Companheiros e Paulo,
metendo o bedelho onde nao devia e nao tenho "praia"...
At 10:54 10/11/2001 -0200, you wrote:
>A imprensa tem falado em recontagem,
>...
>Os votos de Mao Santa serao anulados, porque o Codigo Eleitoral, com nova
>redacao, diz que serao anulaveis os votos obtidos atraves de abuso do poder
>economico.
>...
>Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas
>eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do
>Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais
>votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20
>(vinte) a 40 (quarenta) dias.
>
Correta a questão. Em alguns municipios eem determinadas eleicoes
tentou-se utilizar deste tipo de Norma, para "melar" uma eleicao.
>§ 1o Se o Tribunal Regional...
>E o que sao "votos nulos", para o fim do caput do art. 224?
>Os votos de Mao Santa + nulos?
>Os votos de Mao Santa + nulos + brancos? (ou seja, "votos nulos" seriam os
>"votos nao validos"?)
>
Por algumas mudancas que jah vi, os votos "Em branco" nao serao
considerados "Nulos" pois entende-se (a maioria dos juizes) que
houve manifestacao expressa do voto pelo eleitor ao votar em
branco... (adicionalmente seria o caso de perguntar... As eleicoes
para vereador se incluem em "...providenciará junto ao Tribunal
Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição."
Eh uma duvida. O que define "uma nova eleicao" e forem votar
somente para um dos cargos.
>E qual o resultado a considerar?
>O do 1o. turno?
>O do 2o. turno?
>E' este o imbroglio juridico.
>
Nao sei a independencia dos julgadores, mas nao serah facil!
>Isto, claro, alem de outras questoes juridicas, bem como outros
>artigos da Constituicao Federal e Estadual.
>Mas este e' o nucleo principal do debate, que tentei resumir.
>
Aqui faço meu comentario:
A QUEM cabe legislar? Ao TSE que propoe COMO devem ser feitas
as leis para organizar uma eleicao, ou aos congressitas?
Quem faz um conjunto de leis que permitem interpretacoes dubias
pode ser considerado de "confianca"?
Finalmente. Quais os criterios para que um processo de 1998, e outro
SOBRE O MESMO TEMA iniciado em 1994 nao sejam resolvidos na ordem de
sollicitacao? Algumas gavetas sao mais fundas do que outras?
Saudacoes PeTistas,
Evandro Oliveira
BHZ - MG
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. Voce sabe onde fica Alcantara e o que querem fazer lá?
Nos próximos dias poderá ficar sabendo.
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