[IBAP] Atualização da home-page
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Prezados associados: Na atualização de hoje (7/2/99), nossa home-page apresenta uma nova página, "Cidadania do Consumidor", além de novidades na página de links e da apresentação da página do livro "Temas de Direito Ambiental e Urbanístico". CIDADANIA DO CONSUMIDOR - http://www.ibap.org/ Programada na de formulário de inserção automática de mensagens, este novo serviço visa o fortalecimento dos direitos dos consumidores. Caso o/a associado/a tenha sofrido qualquer lesão a seus direitos de consumidor, poderá inserir sua denúncia na página. Uma vez enviado o texto, o mesmo estará imediatamente disponível para leitura por qualquer outro visitante. NOVOS LINKS - http://www.ibap.org/ Também a página de links sofreu algumas reformulações em sua visual, além de diversos novos links. Destaque especial para a nova home-page do associado Cesar Cordaro (diretor do IBAP e Procurador do Município de S.Paulo), que apresenta um guia bastante abrangente das home-pages de museus brasileiros. Sugestões para a inserção de novos links serão bem aceitas, podendo ser remetidas a [EMAIL PROTECTED], com um pequeno histórico da página. TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO - http://www.ibap.org/ Na área editorial, a novidade de nossa home-page é a página sobre o nosso livro "Temas de Direito Ambiental e Urbanístico", editado pela Max Limonad. Como já foi anunciado há algumas semanas, todos os associados em situação regular (sócios permanentes) interessados em sua obtenção têm direito a 01 (um) exemplar. O livro é vendido nas livrarias jurídicas a R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais). Na home-page, poderá ser consultado o sumário da obra. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] Paginas apep/pge do Parana na www
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Agradecemos às informações prestadas pela companheira Ana Cláudia, Coordenadora Regional do IBAP no Paraná e esclarecemos que os "links" já foram inseridos em nossa home-page. Não é demais destacar a elevada qualidade das páginas da PGE/PR e da APEP. Por oportuno, destacamos que serão benvindas indicações de outros "links" para a página do IBAP. A Diretoria Ana Claudia Bento Graf escreveu: > --- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: Ana Claudia Bento Graf <[EMAIL PROTECTED]> > -- > Caros, > Divulgo os seguintes enderecos para quem quiser conferir: Procuradoria > Geral do Estado do Parana < http://www.pr.gov.br/pge/> > Associacao dos Procuradores do Estado do Parana > <http://www.geocities.com/~apepr/ > Ana Claudia Bento Graf > procuradora do Estado do Parana > coordenadora regional do IBAP no Pr. > - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] MP 1798
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > From: "Ana Claudia Ferreira Pastore" <[EMAIL PROTECTED]> > Organization: Ibama > To: [EMAIL PROTECTED] > Date: Wed, 10 Feb 1999 09:31:45 -0300 > Prezados colegas, > Gostaria de saber a opinião de todos a respeito da MP 1798 de 13 de janeiro de 1999, > publicada em 14/01/99, que prevê a " transposição" de cargos para a Carreira de >Assistente > Jurídico da AGU. > A MP altera o art. 19 da lei 9.028. de 1995, que dispões sobre o exercício das >atribuições > da AGU. O novo art. 19 prevê que poderão ser tranpostos para Assistente Jurídico os >atuais > cargos efetivos da Administração Federal Direta, privativos de bacharel em direito, >cujas > atribuições, fixadas em ato normativo hábil, tenham conteúdo eminentemente jurídico e > corespondam àquelas de assistência fixadas aos cargos da referida carreira, ou as >abranjam > e que estejam vagos > ou tenham como titulares servidores, estáveis no serviço público, que anteriormente a > 5/OUT/88 já detinham cargo efetivo, ou emprego permanente, privativo de bacharel em > direito, nos termos do caput, na Administração Federal direta, autárquica ou >fundacional, > de acordo com as normas aplicáveis à época, ou investidos após 5/out/88 em virtude de > aprovação em concurso público ou nos termos do Art. 41 da CF/88. > O colega do INSS apresentou tão bem o quadro de dificuldades que passa a autarquia, >eu > também como procuradora do IBAMA, enfrento muitas dificuldades principalmente com a >falta > de pessoal, sobrecarregando os poucos procuradores que militam no contencioso, >portanto não > há como entender esta MP da AGU, que além de tudo ainda abriu um concurso público >para > preencher mais de 400 vagas. > Diga-se mais, há ainda uma diferença salarial envolvida pois os procuradores de >autarquias, > advogados de fundação e outros, que poderiam ser candidatos à transposição, recebem >salário > menor do que o inicial da carreira de Assistente Jurídico. > Qual o objetivo de tal medida injusta e ao meu ver inconstitucional? > > Ana Claudia F. Pastore > Procuradora autárquica - IBAMA - Brasília > [EMAIL PROTECTED] > [EMAIL PROTECTED] > , - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Lista de Direito Ambiental
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- O IBAP administra uma lista aberta sobre Direito Ambiental ([EMAIL PROTECTED]). O procedimento para sua inscrição é automático, bastando remeter a mensagem com o pedido de subscrição para [EMAIL PROTECTED] - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] III Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - Salvador/BA
---
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]>
--
A Coordenadoria Geral do Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública comunica que já foram iniciados os
preparativos para a organização do III Congresso Brasileiro
de Advocacia Pública, que este ano se dará na cidade de
Salvador/BA - Hotel Transamérica - período de 3 a 6 de junho
de 1999.
O tema geral do evento é "O Direito e a Advocacia
Pública na América Latina".
Serão apresentadas três palestras ("Julgamento de Crimes
contra os Direitos Humanos"; "O Ambiente Natural, Cultural e
do Trabalho no Mercosul" e "Dívida Externa e Soberania
Nacional"); além de seis mesas de debates e de defesa de
teses (sobre Direito Processual Civil, Direito Penal e
Processual Penal, Direito Tributário, Direito
Constitucional, Direito Ambiental e Defensoria Pública) e de
duas plenárias para debate de súmulas para o aperfeiçoamento
da Advocacia Pública.
Solicitamos aos senhores associados que se disponham a
tanto e, em especial, aos coordenadores regionais do Rio
Grande do Sul (Dr.Severo), Santa Catarina (Dr.Mattar),
Paraná (Dra.Ana Graf), Rio de Janeiro (Dr.Walcacer),
Pernambuco (Dra.Conceição Dias), Distrito Federal (Dr.João)
e Amazonas (Dr.Oldeney) que aceitem o convite para
participar da Comissão Organizadora do evento, enviando
e-mail para [EMAIL PROTECTED]
Dentro de alguns dias todos os esclarecimentos sobre o
evento estarão disponíveis em nossa home-page
(www.ibap.org).
Desde já agradecemos o empenho de todos.
Coordenadoria Geral do IBAP
-
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Dicas:
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Re: [IBAP] Procuradorias sem contadores
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Dr.Mauro, Com a devida vênia, não concordo inteiramente com seu entendimento. Pessoalmente, não acredito em reciclagem da advocacia terceirizada. Devemos lutar contra a terceirização, realizando concursos públicos periódicos para o preenchimento de cargos de Procurador do INSS. Quanto ao fato de não fornecer o INSS contas para a elaboração de embargos à execução, elaboradas por especialistas (contadores), tanto pior para os cofres públicos: embargos improcedentes significam condenação do INSS em honorários advocatícios. A "economia", portanto, é equivocada. Por último, tampouco acredito que conhecimentos básicos de matemática sejam suficientes para apurar a correção de cálculos de liquidação, muitas vezes relativos a centenas de litisconsortes, envolvendo de 40 a 120 meses. Instituições de Advocacia Pública do porte da Procuradoria do INSS ou das PGEs e das PGMs das maiores cidades brasileiras devem dispor de serviço especializado de contadoria. Muitas vezes a apuração de incorreção numa única conta pode bastar para o pagamento de dez anos de serviços prestados por um contador concursado integrante de órgão de advocacia pública. Quanto às questões de cunho exclusivamente jurídico, os procuradores tiram de letra. Mauro Bueno escreveu: > --- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]> > -- > > Cara Colega, > Com relação ao INSS, há realmente uma carência muito grande de pessoal > especializado em cálculo de liquidação. > Entretanto, a OS14/93 que rege o contrato dos advogados terceirizados é > expressa em que o INSS não oferecerá esse tipo de subsídio; de sorte que, se o > INSS fornece conta aos seus advogados autônomos é por pura camaradagem. Nem > seria lógico que o cliente tivesse que municiar seu advogado com os cálculos > para embargar execução. > Outrossim, nosso maior problema não é com a conta em si que, geralmente é > correta em termos matemáticos. O problema está nas premissas do cálculo que > são juridicamente impossíveis ou inexeqüíveis e isso é matéria jurídica que > nossos colegas da advocacia terceirizada, pelo menos em Jaú, não souberam > atacar. > Mais que gente para fazer cálculo, precisávamos, então, de reciclar alguns > elementos da advocacia terceirizada e expurgar do quadros alguns outros que > não se apresentavam com o perfil adequado para uma Procuradoria pautada pela > moralidade no trato com a coisa pública. Isto foi feito. Há um problema sério > para equacionar essa carência porque toda vez que se fala em pessoal para > cálculo de liquidação eles vêm com um contador, quando o cálculo de liquidação > exige apenas conhecimentos básicos de matemática, capacidade de interpretação > de texto (do texto do julgado) e algumas noções jurídicas básicas. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] MP 1798
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Todos os associados estão convidados a participar da reunião do Depto. Jurídico do IBAP, na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, às 17h (dezessete horas). Local: Avenida Liberdade, 21-10 Andar-Sala 1008 - Fone 3104-2819 Tema: Transposição de Cargos - ADIN MP 1798 Serão benvindas contribuições por e-mail, especialmente da parte dos colegas que estejam impossibilitados de comparecer a referida reunião. A. Coordenadoria Jurídica / Coordenadoria de Comunicação - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] M*O*D*E*R*A*Ç*Ã*O * N*A * L*I*S*T*A
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- eliana maria barbieri bertachini escreveu: > Pensei que esta lista de discussões fosse somente uma singela troca de > informações e meio fácil de veicular notícias de interesse de profissionais do > mesmo ramo, descomprometida e com a finalidade de somar experiências para > melhorar a situação. Respondendo à manifestação supra, na qualidade de administrador da lista, gostaria de lembrar que a lista [EMAIL PROTECTED] nasceu artesanalmente há dois anos e visava inicialmente o intercâmbio de informações entre os membros das Coordenadorias Regionais. Com o seu crescimento, o objetivo da lista foi ampliado. Hoje, nossa conferência eletrônica reune aproximadamente 120 associados do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (caso da Dra.Eliana Bertachini) e 30 não-associados. Os não-associados (caso da Dra.Maria Gorete) passaram a ser admidos após um "plebiscito" realizado aqui mesmo, onde a abertura da lista foi aprovada por pequena margem de votos. [EMAIL PROTECTED] é, na verdade, uma das mais ativas e representativas lista de debates na área jurídica. Através dela o IBAP tem possibilitado o intercâmbio de informações e experiências entre advogados públicos dos mais diferentes estados da Federação. A lista é bastante democrática, pois não conta com moderador. Aos que desconhecem a figura do moderador, existente em algumas listas, é a pessoa que seleciona as mensagens que serão distribuídas ao grupo. Ademais, trata-se da única lista, ao que eu saiba, que apresenta um norte: a defesa intransigente do patrimônio público, da moralidade administrativa, dos Direitos Humanos e da Cidadania Plena. Para que esse sistema de intercâmbio de informações continue funcionando - como acontece há mais ou menos um ano, desde que o sistema manual de distribuição foi substituído pelo provedor PEGASUS - é preciso antes de mais nada que todos nós tenhamos, em primeiro lugar, bom senso, evitando dubiedades que possam ofender aos demais colegas, e em segundo lugar, boa vontade para compreender eventuais ruídos de comunicação, diferenças regionais de humores etc. Lembremo-nos que a palavra escrita se perpetua e que não estamos diante de uma conferência eletrônica visual (com câmeras), onde é possível verificar pela expressão facial do interlocutor, se ele está sendo irônico ou não. Assim sendo, posso dizer que esta lista de discussões é mais do que uma singela troca de informações e meio fácil de veicular notícias de interesse de profissionais do mesmo ramo. Não é descomprometida, pois vincula-se aos princípios que nortearam a fundação do IBAP. Sua finalidade é a de somar experiências para melhor defender a população carente (pelos Defensores Públicos) e o patrimônio público (pelos Procuradores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, do Poder Legislativo e da Adm.Direta e Indireta). E, dentre os seus integrantes, a conferência conta com a participação de diversos juristas de nomeada - o que não é incomum, tratando-se de membros dos quadros do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - alguns deles de outros países da América Latina. Conto com a compreensão de todos para que continuemos a manter o mesmo alto nível de debates e de convivência harmoniosa que vem caracterizando a nossa lista desde a sua fundação. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Procurador do Estado de S.Paulo, em nome da Coordenadoria de Comunicação Editorial e de Informática do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Non-member submission from ["Ana Lúcia Santaella Megale - advogada" ]
