Pessoal, no meu caso, sou associado da Abramult com minha empresa atual, mas estou abrindo um novo provedor com um novo CNPJ. Será que eu poderia me beneficiar dessa liminar e já abrir a nova empresa no super-simples?
Até mais, --- Marcelo de Souza Nogueira Microtema Informática Alterosa/MG (35)3294-1159 ----- Original Message ----- From: lipossani To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Tuesday, September 04, 2007 3:04 AM Subject: [provedores-brasil] Re: Super-simples Desculpem minha ignorancia, estou começando nesse ramo agora, o que é Abramulti? o que ela faz? obrigada Abraços. --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "alexandre" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu > > como faço pra me associar na abramulti > > Alexandre > ----- Original Message ----- > From: Gustavo B Oliveira - Isimples Telecom > To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > Sent: Monday, September 03, 2007 9:09 PM > Subject: RES: [provedores-brasil] Super-simples > > > Eu vou utilizar, sou Associado Abramulti e somente Associados são > beneficiados, entre em contato com a abramulti > > www.abramulti.com.br > > abraços. > > > > > Gustavo > > > -----Mensagem original----- > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Glauco D. G. > Sombrio > Enviada em: segunda-feira, 3 de setembro de 2007 14:08 > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > Assunto: [provedores-brasil] Super-simples > > O que acham? Devemos acreditar nessa liminar? > > Provedores de internet passam a ser atendidos pela lei do simples > Abramulti, que representa o setor, conseguiu a inclusão das companhias do > ramo no regime de recolhimento simplificado de tributos. > > Por COMPUTERWORLD > 03 de setembro de 2007 - 12h25 > > A Justiça Federal de Brasília (DF) anunciou decisão liminar que garante às > empresas de provimento de acesso à internet associadas à Abramulti (órgão > criado para defender interesses das empresas de provimento de acesso à > internet) a possibilidade de opção pelo Simples Nacional, novo regime de lei > de recolhimento simplificado de tributos. > > O Mandado de Segurança Coletivo lançado pela associação tem como objetivo > anular todas as limitações impostas pelo Comitê Gestor responsável por este > novo enquadramento fiscal, possibilitando às empresas de provimento de > acesso à internet a percepção dos benefícios tributários deste novo Simples > Nacional. > > Estas empresas haviam sido integralmente impedidas de optar pelo Simples > Nacional, pois, segundo interpretação do Comitê Gestor, estavam submetidas à > vedação dos serviços de comunicação prevista no Artigo 17 da legislação > complementar. > > No entanto, conforme dispõe especialmente a Lei Geral de Telecomunicações, > as atividades de provimento de acesso à internet são consideradas espécie de > Serviços de Valor Adicionado, não enquadradas sob a rubrica serviços de > comunicação, razão pela qual a vedação invocada pelo Comitê Gestor foi > considerada inaplicável. > > Esta distinção dos serviços de comunicação para com os serviços de > provimento de acesso à internet (serviços de valor adicionado) é inclusive > confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, que já havia feito esta > separação na ocasião do julgamento de questões relativas a não incidência do > ICMS sobre estas atividades. > > Mais de 100 (cem) empresas de provimento de acesso à internet de micro e > pequeno porte serão beneficiadas com esta liminar, repercutindo estes > efeitos em mais de 4,2 mil municípios do Brasil, representando esta opção > benefícios tributários que podem reduzir mais de 140% a carga tributária das > mesmas. > > []'s > > Glauco > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > ---------------------------------------------------------- > ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. Consulte- as em > http://br.groups.yahoo.com/group/provedores-brasil/files e > http://www.listas-discussao.cjb.net . > ---------------------------------------------------------- > Sair da lista: [EMAIL PROTECTED] > ---------------------------------------------------------- > Servidor Newsgroup da lista: news.gmane.org > grupo: gmane.comp.isp.brazil.provedores > ---------------------------------------------------------- > > Links do Yahoo! Grupos > > > > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
