Brasília, 06/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, participou hoje, pela manhã, da reunião mensal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, a convite do presidente da
entidade, Rubens Aprobatto, o ministro Nelson Jobim fez palestra sobre as eleições de 2002 e a utilização da urna eletrônica. Ele esclareceu dúvidas de representantes da OAB em vários estados brasileiros, mostrou a urna eletrônica aos conselheiros e
almoçou com os integrantes do Conselho Federal da Ordem.
Em sua exposição, que durou mais de uma hora, o ministro Nelson Jobim também apresentou os números das próximas eleições. Segundo ele, no dia 6 de outubro do próximo ano, por exemplo, votarão 114 milhões de eleitores, o que corresponde a 67% da
população. Em todo o País serão utilizadas em 404 mil urnas eletrônicas. Cada eleitor votará seis vezes (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República). No geral, o eleitor manipulará 35 algarismos para
votar em todos os candidatos. A expectativa dos técnicos do TSE é de que cada eleitor levará cerca de 1 minuto e 15 segundos para concluir toda a operação.
Faltando pouco mais de um ano para as eleições, o presidente do TSE revelou que alguns problemas ainda precisam ser resolvidos pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional. Em quem o eleitor vai votar primeiro? Nos candidatos proporcionais ou
nos majoritários? Para se evitar fraudes nas seções de votação, o eleitor será obrigado a apresentar o título de eleitor antes de votar? Como saber se o voto votado pelo cidadão é o voto apurado?
O ministro Nelson Jobim informou ainda que o TSE pensa em aumentar o tamanho da cabine de votação. Segundo ele, o objetivo é que o eleitor tenha mais tranquilidade e segurança na hora de exercer seu direito de cidadão. Para o ministro, a cabine
utilizada nas eleições passadas não deixa o eleitor à vontade, já que ele é pressionado pelos membros da mesa e por aqueles que aguardam sua vez na fila de votação. "A idéia é que tenhamos uma cabine onde o eleitor, com calma, possa digitar os números
corretos de seus candidatos", afirmou Nelson Jobim.
Para o presidente do TSE, nas últimas eleições com a urna eletrônica foram registrados grandes índices de votos em branco e nulo. No entender do ministro, o eleitor, nervoso e, às vezes, pressionado a votar rápido, anula ou vota em branco. "Com a
instalação de cabines indevassáveis, o eleitor poderá votar, utilizando, sem constrangimento, a relação escrita dos votos, ou seja, a popular "cola". O próprio ministro revelou que utilizou a "cola" para votar no seu candidato a prefeito nas últimas
eleições, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Outra questão apresentada aos conselheiros da OAB diz respeito à situação das seções com mais de 500 eleitores. O ministro Nelson Jobim disse que o TSE pensa em, eventualmente, aumentar o término da votação das 17 horas para as 19 horas, de modo a
garantir que os eleitores dessas seções possam votar. Uma outra saída seria a colocação de um terminal secundário nessas seções, de maneira que dois eleitores possam votar ao mesmo tempo.
O presidente do TSE também informou aos integrantes do Conselho Federal da OAB que está sugerindo ao Congresso Nacional um alteração na Legislação Eleitoral, notadamente no artigo 41/A, que trata do modelo de captação do sufrágio. Salientou que, no
projeto original, apresentado pela OAB e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a captação do sufrágio se dá do registro da candidatura até o término da eleição. "Só que na primeira aplicação juriscidiconal do projeto, encontramos um
problema", afirmou o ministro.
"Entre a escolha do candidato na convenção e o depósito do pedido do registro, são transcorridos 40 dias. Durante esses 40 dias, a captação é legítima. Estamos sugerindo que o período inicial da captação do sufrágio ocorra a partir do dia da
escolha do candidato na convenção", observou o ministro.
Durante a palestra, Nelson Jobim defendeu a criação de uma Comissão de Acompanhamento Eleitoral por integrantes do Congresso Nacional, que, conforme explicou, serviria de interlocutor com o Tribunal Superior Eleitoral na elaboração de atos que
disciplinem o processo eleitoral. O ministro também falou sobre coligações e fidelidade partidária.
