2009/5/24 Danilo Magrini <[email protected]> > 2009/5/22 Fábio Rabelo <[email protected]> > > > Quem vai devidir O QUE é lícito, e O QUE NÃO é lícito ?!?!? > > > Quem decide isso hoje?
Hoje, STF com base no código penal. É por isso que eles querem mudar o código. A justificativa é que eles estarão caracterizando os "novos crimes" que se comete com a Internet, como se invasão e destruição de propriedade alheia, uso irregular de material com direito autoral, pornografia e pedofilia já não fossem crimes há muito tempo no Brasil. O "único crime novo" que eles vão estar inserindo no código é a troca de conteúdo pela rede, incluindo aqui todo tipo de troca. Se estão colocando na cadeia gente que simplesmente deixa disponível em seu servidor uns torrents (e as vezes nem fica lá o torrent, o servidor só faz busca), daqui a pouco você vai ter que pedir autorização para mandar um e-mail com um link para uma página que você achou legal e quer compartilhar.... -- André Cavalcante Porto Alegre, RS. Ubuntu User number # 24370 Quer saber sobre Open Source Software? http://sobreoss.blogspot.com.br -- Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece Lista de discussão Ubuntu Brasil Histórico, descadastramento e outras opções: https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br
