O conceito de sigilo do voto tem por finalidade dar garantia ao eleitor de que não sofrerá coação.
Para isto, tem que ser proibido, impossivel, inviável, etc, poder se provar qual foi o voto, pois se houver alguma maneira legal de se poder provar em quem se votou torna-se possivel a coação.
O poderoso simplesmente exigiria do coagido que lhe apresebntasse a prova do voto (o filme da tela da urna, por exemplo).
Por isto, nunca o TSE vai permitir a filmagem do voto de forma legal, porém, se quiser agir ilegalmente, sempre é possivel entregar uma maquinha de filmar minúscula ao coagido e exigir que ele filme a sequência de votação.
Quanto a se dizer em quem se votou, isto é livre, pode-se dizer o que quizer. O que não se pode é provar em quem votou.
At 14:55 05/11/04, you wrote:
Oi Fernando,
um amigo meu que é político e advogado que esta me ajudando a entender um pouco a legislação tocou nesse assunto comigo na segunda feira passada, filmar o voto.
Que o voto poderia ser filmado então, pois assim veria todos os passos e não tirado foto. Eu o questionei pela idéia do Marcio sobre filmar o voto e ele como advogado diz que de cara assim não vê problema alguma, pois a lei garante o sigilo do seu voto, é um direito seu, que se vc quiser pode abrir mão dele, da mesma forma que vc pode chegar num programa de tv ou na rua e DIZER que vai votar em "fulano". Na palavra dizer é que vi o problema, será que provar sim??? Mas de acordo com ele se estamos em "uma democracia", temos direito a "liberdade de expressão".
Simplificando ele acha que não tem problema vc filmar o seu voto...mas que se isso acontecer eles provavelmente irão achar alguma brecha na lei para não permitir.Até pq aí sim ocorreria a venda de votos.
Portanto eu imagino que daqui uns dias precisaremos de detector de metais nas entradas na seções eleitorais. :-)
Augusta Mendes Ferreira BH/MG
[ ]s
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