Brasília, 14/09/2001 - Observadores eleitorais dos três poderes acompanharam as eleições no Timor Leste realizadas no último dia 30 de agosto, para a escolha dos 88 representantes da Assembléia Nacional Constituinte. O Tribunal
Superior Eleitoral foi representado pela assessora chefe da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Marília Pacheco.
Após 25 anos de guerra, esta foi a primeira vez que o Timor Leste, antiga colônia portuguesa, realizou o registro das pessoas nascidas no país. O trabalho dos representantes eleitos pelo povo será o de redigir a Constituição do país para que se
possa definir questões que vão desde o sistema de governo até o idioma oficial do país. O português, por exemplo, é usado por apenas 11% da população.
Marília Pacheco disse que os observadores percorreram, durante três dias, os 13 distritos que compõem o Timor Leste. No dia das eleições, a comissão esteve presente em 10 sessões eleitorais. "Não constatamos nenhuma propaganda eleitoral irregular
ou manifestação indevida de partidos ou populares, o que demonstra a honestidade e eficiência do processo eleitoral", avaliou a assessora da Corregedoria do TSE.
Ao todo, 15 partidos e 5 candidatos independentes disputaram as eleições no Timor Leste. Mesmo não sendo obrigatório o voto, 91% dos eleitores inscritos compareceram às urnas. Pela Lei timorense têm direito a voto os maiores de 17 anos, nascidos
no país ou que os pais ou o cônjuge que tenham nascido no Timor. Como todos os documentos foram destruídos durante a guerra, o eleitor se identificava através do nome que constava no registro e nas folhas de votação.
A Frente Revolucionária do Timor Leste Independente teve 57,37% dos votos apurados, o que significa maioria absoluta na nova Assembléia Constituinte. Este percentual no entanto, não oferece quorum qualificado (dois terços) que permita a
consagração de um grupo hegemônico. "Essa circunstância, na opinião de boa parte dos observadores internacionais, revela-se altamente positiva, aumentando a necessidade de busca de um consenso, cujos reflexos na nova Carta do país provavelmente
ampliarão seu coeficiente de permanência", analisou Marília Pacheco.
A assessora chefe da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que já participou de cinco missões como observadora eleitoral, disse que "acompanhar processos como o do Timor Leste é de grande importância para comprovar a transparência do processo, a
liberdade de voto, registrar a existência ou não de irregularidades e acima de tudo assegurar que a vontade do eleitor foi respeitada".
