On 5/4/07, Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Errado.
O IRPF2007 _não funciona_ em sistemas livres ou abertos, já que *depende* de software proprietário de código fechado.
Funcionar em sistemas livres não significar ser um software ou aberto que um de seus completos essenciais (na falta de outro termo melhor) o deva ser, por isso, creio que seria melhor a alteração que sugeri.
...o que seria uma _imbecilidade_ e *irresponsabilidade* sem tamanho, se fosse aplicado a programas como o IRPF. Nenhum software a ser amplamente e anonimamente distribuído deve conter informação da qual dependa a segurança do Estado. O PL refere-se apenas a software distribuído a terceiros, destinados à oferta de facilidades ou à prestação de serviços públicos. O segredo sobre o código só faria sentido para software de uso em órgãos governamentais, ou manipulado por outrem através de contratos de sigilo, devidamente assinados, quando necessário. Não é o caso desse PL.
Como venho dizendo em e-mails trocados com o Alexandre, cabe ao estado dizer o que é necessário para sua segurança, se ele cre que manter em sigilo as informações sobre o processamento das declarações para evitar fraudes (hipoteticamente) ou por qualquer outro motivo, somente através do judiciário seria possível faze-lo revelar seus segredos.
de toda forma, com a lei, alegando necessicadade de sigilo ou não seria mais fácil > coibir tal prática. Qual prática? A de oferecer software sem código-fonte?
Sim.
> Porém, creio que seria ainda melhor se contivesse também a obrigatoriedade > de todos os documentos do governo, distribuídos eletronicamente, serem > feitos em padrões de arquivos de software livre, tipo odt. Outro tópico importante, sem dúvida. > > Se a intenção do deputado era garantir que todos os programas fossem em sl, > ele deixa uma lacuna (na realidade um fosse gigantesco) para isso, mas > sempre cabe um "lobby" para tentar alterar essa situação. Parece que não era mesmo essa a intenção. Mas se a lei já estivesse valendo, o IRPF2007 estaria irregular com relação a ela, por não funcionar em ``sistemas abertos''.
Como já disse, funcionar ele funciona. Na verdade, o IRPF estava irregular com relação à LDA, como mostrou o
Alexandre Oliva.
Ou não, como argumentei. Até mais,
Hudson _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
-- Att. Guilherme H. S. Ostrock
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