Amilcar,
Falando nos 41 mil votos negativos, outro dia estava contando isso para um colega da Receita, e ele disse que eu não tinha provas de que isso tinha ocorrido, e que era um "hoax" de internet. Quase subi pelas paredes, mas eu não tinha nenhuma referência que não fosse nossas mensagens do fórum. Daí, pergunto a você, ao Maneschy e outros que tenham testemunhado o fato: Houve algum registro na imprensa, por mínimo que fosse, ainda que seja com aquela desculpa esfarrapada de formatação? O TSE emitiu algum comunicado oficial sobre o caso? O que temos sobre isso, em termos de provas documentais, não de que houve fraude, mas de que apareceram no telão 41 mil votos negativos?
Um abraço,
Eneida Melo
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Amilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]> Enviado Por: [EMAIL PROTECTED] 17/09/2004 01:32 Favor responder a voto-eletronico |
Para: [EMAIL PROTECTED] cc: CIVILIS - Sociedade em Defesa da Cidadania <[EMAIL PROTECTED]> Assunto: [VotoEletronico] Impugnação dos Programas do TSE |
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Olá,
Está disponível em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/PDTimpug04.zip
o texto da nova impugnação dos programas de computador do TSE que foram
produzidos na terceira e última Cerimônia de Compilação e Lacração
encerrada no dia 10 de setembro de 2004 no TSE.
Esta impugnação substitui a anterior, sobre a cerimônia de lacração
encerrada em 22 de agosto, que ficou prejudicada pela realização da nova
cerimônia de setembro.
A impugnação foi apresentada pelo PDT que acompanhou a apresentação dos
programas desde abril de 2004 e que foi o único partido político brasileiro
a se habilitar para fazer a verificação dos programas de Totalização no
ambiente RISC do TSE, onde será feita a totalização das capitais. Estes é
aquele mesmo ambiente onde apareceram os tais 41 mil votos negativos ao
Lula em 2004.
A impugnação ora apresentada se dirige à:
1- os esforços do TSE para corrigir os riscos de violação do voto, criados
com a introdução do novo conceito do Registro Digital do Voto pela lei
10.740/03 (a lei do voto virtual às cegas), não lograram êxito e o risco
permanece. A impugnação pede a eliminação do programa SIVDB das urnas
eletrônicas, para impedir a impressão do voto virtual (que facilita a
violação do voto), denuncia a usurpação, pelo programa da urna, do poder
do juiz eleitoral de declarar nulidades e pede, por extensão, a declaração
de inconstitucionalidade da lei do voto virtual;
2- Impugna-se, também, os procedimentos de verificação de assinatura
digital permitido aos partidos políticos por causa da INEFICÁCIA que
provocou na dita verificação;
3- Questiona-se a crescente complexidade do sistema pela inclusão,
injustificada tecnicamente, de novos sistemas operacionais nas urnas a cada
novo modelo. Denuncia--se que o TSE não conhece os termos das licenças de
uso do Sistema Operacional Windows CE 4.0 e 4.2 que utiliza nos novos
modelos das urnas eletrônicas e que o tem constrangido a um processo de
obsolecência forçada e a jogar fora as licenças que já possuia dos sistemas
existentes (e operantes).
Apesar da importância e gravidade dos temas impugnados, o PDT tem pouca
esperança de ver esta impugnação acatada, pois o acúmulo de poderes das
nossa Justiça Eleitoral coloca como juizes desta impugnação os próprios
réus, ou seja, os ministros do TSE que são os responsáveis administrativos
pelo desenvolvimento e operação das eleições, portanto os réus da
impugnação, são os mesmos que vão julgá-la.
Diante deste quadro, o PDT fez constar da ata da cerimônia impugnada a
seguinte nota:
"As assinaturas digitais do PDT sobre os programas compilados do Sistema
Eleitoral de 2004 foram produzidas com a finalidade específica de permitir
a verificação, pelos fiscais dos partidos, da integridade destes programas
nos locais e equipamentos onde serão utilizados. Esta é uma forma do PDT
contribuir com a Justiça Eleitoral para se verificar o funcionamento
esperado do sistema. Porém, o ato de apor suas assinaturas digitais a estes
programas não significa que o PDT está dando aval ou validando o
funcionamento dos programas assinados. A complexidade do sistema, crescente
a cada eleição, as condições de análise restritas e a limitação natural dos
recursos do partido não nos dá condição de assegurar a ausência de riscos
de segurança ou de falhas de funcionamento".
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
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