Re: [IBAP] Cumprimentos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- É por demais significativo para todos os operadores do direito, máxime para os associados do IBAP, o prêmio conseguido pela Dra. Mônica. Aliás, em meu último livro, dedico um anexo - inteiro - às questões éticas da profissão do causídico, o momento urge uma maior conscientização sobre tal tema. Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] -Mensagem original- De: Leon [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 30 de Setembro de 1999 00:21 Assunto: Re: [IBAP] Cumprimentos --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Leon [EMAIL PROTECTED] -- Aproveito para também me congratular com a ilustre colega. At 17:03 29/09/99 -0300, you wrote: --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" [EMAIL PROTECTED] -- O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) tem a honra de divulgar o recente prêmio obtido por sua Diretora, a Procuradora do Estado de São Paulo, Dra. Mônica de Melo, que muito vem abrilhantar toda a advocacia pública. Trata-se do primeiro lugar na categoria profissional do Concurso de Monografias promovido pelo Conselho Federal da OAB, que teve por tema geral a Ética na Advocacia. A monografia de nossa colega, intitulada Ética na Advocacia Pública, foi selecionada a partir de 90 (noventa) trabalhos que foram enviados de todo o Brasil. A premiação teve lugar na XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS: JUSTIÇA: REALIDADE E UTOPIA, que se realizou no Rio de Janeiro de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), por ocasião do II Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, quando a premiada pôde expor aos presentes o seu trabalho. Foi uma importante oportunidade de destacar a peculiaridade da ética própria ao exercício da advocacia pública e de contribuir para o necessário debate do tema num encontro que reuniu centenas de advogados/as de todo o Brasil. Parabéns! --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br Leon Frejda Szklarowsky advogado jornalista escritor juiz arbitral SQS 109 Bloco D apart. 105 70372 040BrasíliaDF Fones 061 4432012 9812933 Fax 4432011 www.geocities.com/Athens/9100 e-mails:[EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] *A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade *Para os seres humanos do novo milênio, o tempo e o espaço são conceitos inexistentes e totalmente superados na era da cibernética. A fraternidade entre os homens está na razão direta da comunicação. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo, Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo, no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E, a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são similares. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Sandim, só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para a repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o "advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse público. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na repartição; b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, etc. Condutas essa, que, no fim da história (ou estória, como queiram), acabam dando uma impressão de fragilidade, de excessiva governança, da Advocacia Pública. É hora de, antes de tudo, o Advogado Público lembrar-se dos princípios constitucionais e, antes de tudo, que é um Advogado. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 21:46 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de 1/2 para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas
[IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Caro Dr. Mauro Bueno. Para ser sincero não conheço pessoalmente os advogados por Vossa Senhoria nominados. Esta foto, por sinal, deve ser daquelas que, em encontros, tira-se por milhares. Gostaria de, com esse e-mail, manifestar-me no sentido de deixar claro que, jamais, comunguei de teses com os ditos advogados de Jaú/SP e, mais que isso, todas as minhas idéais, se contrárias ao INSS, vêm redigidas - às claras - em meus livros ou outras publicações em revistas especializadas. Creio, pois, que este argumento utilizado pelos ditos advogados, como aposição de fotografias ao meu lado, não devem servir de base de convencimento, porque, o que até poderá ser utilidade, são as minhas teses doutrinárias, desde que não venham subvertidas ou, ainda, deturpadas pelos ditos causídicos. Fica, aqui, então, colega Dr. Mauro Bueno, minha clara indignação - pessoal e como autor - aos expedientes que estão os ditos causídicos a usar. Qualquer maiores informações, inclusive, pode me ser enviada via o meu e-mail pessoal: [EMAIL PROTECTED] E, por fim, agradeço ao Dr. Mauro Bueno por ter-me avisado acerca do fato. Abraços cordiais, Emerson Odilon Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:17 Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Professor Sandim, Os dois principais Advogados que movem ações contra o INSS em Jaú (Antonio Carlos Polini e Francisco Antonio Zem Peralta) vêm usando fotografias ao lado de V. Sª. como matéria argumentação nas ações penais que em retaliação vêm movendo contra mim e meu Colega Dr. Vanderlei. Como esses Advogados usam como marketing obra coletiva como se fosse obra conjunta com o ex-Ministro Reinhold, penso que estão tentanto forçar uma vinculação da imagem deles com a do eminente Professor Sandim para se fazerem passar por expoentes do Direito Previdenciário. Assim, se V. Sª. me permite a ousadia, gostaria que V. Sª. se manifestasse por expresso confirmando o que eu já sei: que suas relações com referidos cidadãos nunca chegou a passar de um ocasional encontro em mesa de palestra, sem implicar qualquer laço de amizade ou identidade de idéias e teses contrárias ao INSS. Atenciosamente, Mauro Bueno -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem. Parabéns. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52 Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] -- TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas da
[IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Fico grato pela referência benévola. Gostei da filosofia, que, a meu sentir, leva a se crer que, no ponto fulcral das ditas condutas, sem sombra de dúvida, esta o ser humano preocupado com as aparências e não com a essência das coisas. Aliás, nos dias que correm, o aspecto filosófico está ficando olvidado. Digo isso no meu livro, onde aponto que o medo de se comprometer com um conceito filosófico é tão grande, que o homem médio está trocando as locuções "bom advogado" por "advogado quente", conceito esse que não exprime um juízo mais profundo, mas sim, uma apreciação física, apenas. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 17:30 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Continuo apenas porque debater com vc. é sempre um prazer. Concordo que em alguns casos será possível identificar, no fundo, uma vontade exacerbada de agradar, mas, no voluntarismo, temos, muitas vezes, uma auto-afirmação, um desafio pessoal, como escalar uma montanha. O grande problema do voluntarismo é que a existência de um ápice pressupõe as depressões (se só houvesse ápice, este se chamaria planalto =plano+alto) e como seria possível julgar no momento da depressão (aqui como metáfora geográfica, não como estado de espírito)? O voluntarismo funda-se na vontade, que ora pode ser de fazer, mas ora pode ser a de não fazer, vulto "estar de saco cheio". Já os recursos cretinos são o mero exercício da estultícia, é o preencher o "formulário" com o nome da parte, identificação da instância a quo e do número do processo, o que dá menos trabalho do que pedir dispensa, além de não envolver o "risco" de ser mal visto. GUSTAVO -Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 07:22 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo, Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo, no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E, a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são similares. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Sandim, só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para a repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o "advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse público. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na repartição; b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, et
Re: [IBAP] PENA DE MORTE
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Idem, ibidem. Esclarecendo que, por problemas em meu computador, fiquei fora, infelizmente, deste salutar debate. Abraços, Emerson Odilon Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Bruno Espiñeira [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sexta-feira, 7 de Maio de 1999 19:25 Assunto: Re: [IBAP] PENA DE MORTE --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Bruno_Espi=F1eira?=" [EMAIL PROTECTED] -- Caro Guilherme, Subscrevo na íntegra vossas lúcidas e abalizadas palavras acerca da pena de morte. Um forte abraço Bruno Espiñeira -- De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [IBAP] PENA DE MORTE Data: Quinta-feira, 6 de Maio de 1999 10:13 --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] -- Caríssimo Dr. Leon e demais colegas, Sei que o assunto é extremamente delicado e, por isso mesmo, quando lancei aquele meu brevíssimo comentário, esclareci que não tinha nenhuma intenção de polemizar. Entretanto, o Dr. Leon invoca os valores da liberdade e da democracia na defesa de sua manifestação de pensamento, razão pela qual acredito ser imprescindível relembrar as origens do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Nossa associação nasceu em São Paulo/SP em 1994 inspirada em certos ideais que acabaram por ser elencados em nosso Estatuto Social. Dentre estes ideais, estava o da "opção por um modelo de sociedade no qual prevaleça a valorização do ser humano e o repúdio a todas as formas de opressão ou aviltamento da dignidade humana" e a "defesa da manutenção da Ordem Constitucional dentro de um Estado Democrático de Direito cuja ordem social tenha como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais" (art.5, incisos II e III de nosso Estatuto). E por que motivo escolhemos estes princípios? Nós o escolhemos de forma democrática, a partir de uma série de debates realizados naquele mesmo ano de 1994, não só entre Defensores Públicos e Procuradores do Estado, do Município, da União, da Administração Direta e Indireta, mas também com colegas da Magistratura (que haviam fundado uma ONG chamada Associação Juízes para a Democracia) e do Ministério Público (fundadores do Movimento do