Fernando França escreveu:
> Gostaria de fazer um comentário off topic sobre essa questão da base de ceps.
> 
> Concordo com o professor, acho que essa informação deveria ser
> distribuída publicamente, já que é produzida com dinheiro igualmente
> público.

        É produzida por uma empresa, que como qualquer outra precisa lucrar, 
pagar empregados, distribuição e tudo mais. É uma empresa como qualquer 
outra que tem o DNE organizado como um dos seus produtos.

* Ah, os poços de petróleo da Petrobrás são perfurados com dinheiro 
público, logo eu quero a gasolina de graça.
* Oh, os programas em que o Fernando trabalha são feito sobre sofware 
livre, logo são livres.
* O PostGreSql é livre, logo o schema feito nele é livre. (discussão 
recente da lista)

        Definitivamente não é assim que funciona.

> "Existem leis que regem a distribuição destas informações."
> 
> Aproveitando o ensejo, gostaria de pedir ao sr. Shander que
> esclarecesse pra nós tais leis que regem a distribuição desde tipo de
> informação em específico. Como disse, achei que de fato seriam de
> domínio público pela sua própria natureza. Se puder nos ajudar a
> entender melhor essa questão será muito bom.

Em [1] vai ver que o produto é patenteado desde 2002

As leis que protegem o autor são:
Antipirataria Lei 10.695, de 01/07/2003,
Direito Autoral Lei 9.610, de 19/02/1998
Propriedade Intelectual Lei 9.279, de 14/05/1996

> Já passei por uma ocasião onde necessitava dessas informações para
> implementar no meu sistema e soube que em uma época, era distribuída
> pelos Correios.

        Nunca foi distribuída, sempre foi vendida. Houve uma época em que era 
vendida descriptografada e foi descaradamente copiada por ladrões de 
plantão. Acho que foi ingenuidade dos correios não usar criptografia no 
banco de dados por um tempo, devem ter achado que o brasileiro não iria 
piratear.

> Linux User #263682

        Pelo orgulho de utilizar linux, você certamente deve saber a diferença 
de livre e gratuíto. A informação é livre, pode ser consultada no site 
dos correios ou acessada por webservices, a organização em um banco de 
dados é um produto que é vendido, não é livre, nem gratuíto.

[1] http://tinyurl.com/98o6eb

--
Shander Lyrio
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