Obrigado Graça pela explicação, o site da secretaria da fazendo daqui do DF solicita a impressão e o preenchimento do formulário de Pedido de Uso mas esse documento esta por incrivel que pareça indisponivel no site. rsrs Mas eu já objetive algumas informações e o contado da empresa do meu cliente tem que preencher os dados desse formulário mediante as informações do meu software.
Obrigado pela dica. Em 31/01/08, Maria das Graças . <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Sobre homologação de sistema para emissão de Notas Fiscais > > 1- Você tem que consultar a legislação do seu Estado sobre homologação de > sistemas e PED (veja em www.fazenda.mg.gov.br trocando mg pela sigla do > seu estado) > 2- No caso de Minas Gerais.... > . Não é necessário ter sistema homologado para emissão de Notas Fiscais. > Aqui só se exige sistema homologado para Emissor de Cupom Fiscal. O que se > exige, é a emissão do PED constando dados da Software House, nome - tamanho > em bytes - data e hota da compilação - sistema operacional - linguagem de > desenvolvimento do principal arquivo executável. Esse PED deve ser > acompanhado de um Contrato firmado entre a Software House e o cliente > usuário do aplicativo. > - A questão de se homologar um software de Retaguarda é complicada, porque > um sistema de Retaguarda nunca fica definitivamente pronto, ainda mais com > tanta alteração na legislação tributária, por isso ainda não existe essa > exigência aqui em Minas. > - A confecção do formulário de Notas Fiscais só é autorizada mediante a > apresentação do PED+CONTRATO DE CONCESSÃO DE APLICATIVO FISCAL. > - Agora, no seu sistema uma coisa é obrigatória: a possibilidade de > geração dos arquivos eletrônicos da Receita Estadual: SINTEGRA e SAPI. > > Agora, sugiro a você que acesse o site da fazenda para obter todas essas > informações ref a seu Estado. > Graça > > > --------------------------------- > Abra sua conta no Yahoo! Mail, o único sem limite de espaço para > armazenamento! > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > > -- Jorge Ericsson S. Pinheiro Analista/Projetista de Sistemas Ericsson Sistemas e Soluções http://www.jericsson.com.br 61 9227.4785 / 3965.2992 / 3039.1768 Brasília - DF [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
