[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] A OAB representa os Advogados Públicos?
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Celso: Parabéns pela lucidez , subscrevo, se me permite, integralmente seu texto. Constato ainda que vários advogados públicos começam a se integrar na OAB, tanto a Seccional , como as subseções, presidindo aqui e ali Comissões, que não apenas as preocupadas com o mister público. Essa integração, ainda mal discutida e digeridade, tem pela frente ademais as nossas próprias anfibologias: ter uma formação profissional liberal e exercer uma atividade pública. Nosso eterno retorno: decifra-nos ou te devoramos. Podemos enfrentá-lo em nossas discussões e me coloco à disposição. Abraços solidários. Luiz. -Mensagem original- De: Celso Coccaro <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 1999 17:55 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] A OAB representa os Advogados Públicos? --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]> -- Prezado Guilherme: Acredito que a indagação não deve se deter à mera representação de advogados, quer particulares, quer públicos. A divisão da OAB seria inevitável, até porque há advogados dos dois lados, aqueles dos credores batendo-se para receber valores para seus clientes, decorrentes de decisões judiciais com trânsito em julgado, os advogados públicos tentando conter o pagamento de valores hiberbólicos, não condizentes com a realidade. A rigor, abstraindo-se qualquer outra questão, ambos têm razão, na defesa de posições antagônicas desde o nascedouro. Ocorre que os advogados particulares têm maior capacidade de pressionar a OAB. Lastreados em títulos formalmente legítimos, atuam de forma harmônica mas individual, valendo-se de suas relações - cabe recordar que a OAB é constituída, em sua maioria, por advogados particulares - e do aparente "bom direito". Os advogados públicos, por sua feita, têm os movimentos atados pela Instituição a que pertencem. Sua posição, perante a OAB e a sociedade, acaba sendo a do "Governo", que nem sempre possui escrúpulos para dispender elevadíssimos valores em empreitadas de utilidade social discutível, perdendo a credibilidade quando deseja agir em prol dessa mesma sociedade. Provavelmente a OAB sequer se deu conta de que há advogados na outra ponta da linha. A infeliz, mas tradicional concepção, é de que há um longa manus do Executivo. Tal concepção, aliás, não é isolada, não é só da OAB; culpa, talvez, dos próprios advogados públicos, que, salvo exceções - a maioria delas inscrita no IBAP - se aninha confortavelmente sob as asas do Executivo. Cabe recordar a despersonalização dos advogados públicos. Numa ação civil pública, sempre há o promotor fulano de tal, munido do nobre afã de "fazer justiça". No outro lado, está a "Procuradoria". Numa indenizatória, há de um lado uma pessoa natural, família, espólio, com nome, sobrenome, emanando sentimento de perda de alguma coisa, milionária ou não, representada pelo advogado sicrano, especialista em tal e qual área do direito. Do outro, a "Procuradoria". Finalmente, tudo é motivado por outras circunstâncias, que não podem nunca ser olvidadas: o Judiciário beira a irresponsabilidade no julgamento das ditas ações miliónárias contra a Administração, homologando, usualmente sem ressalvas, perícias realizadas por "profissionais de confiança do juiz". O próprio Estado tem expressiva parcela de culpa: os mesmos esforços ora empregados para questionar indenizações milionárias raramente estão presentes na instrução processual, quando a falta de assistentes técnicos, contadores, estrutura administrativa, etc., torna o advogado público um ser débil, impotente, incapaz de evitar as severas consequências futuras do desmazelo estatal. Na Procuradoria do Município de São Paulo, é cada vez mais difícil evitar que às indenizações pleiteadas por empreiteiras sejam cominados "juros de mercado"; que as cooperativas do PAS sangrem o erário, oferecendo "créditos" supostamente havidos com a Prefeitura à penhora, em processos nitidamente simulados, para evitar a expedição de precatórios; que os juízes meramente apliquem, quando a parte é a Fazenda, as súmulas ou enunciados de jurisprudência válidos para "entes normais". Há nítido inconsciente coletivo judiciário, miscigenando governo e estado, punindo o erário pela improbidade do agente político, confundindo as razões do advogado público com lamentos de oportunistas políticos frustrados. Em suma, com o perdão pela extensão da resposta, não há como reduzir a questão ao posicionamento da OAB, que meramente repete a históri