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > Se for de interesse do colega Boreli poderei encaminhar-lhe o trabalho legislativo >que > possibilitou aos proprietários de imóveis situados em locais de interesse histórico >a sua > restauração, de acordo com as orientações do Conselho de Defesa do Patrimônio >Histórico, com > isenção do IPTU. Com esse incentivo, vários imóveis do Centro Histórico de Santos, >estão > sendo restaurados. Ressalto que esses imóveis, outrora serviram de residência, >escritórios, > armazéns, etc., de pessoas ligadas ao comércio de café, o qual, em Santos, >proporcionou a > construção de belos imóveis. > Abraça-o > Luiz Carlos Marques > Procurador do Município - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Congresso - Seminário - Artigos de Associados
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Em nossa home-page - Atualização de 3 de março de 1999: * III Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - Salvador/BA: relação completa de apoios atualizada diariamente - http://www.ibap.org/ * Seminário sobre "Meio Ambiente Urbano e Cidadania" - São Paulo/SP - Faça a sua inscrição "on line" - http://www.ibap.org/tma/maurbano.htm * Novos Artigos de Associados - Destaque para o novo artigo do associado Gustavo Amaral sobre Reforma Tributária - http://www.ibap.org/artigos/gamaralreftrib.htm. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Novos participantes da lista do IBAP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- S.Paulo, 3/3/99 Damos as boas vindas aos novos participantes da lista do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica (ingressos nesta ultima semana): Ana Lucia Camara - Procuradora do Estado de Sao Paulo (associada) Ariosvaldo de Gois Costa Homem - Defensor Publico da Uniao / Rio de Janeiro-RJ (associado) Cassius Clay Lemos Carvalho - Prodap - Processamento de Dados do Amapá (convidado especial) Ilza de Oliveira Joaquim - Procuradora do Municipio de Santos/SP (associada) Roberto Vieira de Almeida Rezende - Juiz do Trabalho/2a Regiao (convidado especial) Sergio Antonio Ferrari Filho - Procurador da Camara Municipal do Rio de Janeiro/RJ (associado) --- Home-page: http://www.ibap.org E-mail: [EMAIL PROTECTED] Telefone: 011-3104-7037 --- - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Procuradora do Estado vencedora de Concurso da OAB/SP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Cumprimentamos a associada Mônica de Melo, diretora do IBAP e participante de nossa lista de debates, que foi uma das vencedoras do concurso de monografias promovido pela OAB/SP através da Comissão da Mulher Advogada. Sua monografia é intitulada "Os Direitos Civis das Mulheres: uma questão superada? A omissão inconstitucional brasileira na violência contra a mulher". Aproveitamos para, em nome da colega Mônica de Melo, convidar a todos para a Cerimônia da entrega do Prémio Maria Augusta Saraiva no dia 08/03/99 às 19:00 hs, no Auditório da OAB/SP. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] E-mails do IBAP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores associados: O e-mail do IBAP é [EMAIL PROTECTED] - Para esse endereço é que deverão ser encaminhadas mensagens particulares, como pedido de ingresso ou exclusão da lista, solicitação de publicações, encaminhamento de e-mails com arquivos anexados etc. O e-mail [EMAIL PROTECTED] não é o endereço do IBAP, mas sim da lista de debates. Isto significa que somente as mensagens que devem ser lidas por todos os associados inscritos é que devem ser enviadas para [EMAIL PROTECTED] Ainda com relação ao e-mail [EMAIL PROTECTED], solicitamos que sejam respeitadas as seguintes regras: (1) Jamais enviar arquivos (attached files); (2) Jamais enviar mensagem a múltiplos destinatários, em especial para outras listas de debates. Acreditamos que estas solicitações sejam válidas para os participantes de qualquer outra lista. Atenciosamente, A Diretoria - IBAP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Justiça do Trabalho
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Roberto V. de Almeida Rezende escreveu: Caros colegas que fazem parte da lista do IBAP, gostaria de manifestar meu profundo descontentamento com a maneira pouco racional por meio da qual o Senador Antônio Carlos Magalhães se pronunciou com relação à Justiça do Trabalho. A ela tenho dedicada toda minha vida profissional, seja como funcionário, seja como juiz. Posso assegurar que hoje os juízes do trabalho de São Paulo trabalham como alucinados tentando resolver todos os problemas que lhes são submetidos pelas partes e procurando driblar todas mazelas da absurda falta de estrutura em que o Judiciário se encontra mergulhado. Gostaria de obter a opinião dos membros da lista com relação às declarações de ACM e também saber quantas pessoas apoiariam um monção de repúdio ao ato do Senador e do próprio Senado de promover verdadeira represália aos membros da Justiça do Trabalho. Pergunto-me se por traz de tudo isso, não está mais uma vez o interesse neoliberal de derrotar as conquistas do proletariado durante este século. A destruição e o sucateamento da Justiça do Trabalho não seriam a forma mais simples de fazer caírem por terra as conquistas operárias sem que fosse preciso aprovar leis que acabassem com o aviso prévio, o décimo terceiro salário etc, o que teria repercussão negativa para fins eleitoreiros? Não me conformo ao ver que os juízes do trabalho como um todo estão sendo pegos como "bodes expiatórios" de uma crise institucional criada pela incompetência do próprio Governo Federal, capitaneada pelo Executivo e avalizada pelo Legislativo. Abraços a todos, Roberto Vieira de Almeida Rezende - Juiz do Trabalho na 2ª Região. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Apresentação de artigos - Jurisprudência - Cursos, Seminários, Congressos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- S.Paulo, 13 de março de 1999 * Boletim Advocacia Pública * O Boletim Advocacia Pública n.7, em fase de fechamento de edição, trará artigos dos Procuradores do INSS Wilson Correa Leite (MS), Emerson Odilon Sandim (MS), Luiz Cláudio Portinho (RS), do Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro Denis Borges Barbosa, do Sub-Procurador da Fazenda Nacional Leon Frejda Szklarowsky e das Procuradoras do Estado de São Paulo Mirna Cianci e Lázara Mezzacapa. * Ainda é possível a inclusão de um artigo de até 4 páginas, desde que seja enviado por e-mail (attached, linguagem word) até a manhã de segunda-feira, para leitura, apreciação e aprovação pela Comissão Editorial na tarde do dia 16/3. * Fica também o convite para os associados que se dispuserem a remeter, nesse mesmo prazo, ementário de jurisprudência do interesse dos Advogados Públicos (Procuradores e Defensores Públicos). * Em nossa home-page (http://www.ibap.org) estes são os destaques: * Manifesto dos juristas sobre a crise brasileira (http://www.ibap.org/manifesto.htm), subscrito, dentre outros, pelo associado Márcio Cammarosano (membro do Conselho Científico do IBAP) * Em Quadro de Associados: o ARTIGOS DE ASSOCIADOS - Emerson Odilon Sandim nos brinda com o artigo "Honorários Advocatícios e os Causídicos Públicos, quem deve recebê-los?" (http://www.ibap.org/artigos/eos0399.htm) o Quem são os associados honorários do IBAP - Página atualizada (http://www.ibap.org/mh.htm) * Visite a página do III Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, com atualizações diárias - http://www.ibap.org/3cbap/3cbap_index.htm - O evento já conta com apoio internacional. * Não deixe de fazer sua inscrição "on line" no Seminário sobre Meio Ambiente Urbano e Cidadania, nos próximos dias 6, 7 e 8 de abril - http://www.ibap.org/tma/maurbano.htm * LINKS * Visite a página do Instituto O Direito por um Planeta Verde, que promoverá no período de 30 de março a 2 de junho de 1999 o III Congresso Internacional de Direito Ambiental e o IV Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Programação prévia e especificações técnicas para a apresentação de teses - http://sites.uol.com.br/planeta.verde/ - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Nova Lista
S.Paulo, 16/3/99 Prezados membros da lista: Está sendo criada nesta data uma nova lista ([EMAIL PROTECTED]), sob coordenação do IBAP, e que terá por finalidade a promoção de debates sobre Direito do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Infortunística, Direitos dos Servidores Públicos, Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional. Os interessados deverão solicitar a sua inscrição diretamente para [EMAIL PROTECTED] A Coordenadoria Geral do IBAP
[IBAP] Novos participantes da Lista IBAP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Damos as boas vindas aos novos membros da lista IBAP: 01 - Carlos Alexandre M.C.M.de Matos - Procurador do Estado do Amazonas 02 - Cecilia Brenha Ribeiro - Procuradora do Estado de S.Paulo 03 - Eugenio J.C. Rosa - Juiz Presidente da 2a JCJ de Goiania/GO (convidado) 04 - Francisco Ubiraci Craveiros de Araujo - Procurador Geral do IBAMA 05 - Geraldo Horikawa - Procurador do Estado de S.Paulo 06 - Humberto Adami Santos Junior - Advogado do Banco do Brasil S.A. / RJ 07 - Ilza de Oliveira Joaquim - Procuradora do Municipio de Santos/SP 08 - Marcelo Augusto A. da Cunha - Procurador do Estado do Amazonas 09 - Marisa K. Marques Pinto - Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul 10 - Patricia Moraes - Defensora Publica do Estado do Mato Grosso 11 - Raquel Mamede de Lima - Procuradora do IBAMA/DF - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: Universidade Gratuita, como, quem paga ? Pegasus
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Prezados colegas: Segue mensagem do membro da lista Luiz R. N. Padilla. Lembramos que o endereco correto para remessa de mails para todos os membros da lista e' [EMAIL PROTECTED] O e-mail [EMAIL PROTECTED] e' o endereco eletronico oficial do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica e nao da lista. A Coordenadoria Geral. -Mensagem original- De: Luiz R.Nuñes PADILLA <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 24 de Março de 1999 22:53 Assunto: Universidade Gratuita, como, quem paga ? Pegasus Prezados Colegas do Ibap, via Pegasus... Ao ser incluído na troca de informações e idéias, peço licença para reintroduzir o polêmico tema do ensino público gratuito - mas que alguém deve pagar... Aguardo as opiniões. Um abraço, aliás, abraços ao diversos aos colegas, atenciosamente Luiz R. Nuñes Padilla Costumo dizer aos estrangeiros - inclusive com certo orgulho, que nosso país pode ter muitos defeitos mas possui muitas virtudes - uma delas é dispor das melhores revistas de informação semanal do mundo. Todas nossas revistas são excelentes e, algumas vezes, se superam. Estou com um exemplo nas mãos. A Revista Veja de 22 de abril de 1998 vai completar um ano, mas seus assuntos continuam atuais: Pode ter passado desapercebido de gente boa uma das muitas idéias que Stephen Kanitz expôs no ponto de vista (pág.120) para aperfeiçoamento do sistema tributário, e - pedindo desculpas pela crise de falta de modéstia, passo a desenvolver a seguir. Sabemos que nosso sistema de ensino é falho porque não temos condições de oferecer acesso à todos interessados. Há uma seleção (exame vestibular) que produz uma distorção: Tem acesso às IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) universidade públicas gratuitas os melhores classificados no exame que são justamente os que menos necessitam ensino de graça... Os filhos das classes mais abastadas que freqüentaram as melhores (e mais caras) escolas privadas são os que se classificam melhor nas faculdades públicas gratuitas... O filho do pobre, que estudou nas escolas públicas e gratuitas da periferia, não consegue boa classificação no vestibular... As dificuldades e ineficiência do programa de crédito educativo e sistema de ensino são notórias: Poucas vagas, 40 mil para todo país (Zero Hora, 11-8-93, p.30); constantes atrasos criando problemas, por exemplo, milhares de alunos impedidos de se matricular porque a CEF atrasou pagamento à universidade (ZH: FURI e UNIJUI 27-10-91 p.40; Ulbra e UCPel em 19-12-91, p.53; e PUC 6-1-92 p.27 e 7-1-92 p.32); constante ameaça de extinguir o programa (ZH 18-12-91, p.43) "A Constituição brasileira possui muitas utopias. A maior delas, talvez, esteja contida em seu capítulo II, seção I, art. 205, quando anuncia ser "a educação, direito de todos e dever do Estado..." (João Augusto Nardes, então Deputado Estadual, hoje Deputado Federal, jornal Zero Hora, 31-12-91 e 1º/2/92, Zero Hora, Pág. 4, Opinião, Crédito Educativo, questão de Justiça A Magnífica Reitora da Ufrgs compareceu em reunião com os professores da Faculdade de Direito dia 8 de dezembro para explicar porque a Universidade não dispunha de verba para a conservação do prédio. Informou que a verba destinada pelo MEC em 1998 para toda UFRGS - todas dezenas de Faculdades da UFRGS, que possui vários campus, dezenas de prédios - R$ 68 mil. A Reitoria teve de optar entre duas situações trágicas: Reformar elevador do Instituo de Artes na rua Sr. dos Passos, antes que caísse e machucasse alguém (leia-se, ação de indenização contra UFRGS...) ou comprar um computador para a Faculdade de Química para análises. Os professores auxiliares em regime de 20 horas-aula semanais recebem R$ 485,oo mensais... Dá uns R$ 120 por semana, considerando 20 horas, são R$ 6 a hora... É um salário pequeno para quem estudou pelo menos 15 anos até qualificar-se ara a função... Lutar pela gratuidade parece utópico... Nada é de graça... Alguém tem que pagar... Sim... alguém tem que pagar os salários dos professores, funcionários, material, manutenção... Não há verbas públicas para tudo... O governo fabricava dinheiro, sim, mas com ele produzia inflação, o mais aro dos impostos, porque consome com o poder aquisitivo do trabalhador que recebe seu salário e, ao final do dia, já perdeu uma parte dele sem ter comprado nada... Precisamos encontra soluções, e nada mais justo que pagar... Eu estudei na UFRGS durante 7 anos, dois de engenharia, 5 de direito... Hoje, continuo professor na UFRGS recebendo R$ 500 mensais, quando poderia estar lecionando na PUC, Ulbra, etc., ganhando 5 vezes isto, é porque considero que tenho, para com a UFRGS, uma dívida de gratidão, porque recebi 7 anos de ensino gratuito (cursei Engenharia e Edu
