On Thu, 14 Apr 2011 21:51:52 -0300
Paulo de Souza Lima <paulo.s.l...@gmail.com> wrote:
> Não tem nada a ver com o assunto em pauta? Os itens de 1 a 8 falam disso e
> da tipificação dos serviços de telecomunicações, Serviço de Conexão à
> Internet (SCI), Serviço de Valor Adicionado (SVA), e demais dúvidas do
> Nethell.
> A RESOLUÇÃO No 506, DE 1o DE JULHO DE 2008 da Anatel, na Seção X- Sistema de
> Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, Item I, diz:
> "I - as emissões devem estar confinadas aos ambientes internos das
> edificações;"

No final das contas, cabe o que ouvi uma vez de um fiscal estadual por ter 
cometido uma infração por desconhecimetno da legislação pertinente:
"É dever de todo cidadão ter conhecimento das leis, seu desconhecimento não o 
isenta de..." 
Ou seja, ter conhecimento de toda a legislação, resoluções, normas, adendos e 
modificações constantes nestas é algo inacessível para a maioria dos 
"cidadãos", salvo aqueles estritamente ligados a funções jurídicas e, mesmo 
assim, duvido muito que o tenha a nível tão amplo e atualizado.
No final das contas, sempre haverá uma brecha legal para punir quem pensa que 
está correto nas suas atitudes... somos todos piratas, querendo ou não, "mesmo".

Bem, turma... agradeço a participação de todos pelos esclarecimentos úteis aos 
que quebram o galho de seus vizinhos, que fazem uma lan doméstica entre amigos 
e que deixam seus modens e roteadores sem restrições de acesso... "cuidado que 
um tubarão pode te pegar" :(

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