Pessoal:

Para jogar um pouco de luz sobre essa discussão ...

1. Houve época (acredito que foi lá por 2003) em que no site dos correios era possível fazer o download de uma base access sem restrições ou criptografias.

2. O objetivo do CEP é a localização precisa de um logradouro, o que pode ser feito diretamente no site dos correios sem restrições;

3. Acredito que o que alguns colegas gostariam é de ter acesso a CEPs atualizados, não me pareceu que alguém esteja querendo gerar uma nova compilação dos dados para vender e provavelmente isto seria um auxílio a mais aos usuários que não seriam cobrados adicionalmente por isso.

4. Eu não veria nenhum problema se os correios disponibilizassem periodicamente versões atualizadas para que mais softwares e usuários pudessem enviar correspondências para o logradouro correto evitando o desperdício de tempo dos carteiros. Eu usaria de bom grado e não cobraria por dar este apoio aos correios!

5. Além disto as secretarias estaduais não cobram pelas relações dos CFOPs que são necessárias a emissão de notas fiscais; A Fazenda nacional não cobra pela relação de CNAEs; O Ministério do trabalho não cobra pela relação de códigos utilizados na RAIS; Acredito que seja porque com essas informações corretas o trabalho dessas instituições seja facilitado.

São alguns fatos e comentários que não merecem réplica ... eu acho.

Não esqueçam que parte da "crise" depende de nossa crença nela.

Um grande abraço a todos.
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Shander Lyrio escreveu:
Fernando França escreveu:
  
Gostaria de fazer um comentário off topic sobre essa questão da base de ceps.

Concordo com o professor, acho que essa informação deveria ser
distribuída publicamente, já que é produzida com dinheiro igualmente
público.
    

	É produzida por uma empresa, que como qualquer outra precisa lucrar, 
pagar empregados, distribuição e tudo mais. É uma empresa como qualquer 
outra que tem o DNE organizado como um dos seus produtos.

* Ah, os poços de petróleo da Petrobrás são perfurados com dinheiro 
público, logo eu quero a gasolina de graça.
* Oh, os programas em que o Fernando trabalha são feito sobre sofware 
livre, logo são livres.
* O PostGreSql é livre, logo o schema feito nele é livre. (discussão 
recente da lista)

	Definitivamente não é assim que funciona.

  
"Existem leis que regem a distribuição destas informações."

Aproveitando o ensejo, gostaria de pedir ao sr. Shander que
esclarecesse pra nós tais leis que regem a distribuição desde tipo de
informação em específico. Como disse, achei que de fato seriam de
domínio público pela sua própria natureza. Se puder nos ajudar a
entender melhor essa questão será muito bom.
    

Em [1] vai ver que o produto é patenteado desde 2002

As leis que protegem o autor são:
Antipirataria Lei 10.695, de 01/07/2003,
Direito Autoral Lei 9.610, de 19/02/1998
Propriedade Intelectual Lei 9.279, de 14/05/1996

  
Já passei por uma ocasião onde necessitava dessas informações para
implementar no meu sistema e soube que em uma época, era distribuída
pelos Correios.
    

	Nunca foi distribuída, sempre foi vendida. Houve uma época em que era 
vendida descriptografada e foi descaradamente copiada por ladrões de 
plantão. Acho que foi ingenuidade dos correios não usar criptografia no 
banco de dados por um tempo, devem ter achado que o brasileiro não iria 
piratear.

  
Linux User #263682
    

	Pelo orgulho de utilizar linux, você certamente deve saber a diferença 
de livre e gratuíto. A informação é livre, pode ser consultada no site 
dos correios ou acessada por webservices, a organização em um banco de 
dados é um produto que é vendido, não é livre, nem gratuíto.

[1] http://tinyurl.com/98o6eb

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Shander Lyrio
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