Completando, A repercussão do "acordo TSE/Serasa" tem sido grande e está sendo replicado por todos os grandes veículos de imprensa real e virtual.
O primeiro grande veículo a divulgar o acordo foi o Estado de São Paulo, às 21h54 do dia 06/ago, como se vê na notícia em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm a qual os demais veículos tem citado essa como o furo de reportagem. Entretanto, para dar crédito a quem descobriu o caso e garimpou os dados, é preciso destacar que o furo mesmo foi divulgado no Fórum do Voto-E e no grupo "Quero Meu Voto Impresso" do Facebook por membros do CMind, às 14h37 do dia 05/ago, como está em https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U A descoberta foi fruto da pesquisa da adv. Maria Aparecida Cortiz, membra do CMind, que obteve os dados públicos sobre o acordo TSE/Serasa primeiramente no Diário Oficial e em seguida no sistema SIAC do TSE no endereço http://www.tse.jus.br/sadAdmSiac/pesquisa/actionInteiroTeorGetBinary.do?tribunal=TSE&sqDoc=83632 A pesquisa foi feita em preaçaração para o seminário CIC-UnB/CMind, e seu resultado apresentado no referido seminário, na manhã do dia 7/ago, conforme anunciado em mensagem postada por mim nesta lista no dia 5/ago convidando quem estivesse em Brasilia para comparecer e quem estivesse fora para assistir a transmissão ao vivo pela web. As demais referências no texto do CMind em https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U se referem a leis e resoluções do TSE que também são dados públicos. Como os membros do CMind tem várias experiências passadas em que o TSE retirava da Internet dados inicialmente públicos mas que lhe causavam algum incômodo, decidiu subir cópia do arquivo do TSE no grupo de Facebook e foi esse o endereço divulgado. Devo dizer que dos 4 convenios, levantados na pesquisa que a Dra. Cortiz apresentou no seminário do dia 7 na UnB, firmaods pelo TSE com outras instituições para fins de compartilhamento de dados cadastrais de eleitores, em minha opinião este com a Serasa não é o mais preocupante, embora novidade por ser dos 4 o mais recente, assinado há apenas duas semanas, portanto depois de muitas pedras e paus terem já voado em direções a vidraças de palácios em Brasília. Em 07-08-2013 17:07, Omar Kaminski escreveu: > Boa, Hudson. Obrigado. > > Aproveitando: > > http://www.conjur.com.br/2013-ago-07/tse-depositario-dados-cobertos-sigilo-marco-aurelio > > []s > > > > Em 7 de agosto de 2013 15:44, Hudson Flavio Meneses Lacerda > <hfmlace...@yahoo.com.br> escreveu: >> Lei nº 7444/85 artigo 9º inciso I >> >> Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à >> execução desta Lei, especialmente, para definir: >> >> I - a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em >> computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral; >> >> >> >> >> >> >> Omar Kaminski wrote: >>> >>> Infelizmente não é tão simples assim. A lei 12.034/09 veda a *venda* >>> dos cadastros. >>> >>> Salvo se for outra lei, mas não sou especialista em direito eleitoral. >>> De qquer modo, nem tudo que é legal é moral ou mesmo ético. >>> >>> []s >>> >>> >>> Em 7 de agosto de 2013 13:16, Hudson Flavio Meneses Lacerda >>> <hfmlace...@yahoo.com.br> escreveu: >>>> >>>> É importante saber que há uma lei que proíbe o TSE de compartilhar seus >>>> cadastros de eleitores com qualquer órgão. >>>> http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm >>>> >>>> >>>> Marcus Vinicius - Doutor Linux wrote: >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> Caríssimos, >>>>> >>>>> Desculpem-me a ignorância e o atraso., mas vocês sabiam que isso estava >>>>> acontecendo: >>>>> O TSE fechou acordo >>>>> >>>>> >>>>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/tse-firma-acordo-para-repassar-dados-de-eleitores-serasa.html) >>>>> >>>>> com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da >>>>> inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê >>>>> validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi >>>>> publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho e já está em >>>>> vigor. >>>>> A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen >>>>> Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (7) a suspensão de acordo com a >>>>> Serasa para repasse de dados de eleitores brasileiros à empresa, que faz >>>>> entre outras coisas avaliação de crédito ao consumidor. >>>>> Fonte: >>>>> >>>>> >>>>> http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html >>>>> >>>>> >>>>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html) >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> psl-brasil mailing list >>>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>>>> Regras da lista: >>>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>>> >>>> >>>> >>>> >>>> -- >>>> Hudson Lacerda >>>> -- >>>> >>>> - PARTICIPE DO MOVIMENTO DE OBEDIÊNCIA CIVIL: >>>> Pelo Respeito ao Artigo 5º, Alínea X, da Constituição Federal >>>> >>>> * Vídeo do lançamento da campanha (6min): >>>> >>>> http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/biometriaTSE_files/mov-obediencia-civil.mp4 >>>> >>>> * Como e por que participar: >>>> http://www.cic.unb.br/docentes/rezende/trabs/recadastramento.html >>>> >>>> - PELO VOTO IMPRESSO: >>>> http://votoseguro.org >>>> >>>> - ECONOMIA SOLIDÁRIA E SOFTWARE LIVRE: >>>> http://stallman.org/personal_declaration.pt.html >>>> >>>> -- >>>> _______________________________________________ >>>> psl-brasil mailing list >>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>>> Regras da lista: >>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>> >>> _______________________________________________ >>> psl-brasil mailing list >>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>> Regras da lista: >>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>> >> >> >> -- >> Hudson Lacerda >> -- >> >> - PARTICIPE DO MOVIMENTO DE OBEDIÊNCIA CIVIL: >> Pelo Respeito ao Artigo 5º, Alínea X, da Constituição Federal >> >> * Vídeo do lançamento da campanha (6min): >> http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/biometriaTSE_files/mov-obediencia-civil.mp4 >> >> * Como e por que participar: >> http://www.cic.unb.br/docentes/rezende/trabs/recadastramento.html >> >> - PELO VOTO IMPRESSO: >> http://votoseguro.org >> >> - ECONOMIA SOLIDÁRIA E SOFTWARE LIVRE: >> http://stallman.org/personal_declaration.pt.html >> >> -- >> _______________________________________________ >> psl-brasil mailing list >> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil > _______________________________________________ > psl-brasil mailing list > psl-brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil > -- ------------------------------------------- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.php ------------------------------------------- _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