Ministério Público Democrático). Naquele memorável ciclo de debates, que durou quase dois anos (com reuniões quinzenais realizadas quase todas elas no âmbito do Centro de Estudos da PGE/SP) estudamos vários autores, dentre os quais os italianos Renato Alessi, Mauro Cappelletti e Norberto Bobbio. Os textos do administrativista Renato Alessi embasaram a filosofia que nortearia o IBAP no que diz respeito ao modelo de Advocacia Pública que queríamos: uma Advocacia Pública que priorizasse o respeito ao princípio da indisponibilidade do interesse público - o chamado interesse público primário. Os textos do processualista Mauro Cappelletti nos inspiraram para que lutássemos por uma Advocacia Pública que viesse ao encontro dos anseios por um melhor acesso da população à justiça - a uma ordem jurídica justa. E os textos do jusfilósofo Norberto Bobbio (complementados pelas leituras de Hannah Arendt, Fábio Comparato, Celso Lafer, José Eduardo Farias, Celso Campilongo, Dalmo Dallari) nos uniram na convicção de que o comportamento do Estado não pode, não deve igualar-se ao comportamento passional ou egoístico dos seres humanos. No que diz respeito ao nosso repúdio à defesa da pena de morte, foi decisiva a leitura do livro "A Era dos Direitos", do qual me permito transcrever a seguinte passagem: "O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender. O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força. Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse benefício. Compreendo muito bem que é um raciocínio difícil, abstrato, que pode ser tachado de moralismo ingênuo, de pregação inútil. Mas busquemos dar uma razão para nossa repugnância frente à pena de morte. A razão é uma só: o mandamento de não matar". "Não vejo outra. Fora dessa razão última, todos os demais argumentos valem pouco ou nad
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] CPI do Judiciário
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED]
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A posição do Dr. Guilherme, como sempre, merece encômios.
Acresço, outrossim, que o próprio Judiciário, em bastas vezes, a meu sentir,
deu mostras de ser mero chancelador do Executivo, máxime quando, por
exemplo, enfraqueceu (usando um eufemismo) o mandado de injunção e, também,
disse que os predicamentos da urgência e relevância, na edição das MPs, era
matéria que não poderia ser sindicada, por tal Poder, por pertencer ao âmago
do 'mérito administrativo'.
Logo, assim que um Poder, como o Judiciário, deixa de analisar a norma
jurídica, no seu contexto jurídico-social, com certeza, perde espaço,
cedendo-se à interpretações políticas e, com isso, a discussão muda de
rota...
Gostei, por exemplo, da Liminar concedida pelo Min. Carlos Velloso, aos dois
inativos do STF, no sentido de que a contribuição previdenciária,
{mal]criada para eles, seria inconstitucional, inclusive, por configurar
confisco. Parece-me, nesse caso, um lídimo resgate do próprio Poder.
Enfim, seriam estas considerações que tinha a fazer.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-Mensagem original-
De: Roberto V. de Almeida Rezende [EMAIL PROTECTED]
Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]
Data: Segunda-feira, 26 de Abril de 1999 09:29
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] CPI do Judiciário
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Mensagem enviada por: "Roberto V. de Almeida Rezende" [EMAIL PROTECTED]
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-Mensagem original-
De: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]
Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]
Data: Domingo, 25 de Abril de 1999 23:27
Assunto: [IBAP] CPI do Judiciário
Pessoalmente, sou inteiramente contrário à CPI do Judiciário. E,
curiosamente, ao contrário da constatação feita pelo Dr. José Eduardo, a
maioria absoluta dos advogados que conheço é totalmente contrária à CPI,
da
forma como está sendo conduzida.
Em primeiro lugar, entendo estar havendo frontal violação do disposto no
art.
58, parágrafo terceiro, da Constituição da República, que estabelece que
"As
comissões parlamentares de inquérito (...) serão criadas (...) PARA A
APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO (...)". Qual é o fato
determinado que justificou a criação da CPI? Na verdade, o que vemos é uma
avalanche de acusações - ao estilo "disque dedo duro" - grande parte delas
sem qualquer base probatória.
Em segundo lugar, está sendo violado o disposto no art. 2 da CF, visto que
não existe previsão de controle externo do Judiciário pelo Poder
Legislativo.
Em terceiro lugar, acredito que sob o ponto de vista político, num momento
em que o Poder Executivo tem inteiro controle sobre o Congresso Nacional e
edita, por medidas provisórias, a grande maioria do Direito Positivo,
desprestigiar o Poder Judiciário (que ainda é o mais acreditado pela
população, de acordo com recente pesquisa feita pela Folha de S.Paulo) não
parece ter outra finalidade senão abalar a nossa incipiente democracia. Na
busca da moralidade administrativa, melhor seria que nossas casas
legislativas autorizassem o Poder Judiciário a apurar crimes comuns que
são
imputados a seus parlamentares. Vergonhoso, aqui, é defender a imunidade
parlamentar, que em absolutamente nada contribui para o aperfeiçoamento
democrático.
