[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_responsabili?==?iso-8859-1?Q?dade_criminal___da_pessoa__jur=EDdica?=

[Antonio Fernando Pinheiro Pedro]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro" <[EMAIL PROTECTED]>
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Amigo Guilherme,

N�o pretendo em absoluto ser absoluto...
Respeito sua tese da mesma forma que admiro o tesista.
Apenas pretendi incrementar o debate sendo incisivo e direto.
Voc� h� de convir comigo que o texto da Lei 9.605 n�o reza qualquer
exclus�o.
Seu respeitabil�ssimo e culto entendimento, assim, � doutrin�rio, poder� vir
a tornar-se jurisprudencial, mas jamais ser� textual (pelo menos enquanto o
texto da lei for este hoje vigente).
Concluo, portanto, que preferi adotar o texto e voc� adotar a tese...

Um abra�o virtual
deste que j� leu
o Ponto Marginal

AFPP

-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Cc: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Domingo, 2 de Maio de 1999 12:45
Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] responsabilidade criminal da
pessoa jur�dica


>Querido Fernando,
>Claro que o que afirmo � uma tese. O que voc� afirma tamb�m n�o � uma tese?
>Por que "o resto"? Estar�amos voltando aos comentaristas do C�digo de
>Napole�o, que n�o admitia interpreta��es?
>Abra�os aabianos
>Guilherme
>
>On 2 May 1999, Antonio Fernando Pinheiro Pedro wrote:
>
>Caro Victor,
>>
>>Discordo do meu amigo Guilherme Figueiredo.
>>As pessoas jur�dicas de direito p�blico interno, sem exce��o, =
>>s�o pass�veis de san��o penal ambiental.
>>O resto � tese...
>>Eu mesmo entendo que a lei n�o deveria apenar entes federativos, e, =
>>sim, refor�ar a responsabiliza��o de seus dirigentes. Por�m, =
>>n�o quero enxergar na lei, aquilo que ela n�o mostra...
>>Um abra�o.
>>
>>AFPP
>>-----Mensagem original-----
>>    De: Victor Fiorito <[EMAIL PROTECTED]>
>>    Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>    Data: Sexta-feira, 30 de Abril de 1999 20:06
>>    Assunto: [DTOAMBIENTAL] responsabilidade criminal da pessoa =
>>jur�dica
>>
>>
>>
>>
>>
>>        Ol� a todos,
>>
>>
>>            Sabendo que a Lei de Crimes Ambientais estabelece a =
>>responsabilidade da pessoa jur�dica por crimes ambientais eu pergunto: =
>>pode a Uni�o, os Estados, o DF, os Munic�pios, as suas autarquias e =
>>funda��es serem responsabilizados por crimes ambientais?
>>
>>        Victor
>>
>>
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>>----------
>>
>

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