Na verdade a lei que citei veda a venda dos cadastros de *endereços eletrônicos".
Molon falou na audiência pública do marco civil de hoje que "não existe lei que proíba a venda de nossos dados pessoais". []s Em 7 de agosto de 2013 15:29, Omar Kaminski <internetle...@gmail.com> escreveu: > Infelizmente não é tão simples assim. A lei 12.034/09 veda a *venda* > dos cadastros. > > Salvo se for outra lei, mas não sou especialista em direito eleitoral. > De qquer modo, nem tudo que é legal é moral ou mesmo ético. > > []s > > > Em 7 de agosto de 2013 13:16, Hudson Flavio Meneses Lacerda > <hfmlace...@yahoo.com.br> escreveu: >> É importante saber que há uma lei que proíbe o TSE de compartilhar seus >> cadastros de eleitores com qualquer órgão. >> http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm >> >> >> Marcus Vinicius - Doutor Linux wrote: >>> >>> >>> Caríssimos, >>> >>> Desculpem-me a ignorância e o atraso., mas vocês sabiam que isso estava >>> acontecendo: >>> O TSE fechou acordo >>> >>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/tse-firma-acordo-para-repassar-dados-de-eleitores-serasa.html) >>> >>> com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da >>> inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê >>> validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi >>> publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho e já está em >>> vigor. >>> A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen >>> Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (7) a suspensão de acordo com a >>> Serasa para repasse de dados de eleitores brasileiros à empresa, que faz >>> entre outras coisas avaliação de crédito ao consumidor. >>> Fonte: >>> >>> http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html >>> >>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html) >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> psl-brasil mailing list >>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>> Regras da lista: >>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >> >> >> >> -- >> Hudson Lacerda >> -- >> >> - PARTICIPE DO MOVIMENTO DE OBEDIÊNCIA CIVIL: >> Pelo Respeito ao Artigo 5º, Alínea X, da Constituição Federal >> >> * Vídeo do lançamento da campanha (6min): >> http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/biometriaTSE_files/mov-obediencia-civil.mp4 >> >> * Como e por que participar: >> http://www.cic.unb.br/docentes/rezende/trabs/recadastramento.html >> >> - PELO VOTO IMPRESSO: >> http://votoseguro.org >> >> - ECONOMIA SOLIDÁRIA E SOFTWARE LIVRE: >> http://stallman.org/personal_declaration.pt.html >> >> -- >> _______________________________________________ >> psl-brasil mailing list >> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil