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POSIÇÃO DA ABNT SOBRE A NORMALIZAÇÃO E O OPEN XML
A ABNT é reconhecida pelo Governo Brasileiro como único Foro Nacional
de Normalização é a representante do Brasil na International
Organization for Standardization (ISO) e na International
Electrotechnical Commission (IEC) e é signatária do Código de Boas
Práticas de Normalização da Organização Mundial do Comércio.
As Normas Brasileiras, de acordo com princípios internacionais da
normalização, devem:
• estar alinhadas com Normas Internacionais (ISO/IEC);
• ser de elaboração e de uso voluntários;
• ser elaboradas com representatividade e paridade das partes
interessadas;
• ser decididas por consenso, levando em consideração apenas aspectos
técnicos;
• atender a uma necessidade real;
• apresentar uma solução aceitável;
• ser continuamente atualizadas.
Em relação à proposta de uma futura Norma Internacional ISO/IEC sobre
o formato Open
XML, as seguintes atividades foram desenvolvidas:
• durante o ano de 2006, a ABNT realizou uma série de reuniões,
buscando sensibilizar a sociedade para a necessidade de participação
ativa na normalização em Tecnologia da Informação;
• nestas reuniões, foi ressaltada a necessidade de participação ativa
no Comitê Técnico Conjunto da ISO e da IEC, o ISO/IEC JTC1 –
Information Technology, para que as normas lá elaboradas levassem em
conta os interesses brasileiros e pudessem ser adotadas como Normas
Brasileiras. Para tanto, a ABNT criaria uma estrutura que refletisse a
do ISO/IEC JTC1 ("espelho");
• em 30 de outubro de 2006, ocorreu uma reunião no escritório da ABNT,
em São Paulo, quando foi decidida a criação do "espelho" do ISO/IEC
JTC1/SC34 – Document description and processing languages. Para essa
reunião foram convidadas cerca de 170 entidades/empresas
representativas do setor, com o comparecimento de representantes de
Assespro Nacional, BR Office, Celepar, Cenpra, Copel, Fenainfo, IBM,
IPT, ITS, Microsoft, Ministério da Educação, Ministério do
Planejamento, Serpro, Sucesu Nacional e Sun. A lista de convidadas
desta reunião, com inserção de novas entidades/empresas, foi tilizada
como base para as reuniões seguintes;
• em dezembro de 2006, a European Computer Manufacturers Association
(ECMA) propôs que ISO/IEC JTC1 analisasse um documento relativo ao
Open XML, para que o mesmo viesse a se tornar uma Norma Internacional;
• em 5 de janeiro de 2007, a ISO circulou entre os seus membros o
referido documento para que fossem apresentados, no prazo de 30 dias,
possíveis contraditórios em relação a outras normas ISO/IEC;
• em 26 de janeiro de 2007, ocorreu a 1ª reunião do ABNT/CB-21/SC-34,
no escritório
do Rio de Janeiro da ABNT, com a participação de Abeb, Abes, Abinee,
Assespro Nacional, Câmara dos Deputados, Comptia, Fundap, IBM, IPT,
Microsoft, Proderj, Senac-RJ, Serpro, Sucesu-RJ e Unesp. Nesta reunião
foi decidido, por consenso, que a ABNT não deveria emitir nenhum
posicionamento sobre a consulta do contraditório. A ABNT apresentou,
na ocasião, um orçamento para cobertura dos custos decorrentes,
principalmente das participações nas reuniões internacionais, que
deveria ser rateado pelos participantes, com a condição de se contar
com mais de uma única entidade/empresa patrocinadora;
• em 07 de março de 2007, ocorreu a 2ª reunião do ABNT/CB-21/SC-34, no
escritório
da ABNT, no Rio de Janeiro, com a participação da Abep, BR Office,
Comptia, Fundap, IBM, Microsoft, Ministério do Planejamento, ODF
Alliance e Unesp, quando foi decidido, por consenso, que o Brasil
