[VotoEletronico] Eta, que apareceu o Honestino Guimarães (e um comentário útil)
Do site da Universidade Católica de Goiás Falar em Pedro Wilson (na nota) alguém pode me explicar a IMENS má vontade dos caciques de PT com relação ao ótimo trabalho de 'seu' prefeito? PRÊMIO HONESTINO GUIMARÃES NO DCE Trinta anos depois de seu desaparecimento, como líder político e estudantil que combatia o regime militar instaurado no País em 1964, o goiano Honestino Monteiro Guimarães foi lembrado e reverenciado hoje, dia 10, como herói nacional, por sua luta por um Brasil mais justo e democrático. O ato aconteceu no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Goiás (DCE-UCG), que lançou o Prêmio Honestino Guimarães de Apoio às Entidades Estudantis, no objetivo de homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas que, pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacaram-se na luta pela promoção e pelo desenvolvimento do movimento estudantil. Em seu pronunciamento, o coordenador do DCE-UCG, Ângelo Cavalcante, agradeceu a todos que contribuíram para viabilizar aquele ato, citando em especial o reitor Wolmir Amado, "que nos tem apoiado em todas as iniciativas", e disse do novo momento vivenciado pelo movimento estudantil - de retomada de suas lutas "por um País livre, sem fome e com democracia", e de resgate da memória de um de seus principais líderes em todos os tempos, Honestino Guimarães, desaparecido no dia 10 de outubro de 1973. "Há 30 anos desaparecia o goiano de Itaberaí que, com sua simplicidade e inteligência, cativava a todos. Há 30 anos calou-se uma voz que combatia o regime opressivo e torturador que, pela força, tentava calar as consciências críticas aos seus desmandos", completou. Professora da Universidade Católica de Goiás e prima do homenageado, Rita de Cássia Monteiro Barbegiani Borges, muito emocionada, falou em nome da família, citando a presença da mãe dele, dona Maria Rosa, e lembrando a frase que o pai, Benedito Monteiro, disse aos jornalistas, quando questionado porque o filho era tão rebelde: "Eu apenas o ensinei a ler". "Como rapaz que sonhava, tinha inteligência acima da média e consciência crítica, ele dizia não ter tempo para pensar em projetos pessoais e passou a lutar pelo Brasil dos despossuídos", afirmou. Referiu-se ao esforço da tia em conseguir informações e, logo após a abertura política, a luta desesperada para localizar a sua ossada. "Honestino não pode ser esquecido", disse, para acrescentar: "Sinto-me honrada em ser sua prima". As melhores notas A solenidade, na sede do DCE-UCG teve, no início, a apresentação da estudante Débora, da Companhia de Dança Noah, do Programa Cultural da Universidade, seguindo-se os pronunciamentos. A ex-reitora Clélia Brandão lembrou que a sede daquele Diretório foi palco de grandes discussões, na década de 80, sobre um projeto de Brasil e de Universidade, e que Honestino foi um estudante comprometido com o seu tempo e com o País, que nunca se esqueceu de sua identidade cultural e de seu povo e cuja luta deve servir de exemplo para todos. Seu contemporâneo no movimento estudantil, o prefeito Pedro Wilson citou que aquela homenagem ao último Presidente da União Nacional dos Estudantes daqueles tempos representava o reconhecimento ao estudante que era exemplo em suas ações e comportamento, servindo para desmistificar que o estudante que ingressa na luta política não estuda. "Honestino tirava as melhores notas e nunca um colega de Geologia na Universidade de Brasília conseguiu notas melhores do que as dele. Ele não pôde terminar seu Curso porque, diante das circunstâncias, de seu trabalho político e da clandestinidade a que se viu obrigado, não compareceu às provas finais", disse, para reverenciar outra pessoa, ali presente, que teve idêntica trajetória e está sendo homenageada pela UCG, a professora Alda Maria Borges. Lembrou ainda que a Praça Universitária tem o nome de "Honestino Guimarães", que "honra a memória de nossos heróis". "Mais do que nunca nós precisamos nos comprometer em resgatar a memória de nossos heróis verdadeiros, para distingui-los dos falsos", disse o jornalista Pinheiro Sales, que foi preso e torturado no regime militar e passou nove anos no cárcere, dos quais dois incomunicável. Ele falou do trabalho daqueles que deram a vida pela causa da democracia e da liberdade e ressaltou a responsabilidade de todos com o futuro da Nação. Anunciou a articulação, iniciada em Minas Gerais, para lançar em 2004 a campanha "Ditadura Nunca Mais", lembrando os 40 anos do golpe militar de 1964, para contar a história daqueles que resistiram e tombaram pela causa da democracia. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chav