Todavia, acredito ser absolutamente imprescindível que o Poder Judiciário
investigue e tome todas as providências cabíveis no sentido de punir os
responsáveis por quaisquer atos de improbidade que venham a ser apurados.
Também estou de pleno acordo com a necessidade de reforma do Judiciário -
a
começar pela Justiça do Trabalho(com a extinção dos classistas e a
ampliação
de suas competências, por exemplo).
Abraços
Guilherme Purvin
Concordo inteiramente com o colega e amigo Guilherme Purvin. A CPI do
Judiciário, além de inconstitucional, tem o fim único de abalar os
alicerces
da democracia em nosso país, revelando-se como tentativa da ditadura branca
instalada em Brasília de submeter as decisões judiciais à sua vontade.
Que o Judiciário necessita de reformas urgentes a fim de agilizar a
prestação jurisdicional e aproximar o juiz da realidade vivida pela maior
parte da população brasileira não há dúvida, mas CPI não é o caminho que
conduzirá a tais mudanças. Se o processo de reforma do Poder Judiciário for
inspirado pela repercussão dos fatos isolados apresentados na CPI e
alerdeados pela mídia como atos de todos os juízes, o Brasil corre o risco
de fazer uma reforma "emocional" e não "racional " na estrutura de seu
Judiciário, o que poderá redundar em sérios prejuízos para a população e em
grandes benefícios para o governo, que hoje é o maior "cliente" da Justiça.
Abraços,
Roberto Vieira de Almeida Reze
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] CPI do Judiciário
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Endosso na íntegra o dito pelo colega Portinho. O problema, hoje, no País é que estamos sob uma didatua eletrônica, a mídia é que dirige os destinos do Brasil. E, com isso, vai se manipulando a opinião pública. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Segunda-feira, 26 de Abril de 1999 12:28 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] CPI do Judiciário --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- O tema é atual e, portanto, merece a discussão que está sendo travada neste meio. Acredito que ninguém aqui possa dizer que o Poder Judiciário é perfeito e que deve permanecer como está, repleto de mazelas e longe do objetivo desejado da efetiva prestação da tutela jurisdicional. Mas daí a concordar com a realização de uma CPI é demais. Temos sido bombardeados por uma avalanche de denúncias sem qualquer embasamento em fatos concretos, e, principalmente, provas robustas. E isso, por certo, vai auxiliar ainda mais na formação de uma imagem negativa do judiciário, perante a opinião pública, que vive afastada da realidade forense. Não vou me arvorar à defensor do poder, mas que o judiciário é o mais íntegro entre os três poderes, disso acho que ninguém vai discordar. Penso que seria mais útil para o país entregar as denúncias às instâncias ordinárias de investigação (polícia e Ministério Público) do que deixá-las na mão de "investigadores altamente comprometidos" (os Srs. Senadores da República). Espero, apenas, que estes "messiánicos políticos" não consigam alcançar o seu verdadeiro objetivo com este espetáculo pirotécnico que estão protagonizando, ou sejam colocar a população contra o Poder Judiciário. Saudações. Luiz Claudio Portinho Dias Procurador Autárquico do INSS Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] a verdadeira intenção dos detentores do Poder
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Meu amigo, Portinho. Esta legitimação da OAB é importantíssima para a vitalização, inclusive, da própria Democracia. E, máxime, neste Governo de FHC, onde, sabidamente, as inconstitucionalidades campeiam soltas. Sou, pois, favorável que o IBAP pronuncie-se, publicamente, em favor da nossa instituição, já que, antes de mais nada, somos Advogados. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Sexta-feira, 23 de Abril de 1999 20:53 Assunto: [IBAP] a verdadeira intenção dos detentores do Poder --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Tomei a liberdade de transcrever notícia veiculad ano Consultor Jurídico, reputando-a da mais alta gravidade. "Ação - O Palácio do Planalto pretende suprimir o direito da Ordem dos Advogados do Brasil de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal. A acusação foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, nesta quinta-feira (22/4). A articulação foi revelada durante o encontro dos 27 presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem, que está sendo realizada em Maceió. A manobra começaria com a remessa da proposta ao relator da reforma do Judiciário, deputado Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para Reginaldo de Castro a medida seria uma "arbitrariedade". A legitimidade para que a Ordem apresente Adin ao STF é garantida pela Constituição Federal. Em pouco mais de 10 anos de vigência da atual Constituição, a entidade já apresentou 67 ações desse tipo. Para o presidente nacional da OAB essa idéia do planalto é "sintomática". Segundo Castro, a proposta está sendo elaborada justamente pelo grupo de juristas que "não hesita em afrontar direitos assegurados pelo texto constitucional para satisfazer os interesses ocasionais do governo em detrimento da população" (Consultor Jurídico, 22.04.99)." Sem dúvida, confirmando-se esta mensagem, é imperioso que o IBAP se manifeste publicamente contra tal proposta. Ao invés de diminuirmos as pessoas legitimadas (art. 103) devemos lutar para que o rol seja alargado. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Eu, sem o saber, o abri, e, agora, vou passar um anti-virus. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] Para: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 01:44 Assunto: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados colegas, Recebi mensagem da lista de debates enviada por MAURO BUENO, assunto: PISANDO NAS NUVENS, contendo attachment chamado "HAPPY 99.EXE". TRATA-SE DE UM VIRUS, que contamina a lista de endereços de e.mails, retransmitindo-se aleatoriamente. Provavelmente, nem o próprio Mauro sabe que o retransmitiu aos que estão em sua lista de endereços. CUIDADO, ESSA MENSAGEM DEVE SER DELETADA SEM QUE SEJA ABERTO O ARQUIVO DE ATTACHMENT. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Sobre a OAB e a legitimação para ADIn
Com este julgado, a meu sentir, entremostra bem a presena da OAB. STF suspende artigo de MP sobre ao rescisriaFonte: Site do STF22/04/1999 O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (22/04) o artigo 5 da Medida Provisria 1703/98, que altera a redao do artigo 188 e acrescenta o inciso X ao artigo 485, ambos do Cdigo de Processo Civil (CPC). A deciso foi tomada no julgamento de liminar na ao direta de inconstitucionalidade (Adin 1910) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O artigo 188, com a nova redao, estabelece que o Ministrio Pblico, a Unio, os Estados, o DF e os Municpios tero prazo em dobro para recorrer e ajuizar ao rescisria e em qudruplo para apresentar resposta (contestao). O inciso acrescentado ao artigo 485 do CPC permite ao rescisria quando a indenizao, em processo de desapropriao, for flagrantemente superior ou inferior ao preo de mercado. A ao rescisria destina-se a anular sentena judicial desfavorvel, na qual no cabe mais recurso (trnsito em julgado). Por unanimidade e acompanhando o voto do relator Seplveda Pertence, os ministros suspenderam a nova redao do artigo 188, por entender que a medida provisria violou o princpio da igualdade entre as partes, ao contemplar o Estado com a vantagem em detrimento do particular. Na seqncia do julgamento, os ministros suspenderam, por maioria, o inciso X do artigo 485, acrescentado pela medida provisria, afirmando que o assunto tratado no atende ao requisito constitucional da urgncia, necessrio para a edio de medida provisria (artigo 62). Com a deciso de hoje, volta a vigorar a redao original presente no Cdigo de Processo Civil. Emerson Odilon SandimProcurador INSS/MT[EMAIL PROTECTED]
Re: [IBAP] Re: [IBAP] CobranTaua Extrajudicial da Dovida Ati
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Hoje, a onda de terceirização avança a passos largos. Em comunicado da ANPPREV, vem dito que, no INSS, está nascendo também essa idéia de terceirizar a cobrança da dívida ativa. Eu, de minha parte, começo a me perguntar se aquela reportagem exibida, anteontem, no Jornal Nacional, onde o advogado contratado sequer sabia porque a Previdência havia perdido tantas demandas, não se torne uma prática rotineira. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 18 de Março de 1999 11:43 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] CobranTaua Extrajudicial da Dovida Ati --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" [EMAIL PROTECTED] -- Date: Thu, 18 Mar 1999 03:52:54 -0300 From: "Marcelo Augusto A. da Cunha" [EMAIL PROTECTED] To:[EMAIL PROTECTED] Subject: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Cobranca Extrajudicial da Dovida Ativa Estadual Reply-to: [EMAIL PROTECTED] --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Marcelo Augusto A. da Cunha" [EMAIL PROTECTED] -- Caro Dr. Marcelo Augusto ~ N|o ficou claro para mim, na sua resposta, se a sua duvida se refere a ser a conbranca extrajudicial "permitida" ou "privativa" dos Procuradores. Quanto a ser "permitida" parece que n|o ha qualquer duvida. O que se tem discutido e se esta cobranca e "privativa" dos Procuradores, ou seja, exclue-se qualquer outro agente. Aqui no Municipio do Rio de Janeiro, a Lei Organcia tambem foi emendada para excluir a cobranca extrajudicial das atividades privativas da Procuradoria do Municipio. Pessoalmente, ainda estou refletindo sobre o assunto, mas confesso que n|o me parece, prima facie, nenhuma heresia a terceirizac|o de creditos de pequeno valor e dificil recebimento. Talvez refletindo mais detidamente sobre o assunto, encontre alguma inconstitucionalidade. SaudacSigmaes Sergio Ferrari Ilustre Doutor: E exatamente este o problema do Estado do Amazonas. Tambem havia a previs|o para a representac|o extradjudicial na Constituic|o Estadual. Entretanto, mediante Emenda, a palavra "extrajudicial" foi retirada do texto constitucional. A despeito da retirada do termo "extrajudicial" da CE, entendo que o art. 132 da CF continuaria permitindo que os procuradores dos estados exercam a representac|o extrajudicial das entidades federadas. O argumento em contrario se prende no fato de que o mencionado art. 132 da CF somente se refere a representac|o judicial e consultoria juridica, silenciando quanto a representac|o extrajudicial, o que permitiria a terceirizac|o da cobranca extrajudicial da divida ativa estadual. Entendo que a representac|o extrajudicial esta compreendida na "consultoria juridica". E certo que o art. 131 da CF, assegura, de forma expressa, a representac|o judicial e extrajudicial da Uni|o em juizo, peloa AGU e Procuradoria da Fazenda Nacional, mas, o so fato de n|o constar do art. 132, quanto aos Procuradores dos Estados, a representac|o extrajudicial, n|o significa que esta n|o seja privativa daqueles. Em suma: a Emenda a Constituic|o Estadual que sumprimiu a express|o "extrajudicial" e totalmente inocua, na medida em que o art. 132 da CF continua permitindo a representac|o extrajudicial dos Estado pelos procuradores. Aguardo opiniSigmaes. Marcelo Augusto A da Cunha PGE/AM/ Guilherme Jose Purvin de Figueiredo escreveu: --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] -- A respeito da consulta do Dr. Marcelo Augusto (PGE/AM), posso dizer que, em S|o Paulo, existe expressa previs|o constitucional a esse respeito: "Art. 99 - S|o funcSigmaes da Procuradoria Geral do Estado: I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado; ... VI - promover a inscric|o, o controle e a cobranca da divida ativa estadual; ..." (Constituic|o do Estado de S|o Paulo). SaudacSigmaes Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado/SP) - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - ---
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Cobrança Extrajudicial da Dívida Atiiva Estadual
Endosso o voto de louvor do colega, embora no conhea o Dr. Mauro. Emerson Odilon Sandim Procurador do INSS/MT -Mensagem original-De: Wilson Leite Corra [EMAIL PROTECTED]Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]Data: Sexta-feira, 19 de Maro de 1999 12:36Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Cobrana Extrajudicial da Dvida Atiiva Estadual Caros Colegas O procurador do INSS que foi entrevistado pelo reprter o Dr. Mauro Bueno, associado do IBAP. Por ter trabalhado por cerca de um ano naquele local e ter enfrentado aquele mar de lama, informo-lhes o seguinte. O referido procurador tem causado estragos pesados nas aes propostas pelo Srs. Antonio Carlos Polini e Francisco Antonio Zem Peralta, conhecidos como profundos conhecedores da seara previdenciria, mas que na verdade, em sua atuao, parecem muito com a trupe da Georgina de Freitas. Os referidos advogados, nos anos de 1990 a 1992, propuseram milhares de aes revisionais de benefcios em Ja e cidades vinculadas Procuradoria do INSS naquela cidade. Na grande maioria das aes os advogados perderam prazos, provavelmente