deveria participar ativamente no ISO/IEC JTC1/SC34;
• em 22 de março de 2007 ocorreu a 3ª reunião no escritório da ABNT,
no Rio de Janeiro, com a participação da Abes, Assespro, Celepar,
Fundap, IBM, IPT, Microsoft, ODF Alliance e Sucesu, na qual foi
definida a criação de uma Comissão de Estudo (CE-21:034.00) e
respectivo plano de trabalho, que contempla a adoção como Norma
Brasileira da ISO/IEC 26300 – Information Technology – Open Document
Format for Office Applications (OpenDocument) e a discussão da posição
brasileira no ISO/IEC DIS 29500 – Information Technology – Office Open
XML File Formats;
• em 2 de abril de 2007, o documento da ECMA foi aprovado como Projeto
de Norma Internacional ISO/IEC DIS 29500, com prazo final de votação
em 2 de setembro de 2007;
• em 19 de abril de 2007, ocorreu a instalação da CE-21:034.00 no
escritório da ABNT,
em São Paulo, com a participação da Abes, Assespro, Celepar, Fundap,
IBM, Microsoft, ODF Alliance, Serpro, Sun e Unesp. Nesta reunião,
foram criados os seguintes Grupos de Trabalho e respectivos
participantes e Coordenadores, para auxiliar a CE em suas decisões:
GT1: ISO/IEC 26300 (ODF) – Abes, Assespro Celepar, Fundap, IBM, ODF
Alliance, Serpro, Sun, e Unesp – Coodenador: Jomar Silva (ODF
Alliance);
GT2: ISO/IEC DIS 29500 (OPENXML) – Abes, Assespro Celepar, Fundap,
IBM, Microsoft, ODF Alliance, Serpro, Sun, e Unesp– Coodenador:
Fernando Gebara (Microsoft) ;
GT3: ISO/IEC 13250 (SGML) – a serem definidos;
GT4: ISO/IEC FCD 24754 (Renderização) – IBM, Microsoft, ODF Alliance,
Serpro e Sun – Coodenador: Márcio Campos (Serpro);
• em 10 de maio de 2007, ocorreu, no escritório da ABNT, no Rio de
Janeiro, a 1ª reunião da CE-21:034.00, com a participação da Abes,
ABNT/ONS-27, BR Office, Comptia, Fundap, IBM, Mas Informática,
Microsoft, ODF Alliance, Serpro, Sun, Tivit, Unesp e Virtualpaper.
Com base ao anteriormente exposto, a ABNT afirma que:
• por consenso das entidades/empresas representativas do setor, foi
criada uma Comissão de Estudo (CE-21:034.00) para discussão, entre
outros documentos, do ISO/IEC DIS 29500;
• as atividades CE-21:034.00 estão sendo mantidas com recursos
próprios da ABNT, visto que a condição de rateio de seus custos por
mais de uma entidade/empresa não foi alcançada;
• todas as decisões da CE-21:034.00 serão tomadas sempre por consenso,
não existindo a possibilidade de controle por qualquer
entidade/empresa;
• não existe possibilidade de anulação do padrão ODF, previsto na
norma ISO/IEC 26300, que também deverá ser adotado como Norma
Brasileira;
• a escolha de um determinado padrão pertence unicamente ao seu
usuário, não sendo limitada pela existência de uma norma técnica;
• as decisões de quaisquer de suas Comissões de Estudo levarão sempre
em conta apenas aspectos técnicos, sem envolvimento de questões
políticas, ideológicas ou comerciais.
Em 24/05/07, Francisco Bornéo<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> Por favor, envie o link.
> Se possível.
>
> On 24/05/07, Oscar L. Bertoldo Scherer <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > Bruni,
> >
> > A lista não aceita anexos.
> >
> > Um abraço,
> >
> > Oscar
> >
> > Em 24/05/07, aias <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > >
> > > Caros colegas
> > > Para informação anexo a posição oficial da ABNT sobre o assunto.
> > > []´s
> > > Bruni.
> > >
> > >
> > >
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> Mitakuye Oyasin!
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