[VotoEletronico] Dois registrinhos para Internetmaníacos. E um alento boliviano
1) O jornalista Alessandor Porro morreu no início desta semana. Quem tem mais de 45 anos deve se lembrar muito bem que o livro dele sobre os resgatados no Aeroporto de Uganda (mais ou menos 1974) foi um enorme sopro de inteligência possível no Brasil de então. Mas não há um único registro do livro na WWW. 2) Fui procurar, para ilustrar a nota que divido com todos abaixo, para me certificar ser de Honestino Guimarães, a 1ª frase que aprendi quando resolvi tentar ajudar este país a ser melhor: 'Podem nos prender, podem nos matar. Mas nós voltaremos. E seremos milhões" Como nossa lista é indexada pelo Google, em dois dias, se alguém se importar com a frase, vai poder encontrar um mísero registro. Bom era De Gaulle, que chamava esta eterna zorra dos poderosos de país. Segue o relato de como bolivianos encaram a queda de seus mortos em combate contra o esbirro de Bush Junior, embora mitigadas pelo oficialismo de El Deber. Con una multitudinaria marcha y gritos de glorias y vivas a los caídos del gas, ayer fueron enterrados los restos de Eduardo Baltazar (37), Vidal Pinto (23) y Carmelo Mamani (22), que fallecieron durante la represión militar del pasado domingo en la zona de Senkata, Distrito 8 de la ciudad de El Alto.A las 15.15 horas, el cortejo fúnebre encabezado por los tres ataúdes, que fueron llevados en hombros, y los dirigentes vecinales de las zonas de Senkata, Villa Litoral, Atipiris y otros adyacentes, partieron con rumbo al cementerio jardín Prados de Ventilla, distante a ocho kilómetros de Senkata.Enarbolando banderas de color negro, estandartes y en medio del llanto de sus familiares, los más de 10 mil vecinos recorrieron la principal avenida interdepartamental La Paz - Oruro, acompañando el cortejo, que metros después fueron transportados por un taxi blanco, la camioneta del párroco Modesto Chino y la de un médico. Metro a metro el cortejo iba avanzando, seguidos por la multitud que inundó las vías hasta llegar al cementerio jardín, a las 16.50.Luego de un breve descanso el padre Chino realizó la misa de cuerpo presente, donde instó al gobierno a reflexionar y respetar la vida de los humildes.Lamentó que por intereses económicos personales, se haya dado a fin a vidas humildes, exhortando a los feligreses a buscar la paz y evitar más derramamiento de sangre. Lo único que pedimos es justicia. Cuando la gente se siente engañada o se le miente se enoja. El pueblo está luchando por un sueño, por una esperanza de días mejores, declaró.Entre tanto la gente derramaba lágrimas junto a los dolientes y repudiaba al presidente Gonzalo Sánchez de Lozada y al ministro de Defensa Carlos Sánchez Berzaín, este último tildado como asesino.Con una jarra de agua bendita y un clavel rojo, bendijo uno por uno los cuerpos (17.20 horas), e inmediatamente fueron introducidos a las tres fosas, de un total de 30, que el propietario del cementerio cedió para los caídos, héroes, del gas como fueron reconocidos por los vecinos de Senkata y sus alrededores.Las flores y coronas, fueron el último homenaje que recibieron las tres personas que fueron veladas en la final avenida 6 de Marzo, a unos metros de donde habían caído el domingo.Eduardo Baltazar fue el difunto más llorado por su familia, quien dejó a su esposa y a ocho hijos desamparados. Muchos recordaban a su paisano del cantón Huancarani - provincia Aroma, como a uno de sus mejores vecinos.Cuadras más abajo el cuerpo del niño Iván Miranda (13) era transportado en un carrito por sus familiares con rumbo al cementerio de la zona de Villa Santiago I, donde también el cuerpo de Efraín Mita debía ser enterrado. Este último también fue velado en Senkata, pero debido al pedido de sus familiares fue transportado a su domicilio el lunes por la noche.Como nunca el camposanto de Ventilla había recibido a los visitantes, hecho que también fue anotado como histórico por los vecinos y el propio párroco de la iglesia de Ventilla, que el pasado jueves 9 de septiembre fue víctima de la represión policial, cuando intentaba socorrer a algunos heridos y evitar la tortura de los marchistas mineros de Huanuni que fueron detenidos por la fuerzas del orden.
