On Feb 27, 2009, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote:

> 2009/2/26 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
>> Uma vez que você compartilhou a obra comigo, eu sou dono da cópia que
>> você me deu.  Se você me impede de copiá-la, de modificá-la, de
>> entregá-la a quem eu quiser, não está defendendo *sua* liberdade, está
>> exercendo poder de exclusão sobre a *minha* liberdade.

> Mudando um pouco o objeto, você consegue guardar um segredo?

Creio que sim.  Em geral, prefiro não receber informação que não poderei
compartilhar, mas posso abrir exceções, se for informado dessas
condições antes e concordar com elas voluntariamente.

>> É, de novo, aquele argumento da liberdade do psicopata: a liberdade do
>> cara me matar deve sobrepujar minha liberdade de viver?  Tirar a vida
>> (ou qualquer outro direito ou liberdade do outro) não está mais dentro
>> da sua liberdade, é poder sobre o outro.

> Eu dificilmente acreditaria que a sua vida depende de ouvir músicas
> sem remunerar quem as produziu...

Se os únicos direitos e liberdades que você acha que vale alguma coisa é
a vida, o que é que você tá fazendo defendendo o suposto direito do
autor de publicar sua obra e depois buscar remuneração pelo trabalho de
divulgação que outros fazem pra ele?

>> Você, por exemplo, faz Software Livre e adora a licença de Software
>> Livre permissiva publicada pela Universidade da California em Berkeley,
>> a BSD modificada.

> Ela também limita a liberdade de quem recebe o código que não pode
> omitir a informação de autoria original.

E desde quando isso é uma liberdade?  Liberdade de mentir?  De se fazer
passar por autor de algo que não é?

>> Correto.  O criminoso comete o ato em vantagem própria.

> A sua definição de crime é curiosa.

De novo a gente não está se entendendo.  Não ofereci definição alguma.
Apenas apontei um fato sobre a situação em discussão.  Não se perca
tentando tomá-la como uma definição geral.

> Não sei se os advogados da lista vão concordar com ela.

Vai lá estudar o código penal e as exclusões de ilicitude (art 23), sem
falar nas modalidades de erro (logo antes) que anulam ou comutam a
pena.  Agora compare as definições de estado de necessidade, legítima
defesa e exercício regular de direito com:

>> A desobediência civil que praticamos, visa a subverter todo o
>> sistema, para benefício de toda a sociedade.



>> São objetivos completamente diferentes, um mesquinho
>> como os supostos direitos que você e Bánffy defendem, o outro generoso e
>> de cunho social, justamente para combater essa mesquinharia.

> Garantir a existência de incentivos adequados à produção cultural não
> é exatamente mesquinho.

O falso dilema (de novo) é que direito autoral, do jeito abusivo que
está implementado hoje, é a único meio de incentivo adequado.  Conforme
ficou claro nessa discussão, o direito autoral, como existe hoje, não
incentiva a produção cultural, incentiva apenas a concentração de poder
na indústria editorial e a restrição à população ao acesso à cultura, em
detrimento dos autores e da sociedade.

Mesmo assim, autores continuam produzindo, apesar de toda a exploração
que sofrem, e continuam buscando meios de escapar das garras da
indústria editorial.  Poucos têm a sabedoria de rejeitar as amarras
antes de ser tarde demais.  Quando abrem os olhos, já estão presos, e
limitados nas possibilidades que têm para explorar outros meios de
remuneração.

Pra que preservar esse modelo de quase escravidão?

Ah, você acha que não é?  Pois olhe os contratos que as gravadoras
oferecem aos artistas.  Funciona mais ou menos assim:

- a gente faz um empréstimo pra você, correspondente aos custos de
preparação (prensagem/impressão) das cópias que a gente vai dizer pra
você que fez, mas você não vai ver esse dinheiro, a gente vai retê-lo 
para arcar com esses custos

- se sua vendagem superar muito as nossas espectativas mais otimistas,
você terá saldado esse empréstimo, e vai passar a receber uma mixaria
por cópia adicional vendida, se a gente não achar outro jeito de adiar
ou evitar esse pagamento, tipo não contar pra você sobre as vendas
on-line e usar o dinheiro extra pra comprar legisladores e polícia pra
encarcerar os fãs que de outra forma poderiam ir aos seus shows e trazer
algum dinheiro pra você

- não perca tempo reclamando ou tentando achar outras gravadoras ou
editoras ou modelos de negócio.  Tudo que você faz pertence a nós, somos
o único caminho para o sucesso e sua obrigação é de criar obras pra
gente empacotar, divulgar e vender.

Peraí que eu me enganei.  Tira o "quase".

> Achar que ela continuará a existir se o estado de coisas que você
> propõe se tornar a regra não é exatamente uma crença racional. Você
> quer tanto que isso seja verdade que acredita piamente que seja.

Esse fenômeno psicológico se chama transferência.  Você está imaginando
e enxergando em mim o que está acontencendo com você.

A tese de que existe um direito natural a uma remuneração para quem põe
o último tijolo numa obra é completamente furada, mas você se agarra a
ela com tanta força que, apesar de todas as evidências contrárias e de
todos os seus recuos por causa disso, continua baseando seus argumentos
nessa premissa falsa.

-- 
Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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