[IBAP] Re: [IBAP] Representação do IBAP enviada em 21/12/99 à Comissão do Advogado Público da OAB/SP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Colegas: Solidarizo-me, inteiramente, com a representação oferecida e coloco-me à disposição. É , verdadeiramente, estarrecedor o boletim da OAB/So, o qual só li no dia 24.12. merecedor da representação, ainda amena! -Mensagem original- De: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1999 00:24 Assunto: [IBAP] Representação do IBAP enviada em 21/12/99 à Comissão do Advogado Público da OAB/SP --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Representação do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública enviada em 21 de dezembro de 1999 à Comissão do Advogado Público da OAB/SP Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado Presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, associação civil sem fins lucrativos criada em 11 de agosto de 1994, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Avenida da Liberdade, 21 10° Andar Conjunto 1008/1012, em cumprimento aos seus objetivos estatutários, vem à presença dessa D. Comissão expor e requerer o que segue: 01. No Boletim da OAB/SP n. 08, de dezembro de 1999, o Ilmo. Sr. Presidente da OAB/SP, Dr. Rubens Approbato Machado, em artigo intitulado "Moratória e Calote dos Precatórios" dirigiu graves acusações à honra e dignidade profissional dos Procuradores do Estado, em especial na seguinte passagem: "...o governo do Estado não contestou em juízo, no prazo legal, as indenizações que considerava abusivas. E, em Direito, Fraude não se presume, se prova. Se ela existe, tem de ser alegada em juízo, com urgência. O Governo do Estado, aliás, dispõe do dobro de prazo para recorrer em todas as fases do processo". 02. Não pode o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública admitir que o Presidente da OAB/SP, entidade que representa todos os advogados inclusive os advogados públicos adote uma postura de franca beligerância contra os Procuradores do Estado, afirmando que estes estariam perdendo prazos processuais e sugerindo um suposto privilégio consistente no prazo recursal em dobro (aliás, também extensivo aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública). Maior ainda é a surpresa desta associação ao lembrar que a vice-presidente da OAB/SP, Dra. Ada Pellegrini Grinover, é uma das mais ilustres e brilhantes Procuradoras do Estado, aliás membro do Conselho Científico deste Instituto. 03. O boletim contém ainda diversas afirmações claramente tendenciosas, que poderão criar um clima de conflito aberto entre os advogados públicos e os advogados liberais. Basta a leitura dos títulos escolhidos, que não condizem com a necessária sobriedade que deve caracterizar uma instituição honrada e combativa como é a OAB: "Moratória e Calote dos Precatórios", "Para o Estado, TUDO. Para os credores, NADA", "Alimentares: na BACIA DAS ALMAS". 04. O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública espera ainda, em defesa da honra de seu associado Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, que lhe seja concedido direito de resposta à acusação que lhe é feita pelo advogado Flávio José de Souza Brando, membro da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, na seguinte passagem de sua "entrevista": "P Cinco processos contestados foram até analisados em um documento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado?" "Brando Este livro não corresponde à verdade; em 4 processos descritos, o governo já perdeu. Isto é uma desonestidade intelectual, porque como foi editado por autoridade, pressupõe-se que seja verídico". Na realidade, o Sr. Flávio José de Souza Brando refere-se à obra "Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas", de autoria de referido associado e do Sr. Paulo Schwenck. Ao acusar o advogado público Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo de "intelectualmente desonesto", o entrevistado deixa de destacar que em nenhum momento a obra informava que os acórdãos eram definitivos. Pelo contrário, na sua introdução é dito textualmente: "As decisões não são definitivas mas mostram sobretudo uma tendência do Poder Judiciário, que deve ser observada". Ademais, de acordo com informações prestadas pelo nosso associado, ao contrário do que consta na entrevista, dos cinco casos relatados, quatro ainda se encontram na mesma situação, ou seja, três com vitória do Estado e um pendente de decisão até hoje. 05. Ante o exposto, é a presente para requerer que essa D. Comissão
