-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Gustavo,
No Boletim IBAP n. 27, de 12/12/97, pág.11, foi publicado o artigo "Sobre a
Taxa de Iluminação Pública", do saudoso Procurador João Batista Petersen
Mendes (Niterói).
Abraços
Guilherme
At 00:51 25/05/99 -0300, you wrote:
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Por conta de um trabalho que estou fazendo, preciso de o maior número de
>leis municipais que estabeleçam a cobrança de taxa de iluminação pública.
>Sei das decisões que declararam a inconstitucionalidade dessa taxa, mas,
>ainda assim, preciso do maior número possível de referências legislativas.
>Quem puder me mandar a indicação da lei, publicação e base de cálculo,
>ficarei muitíssimo grato.
>
>GUSTAVO AMARAL
>
-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