conluiados com a parte contrria, e houve, no mnimo, uma conivncia por parte do judicirio local. De tais aes restaram execues milionrias, sendo vrias as execues de aes revisionais com 04 ou 05 autores cujo valor exeqendo ultrapassa R$ 1.000.000,00 , tendo ocorrido no passado, antes da chegada de Procuradores de carreira no local, incontveis seqestros de rendas do INSS, que segundo estimativas, somados a precatrios pagos, ultrapassam R$ 100.000.000,00. Mas as irregularidades no param por a. As execues fiscais tambm eram propostas pelos ditos advogados e em 99,99% das mesmas o recebimento dos crditos no ocorria, sequer havia movimentao processual, sendo que poca a Procuradoria de Ja com um estoque de dvida que passava de R$ 200.000.000,00 arrecadava mseros R$ 15.000,00 por ms. Com um ano de atuao de Procuradores de carreira na dita Procuradoria, sem muita nfase, pois o objetivo principal era cessar os pagamentos milionrios nas aes revisionais, de R$ 15.000,00 conseguiu-se arrecadar R$ 350.000,00 por ms, reduzindo-se praticamente a nada os pagamentos de precatriios. O Dr. Mauro, exemplo de coragem e determinao, mais um daqueles advogados pblicos que enobrecem a classe, e pelo trabalho que est realizando, certamente merece um voto de louvor da classe. Wilson Leite Corra Procurador do INSS em Dourados - MS
[IBAP] Re: [IBAP] Justiça do Trabalho
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Acho que merece, e muito, uma moção contra atitudes ditatorias tais a do ACM. É uma clara demonstração de que o que se quer, em realidade, é a extirpação do PODER JUDICIÁRIO, transformando-o em função, subalternizada, sem forças... Toda a gama de discussão, densa e carregada de pressões, naturalmente são carreadas pelo Judiciário, logo, se ele for enfraquecido, nada melhor para o Estado, que, em muitos casos, tem sido o maior descumpridor da lei que ele - de ofício - haveria de implementá-la. Para se comprovar isso, basta ver o número de recursos, similares, intentados pelo Estado e supedaneado em teses as mais surradas possíveis. A resistência, até hoje, veio exatamente do Judiciário. Logo, que tal acabarmos com ele... Se estivéssemos numa conversa de caboclos, de rurícolas, eu diria: ESTÃO COMENDO PELA BEIRADA! Começam pela Justiça do Trabalho e, ao depois, vai se acentuando a perseguição. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública [EMAIL PROTECTED] Para: Roberto V. de Almeida Rezende [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 10 de Março de 1999 23:14 Assunto: [IBAP] Justiça do Trabalho --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" [EMAIL PROTECTED] -- Roberto V. de Almeida Rezende escreveu: Caros colegas que fazem parte da lista do IBAP, gostaria de manifestar meu profundo descontentamento com a maneira pouco racional por meio da qual o Senador Antônio Carlos Magalhães se pronunciou com relação à Justiça do Trabalho. A ela tenho dedicada toda minha vida profissional, seja como funcionário, seja como juiz. Posso assegurar que hoje os juízes do trabalho de São Paulo trabalham como alucinados tentando resolver todos os problemas que lhes são submetidos pelas partes e procurando driblar todas mazelas da absurda falta de estrutura em que o Judiciário se encontra mergulhado. Gostaria de obter a opinião dos membros da lista com relação às declarações de ACM e também saber quantas pessoas apoiariam um monção de repúdio ao ato do Senador e do próprio Senado de promover verdadeira represália aos membros da Justiça do Trabalho. Pergunto-me se por traz de tudo isso, não está mais uma vez o interesse neoliberal de derrotar as conquistas do proletariado durante este século. A destruição e o sucateamento da Justiça do Trabalho não seriam a forma mais simples de fazer caírem por terra as conquistas operárias sem que fosse preciso aprovar leis que acabassem com o aviso prévio, o décimo terceiro salário etc, o que teria repercussão negativa para fins eleitoreiros? Não me conformo ao ver que os juízes do trabalho como um todo estão sendo pegos como "bodes expiatórios" de uma crise institucional criada pela incompetência do próprio Governo Federal, capitaneada pelo Executivo e avalizada pelo Legislativo. Abraços a todos, Roberto Vieira de Almeida Rezende - Juiz do Trabalho na 2ª Região. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Milagre a gente ainda não está fazendo. Mas quase!