[IBAP] Re: [IBAP] Direitos Humanos das Populações Indígenas
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Subscrevo inteiramente o emeio do Guilherme. Só lamento, e tardiamente é verdade, o fato de uma pessoa com princípios tão nobres como Carlos Marés ter assumido um posto de confiança nesse (des) governo FHC. Sua saída, mais cedo ou mais tarde, se daria. A assunção foi um equívoco! Luiz Soares. -Mensagem original- De: Guilherme José Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Cc: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Domingo, 23 de Abril de 2000 09:18 Assunto: [IBAP] Direitos Humanos das Populações Indígenas --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> -- Colegas, Orgulho-me em ser parceiro de Carlos Frederico Marés (Procurador do Estado do Paraná) na direção de duas ONGs que lutam pela defesa do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos: o IBAP (onde ele é membro do Conselho Científico) e o Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (onde é Diretor para Assuntos Indígenas). A coerência e a dignidade de Carlos Marés, diante dos fatos ocorridos por ocasião da "festa" (?) dos 500 anos, não foram em nenhum momento causa de surpresa durante este período em que aceitou o desafio de presidir a FUNAI. Receba, professor Marés, o apoio integral dos amigos do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública pela decisão que vier a tomar diante dos graves incidentes que implicaram em total desrespeito aos Direitos Humanos das Populações Indígenas, ocorridos no Sul da Bahia neste mês de abril de 2000. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Coordenador do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Secretário Geral do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Situação dos advogados na Prefeitura do Município de Santos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Guilherme: Só agora recebi sua mensagem, que me parece já foi respondida pela Eliane. Acrescentoa penas que a situação é efetivamente "sui generis". Na verdade, do ponto de vista da capacidade postulatória ela inexiste para os nossos colegas. Seriam eles, e isso foi a origem da criação do cargo, orientadores jurídicos,que fariam o atendimento à população carente e aos consumidores, mas, na época, não se aceitou a denominação e assim criou-se um cargo,aonde a capacidade de postular é nada. Mas, os nossos colegas ( e tenho amigos ocupando tais cargos) disso já sabiam . Todavia, há um arroxo salarial , combinado com a ausência de funções na área de atendimento à população que tornam cada vez mais desalentados os colegas. A questão é essa e está sendo discutida. Abraços. Luiz. -Mensagem original- De: Guilherme José Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Domingo, 16 de Abril de 2000 12:43 Assunto: [IBAP] Situação dos advogados na Prefeitura do Município de Santos --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> -- Há alguns dias o IBAP recebeu um e-mail de uma advogada de Santos que afirma ocupar, juntamente com mais oito colegas, o cargo de Advogado da PMS. Disse ela que esses advogados não são Procuradores, são cargos distintos e mais: "os Procuradores deste Município possuem seu plano de carreira e suas atribuições totalmente definidas, e nós não. Os Procuradores realizam todo o trabalho de representação da PMS em juízo, pareceres internos, defesa do Prefeito, etc. Os Advogados trabalham ligados às Secretarias da Prefeitura, auxiliando em problemas internos com relação a funcionários e administrativos, correção de contratos, p.ex.; na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, conduzindo processos administrativos disciplinares". Ao final, o missivista solicita "uma sugestão a respeito de uma possível divisão ou melhor distribuição das atribuições entre Advogados e Procuradores, ou mesmo saber se há a possibilidade de uma equiparação entre ambos. De que forma posso estabelecer isto, definir o plano de carreira e as atribuições dos Advogados sem colidir com os dos Procuradores? É de vosso conhecimento a existência de alguma Prefeitura em situação semelhante ou que já tenha um problema como este definido ou em discussão? Existe algum material informativo a respeito?". Como é possível à Prefeitura de Santos contratar advogados diante da existência de uma Procuradoria Municipal? Esses advogados são concursados? Com a palavra os nossos amigos Procuradores do Município de Santos. Guilherme J.Purvin de Figueiredo --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