[IBAP] III Congresso Brasileiro de Advocacia Publica
renga (Professor de Direito Ambiental - RJ) - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Procurador do Estado-SP, Ex-Presidente do IAIA) 6 de junho - Domingo 9h - Sexta Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública 10h - "Advocacia Públcia e a Crise do Estado" Palestrante: José Joaquim Calmon de Passos (Professor de Direito Processual Civil da UFBA) 11h - Sessão de Encerramento - Maria Ester Mena Barreto Camino (Procuradora do Distrito Federal, Coordenadora Internacional do IBAP) - Vanderli Volpini Rocha (Procuradora do Estado-SP e Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP) - Realização: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Comissão do Advogado Público da OAB/SP Co-Promoção: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP, Banco do Estado de São Paulo-BANESPA, Companhia Editora Forense, Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA e Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo-SINDIPROESP Apoios oficiais: Encontram-se relacionados em nossa home-page (http://www.ibap.org) - Teses: Informações em nossa home-page: http://www.ibap.org - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Em Defesa da Paz nos Bálcãs
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Em reunião ordinária do dia 12 de abril de 1999, a diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública deliberou manifestar o seu repúdio à ação militar deflagrada pela OTAN na República da Iugoslávia. Entendemos ser ilegítima a intervenção armada sem a prévia autorização do Conselho de Segurança da ONU, sendo claro que os supostos fins humanitários que teriam embasado a ação militar não estão sendo alcançados, já que a dramática situação da população de Kosovo agravou-se profundamente desde o início da guerra. Esclarecemos que esta nota de repúdio não significa, de modo algum, apoio ao Presidente da República da Iugoslávia nem muito menos a qualquer ato que implique desrespeito aos direitos humanos fundamentais, mas sim uma exortação à resolução dos graves problemas da região SEM O RECURSO À FORÇA ARMADA, em defesa da paz nos Bálcãs e em todo o planeta. A. Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Preços especiais de passagens aéreas para o Congresso da Bahia
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores associados: Os colegas que tiverem interesse em obter preços mais reduzidos nas passagens aéreas de São Paulo para Salvador (viagem no dia 2 de junho, 16h) deverão entrar em contato com a secretaria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - fones (011) 3104-2819 ou 3104-7037 com a máxima brevidade. A. Comissão Organizadora do Terceiro Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Declaração do Procurador Geral do Estado de São Paulo
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> ------ O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública recebeu na tarde de hoje, 29/4/99, a seguinte nota do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Sotelo Felippe, associado do IBAP e integrante desta lista de debates: -- "NOTA DE ESCLARECIMENTO "O noticiário de hoje, 29.4.99, dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, inverteu rigorosamente o que foi dito por mim perante a Comissão da Câmara dos Vereadores encarregada de apresentar relatório sobre o cabimento do pedido de impeachment do Sr. Prefeito. Conforme consta da fita gravada em poder da Comissão, declarei que: "1 - O Estado é credor da Prefeitura de quantia superior ao do precatório 669/92. "2 - O despacho do Sr. Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura autorizava o Estado a prosseguir no pagamento dos precatórios posteriores para que fosse formalizada a compensação dos débitos múltiplos mediante encontro de contas; "3 - Os dois fatos anteriores descaracterizam a quebra de ordem, conceito jurídico que implica, por força de sua própria definição, em preterimento do credor. O Estado não está preterindo quem, após compensação de contas, aparece como devedor. "Verifiquei que o noticiário dos jornais mencionados omitiu clamorosamente os pontos 1 e 2, que foram o essencial do que afirmei, dando às minhas declarações o sentido rigorosamente oposto ao que elas tinham. "É simplesmente estarrecedor verificar que a sociedade é informada deste modo em uma matéria jornalística publicada com o propósito de reportar declarações literais, em assunto de tais proporções: tendo dito que não houve quebra de ordem, lei que assegurei que houve a quebra de ordem. Em síntese, descuidaram 'apenas' da palavra essencial: o advérbio 'não'. "Em respeito à sociedade, a quem, afinal, devo contas, e à opinião pública em geral, que fique esclarecido que o noticiário dos jornais mencionados noticiou o estrito oposto das minhas declarações, que, repito, estão gravadas. "São Paulo, 29 de abril de 1999. "Márcio Sotelo Felippe "Procurador Geral do Estado". --- - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Curso de Italiano
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- O associado André Brawerman, pede-nos para comunicar aos associados do IBAP integrantes dos quadros da PGE/SP que o Centro de Estudos da PGE/SP está oferecendo 03 (três) vagas para Curso de Italiano. O curso será realizado às segundas e quartas feiras, das 10h30m às 12h e terá 7 meses de duração. As inscrições deverão ser feitas até as 18h do dia 4/5/99, pelo telefone 011-3107-8451. A. Coord. de Comunicação do IBAP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] A DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Convidamos os senhores associados a participar do debate "A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça", no dia 19 de maio de 1999, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100 - 8° Andar - São Paulo/SP. Participarão do debate o associado Antonio José Maffezoli Leite (Procurador do Estado), o sócio-honorário Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. (Presidente da Associação Juízes para a Democracia) e o Professor Otávio Pinto e Silva (Professor da Faculdade de Direito da USP). - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] REEXAME NECESSARIO E PRAZOS PROCESSUAIS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- O texto proposto pela Comissão do Advogado Público encontra-se na abertura da home-page do IBAP (http://www.ibap.org). Gostaria de saber se há mais pessoas, além do Dr. Gustavo Amaral, que podem oferecer algum subsídio para o aperfeiçoamento do texto. Cordialmente, Guilherme Purvin -Mensagem original- De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 7 de Maio de 1999 23:50 Assunto: RES: [IBAP] REEXAME NECESSARIO E PRAZOS PROCESSUAIS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> -- Quanto ao REEXAME: Sem o reexame, já temos vários casos de absurdos decididos contra o Poder Público. Imagine sem ele. Sem o reexame, será muito fácil um eventual conluio para fazer transitar em julgado ações fabulosas contra o Poder Público. O custo dessas condenações terá que ser arcado por toda a sociedade. Não custa lembrar que provavelmente teremos, em uma reforma tributária, um imposto seletivo por pressão das empresas de petróleo, por um único motivo: inúmeras liminares deram espaço para uma bandidagem, um esquema de sonegação que sorve mais de R$ 1 bilhão, com o "passeio" de combustíveis sem a substituição tributária, muito embora haja uma emenda constitucional a respeito... Se já é assim com o duplo grau, imagine sem ele! Quanto aos PRAZOS. Talvez o prazo em quádruplo, nas ações ordinárias, seja excessivo. Poderia ser de 30 dias. Nas cautelares, dez dias seria muito pouco. O tamanho da máquina do Estado faz, necessariamente, com que as informações demorem e, sem as informações, sem a matéria de fato, a defesa do Erário será muito prejudicada e quem arcará com isso é o contribuinte ou toda a sociedade, por meio da inflação. O que faz a demora nos processos são os recursos protelatórios e a morosidade de cartório, em especial a falta de funcionários, além da falta de pulso dos juízes. Se as iniciais fossem lidas, ainda que superficialmente, antes do despacho liminar, se fosse levada à risca a regra do artigo 396 do CPC: documentos só com a inicial ou com a contestação, salvo as exceções do artigo 397, o processo seria bem mais rápido. Agora, ao invés disso, vários juízes marcam audiência de conciliação quando o Poder Público é parte... GUSTAVO AMARAL PGE/RJ -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Guilherme Jose Purvin de Figueiredo Enviada em: Sexta-feira, 7 de Maio de 1999 16:08 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] REEXAME NECESSARIO E PRAZOS PROCESSUAIS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> -- Colegas, Atendendo a solicitação de membros da Comissão do Advogado Público da OAB/SP, encareço a todos que sejam enviados com a máxima urgência todos os subsídios que dispuserem relativos a temas que, surpreendentemente, estão sendo propostas no âmbito da Reforma do Judiciário. As propostas são as seguintes: 01 - "Extinção do reexame necessário. Desobriga os juízes de recorrer à segunda instância quando suas decisões são desfavoráveis ao Estado" 02 - "Fim dos prazos processuais privilegiados para a Fazenda Pública. Fazenda Pública perderia prerrogativas excepcionais de prazos. Ficariam mantidos os prazos existentes para cobrança de créditos e os prazos para manifestação nos processos em que é parte". Cordialmente, Guilherme Purvin - PGE?SP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] CONGRESSO IBAP NA BAHIA
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores associados: Divulgamos os nomes dos relatores das teses apresentadas para o III Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, evento que contará com a presença, dentre outros professores, de Marília Muricy Machado Pinto, René Ariel Dotti, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Joaquim Calmon de Passos: 1 - "O Mito do Menor Infrator". Autora: Maura Roberti (S.Paulo) - Relator: Antonio Carlos Costa Moreira da Silva (Paraíba) 2 - "Direito Ambiental: O Uso do Solo e a Agricultura Sustentável". Autora: Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima (S.Paulo) - Relator: Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (S.Paulo). 3 - "Possibilidade Jurídica de Transferência a Particular de Posse ou Administração de Unidades de Conservação Ambiental". Autores: Isabella Guerra (Rio de Janeiro) e Rogério de Sordi (São Paulo) - Relator: José Eduardo Ramos Rodrigues (São Paulo) 4 - "O Direito de Petição como Direito Fundamental e o Exercício do Direito de Resposta pelo Estado Administração". Autora: Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (Bahia) - Relatora: Maria Ester Mena Barreto Camino (Brasília) 5 - "Obrigação Tributária Acessória". Autora: Cristina Hang (São Paulo) - Relatora: Eliane Elias (São Paulo) 6 - "A Questão Agrária e a Reforma Agrária na América Latina". Autor: Vinicius Ribeiro (Rio de Janeiro) - Relator: Marcos Ribeiro de Barros (Brasília). - INSCRIÇÕES = FONE (011) 3104-2819 c/Renata - - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Extinção da JT
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Prezados colegas: Acabo de ler na FSP de hoje (terça, 01-06-99) que o relator da comissão da Câmara, Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, ex-líder da esquerda estudantil e Procurador do Estado de SP), apresenta a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e a sua incorporação pela Justiça Federal. Acompanham o pacote a criação do Conselho Nacional da Justiça e a adoção da súmula vinculante. A convite do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de S.Paulo, participei de mesa redonda acerca da reforma constitucional da JT - juntamente com outros procuradores associados do IBAP, como o próprio Dr.Márcio Sotelo Fellipe, o Dr.José Damião Lima Trindade, o Dr.Eduardo Millás, da Presidente da Associação Juízes para a Democracia, Dra.Kenarik B.Fellipe - e posso asseverar que a nossa proposta foi diametralmente oposta ao relatório do Deputado Aloysio. Pessoalmente, penso que até poder-se-ia cogitar da extinção do TST (e sua incorporação parcial ao STJ) - proposta que não foi aprovada em referida mesa redonda. Todavia, como bem salientou o Dr.José Damião na oportunidade, propor a extinção da JT, hoje, é a proposta mais reacionária que poderia ser apresentada, inteiramente contrária aos interesses da classe trabalhadora. Surpreende-me, "data venia", a conclusão a que chega o nobre deputado e colega de Advocacia Pública, algo que parece inteiramente divorciado de seu passado de luta pela implementação dos Direitos Sociais em nosso país. Sugiro ao webmaster da home-page da PGE/SP que disponibilize em sua home-page os relatórios que foram apresentados para apreciação de todos. Cordialmente, Guilherme Purvin - Procurador do Estado/SP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Critérios para utilização da Lista de Debates