[VotoEletronico] Um artigo, no sentido oposto
Ressalte-se a intelgência dos argumentos, embora não concorde com o mérito Conforme http://www.mundojuridico.adv.br/documentos/artigos/texto155.doc SÚMULA VINCULANTE Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente do IELF – Instituto de Ensino Jurídico (www.ielf.com.br) e autor do curso de DP pela internet (www.iusnet.com.br). Acha-se em debate nesta semana no Senado Federal a Reforma do Judiciário. Mais precisamente, devem os Senadores votar o relatório final do Sen. Bernardo Cabral (relator do projeto). Muitos são os temas polêmicos. Mas dentre eles tem notoriedade incontestável a questão da súmula vinculante. Durante o exame dos destaques às emendas de Plenário oferecidas à reforma do Judiciário, o instrumento da súmula vinculante, que obriga as instâncias inferiores a seguirem as decisões dos tribunais superiores, foi alvo de elogios e críticas dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Amir Lando (PMDB-RO) defenderam esse mecanismo como meio de dar celeridade à Justiça, apoiando, assim, o entendimento sobre o assunto contido no parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A CCJ acabou mantendo a decisão de Cabral de rejeitar emenda do senador José Fogaça (PPS-RS), que propunha a súmula impeditiva de recurso, destinada a permitir a revisão da decisão alcançada pela súmula vinculante. Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Roberto Freire (PPS-PE) apoiaram essa emenda por entender que a proposta seguia o caminho da “evolução do Direito”. Até o momento, a Reforma só admite Súmula Vinculante a ser emitida pelo STF. Outros Tribunais Superiores (como STJ) querem também dispor do mesmo mecanismo. A inconstitucionalidade da súmula vinculante é evidente (cf. Gomes, L. Flávio, A dimensão da magistratura no Estado de Direito, São Paulo, RT, 1997, p. 202 e ss.). Toda interpretação, dada por um Tribunal a uma lei ordinária, por mais sábia que seja, jamais pode vincular os juízes das instâncias inferiores, que devem julgar com absoluta e total independência. A súmula vinculante viola a independência jurídica do juiz, isto é, sua independência interna (dentro da e frente à própria instituição a que pertence). Ninguém pode impor ao juiz qualquer orientação sobre qual deve ser a interpretação mais correta. Aliás, é muito comum que um texto legal, pela sua literalidade confusa, permita mais de uma interpretação. De todas, deve prevalecer a que mais se coaduna com os princípios constitucionais (sobretudo o da razoabilidade). Mas o juiz sempre tem a liberdade de escolha, dentre todas as interpretações possíveis. O instituto da súmula vinculante pertence à velha (e ultrapassada) metodologia do Direito, que era visto como um sistema jurídico coeso, compacto e seguro. Esse modelo de Direito (e de metodologia), típico de Estados autoritários, não levava em conta duas coisas: (a) a pluralidade de pensamento dentro do Estado de Direito; (b) a justiça do caso concreto. Preocupava mais a beleza do palácio do Direito (sua lógica interna), que a justiça do caso concreto. A nova metodologia do Direito está voltada para o caso concreto. Estão perdendo valor as generalizações, o silogismo, os juízos dedutivos etc. O Direito neste princípio de milênio já não tem preocupação com a padronização (burocrática) da programação jurídica ou da sua aplicação, senão a justiça de cada caso. Importa mais não a programação da norma, senão o âmbito de incidência concreta dela. A súmula vinculante é instrumento do Direito do segundo milênio. Não serve para guiar a Justiça do terceiro milênio. Institutos da era analógica não são úteis para a Justiça da era digital. É um atraso e grave retrocesso. Faz parte de uma ética tendencialmente autoritária, de uma sociedade militarizada, hierarquizada. A justiça de cada caso concreto não se obtém com métodos de cima para baixo. O contrário é que é o verdadeiro. O saber sistemático (generalizador) está dando lugar para o saber problemático (cada caso é um caso). Por isso é que devemos nos posicionar contra ela.
[VotoEletronico] Sobre a SÚMULA VINCULANTE
Artigo em http://www.jfrn.gov.br/docs/doutrina120.doc (Justiça Federal, RN) UMA PALAVRA SOBRE A SÚMULA VINCULANTE Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Federal e Professor da UFRN. Ainda está em voga discussão a respeito da súmula vinculante, até porque se avizinha a sua votação no Congresso Nacional. Malgrado as discussões encetadas a respeito, o debate tem sido desvirtuado do seu foco principal, merecendo, ainda, um exame mais prático sobre o assunto, pois muitos que escreveram sobre o assunto têm demonstrado preocupação centrada fundamentalmente nos aspectos teoréticos. O tema comporta, todavia, antes de tudo, investigação a respeito da razão pela qual se tem sustentado a necessidade de adoção, no nosso sistema jurídico, da súmula vinculante. Principio, portanto, cuidando desse ponto. É fato constatado, por quem milita no foro, que a maioria das ações promovidas contra o poder público são repetitivas, sobre as quais já se tem pronunciamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Em verdade, o processo é uma mera simulação: da petição inicial ao trânsito em julgado. O advogado localiza, no computador, o arquivo referente à petição inicial do assunto, modifica o nome do autor e a data da peça, imprime, assina e dá entrada na Justiça. O juiz, de forma mecânica, manda citar o réu, cuja resposta ele já sabe. O procurador do réu, igualmente como o advogado do autor, cuida de achar o arquivo, muda o nome da parte adversa e a data, imprime, assina e encaminha a Juízo. Havendo preliminar, o juiz determina que a parte autora se pronuncie sobre questão que todos sabem o que todos pensam a respeito. Enfim, os autos vão conclusos para o juiz, que já são encaminhados com a sentença previamente encontrada no computador, faltando, somente, a assinatura. O fingimento não pára aí: continua na fase recursal, atingindo as instâncias superiores. Veja-se o exemplo do empréstimo compulsório. Desde o ano de 1986, portanto, há mais de dez anos, o Judiciário vem dizendo que é inconstitucional a sua cobrança. Pois bem, abstraindo o aspecto referente à prescrição, nada obstante o assunto ser pacificado nos tribunais, quem quiser receber aquilo que foi pago indevidamente, terá de contratar um advogado e ingressar em Juízo, para, depois de toda a simulação do processo, que certamente irá até o STF, porquanto contém matéria constitucional, ficar, candidamente, aguardando o cumprimento, sempre “célere”, do precatório, esse conhecido e reconhecido instrumento que privilegia, de forma desigual, o Estado. Desenganadamente, é um sistema anacrônico, caro, elitista, e sobremodo demorado, de fazer justiça. Não é só: esse estado de coisas fomenta o trâmite de diversos processos na Justiça ¾ ensejando sobrecarga de serviço ¾ que não deveriam nem mesmo existir, assoberbando o Judiciário de causas inúteis, sem sentido, sobre as quais haverá, tão-somente, um simulacro de julgamento. Essa situação seria apenas cômica se ela não fosse trágica diante de duas conseqüências diretas: a) o inchaço do Judiciário, que deveria ter o seu tempo preservado para apreciar os verdadeiros conflitos, assuntos sobre os quais ainda reina divergência na jurisprudência; b) a demora no reconhecimento do direito do cidadão, o que fomenta o exsurgir de uma imagem fantasmagórica do judiciário. A proposta da súmula vinculante, em uma visão esclarecida, teria como escopo resolver esses dois problemas mais emergentes, germinados da ausência de força obrigatória quanto ao cumprimento das decisões uniformizadas pelo STF e pelo STJ. Se esse é o propósito que se tem em mira com a súmula vinculante, é necessário, primeiro do que tudo, sob pena de o desiderato perquirido não ser alcançado, que a força obrigatória do julgado sumulado se faça sentir perante a administração pública. De nada adianta vincular o juiz, deixando a administração pública livre para não reconhecer a força obrigatória do julgado sumulado, porquanto, em todo caso, como no exemplo do empréstimo compulsório mencionado supra, o cidadão teria que ingressar com a ação no Judiciário, para ver reconhecido o seu direito. Assim, como se vê, o problema persistiria. Portanto, a súmula vinculante, para desempenhar o papel de desafogar o Judiciário, precisa ser concebida de forma a impor à administração pública o cumprimento dos direitos sumulados pelo STF e pelo STJ, sem que haja necessidade de o cidadão procurar a Justiça. Ademais, desde que a súmula vinculante seja hábil para tornar obrigatório o cumprimento do direito por parte da administração pública, não há necessidade de se impor a força do julgado em detrimento da consciên
[VotoEletronico] A última de Lula et caterva
Ambas, da Agência Senado Grifo meu Um abraço, como de costume, embora possesso da vida Marko Ajdaric Nota 1 CCJ aprova indicação de Denise Arruda para o STJ A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Denise Martins Arruda teve seu nome aprovado com 19 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário, no final da manhã desta quarta-feira (15), pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi indicada pelo presidente da República para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da mensagem do Executivo, apresentou parecer favorável à escolha de Denise e descreveu os destaques da carreira da desembargadora. Ela nasceu no Paraná e, em 1963, diplomou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ingressou na carreira da magistratura como juíza substituta em 1966 e, em 1967, foi aprovada em concurso para juíza federal, função que desempenhou em diversas comarcas. Entre 1988 e 2002, atuou no Tribunal de Alçada do estado, tendo assumido, no biênio 2001/2003, a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. O relator reproduziu diversas opiniões de juristas renomados sobre as qualificações da indicada e observou que a escolha de Denise Arruda para o cargo de ministra representa um feito histórico para o Paraná, pois, além de ela ter sido a primeira juíza de carreira a assumir o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do estado, será, se aprovada no Senado, a primeira representante nascida no Paraná a compor o STJ. O nome de Denise Martins Arruda deverá ser submetido agora ao Plenário do Senado, em votação secreta. nota 2 Indicada para ministra do STJ é contra súmula vinculante A desembargadora Denise Martins Arruda, indicada pelo presidente da República para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou sua posição contrária à adoção da súmula vinculante em sabatina realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O instrumento consta da reforma do Judiciário em análise pelo Senado e, de acordo com a indicada, deve ser utilizado apenas para processos de ordem administrativa. Ela defendeu que, em função das precárias condições do sistema judiciário para atender as demandas da sociedade, a reforma desse poder deve ter caráter estrutural. Segundo informou, o volume de trabalho em todos os estados, inclusive o seu (Paraná), está se tornando incontornável. Denise também advogou mais recursos econômicos para o Judiciário, para acelerar o julgamento dos processos. Quanto ao controle externo do Judiciário, a desembargadora afirmou que, apesar de haver discordâncias sobre o tema, já existe a aceitação de um modelo de controle do poder feito por membros do próprio Judiciário. Eu penso que o controle deve existir a nível de planejamento, sugeriu. O senador César Borges (PFL-BA) quis saber a visão de Denise sobre a recente crise entre os dirigentes dos poderes Executivo e Judiciário. Ela disse que tal situação não é comum ao Estado Democrático de Direito. - Esse episódio não deve ser considerado como sinal de crise entre os poderes. Também o senador Amir Lando (PMDB-RO) questionou a posição da desembargadora sobre a independência e divisão dos poderes. Para ela, o melhor indicador da democracia e da harmonia entre os poderes do país está representado no sistema de sabatina a que ela, do Judiciário, estava sendo submetida pelo Legislativo. Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reconheceu a relevância do Judiciário e da qualificação dos quadros do poder, mas defendeu maior celeridade no julgamento dos processos. Ao comentar as perguntas do senador, ela disse que a rapidez não é necessariamente a qualidade mais importante no desempenho dos julgadores. - Muitas vezes um processo demanda uma maturação maior. Em resposta ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), que demonstrou curiosidade sobre a posição da desembargadora sobre a necessidade de adoção de mecanismos capazes de tornar as ações do Judiciário mais rápidas, Denise disse que isso depende de vários fatores, especialmente os de ordem processual. Novas figuras penais surgiram e existe carência de novas tipificações na lei, enfatizou ela. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) parabenizou a indicação do nome de uma ministra para o STJ, ao que Denise destacou o fato de a mulher ter conseguido se inserir no mundo jurídico. Segundo ela, em seu estado, há mais de 50% de mulheres nos quadros do primeiro grau de jurisdição. Também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saudaram a indicação de uma juíza mulher. Em atendimento a indagação do senador Antonio Carlos, a indicada disse que se posiciona contrariamente à prática do nepotismo (contratação de parentes), acrescentando q
[VotoEletronico] Re: ATENÇÃO 2: novas mensagens em meu nome
Frustrante... Cordialmente, Eneida Melo Guilherme R Basilio Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> cc: Enviado Por: Assunto: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] ATENÇÃO 2: [EMAIL PROTECTED] novas mensagens em meu nome n.com.br 15/10/2003 13:44 Favor responder a voto-eletronico - Eneida Melo kindly wrote at 15 10 2003 08:49-0300 : >Amilcar, > >Legalmente falando, o que se pode fazer a respeito? Nada? Exatamente, Eneida... A fraude com o nome do Amilton é tão segura quanto a fraude com a urna eletrônica: nada se pode fazer a respeito. (desculpem o sarcasmo, sei que é é riso de hiena... mas não resisti) Abçs. g. Guilherme R Basilio Rio de Janeiro, Brazil http://transconsult.com.br/ http://gponto.blogspot.com/ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] ATENÇÃO 2: novas mensagens em meu nome
Eneida Melo kindly wrote at 15 10 2003 08:49-0300 : Amilcar, Legalmente falando, o que se pode fazer a respeito? Nada? Exatamente, Eneida... A fraude com o nome do Amilton é tão segura quanto a fraude com a urna eletrônica: nada se pode fazer a respeito. (desculpem o sarcasmo, sei que é é riso de hiena... mas não resisti) Abçs. g. Guilherme R Basilio Rio de Janeiro, Brazil http://transconsult.com.br/ http://gponto.blogspot.com/ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: ATENÇÃO 2: novas mensagens em meu nome
Amilcar, Legalmente falando, o que se pode fazer a respeito? Nada? Abraços, Eneida Melo Amilcar Brunazo Filho Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> cc: Enviado Por: Assunto: [VotoEletronico] ATENÇÃO 2: novas mensagens em [EMAIL PROTECTED] meu nome n.com.br 13/10/2003 06:57 Favor responder a voto-eletronico - Volto a avisar que por volta das 03:10 h (de Greenwich), começou nova distribuição de mensagem spam, desta vez com o título "You did what?", tendo como remetente o endereço: "sitar" <[EMAIL PROTECTED]> Desta vez mensagem aparentemente partiu de um servidor em Amsterdã e foi enviada pelo programa eGroups Message Poster. As mensagens de retorno que estou recebendo indicam que o spam foi distribuido internacionalmente, principalmente para endereços na Europa e nos EUA. Trata-se de outra mensagem falsa enviada em meu nome, provavelmente contaminada por vírus. Sugiro não abrirem mensagens que receberem em meu nome com o título em inglês, e principalmente não abrirem os arquivos anexos. Com a quantidade imensa de endereços eletrônicos na Internet, acho dificil que o meu tenha sido sorteado duas vezes em 48 horas para ser utilizado como origem de spam. Considero que estou sob ataque dirigido com a finalidade de me criar dificuldades e descrédito na Internet. Meu endereço eletrônico está sendo incluido em listas de spaners e passa a ser bloqueado automaticamente por servidores em todo o mundo. Abraços, Amilcar Brunazo Filho __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] China lança astronauta
O que não se faz num Páis soberano onde não se sabotam os grande os projetos começando pelo próprio presidente - aqui no Brasil.. Primeiro astronauta chinês no espaço diz que está bem 23h13 - 14/10/2003 PEQUIM (Reuters) - A China lançou seu primeiro vôo espacial tripulado na quarta-feira no deserto de Gobi e o primeiro chinês a chegar ao espaço já afirmou que está bem, informou a agência de notícias Xinhua. Com isso, o país se torna o terceiro a colocar um homem em órbita, após a ex-União Soviética e os Estados Unidos. "Estou me sentindo bem e minhas condições estão normais", disse "Taikonaut" Yang Liwei, 38, 34 minutos após o lançamento, que ocorreu às 22:00 hs (Horário de Brasília). A mesma agência de notícias informou que o lançamento foi um sucesso. "O lançamento da Shenzhou V foi um sucesso e a nave já está em órbita", disse o controle da missão para a Xinhua. A Shenzou V, ou "Nave Divina V", deve girar em torno da Terra 14 vezes antes do retorno, em 21 horas. O lançamento, 42 anos após a ex-URSS colocar o primeiro homem no espaço, representa um marco para o secreto programa espacial chinês, que, segundo analistas, visa enviar uma missão tripulada à Lua
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Participe da construção do CONIP 2004!! (fwd)
Title: CONIP X Congresso de Informática Pública Eu gostaria de participar abordando algo ligado ao que escrevi para nosso site intitulado Tecnologia e Cidadania ok? EBittencourt - Original Message - From: Walter Del Picchia To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, October 14, 2003 9:47 PM Subject: [VotoEletronico] Participe da construção do CONIP 2004!! (fwd) A todos Em resposta a pedido de sugestão de temas para o próximo CONIP, enviei a eles a seguinte mensagem (sugiro que outros enviem mensagens semelhantes, para [EMAIL PROTECTED] br ): "Prezados Senhores Minha sugestão para tema de mesa redonda, com participação também de especialistas em segurança de dados independentes (posso sugerí-los): DEBATE SOBRE A (IN)SEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO BRASILEIRO SEM BACKUP. Grato Walter Del Picchia Professor Titular da Escola Politécnica da USP" === --Mensagem encaminhada--Return-Path: <[EMAIL PROTECTED]>Delivered-To: [EMAIL PROTECTED] Queremos saber a sua opinião!! É com muito prazer que o convidamos a participar da construção do CONIP 2004 - X Congresso de Informática Pública.Você é peça fundamental na elaboração desta programação temária, por isso queremos saber sua opinião. O CONIP cada vez mais preocupado em abordar temas de Tecnologia, Governo e Cidadania, que estão diretamente "conectados" com o seu dia-a-dia, quer sua colaboração para identificá-los. Que tema do seu dia-a-dia lhe parece mais urgente e você acredita que lhe ajudaria ver discutido e analisado antes e durante o CONIP 2004? Responda este e-mail até 16 de outubro e ganhe 10% de desconto em sua inscrição para participação em todas as atividades do evento. Para ajudar, se não lhe ocorre nenhum tema, seguem abaixo alguns temas sugeridos por meio dos questionários de avaliação preenchidos durante o CONIP 2003.Governo Eletrônico (Evolução/Normatização/Estadual/Políticas Implementadas)Software Livre (Tercerização de Serviços/Segurança)Novas Tecnologias(Adoção/Rede Wirelles/Telecom/Data Mining/Multimídias)Gestão do Conhecimento/Inteligência ColetivaGerenciamento/Gestão de Projetos/ImplementaçãoInclusão DigitalCertificação Digital (Soluções para o Poder Judiciário)Atendimento ao CidadãoCompras EletrônicasGestão de DocumentosSegurança da InformaçãoDesenho de ProcessosFinanciamento para Gestão PúblicaGeoprocessamentoGestão de Controle PatrimonialInfoimagemOrientação a ObjetoSistema de Contabilidade Pública Contamos com sua colaboração!! Vamos construir juntos o CONIP 2004!! Atenciosamente, Vagner DinizDiretor ExecutivoCONIPwww.conip.com.br Este boletim contém informações sobre o CONIP 2004 - X Congresso de Informática Pública, com informações e indicações de palestras e artigos, que estão no site www.conip.com.br. Se você não deseja receber este boletim, basta solicitar sua retirada da nossa lista de e-mails.
[VotoEletronico] Ajuda!!!
Recebi uma comunicação "confirmando meu pedido de saida do Civilis" o que em sã consciência não fiz!!! Favor ajudar edison Bittencourt
[VotoEletronico] Tecnologia e cidadania
Só bem recentemente descobri Hazel Henderson . Isto, depois de assistir uma entrevista dela no GNT. Originalmente uma dona de casa , envolveu-se em NY com movimentos associados à poluição atmosférica , ampliando seu interesse para a esfera da questão de aspectos éticos na economia. Acabou tendo que aprender sobre economia fora das escolas de economia , que não ensinavam sobre as questões sobre as quais se interessava. Um dos primeiros trabalhos acabou aceito por prestigioso periódico de Harvard, e daí em diante HH iniciou uma brilhante carreira de amplitude internacional, postulando uma nova sociedade , novas economias, economias também não monetizadas, e tecnologias , novas e velhas, servindo à cidadania,e aos excluídos pelo controle e escassez artificial da moeda- paises , povos e grupos sociais. As preocupações de dois grupos que batalham no sagrado espaço eletrônico, reduto da cidadania, os grupos do voto eletrônico e o Civilis , se voltam contra o mau uso de novas tecnologias , incluindo a informatização mal conduzida das eleições e a tecnologia dos transgênicos, reduzida a beneficiar ou não uma determinada empresa. Na raiz destes problemas, senão de todos os grandes problemas deste começo de século , está uma questão fundamental para o uso honesto da tecnologia e uma evolução na qualidade de vida de forma pulverizada - a postura ética. A raiz da crise mundial de hoje, econômica e política é de natureza ética, resumindo-se na postura, como cita HH, do ganhador-leva-tudo , que se revela , por exemplo, nas cleptocracias pós 89 , no caso do Brasil, e na fracassada tentativa de reconstrução do Iraque , loteada entre o pequeno círculo fechado que envolve o medíocre e fraco Bush Jr. No seu livro “Além da Globalização- modelando uma economia global sustentável” , Editora Cultrix, 1999, HH nos traz um exemplo que gostaria de abordar e que envolve o uso inovador e justo de uma nova tecnologia. Ela cita que habitantes de um povoado podem acessar “... menus de comércio por intercâmbios, do global aos locais , podem ser acessados por laptops e handhelds. Os habitantes do povoado podem encontrar um menu local de parceiros para o comércio por intercâmbio e não precisam empreender uma longa viagem até a cidade, sem a certeza de vender sua produção no mercado”. Em seguida cita o caso dos “..mini PCs da Fundação Jhai , com base na linguagem Linux , ligados na bateria de um automóvel , à internet carregada por meio de pedais de bicicleta , são conectados à internet através de estações de transmissão movidas à energia solar , permitindo aos fazendeiros consultar os preços da produção...” Isto posto gostaria de ressaltar aos guerreiros , à nós, que batalhamos pela cidadania ,pela liberdade e direitos , neste formidável e inovador campo de batalha eletrônico, que escapa pela sua natureza ao controle das oligarquias e pequenos grupos de interesse , que temos que nos preocupar não somente com o mau uso de novas e velhas tecnologias - principalmente com aquelas novas e com maior poder tanto para o bem como para o mal – mas com seu devido uso , integrado para a reavaliação e prática da nova economia , que vai muito além daquela submetida ao controle de pequenos grupos e que prejudica a dignidade, a liberdade da maioria, e que constitui poderosa arma de exclusão de paises e de gentes.