Re: [IBAP] OAB
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Guilherme me deixou na dúvida: se o Ibap não foi chamado a OAB foi? Há notícias disso? Possível sabermos e socializarmos? Creio que o cerebrino Gilmar não age só. Portanto, investiguemos. Gritar e vigiar, o lema. Abraços. Luiz Soares - Procurador do Município Santos. -Mensagem original- De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 24 de Abril de 2000 16:49 Assunto: Re: [IBAP] OAB --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> -- Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Município, do Estado e da União possam desvincular-se da OAB não seria suficiente a edição de uma única lei (ou medida provisória). Talvez fosse necessária uma emenda constitucional diversa da n. 19/98. De qualquer forma, a ser confirmada essa notícia, o que mais uma vez sobressai é o caráter autoritário do método "Gilmar Ferreira Mendes", de modificar a realidade nacional através de medidas provisórias. E, o que é pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto. O IBAP, pelo menos, não foi chamado para opinar a respeito do tema. Duvido que as entidades de classe dos advogados públicos o tenham sido. Por outro lado, por maiores que sejam as restrições que possamos ter para com a linha política de representação dos advogados públicos pela OAB, parece-me inequívoco que ela ainda é o último baluarte para onde podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administração Pública. Começamos há alguns dias a discutir a questão do acúmulo desarrazoado de processos numa única banca e a cobrar da OAB uma posição mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual será a entidade a nos representar nacionalmente? A única entidade de caráter nacional que nos representa é o IBAP. Convém, porém, que tenhamos uma exata noção de suas dimensões: trata-se de uma organização não-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados Públicos. Como já disse em outra ocasião, mais uma vez recorre-se a inconstitucionalidades em busca de soluções imediatistas. A julgar pelas atrocidades ocorridas há dois dias, nos festejos dos 500 Anos, caminhamos a passos rápidos para 1964 ou, o que é pior, 1969. E com o aval do "coro dos contentes". Guilherme José Purvin de Figueiredo > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser > desvinculados da OAB. Saudações,Joao Paulo de Oliveira > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"Já está > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que > ainda não se decidiu se "por medida > provisória".SaudaçõesCarlos Lopes -PFN/RJ > --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Seminário Brasil 500 Anos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> -- Parabéns pela proposta de seminário. Encheu-me de alegria. Se os problemas (processos e audiências) me dispensarem, estarei presente. Luiz Soares. -Mensagem original- De: Guilherme José Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 27 de Abril de 2000 00:06 Assunto: [IBAP] Seminário Brasil 500 Anos --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> -- SEMINÁRIO BRASIL 500 ANOS = Promoção: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Universidade São Francisco Programação: Dia 15 de maio (2ª Feira) - 19h30m - 500 Anos de Devastação Ambiental - Palestrantes: Antonio Herman V. Benjamin, Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Carlos Bocuhy Dia 16 de maio (3ª Feira) - 19h30m - 500 Anos de Invasão - Palestrantes: Dalmo Dallari e D. Paulo Evaristo Arns Dia 17 de maio (4ª Feira) - 19h30m - 500 Anos de Latifúndio - Palestrantes: José Roberto de Morais, Luciano de Souza Godoy e Tânia Andrade Dia 18 de maio (5ª Feira) - 19h30m - 500 Anos de Exclusão Social - Palestrantes: Carlos Weis, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Mônica de Melo. Local: Campus de S.Paulo da Universidade São Francisco - USF (Largo Santo Antonio do Pari) Vagas: Estão reservadas 35 (trinta e cinco) vagas para associados do IBAP. Confirmar sua inscrição pelo fone (11)3104-7037 ou 3104-2819. Inscrição: Gratuita para associados do IBAP. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] sobre o humor...