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores associados: Esta lista alcança aproximadamente 200 associados. Reiteramos solicitação já feita há aproximadamente um ano, no sentido de serem respeitadas as regras constantes em nossa home-page. Mensagens como a que consta abaixo devem ser dirigidas ao e-mail da pessoa interessada e não à lista. Agradecemos a compreensão Coordenadoria Geral do IBAP -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 09:14 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> -- Sem problemas. -Mensagem original- De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:34 Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Caríssimo Doutor Sandim, >Desculpe-me pela indagação que fiz via lista. Na verdade, minha intenção era enviá-la pelo seu e-mail. Queira perdoar minha >trapalhada. > >Mauro Bueno > >-Mensagem original- >De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53 >Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem. >> >>Parabéns. >> >>Emerson Sandim >>Proc. INSS/MT >> >>-Mensagem original- >>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52 >>Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini >><[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA >>> >>> >>>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal >>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu >>>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para >>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para >>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados >>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam >>>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e >>diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. >>> >>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos >>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade >>>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para >>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o >>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. >>> >>> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara >>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir >>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o >>patrimônio público. >>> >>> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e >>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. >>> >>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: >>quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais >>>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só >>o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é >>>ilegítimo e sem causa. >>> >>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública >>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, >>>colhe resultados. >>> >>> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando e >>conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia >>>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está >>revertendo os desastres da terceirização da defesa >>>pública. >>> >>>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso >>trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização >>>da
[IBAP] Registro on line das vitórias da Advocacia Pública
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Estamos inaugurando nova página na home-page do IBAP - http://www.ibap.org. Em "Advocacia Pública em Juízo", os visitantes passarão a ter acesso ao noticiário, peças processuais e jurisprudência. Por ora, relacionamos os casos relatados pelos associados Mauro A.G. Bueno e Gustavo Amaral. Temos notícia de que recentemente os associados Roberto Kaestner Mattar (Mun. de Florianópolis-SC), Celso Augusto Coccaro Filho (Mun. de S.Paulo-SP), Ana Cláudia Bento Graf (Estado do Paraná) e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Estado de S.Paulo) também obtiveram relevantíssimas vitórias em juízo. Convidamos referidos associados e todos aqueles que tiverem conhecimento de tais vitórias a nos encaminhar, em três arquivos Word (doc) distintos, por e-mail attached dirigido a [EMAIL PROTECTED], notícia acerca da relevância do caso, via da peça processual e da decisão judicial respectiva. Atenção: não remeter para a lista pegasus. Assim sendo, aguardamos dos colegas o envio de referidos documentos, que são do maior interesse para os Advogados Públicos brasileiros. A. Coordenadoria de Comunicação Editorial e de Informática - IBAP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Comunicado IBAP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Na home-page do IBAP: 01 - Em nossa página de notícias, o temário geral e os temas específicos do XXV Congresso Brasileiro de Procuradores do Estado, a realizar-se em Maceió-AL - http://www.ibap.org/noticias/noticiasindex.htm 02 - Novos links apresentados pelo associado Gustavo Amaral (PGE/RJ), da Comissão de Informática do IBAP - http://www.ibap.org/links.htm 03 - Na página de artigos de associados, leiam a nova monografia do associado Emerson Odilon Sandim (INSS-MT) versando sobre o tema "Justiça do Trabalho e Execução de Contribuições Previdenciárias" - http://www.ibap.org/artigos/artigos_index.htm. colega Emerson proferirá palestra sobre esse mesmo tema no próximo dia 3 de julho, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá-MT. 04 - Solicitamos aos associados do Estado de Pernambuco participantes desta lista que entrem em contato conosco no e-mail [EMAIL PROTECTED] Coordenadoria Geral - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Tentando recuperar informação
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Colegas, Basta consultar a nossa home page para ler qualquer mensagem já enviada para uma de nossas listas (ibap, dtoambiental ou trabalho). A partir da página principal (http://www.ibap.org), localize "IBAP na Internet" e clique em "Listas de Debate". Escolha a seguir "leia as mensagens já enviadas". Coord.Comunicação --- Prezados colegas de lista do IBAP, há algum tempo, houve registro em nossa lista qto ao julgamento de um Recurso Especial relativo a dano moral. Infelizmente foi deletado de meus arquivos. Agora, um colega de mestrado, que estuda a matéria, após eu comentar a existência do acórdão, solicitou as referências p/ q/ possa obter o aresto. Agradeço se alguém puder ajudar-me a resgatar a informação. Obrigado. ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Proc. Estado RGS --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Cumprimentos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> ------ O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) tem a honra de divulgar o recente prêmio obtido por sua Diretora, a Procuradora do Estado de São Paulo, Dra. Mônica de Melo, que muito vem abrilhantar toda a advocacia pública. Trata-se do primeiro lugar na categoria profissional do Concurso de Monografias promovido pelo Conselho Federal da OAB, que teve por tema geral a Ética na Advocacia. A monografia de nossa colega, intitulada Ética na Advocacia Pública, foi selecionada a partir de 90 (noventa) trabalhos que foram enviados de todo o Brasil. A premiação teve lugar na XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS: JUSTIÇA: REALIDADE E UTOPIA, que se realizou no Rio de Janeiro de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), por ocasião do II Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, quando a premiada pôde expor aos presentes o seu trabalho. Foi uma importante oportunidade de destacar a peculiaridade da ética própria ao exercício da advocacia pública e de contribuir para o necessário debate do tema num encontro que reuniu centenas de advogados/as de todo o Brasil. Parabéns! --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Noticiario IBAP de 8/11/99
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> -- Noticiario IBAP - 8/11/99 - Quarto Congresso Brasileiro de Advocacia Publica - Temario de teses - Curso sobre "Temas de Direito Administrativo" - Promocao conjunta IBAP e CE-PGE-SP - Seminario sobre "Agricultura, Saude e Meio Ambiente" nos dias 30/11 a 2/12 - Inscricoes mediante a doacao de uma lata de leite em po - Atividade Editorial do IBAP - Obras no prelo e em fase de elaboracao -- Quarto Congresso Brasileiro de Advocacia Publica Em reuniao nacional de diretoria realizada no dia 5 de novembro pp, foi deliberada a realizacao do Quarto Congresso Brasileiro de Advocacia Publica (junho-2000) na cidade de Teresopolis-RJ. Considerando que o tema geral do evento sera "Advocacia Publica e Acesso a Justica", foram apresentados os seguintes temas especificos para a defesa de teses: 1 - O papel da Advocacia Publica no Acesso a Justica 2 - Advocacia Publica, Processo Civil e os Interesses Difusos e Coletivos 3 - Direito Intergeracional: Cidadania da Crianca e das Geracoes Futuras 4 - Discriminacao dos Grupos Vulneraveis e Acesso a Justica (mulher, minorias etnicas, portadores de deficiencia) 5 - Consumidor, Meio Ambiente, Patrimonio Cultural e Cidade 6 - Defensoria Publica, Assistencia Judiciaria Gratuita e Acesso ao Direito 7 - Organizacoes Internacionais e Acesso a Justica: Aspectos atuais do Direito Internacional Publico 8 - Criminalidade e Direitos Humanos Solicitamos aos senhores associados que apresentem sugestoes de alteracoes e aditamentos nos titulos dos temas especificos ate o proximo dia 12/12/99, via e-mail ou por fax (0xx11-3104-7037). - Temas Atuais de Direito Administrativo == O Instituto Brasileiro de Advocacia Publica e o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de S.Paulo promoverao no mes de dezembro o curso "Temas Atuais de Direito Administrativo", com a seguinte programacao: Dia 15/12/99 - 9h - "Disciplina Juridica do Processo Administrativo" Dia 16/12/99 - 9h - "O Novo Regime Previdenciario" Dia 17/12/99 - 9h - "O Principio da Eficiencia" Os organizadores do evento estao convidando a OAB-BA, OAB-MT e OAB-RJ para que prestem apoio ao curso. Os palestrantes serao convidados tambem a colaborar na edicao de um livro com textos sobre os temas debatidos, a ser editado em parceria pelo IBAP e pelo CE-PGE-SP, para distribuicao aos associados e membros das instituicoes promotoras. - Agricultura, Saude e Meio Ambiente O IBAP e a CMA-OAB-SP, entidades promotoras do Seminario "Agricultura, Saude e Meio Ambiente", com o apoio do Projeto MARCO - Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relacoes de Consumo e do Instituto O Direito Por um Planeta Verde informam que ja se encontram abertas as inscricoes para o evento, a realizar-se no periodo de 30 de novembro a 2 de dezembro, no salao nobre da OAB-SP (Praca da Se, 385, 1° Andar - S.Paulo/SP). 30 de novembro - 3a feira - 9h30 - "Agrotoxicos: Abastecimento x Meio Ambiente" - Palestrantes: Maria Ester Mena Barreto Camino (PRG-DF / IBAP), Helita Barreira Custodio (Advogada), Edis Milare (Consultor em D.Ambiental e ex-Sec.do Meio Ambiente de SP), Verena Ema Nygaard (PGE-RS) e Vladimir Ortiz da Silva (Eng.Civil-RS) 1° de dezembro - 4a feira - 9h30 - "Impacto dos Agrotoxicos na Saude do Trabalhador" - Palestrantes: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (PGE-SP / IBAP), Geraldo Lucchese (Consultor Legislativo da Camara dos Deputados), Roberto Gouvea (Dep.Estadual-SP) e Walkure Lopes Ribeiro da Silva (Professora da Fac. Direito da USP) 2 de dezembro - 5a feira - 9h30 - "Organismos Geneticamente Modificados: Impacto sobre o Meio Ambiente" - Palestrantes: Ana Lucia Camara (PGE-SP / IBAP), Leticia Rodrigues da Silva (Consultora do Min. da Saude), Andrea Lazzarini Salazar (IDEC), Paulo de Tarso Siqueira Abrao (Inst. Planeta Verde) e Patricia Amorim Rego (MP-Acre). Promocao e Idealizacao: Instituto Brasileiro de Advocacia Publica e Comissao do Meio Ambiente da OAB/SP. Inscricoes: CMA-OAB/SP - Fones (11)3107-8400 e 232-5122 - Ramais 202 a 205, 208 a 210, 212 e 228 IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Publica - Fones (11)3104-2819 e 3104-7037 - E-mail: [EMAIL PROTECTED] - Av. da Liberdade, 21 -
[IBAP] Submission from [UBIRACY ARAÚJO ]
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > Parabéns ao Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevêdo, pelo honroso prêmio. > Todos que acompanhamos seu trabalho diário na defesa do patrimônio público do Estado >de SP, > sabemos o quanto é merecido. A Procuradoria Geral do EStado e o IBAP também estão de > parabéns. > Ubiracy Araujo --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Noticiário IBAP de 17/12/99
01. Em reuniao nacional
de diretoria realizada no dia 17 de dezembro pp, foi aprovado o temário
específico de teses para o Quarto Congresso Brasileiro de Advocacia
Publica (junho-2000) na cidade de Teresopolis-RJ, acolhendo-se as
sugestões apresentadas pelos senhores associados via lista de debates,
fax e correio:
1 - O papel da Advocacia Publica no
Acesso a Justica
2 - Advocacia Publica, Processo Civil
e os Interesses Difusos e Coletivos
3 - Justica Intergeracional: Cidadania
da Crianca e das Geracoes Futuras
4 - Discriminacao dos Grupos Vulneraveis
e Acesso a Justica (mulher, minorias etnicas, portadores de deficiencia)
5 - Consumidor, Meio Ambiente, Patrimonio
Cultural e Cidade
6 - Defensoria Publica, Assistencia
Judiciaria Gratuita e Acesso ao Direito
7 - Organizacoes Internacionais e Acesso
a Justica: Aspectos atuais do Direito Internacional Publico
8 - Criminalidade e Direitos Humanos
O congresso será
realizado no Hotel Le Canton (5 estrelas). Nos próximos dias serão
iniciadas as inscrições prévias para o evento. Esclarecemos
que a inscrição para o evento não assegura
a reserva de vagas no hotel.