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Quero corrigir o meu erro de digitação: "usemos". -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999 09:19 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Milagre a gente ainda não está fazendo. Mas quase! --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- É exatamente assim. Usemo, por boa educação, o eufemismo. Abraços, colega Karen Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Karen Lima Vieira [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Cc: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 30 de Janeiro de 1999 20:24 Assunto: [IBAP] Milagre a gente ainda não está fazendo. Mas quase! Colega Emerson: Eu sempre digo que "milagre a gente ainda não está fazendo". A gente avisa antes, as figuras dizem: "Ah,não pode?". A gente diz : "NÃO". "Tem certeza?". A gente diz: "Absoluta". Mas dá um jeitinho, vai?!" A gente diz : DE JEITO NENHUM? Eles fazem. Depois ficam desesperados quando tem Mandado de Segurança. Têm até medo de ir prá cadeia. Tem hora que eu acho que devia. Por teimosia, desrespeito técnico-profissional, ignorância, uso particular da coisa pública, falta de amor a pátria, substimação da inteligência alheia, entre outras. Quanto a história que você viveu, eu acho que você deve ter ficado indignado, para ser educada! Acho que a maioria de nós, se já não enfrentou situação parecida, vai enfrentar. Ou tentam nos obrigar a dar um jeitinho, ou arrumam alguém que dê. Não estou conseguindo ver uma saída. Não consigo me conformar!! O resultado final tem sido eles fazerem o que eles querem, para interesse deles e os outros "os outros são os outros, e só". Só que somos esses outros que ele dizem que estão representando, para mim não há legitimidade na representação da maioria deles. INFELIZMENTE. COMO PODEM FAZER ISSO COM UM PAÍS E COM UM POVO. SERÁ QUE NÃO CONSEGUEM PERCEBER QUE DE ALGUMA FORMA ELES SÃO ATINGIDOS SE O BRASIL VAI MAL, E SE A CLASSE POLÍTICA A QUAL ELES PERTENCEM NÃO TEM HOJE A MENOR CREDIBILIDADE? Abraços, Karen - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] Despedida
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Esta é minha convicção pessoal, também, meu cargo Inagê. E, mais que isso, tenho sempre, em meus livros igualmente, pautado por trazer situações que entremostrem que devemos lutar pelo aperfeiçoamento das nossas instituições. Abraços, Sandim -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999 11:16 Assunto: Re: [IBAP] Despedida --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] -- Meu caro Sandim É verdade que sempre devemos partir do sistema jurídico que temos. Entretanto, parece ser nosso dever lutar pelo seu aperfeiçoamento, como você, por exemplo, vem fazendo. Parabéns por haver trazido o tema ao debate. Quanto mais colegas nele entrarem. me parece, estaremos caminhando para uma solução melhor, ainda que a longo prazo. Um abraço do Inagê -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999 09:17 Assunto: Re: [IBAP] Despedida --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Por fim, trouxe à lume a questão dos honorários, apenas e tão-somente, no plano processual, porque, a meu sentir, se se levar a sério a ilegitimidade de Administração Pública os executar, naturalmente forçar-se-á uma nova revisitação do tema pelo Ente Público. Acho, ainda, que devemos sempre partir do sistema jurídico, bem ou mal, é o que temos. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Jose Eduardo de Souza Rodrigues [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999 00:13 Assunto: [IBAP] Despedida --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Jose Eduardo de Souza Rodrigues" [EMAIL PROTECTED] -- Agradeco em especial 'a Dra. Maria Gorete por suas palavras gentis em relacao 'a minha pessoa. Esclareco que, apesar de nao ser associado do IBAP, exerco ha' mais de 30 anos a Advocacia Publica. Infelizmente nao tenho condicoes financeiras para adquirir R$ 125,00 reais em livros juridicos todos os meses - tenho quatro filhos em idade escolar. Procuro contornar esta minha "incompetencia profissional" estudando os textos legais e acompanhando a jurisprudencia dos tribunais. Esta minha forma "tosca" de agir, aliada ao rudimentar Portugues, que aprendi com minhas leituras de Jose de Alencar, Graciliano Ramos e Machado de Assis, tem possibilitado a obtencao de vitorias significativas em favor da Municipalidade. Mas talvez isso nao seja realmente suficiente e eu deva dar lugar a jovens mais ricos, que podem investir pelo menos 300 dolares mensais em literatura juridica. Na qualidade de membro dos 95% da populacao brasileira que recebem menos de R$ 2.500,00 mensais - e que, portanto, e' incapaz de desempenhar qualquer profissao com competencia - despeco-me desta lista, que acompanhei com vivo interesse nestes ultimos 12 meses, a fim de evitar maior desconforto ao Dr. Portinho e seus amigos. Como ultima manifestacao, quero registrar a minha admiracao pela lucida manifestacao do Dr. Sergio Severo, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, que acabo de conhecer e que nos brindou com mensagens do mais elevado conteudo juridico e politico. Cumprimentos tambem aos Drs. Inage, Purvin e Sandim, cuja participacao nesta lista e' sempre instigante e pertinente. Adeus e perdoem-me por haver eventualmente sido desagradavel. Nao foi, realmente, minha intencao. Jose Eduardo Souza Rodrigues - Procurador do Municipio/PB __ Get Your Private, Free Email at http://www.hotmail.com - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br -
