Em Qua, 2006-09-20 às 16:40 -0300, Pablo Sánchez escreveu: > Em 20/09/06, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > Ei, olha que legal este link: > > http://www.dominiopublico.gov.br/ > > :-D > > Agora sobre a lei, trago estes dois artigos interessantes > > (retirado de http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm) > > Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja > ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a > outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia > da sua. > Pelo que sei, leis de direitos autorais não se aplicam a software, visto que, no Brasil, software possui natureza jurídica diferente (devido a Lei de Software). Cheers, Mauro. _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