02. A Diretoria Nacional
do IBAP aprovou por unanimidade as seguintes indicações de
associados:
* Carmen Lucia Antunes Rocha - Procuradora do Estado de Minas
Gerais e Professora de Direito Constitucional da PUC/MG - Conselho Científico
do IBAP
* Marcia Regina de Souza Pereira - Procuradora do Estado do
Acre - Secretaria Regional do IBAP no Estado do Acre
* Barbara Camardelli - Procuradora do Estado da Bahia - Departamento
Jurídico do IBAP
03. No próximo INFORMATIVO
IBAP, que será distribuido juntamente com a edição
n. 8 da revista "Advocacia Pública", os senhores associados receberão
todas as informações sobre os dois eventos promovidos nos
últimos dias ("Agricultura, Saúde e Meio Ambiente" e "Temas
Atuais de Direito Administrativo") e a programação cultural
para o ano de 2000.
[IBAP] A OAB representa os Advogados Publicos? - "Cesar Cordaro" ]
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > From: "Cesar Cordaro" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <[EMAIL PROTECTED]> > References: <004a01bf4b1f$5cdcb220$dedfdfdf@dr-celso> > Subject: =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BIBAP=5D_Re:_=5BIBAP=5D_A_OAB_representa_os_Advogado?= > =?iso-8859-1?Q?s_P=FAblicos=3F?= > Date: Mon, 20 Dec 1999 21:22:48 -0200 > > Prezados Amigos, > > Na qualidade de Conselheiro da OAB/SP e Membro do IBAP, peço licença para > manifestar-me sobre a indagação lançada pelo Guilherme. > > Integro a atual Gestão da OAB/SP, por ter apoiado, desde o primeiro momento, a Chapa > encabeçada por Rubens Approbato Machado. Esse apoio foi precedido de ampla reunião >com > uma parcela representativa dos Procuradores do Município de São Paulo, cuja >Associação > foi por mim presidida no período imediatamente anterior ás articulações para a > formação das Chapas que disputaram o pleito em 1997. > > Nessa reunião houve um compromisso expresso dos organizadores da Chapa em defesa da > Advocacia Pública e, particularmente, em defesa da Procuradoria do Município de São > Paulo, que sofreu diversas tentativas de privatização da > cobrança da Dívida Ativa e de terceirização de seus serviços, nas gestões >Maluf-Pitta. > > A atual Gestão efetivamente abriu um espaço importante ao Advogado Público, que > contou com o fortalecimento da sua Comissão e ampla possibilidade de trabalho. > > O problema, a meu ver, está na própria Advocacia Pública que, salvo equívoco, não >teve > condições de se organizar suficientemente para ocupar de forma satisfatória o espaço > que foi aberto. > > Observo que, no atual Conselho, existem, dentre os titulares, oito Advogados Públicos > (procuradores do Estado, do Município e autárquicos) e dois, na suplência. > > Na Comissão do Advogado Público, paticiapam diversos coelgas que são membros do IBAP. > > Não há dúvida - como afirmou o Celso Coccaro -, de que há contradições entre os > diversos setores da advocacia que a OAB representa, e sobre os quais exerce o poder > disciplinar, acabando por ganhar destaque a posição do setor > majoritário ou com maior poder de pressão. A Advocacia Pública tem um baixo poder de > pressão e, no que diz respeito á sua representatividade, não existe uma discussão > orgânica dos seus problemas. Enfim, não podemos deixar de > reconhecer que somos responsáveis em larga parcela pelo tamanho do espaço que temos, > na OAB e pelo uso que fazemos dele. > > Esse, a meu ver, é um dos lados de uma questão que é multifacetária. Outro dos seus > lados - que não tem relação direta com a organização do Advogado Público - refere-se > ao problema dos precatórios que merece um debate mais > amplo. Ninguém, em sã consciência, vai negar que a situação é injusta e que por >razões > de manipulações políticas (emissão de títulos e desvio de recursos), muitos credores > estão a ver navios. Não podemos defender essa situação em nome do corporativismo, nem > podemos permitir que a Advocacia Pública seja identificada com este ou aquele > governante, posto que sempre sustentamos ser advogados do ente público e não do > governo. > > Outra face refere-se ao poder disciplinar a que estamos sujeitos, enquanto advogados >e > enquanto funcionários públicos. Essa questão está a mercer uma profunda reflexão, na > medida em que o Estauto da Advocacia cuida minimamente do Advogado Público, > desperezando os elementos inerentes a essa atividade. > > Creio, também, com a devida "venia" daqueles que pensam em contrário, que não devemos > buscar nossa identidade no Ministério Público, mas, sim, na própria Advocacia, > enquanto Advogados Públicos propriamente ditos, com todos os elementos que nos > diferenciam do Advogado Privado. > > Ressalto finalmente que não falo em nome da OAB/SP, cuja representação, nesse setor, > cabe à Presidente da Comissão do Advogado Público, Drª Vanderli V. Rocha. > > Saudações! > > Cesar Antonio Alves Cordaro --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Representação do IBAP enviada em 21/12/99 à Comissão do Advogado Público da OAB/SP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Representação do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública enviada em 21 de dezembro de 1999 à Comissão do Advogado Público da OAB/SP Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado Presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, associação civil sem fins lucrativos criada em 11 de agosto de 1994, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Avenida da Liberdade, 21 10° Andar Conjunto 1008/1012, em cumprimento aos seus objetivos estatutários, vem à presença dessa D. Comissão expor e requerer o que segue: 01. No Boletim da OAB/SP n. 08, de dezembro de 1999, o Ilmo. Sr. Presidente da OAB/SP, Dr. Rubens Approbato Machado, em artigo intitulado "Moratória e Calote dos Precatórios" dirigiu graves acusações à honra e dignidade profissional dos Procuradores do Estado, em especial na seguinte passagem: "...o governo do Estado não contestou em juízo, no prazo legal, as indenizações que considerava abusivas. E, em Direito, Fraude não se presume, se prova. Se ela existe, tem de ser alegada em juízo, com urgência. O Governo do Estado, aliás, dispõe do dobro de prazo para recorrer em todas as fases do processo". 02. Não pode o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública admitir que o Presidente da OAB/SP, entidade que representa todos os advogados inclusive os advogados públicos adote uma postura de franca beligerância contra os Procuradores do Estado, afirmando que estes estariam perdendo prazos processuais e sugerindo um suposto privilégio consistente no prazo recursal em dobro (aliás, também extensivo aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública). Maior ainda é a surpresa desta associação ao lembrar que a vice-presidente da OAB/SP, Dra. Ada Pellegrini Grinover, é uma das mais ilustres e brilhantes Procuradoras do Estado, aliás membro do Conselho Científico deste Instituto. 03. O boletim contém ainda diversas afirmações claramente tendenciosas, que poderão criar um clima de conflito aberto entre os advogados públicos e os advogados liberais. Basta a leitura dos títulos escolhidos, que não condizem com a necessária sobriedade que deve caracterizar uma instituição honrada e combativa como é a OAB: "Moratória e Calote dos Precatórios", "Para o Estado, TUDO. Para os credores, NADA", "Alimentares: na BACIA DAS ALMAS". 04. O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública espera ainda, em defesa da honra de seu associado Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, que lhe seja concedido direito de resposta à acusação que lhe é feita pelo advogado Flávio José de Souza Brando, membro da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, na seguinte passagem de sua "entrevista": "P Cinco processos contestados foram até analisados em um documento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado?" "Brando Este livro não corresponde à verdade; em 4 processos descritos, o governo já perdeu. Isto é uma desonestidade intelectual, porque como foi editado por autoridade, pressupõe-se que seja verídico". Na realidade, o Sr. Flávio José de Souza Brando refere-se à obra "Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas", de autoria de referido associado e do Sr. Paulo Schwenck. Ao acusar o advogado público Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo de "intelectualmente desonesto", o entrevistado deixa de destacar que em nenhum momento a obra informava que os acórdãos eram definitivos. Pelo contrário, na sua introdução é dito textualmente: "As decisões não são definitivas mas mostram sobretudo uma tendência do Poder Judiciário, que deve ser observada". Ademais, de acordo com informações prestadas pelo nosso associado, ao contrário do que consta na entrevista, dos cinco casos relatados, quatro ainda se encontram na mesma situação, ou seja, três com vitória do Estado e um pendente de decisão até hoje. 05. Ante o exposto, é a presente para requerer que essa D. Comissão, representativa dos interesses dos Advogados Públicos perante a OAB/SP, manifeste-se publicamente com a máxima urgência acerca do episódio, na defesa dos Procuradores do Estado e da própria instituição da Advocacia Pública. São Paulo, 21 de dezembro de 1999 a) Coordenadoria Geral do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Ana Lúcia Câmara Coordenadora Executiva; Celso Augusto Coccaro Filho Coordenador Jurídico; Guilherme José Purvin de Figueiredo Coordenador de Comunicação; Maria Ester Mena Barreto Camino Coordenadora Internacional; Mônica de Melo Coordenadora Financeira; Patrícia Ulson Pizarro Werner Coordenadora Social; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer Coordenador Cultural -
[IBAP] Confraternização entre os associados do IBAP no RS dia 30 de dezembro