Piadas sobre Juízes, promotores,advogados e outros chatos: Gustavo Amaral, provocado por Guilherme, nosso ilustre atiçador de discussões, lapidarmente sintetizou o assunto. Só observo que nem a democracia, tampouco a profissão estariam abaladas com quaisquer piadas a respeito dos operários do direito. O que abala é a desonestidade, a sacanagem, a indiferença, a torpeza, a desumanização ou a insensibilidade. O humor recria-nos. Refaz o nosso espírito e nos põe um sorriso em nossos rostos, à maneira de um sol. Cito, de memória, Vladimir Maiakóvski: "Meninos, nós somos todos algo eqüinos. Alguns, mais cavalos a seus modos"
[IBAP] licenciamento ambiental municipal
Inagê: Há algum tempo você escreveu sobre a questão do licenciamento ambiental municipal. Também há tempos estou para lhe falar, mas essa vida , que nos engole, impediu-me. Hoje, sábado à tarde, quase em fins de agosto (aziago mês);depois do fim do mundo;da marcha dos com rumo ( quem não o tem é FHC). Encontrei-me com o seu "emeio".Daí em primeiro momento lembrei-me do poeta Ievtuchenko: "...corro atrás de mim, mas como nunca me alcanço, desisto". Só que não desisti. Revisitei o assunto. Concordo inteiramente contigo. Entendo que a Resolução 237 desbordou-se inteiramente do comando dado pela Política Nacional do Meio Ambiente e da chamada competência legislativa constitucional, que exclui os Municípios (arts. 24 e 225 e Lei 6.938/81 ).Aliás, alguém me disse que foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade, face à Resolução. Não sei se o Ministério Público. Não sei, enfim, quem. Todavia, interessante até perguntarmos para o Guilherme se ele sabe alguma coisa.Aliás, o Guilherme foi coordenador do módulo de direito ambiental da Escola Superior da Advocacia em São Paulo. Nesse curso discutimos a Resolução 237 e a conclusão foi unânime por sua inconstitucionaldiade, no que concerne ao licenciamento ambiental. Mas, há outros absurdos contidos em tal teratologia emanada ( não é: eh! manada) do Conama, que merecem ser discutidos. De qualquer forma, aqui em Santos, sentimos na pele os deletérios efeitos da Resolução 237. Antes, explico-lhe que sou Procurador do Município de Santos (atuo na procuradoria fiscal) e, tenho o prazer, ainda, de coordenar a Comissão de Meio Ambiente da OAB-Santos. Sou membro titular pela OAB no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(Condema) em Santos e , também, Conselheiro do Consema (Conselho Estadual).Vários licenciamentos ambientais estão passando pelo Conselho Municipal, desde o advento da Resolução. Estamos protestando contra isso, mas de nada está adiantando. O rolo compressor é bravo.Até agora dois projetos foram aprovados pelo Condema. Um relativo a ciclovia na praia, que ocupará faixa de areia. Outro, o aumento de capacidade em empresa instalada na área industrial de Santos.Mas um terceiro projeto é de minha maior preocupação , pois trata de uma área de apa, localizada na área continental (mata atlântica original etc), que eles ( O prefeito Municipal do PPB e industriais) desejam fazer, em especial ampliar os retroterminais portuários. Há um projeto investindo contra o mangue. As discussões no âmbito municipal são sempre muito complicadas. A proximidade com as pessoas. Os interesses mais imediatos. O desemprego gritante. A política miúda. Esses, dentre alguns outros, são problemas de um licenciamento ambiental, que deve ser repensado. Minha condição de procurador municipal obriga-me a pensar o município sempre. Mas, reduzir a questão ambiental ao território, ou aos interesses, de um só município, é olhar para a árvore e esquecer da floresta, para dizer o menos. Ah! peço-lhe que envie o que seu colega que defende a Resolução escreveu. Vamos conversar com outros colegas sobre essa Resolução? Quais as providências tomadas para derrubá-la? Vamos combatê-la, mais fortemente? Vamos enviar emeios protestando; cartas ao Governador do Estado, aos Consemas e ao Conama, para revê-la. Ao Ibama, DEPRN e outros órgãos. Acho que estamos quietos demais, chocando o ovo da serpente! Abraços solidários do Luiz Soares.
