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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas:
O meu querido companheiro de Procuradoria, Dr. Sergio, provocou-me duplamente
em sua mensagem abaixo: aludindo ao "silencio" dos participantes da
lista e mencionando a sua doentia flamenguice, agora desdobrada em
estrangeirice anti-vascaina. Quanto a esta ultima, os fatos,
implacaveis, jah comecaram a demonstrar a inanidade de sua adesao a
bandeiras alienigenas.
Quanto ao silencio, no meu caso, prende-se a cautela de natureza
etica. A materia envolveu e envolverah, inevitavelmente, questoes de
direito municipal e possiveis decisoes legislativas, que podem vir,
de futuro, a exigir intervencao da Procuradoria da Camara.
Abstenho-me, por isso e por ora, de comprometer-me com esta ou aquela
posicao, ainda que, em tese (e estritamente em tese), nao me pareca
sustentavel a mudanca de destinacao de bem publico a beneficio de
particulares -- mesmo se estes particulares jurarem, sobre a Biblia e
a Bandeira Nacional (ou mesmo espanhola, ou britanica), que aplicarao
os lucros da nova atividade aos fins originarios (e publicos) da concessao
estatal.
Por outro lado, nao hesito em alinhar-me com o IBAP e seus membros na
solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da Rocha Filho e na indignacao
em face de qualquer tentativa de responsabilizacao funcional deste,
pela reiteracao atraves da imprensa de sua firme e fundada posicao --
seja a do Dr. Francesco Conte melhor, pior ou de igual valor.
Estah-se tratando de assunto jah levado aa imprensa e aos tribunais,
de modo que qualquer advogado, publico ou particular, se perguntado a
respeito, tem o irrenunciavel direito de expressar sua opiniao
tecnica -- sobretudo se jah a manifestou em atividade profissional
anterior. Se tivesse havido violacao de sigilo, ou ofensa pessoal a
dirigentes da PGE, o procedimento disciplinar seria admissivel. Pela
soh transmissao ao publico de entendimento juridico, eh sobrevivencia
mais do que tardonha do famoso "entulho autoritario".
Saudacoes (vascainas, para o Dr. Sergio).
Francisco das Neves Baptista - Procurador da CMRJ
From: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
Organization: Camara Municipal do Rio de Janeiro
To: [EMAIL PROTECTED]
Date: Wed, 5 Jan 2000 14:06:22 +0000
Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Guilherme e Colegas do IBAP
Estou um pouco surpreso com o silencio sobre o assunto na lista.
Talvez alguns colegas estejam constrangidos com tema realmente
delicado, em especial pela intima e terrivel percepcao de que
qualquer um de nos pode um dia se encontrar na situacao do colega.
De minha parte, a unica suspeicao e ser flamenguista convicto (e,
atualmente, tambem Fla-Madrid e Fla-Manchester, para estorvo do Dr.
Francisco, cuja sala e aqui ao lado).
Indaguei se o ilustre PGE do RJ seria tambem procurador de carreira
e, apos refletir, acho sustentavel dizer, ao menos sob um angulo
estritamente formal, que um advogado publico sustentou opiniao
contraria a outro, o que nao e em si nenhum problema, e nem o e o
fato de o governante escolher entre dois pareceres juridicamente
sustentaveis e em sentidos opostos, ambos exarados por advogados
publicos. Ate aqui, sob o angulo formal, repito, nao vejo diferenca
com o caso relatado abaixo pelo Guilherme.
Rogo ao colega Fernando Walcacer esclarecer se, na hipotese, foi
desrespeitado algum dispositivo da lei organica ou regimento interno
da PGE, em especial no que diz respeito a consulta as procuradorias
especializadas.
Sob o angulo material porem e "dadas as circunstancias que cercaram o
caso", concordo que alguma coisa possa ser feita pelo IBAP. Um ponto
a esclarecer e se o colega da PGE esta respondendo junto ao Conselho
apenas pela opiniao dissonante ou pelo fato de ter levado sua opiniao
para a Imprensa. Alias, a ideia que se passa para a opiniao publica
sobre este episodio, infelizmente (e um tanto distorcida), e que ha sempre
um procurador disposto a dar o parecer no sentido solicitado pelo
governo. E isto e exatamente o oposto do que propoe o IBAP.
Em suma, julgo valida a ideia de redigir um documento do IBAP em
defesa do colega, mas sugiro que ele ressalte os aspectos de
desrespeito a uma posicao ja consolidada (em especial se a tramitacao
da consulta foi irregular) e de possiveis represalias ao signatario
de opinioes anteriores. O fato (visto isoladamente) de o
Procurador-Geral sustentar opiniao contraria nao me parece
condenavel, ao contrario, esta exatamente de acordo com as suas
prerrogativas de advogado publico que e. Precisamos, a meu juizo,
ser bastante cuidadosos neste distincao.
Saudacoes
Sergio Ferrari
Date: Sat, 01 Jan 2000 14:08:58 -0200
To: [EMAIL PROTECTED]
From: Guilherme Jose Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia
Publica
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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S.Paulo, 1 de janeiro de 2000
Prezados colegas,
Menos em raz|o do teor do parecer do Dr. Francesco Conte, Procurador Geral
do Estado do Rio de Janeiro, do que pelas circunstancias que cercaram este
caso especifico, concordo plenamente com o Dr. Fernando Walcacer no sentido
de que o IBAP, alem de prestar solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da
Rocha Filho, examine sua participac|o no polo ativo de ac|o que venha a ser
eventualmente movida pela associac|o dos moradores do bairro, pela APERJ e
por quem mais tiver interesse no feito.
Lembro do episodio das "ImportacSigmaes de Israel", junto a PGE-SP, que se
encontra descrito em livro de Frederico Vasconcelos. Naquele caso, o
Procurador do Estado Carlos Alberto Americano havia dado um parecer
contrario aos interesses do ent|o Governador Orestes Quercia. Consequencia
disso foi seu afastamento da Secretaria da Ciencia e Tecnologia. No
entanto, o Procurador Geral do Estado de S|o Paulo teve ao menos o bom
senso de solicitar um novo parecer a outro Procurador do Estado. A
aprovac|o da compra, portanto, naquele episodio, foi, salvo melhor juizo,
formalmente correta sob o prisma da tramitac|o junto a Consultoria Juridica
da PGE-SP.
Parece-me que, no caso do Shopping do Flamengo, felizmente a PGE-RJ n|o
dispos de nenhum advogado publico que aceitasse o infeliz papel de
chancelador de ilegalidades e, assim, como afirma o Dr. Walcacer, "o Sr.
Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da propria lavra,
sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma unica das questSigmaes juridicas que
sempre impediram o deferimento da pretens|o do Clube", ofereceu ao Sr.
Governador
Anthony Garotinho os fundamentos para aprovac|o do pleito do Flamengo.
Filio-me, por isso, integralmente a posic|o adotada pelo Dr. Fernando
Walcacer e peco aos associados do Rio de Janeiro (em especial aqueles n|o
vinculados a PGE-RJ, por motivos obvios: colegas da Procuradoria Geral da
Camara Municipal do Rio de Janeiro, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
Defensoria Publica, do Banco Central do Brasil, do INSS etc) que ajudem a
redigir carta do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica a ser
encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, a APERJ, ao
SINPROFAZ, a OAB-RJ, a Imprensa e a outros org|os e entidades de qualquer
forma interessados no desfecho deste feito.
Da mesma forma que no episodio da OAB-SP (indenizacSigmaes milionarias)
precisamos sempre fazer ouvir a voz dos Advogados Publicos em defesa do
interesse publico e da moralidade administrativa e deixar claro que os
Advogados Publicos n|o compactuam com tal tipo de atitude.
Feliz 2000 a todos
Guilherme Purvin
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