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: =?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?= <[EMAIL PROTECTED]> -- Aos colegas associados do IBAP no Rio Grande do Sul (Alexandre Mussoi Moreira, Fernando Dugacsek, Gabriel Pauli Fadel, Luiz Cláudio Portinho Dias, Luiz Roberto Nuñez Padilla, Marisa Kaminski Marques Pinto, Paulo Roberto Polesso, Selmar Saraiva da Silva Filho, Sérgio Viana Severo e demais colegas não inscritos nesta lista): Favor entrar em contato com a colega Maria Ester Mena Barreto Camino (fones 0**51-231-4349 ou 0**51-336-3207) para combinarmos um almoço de confraternização amanhã, dia 30 de dezembro, quinta-feira, às 13 horas. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica - MSG enviada por Antonio Inage de Assis Oliveira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > -Mensagem Original- > De: Antonio Inagê > Para: [EMAIL PROTECTED] em: Quinta-feira, 6 de > Janeiro de 2000 11:02Assunto: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e > Advocacia Publica > A questão exposta pelo Dr. Gustavo Amaral é relevante.O Dr. Raphael > deu seu parecer na qualidade de Procurador Chefe de uma Procuradoria > Especializada, o qual foi submetido ao Procurador Geral, que o > aprovou, apondo seu "visto".Posteriormente, com a mudança de Governo, > o atual Procurador Geral, emitiu, diretamente novo parecer, > discordando da anterior posição da PGE.A imprensa, que tem acompanhado > de perto a questão, há muitos anos, tinha conhecimento dos pareceres e > publicou a divergência. Procurado, o Dr. Raphael limitou-se a > confirmar ter emitido o parecer original. (É só ler a reportagem do > JB, que se verifica esta simples confirmação).Desta forma, > aparentemente, não há qualquer manifestação "sobre assunto pertinente > às suas funções", mas simples confirmação de que havia se manifestado > nos autos.Não fosse um caso tão rumoroso, em que o incorporador em > cerimônia pública confessou haver gasto milhões para obter a aprovação > do projeto na Câmara Municipal, esta confirmação teria passado em > branco.Assim, não tendo a honra de pertencer à PGE, não tenho > constrangimento em afirmar que só se está fazendo um cavalo de > batalha, com o fito de desmoralizar um dos melhores juristas da > Procuradoria Geral do Estado, desqualificando seu parecer, que é de > conhecimento público.Evidentemente, isto é problema interno da PGE, > mas causa profundo mal estar à classe dos advogados. Antonio > Inagê -Mensagem Original-De: Gustavo Amaral > <[EMAIL PROTECTED]>Para: > <[EMAIL PROTECTED]>Enviada em: Quarta-feira, 5 de Janeiro de > 2000 22:22Assunto: RES: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia > Publica --- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> > -- > > > Prezados colegas, > > A manifestação dos procuradores do Estado do Rio de Janeiro, da ativa, > sobre o assunto, enfrenta alguns constrangimentos óbvios, além de um > limitador prático: somos poucos na lista de debates do IBAP e que > escreveram até hoje, acho que somos uns três ou quatro, incluindo eu e > o Walcacer. > > Quanto às indagações levantadas, posso esclarecer: a estrutura das > procuradorias especializadas não consta de lei, mas de resolução do > Procurador Geral. A Lei Complementar estadual n.º 15/80 prevê apenas > os seguintes órgãos: Procurador-Geral do Estado, Subprocuradoria Geral > do Estado, Conselho da Procuradoria Geral do Estado e Procuradores do > Estado (art. 3.º e 4.º). A função consultiva é própria dos > procuradores (art. 2.º, IV, cabendo ao Procurador-Geral visá-los (art. > 6.º, XXVIII). Todavia, o inciso XXIV do mesmo artigo dá competência > ao Procurador-Geral para "avocar encargo de qualquer Procurador do > Estado, podendo atribuí-lo a outro". > > O Procurador Raphael Carneiro foi submetido ao Conselho com base no > art. 89, V da mesma lei, que veda aos Procuradores do Estado > "manifestar-se, por qualquer meio e divulgação, sobre assunto > pertinente às suas funções, salvo quando autorizado pelo > Procurador-Geral". > > Uma questão que me parece relevante é: "suas funções" significa > funções do procurador fulano de tal ou funções do órgão "Procurador do > Estado"? Se for pelo primeiro sentido e o assunto "novo parecer" > ficou adstrito ao Gabinete, então ele não estava nas "funções" de > nenhum procurador, salvo o Geral. Já se o sentido for o segundo, > talvez seja até vedado aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro > participar desta lista, pois nela se discute assuntos "pertinentes às > suas funções". > > Sem mais, > > Gustavo Amaral --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] a favor do interesse público
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Date: Mon, 10 Jan 2000 14:41:25 -0200 From: Regina Gadducci <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Re: [IBAP] Re: [IBAP] a favor do interesse público É lamentável que o Presidente da OAB faça divulgar matéria de tamanha importância e de consequências nefastas para a nossa carreira baseado tão somente em notícias veiculadas pela imprensa. Ainda mais se considerarmos, como lembrado pelo colega Guilherme, que não houve qualquer alusão à perda de prazos para contestação ou recursos, mas sim à não interposição deles. E se de fato constaram informações inverídicas na imprensa, é obvio que foram desmentidas, em pronta reação da nossa carreira (como já aconteceu em passado recente, em consequência das matérias do Sr. Fausto Macedo) Pelo visto, o Sr. Approbato não se deu ao trabalho de fazer tal verificação. Apoio a idéia de serem dedicadas páginas do número 9 da Revista da Advocacia Pública para divulgação das manifestações dos integrantes. Expresso o mesmo sentimento da colega Eliane Elias, Procuradora de Santos: "Não me sinto representada pela OAB", seja pela atitude "desleal" do presidente da ordem, seja pela péssima estrutura das dependências da OAB especialmente no interior, que faz com que advogados como nós, que não temos tempo a perder, sejamos obrigados a esperar até por duas horas para que a sala seja reaberta (Fórum de Caraguá), pela cobrança de R$ 2,00 para passar um fax, MESMO QUE VOCÊ LIGUE A COBRAR (OAB de São SEbastião - 1º Vara), pelo descaso com a classe dos advogados, na medida em que simplesmente dá férias a funcionária e fecha a sala da OAB desde 22 de dezembro, só reabrindo hoje, 10/01 (OAB da Vara Distrital de Ilhabela). O que então justifica anuidades tão altas, se nem ao menos dispomos de um simples micro para fazermos uma petição de emergência? Quanto a ANAPE e a APESP, até o momento não tenho notícias de eventuais defesas em favor dos advogados públicos, portanto, devemos cobrar um posicionamento das honradas e sempre competentes associações, que creio, até o momento, vêm se posicionando com firmeza nas várias esferas de defesa da instituição, seja para preservar conquistas, seja para impedir arbitrariedades políticas que visam nos atingir. Abraços aos colegas Regina Gadducci - Procuradora do Estado - PR- 3 - Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] ["Ana Lúcia Camara" ]
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > From: "Ana Lucia Camara" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <[EMAIL PROTECTED]>, <[EMAIL PROTECTED]> > Subject: "A favor do interesse publico > Date: Tue, 11 Jan 2000 09:21:53 -0200 > > Informo aos colegas que na mesma data em que o IBAP encaminhou a representação > à Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP foram remetidos ofícios com cópia da > nossa manifestação para as seguintes entidades: APESP, SINDIPROESP, Associação > dos Procuradores Municipais de São Paulo, SINPROFAZ - Sindicato dos > Procuradores da Fazenda Nacional, APAESP - Associação dos Procuradores > Autárquicos do Estado de São Paulo. Também foi dada ciência ao Senhor > Procurador Geral do Estado, Procurador Geral do Município e Advogado Geral da > União em São Paulo. > Ana Lúcia Câmara (PGE/SP) > Coordenadora Executiva do IBAP > --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Submission from ["Jorge Henrique Pinho" ]
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- [EMAIL PROTECTED] wrote: > From: "Jorge Henrique Pinho" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <[EMAIL PROTECTED]> > Date: Thu, 27 Jan 2000 19:13:45 -0400 > > Caros Colegas, > > Já há algum tempo venho tendo a satisfação de poder ler as inúmeras opiniões, > na maioria das vezes sábias e bem colocadas, que circulam na lista do IBAP. > Na condição de Procurador do Estado do Amazonas, na carreira há mais de dez > anos (é importante destacar que ingressei por Concurso Público de Provas e > Títulos que, tradicionalmente, é realizado pelo > prestimoso e eficiente Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de > São Paulo), e, estando hoje no exercício das funções de Procurador-Geral do > Estado do Amazonas, não posso deixar de colocar meu integral apoio aos > Procuradores que integram a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, os > quais, no meu entender, sem desmerecer os valores existentes em outros > Estados da Federação, congregam a vanguarda do Direito Público Brasileiro. É > com, inenarrável prazer, que comemoro cada uma das vitórias obtidas pelos > Procuradores de Estado, quando conseguem desconstituir ou reduzir esses > malsidados "precatórios" oriundos de processos maculados dos mais variados > tipos de vícios. Entendo que o "manto sagrado" da coisa julgada jamais poderá > proteger a ilicitude, o crime, o assalto à coisa pública. > Infelizmente alguns magistrados não compreendem a importância de se impedir > que indenizações milionárias fabricadas nas catacumbas do Poder Judiciário > sejam imputadas às gerações futuras pelo desvirtuamento do conceito de coisa > julgada.Se o patrimônio público é imprescritível, não é justo, moral ou > correto, admitir-se o trânsito em julgado de uma decisão incorreta, > injusta e que atente contra a supremacia do interesse público. Não se pode > invocar a necessidade estabilização das relações jurídicas a pretexto de > terminar com um processo judicial que atenta contra o interesse público. Data > venia, esse princípio não pode ser invocado contra o Poder Público. Ao se > permitir que a poeira do tempo cubra esse tipo ilicitude, está-se > trabalhando em favor de que a impunidade continue a justificar condutas > criminosas. Caberá às gerações futuras não só arcar com as despesas dos > desmandos praticados no presente, mas principalmente julgar as todas as > condutas de hoje (vide o caso do general Pinochet, que hoje está recebendo a > fatura dos atos praticados no passado...). É com esse tipo de preocupação que > procuro dirigir a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. Parabéns ao Dr. > Márcio Sotelo, Dr. José Roberto de Morais, Dr. Jaques Lamac, e a todos > Procuradores que vêm se indignando contra o abuso das indenizações abusivas > contra a coisa pública. Finalmente, congratulo-me e endosso as palavras do > Dr. Celso Coccaro que, com seriedade e sobriedade, enfocou o tema. > Jorge Henrique de Freitas Pinho > Procurador-Geral do Estado do Amazonas. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] 4° Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Por ocasião da 72ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 5/11/99, foram tomadas as seguintes deliberações concernentes ao 4º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública: a) Realização de festival cultural durante o congresso b) Busca de apoio com outras entidades como OAB/RJ, OAB/SP, APERJ, ANAPE etc. c) Elaboração pela Secretaria do IBAP de caderno de custos específicos para o congresso d) Comissão Organizadora: Alexandre dos Santos Aragão, Antonio Inagê de Assis Oliveira, Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Élida Lúcia Sá Séguim, Fernando Cavalcanti Walcacer, Guido Antonio Sucena Maciel, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Gustavo Amaral, Isabella Franco Guerra, Renata Olivier Vilela Bragança e Sérgio Antonio Ferrari Filho e) Coordenação Técnica: Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, Ana Lúcia Câmara, Fernando Cavalcanti Walcacer e Guilherme José Purvin de Figueiredo f) Comissão de Teses: José Eduardo Ramos Rodrigues, José Nuzzi Neto, Mônica de Melo, Paulo Borba Costa e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo g) Encaminhamento à Lista de Debates IBAP das sugestões de sub-temas para o congresso. Em sua 73ª Reunião Ordinária de Diretoria, foi aprovado o temário específico de teses para o congresso, acolhendo-se as sugestões apresentadas pelos senhores associados via lista de debates, a saber: 1 - O papel da Advocacia Pública no Acesso à Justiça 2 - Advocacia Públcia, Processo Civil e os Interesses Difusos e Coletivos 3 - Justiça Intergeracional: Cidadania da Criança e das Gerações Futuras 4 - Discriminação dos grupos vulneráveis e Acesso à Justiça (Mulher, minorias étnicas, portadores de deficiência) 5 - Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Cidade 6 - Defensoria Pública, Assistência Judiciária Gratuita e Acesso ao Direito 7 - Organizações Internacionais e Acesso à Justiça: Aspectos Atuais do Direito Internacional Público 8 - Criminalidade e Direitos Humanos Foi fixado o dia 19 de maio de 2000 como prazo final para entrega de teses. Especificações técnicas: 3 vias impressas e disquete, papel tamanho A4, letra "Times New Roman", tamanho 12, espaço 1,5, margens superior, inferior e direita de 2 cm e esquerda de 4cm, mínimo de 10 e máximo de 30 laudas Local de realização do congresso: Hotel Vilage Le Canton - Teresópolis/RJ Taxas de inscrição: Para associados regulares e estudantes de graduação: Até 10/4: R$ 50,00 - Até 10/5: R$ 55,00 - Até 22/6: R$ 60,00 Outros profissionais: Até 10/4: R$ 250,00 - Até 10/5: R$ 275,00 - Até 22/6: R$ 300,00 --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Alterações na Lei Orgânica da Advocacia Geral da União