[VotoEletronico] HELIO FERNANDES: O Supremo espera a aposentadoria de Jobim
No jornal dele, claro (Tribuna da Imprensa) Com um abraço de Marko Ajdaric O Supremo espera a aposentadoria de Jobim para não ter que cassá-lo A OAB de São Paulo entrou no Supremo pedindo o afastamento do ministro do Supremo. Pode ser até por aposentadoria obrigatória, cassação do mandato, seja como for. O que não pode é continuar ministro do Supremo. Mas ministros do Supremo decidindo sobre ministros do Supremo? Não seria inédito. Em 23 de novembro de 1891, o vice-presidente Floriano derrubou o presidente Deodoro, ficou no seu lugar. Pela Constituição só poderia ficar 30 dias, se eternizou, não convocou eleições. Rui Barbosa, senador, não concordou, anunciou que iria ao Supremo pedir a destituição de Floriano. Através de habeas-corpus que ganharia na certa, a Constituição não deixava a menor dúvida. Floriano, que tinha a força ao seu lado, mandou (através de Prudente de Moraes e de Rodrigues Alves) recado para Rui: "Se o Supremo conceder habeas-corpus para me tirar do Poder, quem vai conceder habeas-corpus a esses ministros?" Quem levou o recado foi Bernardino de Campos, excelente figura, grande amigo de Floriano, de Prudente, de Rodrigues Alves. Prudente, presidente do Senado, e Rodrigues Alves, presidente de São Paulo (ainda não existiam os estados, todos eram províncias, só depois de 1930 surgiriam os governadores), fizeram apelos tremendos e insistentes a Rui Barbosa. Este ficou intransigente, como sempre. Prudente chamou o senador Rui Barbosa ao seu gabinete, fez apelos emocionados. Logo depois chegavam Rodrigues Alves e Bernardino de Campos. O presidente do Senado perguntou então a Bernardino: "Se houver o pedido de habeas-corpus, qual será a reação de Floriano?". E Bernardino, taxativo: "Sou muito amigo do marechal, não tenho a menor dúvida. Ele fecha o Supremo, o Congresso e assume todos os Poderes". Diante disso, Rui Barbosa considerou que não tinha o direito de arriscar a República (completamente enfraquecida), desistiu do habeas-corpus. Mas renunciou no Senado, seria eleito novamente em 1896. O Supremo se livrou dessa incômoda situação: não poderia votar a favor de Floriano. Mas se votasse contra seria o fim da nascente República. Em 1926, depois da morte de Rui, decidiram reformar a Constituição. Tiveram que esperar a morte dele, sempre se bateu contra essa reforma. Fizeram algumas modificações positivas, mas uma inteiramente absurda. Os ministros do Supremo eram vitalícios como nos EUA. Só deixavam a Suprema Corte por morte, aposentadoria ou renúncia voluntária. Wendell Holmes ficou até perto dos 95 anos, Douglas mais do que isso, Warren (da famosa comissão que investigou o assassinato de Kennedy) e outros só saíam por vontade própria. Aqui, transformaram o mandato VITALÍCIO (ou seja, para sempre) em mandato VITALÍCIO até os 70 anos. Era uma violência, até mesmo contra a própria língua. Aconteceu então o seguinte caso, a-b-s-u-r-d-í-s-s-i-m-o. O ministro Geminiano da Franca (que fora chefe de polícia do Distrito Federal) estava com 72 anos, forte e rijo. Conversou com os colegas do próprio Supremo, e anunciou: "Vou entrar com habeas-corpus no próprio Supremo, pedindo a minha permanência". Constrangidíssimos, os maiores amigos de Geminiano da Franca afirmaram: "Pediríamos a você, Geminiano, que não entrasse com esse habeas-corpus, teríamos que votar contra. A Constituição não faz a menor referência a direitos adquiridos". Assombrado, Geminiano da Franca foi para casa, passou a ser ministro aposentado. Mais uma vez, o Supremo se livrava de um julgamento incômodo. PS - No caso de Nelson Jobim, a quebra da Ética Judiciária é flagrante e evidente. O Supremo, pela terceira vez, espera não ir ao julgamento, acredita que Jobim se aposentará. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: URNAS TRANSGENICAS
Carlos Augusto wrote: Caro Benjamin, caros amigos do forum e demais cidadaos brasileiros, A Eneida e´sensivel e sacou de imediato o efeito letal de qualificar a urna como transgenica. O Benjamim deve ser um caro rico ou entao nao esta' se apropriando do seu cabal senso criativo. Explica melhor esta sua ultima frase. Quero saber desta historia de riqueza. Me interessa. O caso da soja transgenica nos atormenta tanto quanto a urna eletronica. Sensacional a "urna transgencia" e faz par com o criativo "burla eletronica". Sao simplesmente enfaticos. Voce gostou ental? Benjamin "No'is sofre, ma'i no'is goza" - como vive o sabio matuto. Abracos, Com nossas saudacoes universitarias...etc Carlos Augusto DIMAp-UFRN B Azevedo escreveu: Eneida Melo wrote: Benjamin, Adorei a expressão Urnas Transgênicas. Até porque, nem num nem noutro sabemos exatamente o que está por trás. Um abraço, Eneida Amiga Eneida De vez em quando me vem esta veia marketeira, e ai saem estes titulos, como o Burla Eletronica e as Urnas Transgenicas. No presente caso, a forca da expressao vem da atual evidencia do termo, facilitando quem ve a expressao sacar do que se trata. Eh coisa modificada, cujos riscos nao sao bem anunciados mas potencialmente grandes. O uso da expressao eh livre de qq royalty. []s Benjamin __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