O Advogado Geral da União, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, no último dia 11 editou portaria constituindo comissão, composta por Maria Jovita Wolney Valente, Secretária Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União, que a presidirá, Ana Valéria de Andrade Rabelo, Advogada da União, Rodrigo Pereira de Mello, Procurador da Fazenda Nacional, Carlos Antonio Sousa, Assistente Jurídico, e Célia Maria Cavalcanti Ribeiro, Procuradora Autárquica, para, no prazo de 30 dias, apresentar estudo visando ao aperfeiçoamento e adequação às necessidades reais da AGU, do texto da Lei Complementar 73, de 10/2/93 (Lei Orgânica da AGU), podendo buscar subsídios junto aos órgãos e entidades que os possam oferecer. Convidamos os colegas para que nos encaminhem até o próximo dia 21 sugestões que considerem pertinentes. Coordenadoria Geral do IBAP
[IBAP] Curso sobre Genero e Meio Ambiente
Com o objetivo de aprofundar o conhecimento e o debate sobre Gênero e Meio Ambiente e organizar ações concretas na aplicação do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, o Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo Projeto MARCO, a União de Mulheres de São Paulo e o SOS Mulher São José dos Campos promoverão o I Curso de Capacitação em Gênero e Meio Ambiente, evento a realizar-se ao longo do ano de 2000, aos sábados, na cidade de São Paulo/SP. O curso versará sobre as mais variadas questões envolvendo gênero e meio ambiente, tais como: O papel da mulher na melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; principais disposições constitucionais e legais; direito ambiental internacional; antropocentrismo e biocentrismo; uso e parcelamento do solo; questão fundiária e habitacional; ocupação irregular de áreas de mananciais; cinturão verde, rodoanel e segurança no transporte para a mulher; barreiras arquitetônicas para a pessoa portadora de deficiência; resoluções do Planeta Fêmea; Agenda 21 e a Mulher; planejamento familiar, aborto e controle populacional; resoluções de Beijing, Cairo e Istambul; trabalho formal, informal e doméstico; riscos à saúde da mulher no trabalho doméstico; poluição industrial, biológica e energética; programa de prevenção de riscos ambientais e comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA; Código de Saúde, Código Sanitário e a Lei 9.505/97-SP; padrões de consumo; transgênicos e direito à informação; resíduos sólidos, destinação do lixo, reciclagem e coleta seletiva; o papel da mulher na formação de novos paradigmas de consumo; direito de vizinhança, uso nocivo da propriedade e função social da propriedade urbana; saneamento básico; unidades de conservação, florestas e ecossistemas; a questão agrária e o meio ambiente; MST, INCRA e IBAMA; agricultura sustentável; fauna selvagem e doméstica; proteção de espécies em extinção; migração de aves; controle de zoonoses; a água como bem jurídico; cobrança pelo consumo de água; comitês de bacias hidrográficas; áreas de proteção de mananciais; poluição do ar por fontes móveis e imóveis; qualidade dos sistemas de transporte coletivo; rodízio de automóveis; fontes de poluição sonora; diacusia no ambiente de trabalho; pichação e publicidade nas cidades e nas estradas; proteção do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e natural; tombamento de bens culturais. Programação:18/3/2000 - Oficina de Sensibilização01/4/2000 - Introdução ao Direito Ambiental15/4/2000 - Urbanismo e Qualidade de Vida I06/5/2000 - Saúde no Trabalho13/5/2000 - Saúde e Meio Ambiente27/5/2000 - Consumo Sustentável e Economia10/6/2000 - Urbanismo e Qualidade de Vida II17/6/2000 - Agricultura Sustentável e Proteção da Fauna05/8/2000 - Proteção da Fauna19/8/2000 - Proteção da Qualidade da Água02/9/2000 - Proteção da Qualidade do Ar16/9/2000 - Poluição Sonora e Poluição Visual30/9/2000 - Meio Ambiente Cultural7/10/2000 - Mulher e Meio Ambiente Obs: Nos fins de semana em que não forem realizadas aulas teóricas as alunas realizarão passeios ecológicos (Roteiro Cultural em São Paulo/Bens tombados; Trilha Radical Verde/Ibirapuera; Jardins Zoológico e Botânico; Represa de Guarapiranga; e, se possível, Estação Ecológica Juréia-Itatins e São Luiz do Paraitinga). Caso você tenha interesse, faça a sua inscrição até o dia 29 de fevereiro numa das seguintes entidades promotoras:- Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo - E-mail: [EMAIL PROTECTED] - GTA - Grupo Técnico de Apoio - Fone (0xx11)814-2204- Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Av. Liberdade, 21 - Sala 1008 - Fone (0xx11)-3104-2819 - Fax: 3107-7037 - E-mail: [EMAIL PROTECTED]- SOS Mulher São José dos Campos - Rua Dolzani Ricardo, 713 - Centro/S.José dos Campos - Fone/Fax (0xx12)341-5489 e 323-5258 - E-mail: [EMAIL PROTECTED]- União de Mulheres de São Paulo - Rua Coração da Europa, 1395 - Fone 3106-2367 - Fax 284-2862 - E-mail: [EMAIL PROTECTED]
[IBAP] Listas de Debate
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: =?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?= <[EMAIL PROTECTED]> -- O IBAP administra as seguintes listas de debate: 1) [EMAIL PROTECTED] - Lista aberta sobre Direito Administrativo 2) [EMAIL PROTECTED] - Lista aberta sobre Direito Processual Civil 3) [EMAIL PROTECTED] - Lista sobre Direito da Mulher e Questões de Gênero 4) [EMAIL PROTECTED] - Lista aberta sobre Direito Ambiental Para inscrever-se em alguma destas outras listas, basta enviar um e-mail para [EMAIL PROTECTED] indicando a lista e o e-mail respectivo para que seja feito o cadastramento. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Reunião do IBAP no RJ
Convidamos todos os associados, em especial os residentes no Rio de Janeiro, para a próxima reunião ordinária de diretoria, no seguinte local e data: Rua México, 11 - Cj. 602 Data: 17 de março, sexta-feira, 16 horas Pauta: IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública / Definição dos tópicos a serem discutidos em Assembléia Geral Ordinária A. Diretoria Nacional do IBAP
[IBAP] Livros de Associados
Prezados colegas, Solicitamos a todos associados autores de obras jurídicas publicadas que nos enviem até o próximo dia 30 de março a relação completa de títulos, editora e mais recente edição de seus livros, para que possamos tentar disponibilizá-los em stand por ocasião do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Teresópolis-RJ). Atenção: As informações deverão ser dirigidas a [EMAIL PROTECTED] e não a esta lista de debates. Coordenação Técnica do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
[IBAP] Re: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Colegas, Recebemos este fim de semana o e-mail abaixo de um advogado público (não associado ao IBAP). Esperamos dos associados Procuradores do INSS manifestação a respeito, que servirão de subsídio para que possamos estudar qual seria a posição mais coerente e adequada a ser tomada pelo IBAP a esse respeito. > Sou Procurador Autárquico Federal, atuando junto ao INSS e para > surpresa(?) nossa fomos surpreendidos com uma reestruturação através > da qual ficaremos submetidos administrativamente a uma gerência > executiva que é ocupada por Fiscais que não sãoi advogados e > espalhados noperímetro da metrópole devendo autar em todas as a'reas > previdenciárias (benefícios, acidentes do trabalho, consultoira, Dívid > ativa - Instituto autor (Execuções Fiscais e Instituto Réu - Ações > ordinárias, anulatórias, declaratórias, ) e Mandado de Segurança. Além > dos aspectos administrativos, tecnicamente isto fere prerrogztivas do > advogado público que somos. Informada da situação a ANPPREV ( > Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social ) > informou-nos que não poderia nos ajudar porque não poderia contrariar > e atacar o ministro da Previdência Social num momento em que negocia > melhorias salariais. Assim sentindo-mos desamparados e sem rumo , > consultamos este Instituto no sentido de fornecer subsídios para a > implementação de medidas judiciais pertinentes ao caso em tela, com > desmantelamento da Procuradoria do INSS ) que redundará em > incalculáveis prejuízos ao erário público e à população, especialemtne > aos beneficiários da Previdência. Gostaria de um retorno assim que > possível. --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Contribuições ordinárias
Prezados colegas, Nos próximos dias serão adquiridos exemplares do novo livro "Temas de Direito Constitucional" em número equivalente ao de associados regulares, para distribuição gratuita. Tais livros serão postalizados a todos os associados regulares, implicando em elevação de despesas. Por outro lado, encontra-se regularizada a periodicidade trimestral da Revista Advocacia Pública, também postalizada sem qualquer ônus para os associados. Assim sendo, a fim de que os demais associados não arquem com o ônus de algumas raras situações de inadimplência e, ainda, para efeito de regularização do quadro associativo a ser convocado para a Assembléia Geral Ordinária do IBAP, comunicamos que, nos termos do art. 5, inciso II, do Estatuto Social, perderão a condição de associados regulares todos os colegas que, no dia 12 de maio de 2000, estiverem há mais de três meses em débito para com o Instituto. A Diretoria
[IBAP] Procuradores da Previdencia SP alertam
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: =?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?= <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores Associados, Disponibilizamos, para conhecimento de todos, o Alerta dos Procuradores do INSS em São Paulo (Carta recebida em 20/4/2000 pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e subscrita por Procuradores do INSS não associados ao IBAP, Drs. Lílian Castro, Maria da Graça Gonzalez, Afonso Apparecido, Yara e Carla Caduz). A íntegra do texto pode ser lida a partir da home-page do IBAP (www.ibap.org), seguindo-se a opção "Home Page do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" e, em seguida, "Noticiário IBAP NET". Referida carta encontra-se na primeira página do índice de notícias. A Diretoria do IBAP --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Defensoria Pública Municipal
Colegas, O vereador Milton Ferreira Guimarães, do PSB (Município de Itanhém/Bahia) nos solicita uma minuta de anteprojeto de lei criando o cargo de Defensor Público Municipal. O município conta com aproximadamente 30 mil habitantes. Todas as sugestões serão benvindas e poderão ser encaminhadas a esta mesma lista e, também, diretamente ao vereador, cujo e-mail é [EMAIL PROTECTED].
[IBAP] PERNAMBUCO, SERGIPE & ALAGOAS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- Solicito aos colegas associados ao IBAP em Pernambuco, Sergipe e Alagoas que entrem em contato comigo - e-mail [EMAIL PROTECTED] - com a possível brevidade. Assunto: Organização dos Núcleos Estaduais, Secretariados e próximos eventos culturais. Obrigado Guilherme José Purvin de Figueiredo --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
http://www.ibap.org/4cbap/apoios.htm Title: apoios IV CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA Teresópolis/RJ - 22 a 25 de Junho de 2000 [ Inscrições ] - [ Programação ] - [ Apoios ] - [ Teses ] - [ Comissão Organizadora ] - [ Hospedagem ] [ INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - HOME-PAGE ] Idealização: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Entidades co-promotoras: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo Associação dos Procuradores do Município de São Paulo BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A Comissão do Advogado Público da OAB-SP Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Centro de Estudos Apoios: Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - APROESC Associação Juízes para a Democracia Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo - Projeto MARCO Defensoria Pública Geral da União Defensoria Pública Geral do Estado do Acre Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso Defensoria Pública Geral do Estado do Sergipe Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO Faculdades Unificadas Instituto O Direito Por um Planeta Verde Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio de Janeiro Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará Procuradoria Geral do Estado do Amapá Procuradoria Geral do Estado do Amazonas Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Procuradoria Geral do Estado de Tocantins Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
[IBAP] Artigos e Peças Processuais
http://www.ibap.org/artigos/artigos_index.htm Title: Artigos e Peças Processuais Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Avenida da Liberdade, 21 - 10° Andar - Conjuntos 1008/1012 - CEP 01503-000 São Paulo/SP Fone: 011-3104-2819 - Fax: 011-3107-8451 E-mail: [EMAIL PROTECTED] Artigos Doutrinários de Associados Justiça Laboral e Execução de Contribuições Previdenciárias: Exegese Sistêmica e Operativa da Lei Mater - Emerson Odilon Sandim (Procurador do INSS-Rondonópolis/MT e Membro da Comissão Editorial do IBAP) (On line a/p de 29/6/1999) Honorários Advocatícios e os Causídicos Públicos, quem deve percebê-los? - Emerson Odilon Sandim (Procurador do INSS-Rondonópolis/MT e Membro da Comissão Editorial do IBAP) (On line a/p de 07/3/1999) Reforma Tributária (Proposta PARENTE): Algumas Considerações - Gustavo Amaral (Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Membro do IBAP) (On line a/p de 01/3/1999) Advocacia Pública e Moralidade Administrativa - Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador do Município de São Paulo/SP) (On line a/p de 01/01/1999) Parque Nacional do Iguaçu em Perigo: O Episódio da Estrada do Colono - Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo/SP) e José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de São Paulo) (On line a/p de 01/01/1999) Duplo Grau de Jurisdição vs. Execução Provisória: Princípio vs Regra Mauro A. G. Bueno da Silva (Procurador do INSS/Jaú-SP) Dignidade de Condições de Trabalho nos Órgãos de Advocacia Pública - Ana Cláudia Ferreira Pastore (IBAMA/Brasília), Ana Lúcia Câmara (PGE/SP), Cesar Antonio Alves Cordaro (PGM/São Paulo), Denis Borges Barbosa (PGM/Rio de Janeiro), Emerson Odilon Sandim (INSS/MT), Fernando Dugacsek (PGE/RS), Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP), José Eduardo Ribeiro de Assis (Procuradoria do BCB/RJ), João Paulo de Oliveira (INSS/SP), Luiz Tarcisio de Paiva Costa (Banco do Brasil/MG), Marcos Ribeiro de Barros (PGE/SP) e Sérgio Severo (PGE/RS) Globalização, Cidadania e Direitos Humanos - Márcio Sotelo Fellippe (PGE/SP) Sobre Prisões e Pontes - Ana Sofia Schmidt de Oliveira (PGE/SP) Instituições Sociais em Frangalhos (1) - Acerca da Reforma da Previdência e Seus Efeitos - Anníbal Fernandes (PGM/São Paulo) Instituições Sociais em Frangalhos (2) - Fim do Emprego e do Trabalho - Anníbal Fernandes (PGM/São Paulo) Administração Pública e Racionalidade Gerencial: Programas de Desligamento Voluntário, Características e Efeitos Alcançados - Antônio Rodrigues de Freitas Jr., Antônio Russo Filho e Mário Sérgio Maschietto (Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de S.Paulo) Um Estado Menor - Para os Mais Necessitados - Carlos Alberto Americano (PGE/São Paulo) Os Direitos Humanos e a Assistência Jurídica - Carlos Weis (PGE/SP) A Advocacia Pública e os Municípios - Cesar Antonio Alves Cordaro (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) O Advogado Público nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP) e Marcos Ribeiro de Barros (PGE/SP) Controle externo ou qualificação da Advocacia, qual a alternativa mais viável para a otimização do Judiciário? - Emerson Odilon Sandim (INSS/MT) Do Crime de Prevaricação e seu cometimento por Funcionário Público - Emerson Odilon Sandim (INSS/MT) Aviso de Cobrança e Acréscimos Legais do ICMS Apurado e Declarado - Magali Jurema Abdo (PGE/São Paulo) A Indisponibilidade dos Interesses Públicos e a Licitação do Tipo Menor Preço - Marina Mariani de Macedo Rabahie (PGE/SP) As Finalidades do Registro Imobiliário - Paulo Victor Fernandes (PGE/São Paulo) Peças Processuais Férias em dobro. Procurador do INSS. Mandado de Segurança - Shirlei Mesquita Sandim (OAB/MT). Colaboração enviada pelo associado Emerson Odilon Sandim. Peça processual subscrita pelo Procurador Autárquico Federal Mauro A. G. Bueno da Silva, combatendo precatório de R$ 370.000,00 cobrados a título de diferenças de rendas mensais para 10 segurados titulares de benefícios assistenciais - On line a/p de 29/7/99 Crônicas Brasília - Cidade do Verde e dos Jardins - Leon Frejda Szklarowsky (Procuradoria da Fazenda Nacional - Brasília) A Fome e a Miséria no Nordeste - Renata Olivier Vilela Bragança (Secretária do IBAP) Retorna à página de abertura
[IBAP] Novos artigos
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: =?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?= <[EMAIL PROTECTED]> -- Senhores associados, Encontra-se à disposição de todos em nossa home-page http://www.ibap.org (página de "artigos de associados") o magnífico paper "BEYOND NAIRU: NUTS AND BOLTS OF CURRENT SOCIO-LEGAL RESEARCH CONCERNING BRAZILIAN LABOR LAW", do Prof. Antonio Rodrigues de Freitas Jr., da UNICAMP, assessor jurídico da Câmara dos Vereadores de São Paulo e associado ao IBAP. O Dr. Freitas Jr. será um dos palestrantes do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, que se inicia no próximo dia 22, quinta-feira, em Teresópolis/SP. Aguardamos o encaminhamento de novas colaborações de associados, as quais poderão ser enviadas para o e-mail [EMAIL PROTECTED], acompanhadas de autorização para inserção em nossa home-page. A Diretoria --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Curso de Francês em São Paulo
Dando continuidade ao curso realizado em 1998, o IBAP estará oferecendo curso de francês para os associados regulares e colaboradores com conhecimentos elementares do idioma (equivalente a 2° semestre do curso básico). Horário: Terças e quintas, das 10h30 às 12h Local: Sede do IBAP - Av. Liberdade, 21 - 10 Andar - Sala 1009 Turmas limitadas a 5 alunos Mensalidade: o preço variará entre R$ 260,00 mensais (2 alunos), R$ 180,00 mensais (3 alunos), R$ 130,00 mensais (4 alunos) ou R$ 104,00 mensais (5 alunos). O IBAP custeará 50% dessas mensalidades aos associados em situação regular. Assim, o valor efetivo a ser arcado pelos alunos será de R$ 130,00 mensais a R$ 52,00 mensais, conforme tabela acima. Condições de pagamento: 5 parcelas iguais (cheques pré-datados). Os interessados deverão efetuar sua matrícula impreterivelmente até dia 13 de agosto de 2000 - Telefone (11)3104-2819 - E-mail [EMAIL PROTECTED].
[IBAP] Palestra em Fortaleza-CE
Ficam os senhores associados, em especial os residentes no Estado do Ceará, para a palestra a ser proferida no próximo dia 11 de agosto próximo, às 9 horas da manhã, pelo Procurador do Estado de São Paulo Guilherme José Purvin de Figueiredo, presidente eleito do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, sobre o tema "A Proteção do Meio Ambiente como Defesa dos Direitos Humanos". Local: Avenida Barão de Studart, 1980 - Federação das Indústrias do Estado do Ceará Inscrições gratuitas no local Promoção: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Centro de Estudos e Treinamento Apoio: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
[IBAP] Próximos Cursos
http://www.ibap.org/cursos/proximosindex.htm Title: Próximos Cursos Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Cursos, Congressos e Seminários programados Fortaleza - 11 de agosto de 2000 - 9h - Fórum Permanente de Direitos do Homem - Palestra: "A Proteção do Meio Ambiente como Defesa dos Direitos Humanos" - Palestrante: Guilherme José Purvin de Figueiredo. Local: Av. Barão de Studart, 1980 - Fortaleza/CE - Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - Promoção: Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Apoio: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Rio de Janeiro - 14 de agosto de 2000 - 14h - Debate: "O Código Florestal: Estudos, Perspectivas, Críticas e Sugestões". Promoção: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janiero, Núcleo RJ do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Local: Auditório da EMAERJ - Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Informações: Secretaria da EMAERJ (xx21)588-3369 e 588-3380. São Paulo - 15 de agosto de 2000 - 10h30 - Início da Segunda Turma do Curso de Francês (nível básico 2). Local: Av. da Liberdade, 21 - 10° Andar - Sala 1008. Informações: fone (xx11)3104-2819. São Paulo - 22 de agosto de 2000 - Cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Local: Av. da Liberdade, 21 - 10° Andar - Sala 1008. Informações: fone (xx11)3104-2819. Porto Alegre - 24 de agosto de 2000 - Debate: "Florestas: O que mudou? Uma avaliação das alterações nos Códigos Florestais Federal e Estadual". 13h30 - Abertura: Cláudio Barros Silva, Cláudio Langone, Eládio Lecey, Delmar Pacheco da Luz e Sílvia Cappelli; 14h - "Queimadas: Situação atual no Rio Grande do Sul": João Osório, Ana Maria Moreira Marchesan, Kátia Vasconcelos, Gustavo Trindade e Clarice Glufke; 16h - "As Mudanças no Código Florestal Federal: evolução ou involução?": Alexandre Krob, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Luiz Felipe Kunz Júnior, Paulo Harrison Ventura Willadino, Raimundo Deusdará e Saint-Clair Honorato dos Santos. Promoção: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual do Meio Ambiente-RS e Núcleo Gaúcho do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça - Rua Andrade Neves, 106 - 21° Andar - Centro - Porto Alegre/RS. Inscrições gratuitas e informações: fone (xx51)287-8006; fax 224-5824; e-mail [EMAIL PROTECTED]. São Paulo - 31 de agosto e 1° de Setembro de 2000 - Seminário "Lei de Responsabilidade Fiscal". Expositores: Cármen Lúcia Antunes Rocha, Estevão Horvath, Magadar Rosália Costa Briguet, Maria Helena Cividanes, Mário Engler Pinto Junior e Sérgio Ciqueira Rossi. Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Promoção: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Centro de Estudos da PGE/SP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Inscrições e informações: Av. da Liberdade, 21 - 10° Andar - Sala 1008. Informações: fone (xx11)3104-2819. Segundo Seminário Brasileiro sobre Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Local e data a confirmar Página em construção - Inaugurada em 17 de Junho de 1999 Última Atualização: 28 de julho de 2000
[IBAP] [Fwd: Reunião para Aprovação da Carta de Compromisso com os Direitos Humanos - Eleições 2000]
Peço que os colegas atentem especialmente para a questão relativa à criação da Defensoria Pública Municipal, algo que rendeu acirrada polêmica por ocasião do IV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Teresópolis-Junho de 2000). Guilherme Purvin Reunião para Aprovação da Carta Compromisso com os Direitos Humanos para Candidatos nas Eleições Dia 03 de Agosto - 19:00h - Sala Tiradentes Câmara Municipal de São Paulo A pauta da reunião será o debate sobre a proposta de carta abaixo, apresentada pela Comissão de Redação, tirada da reunião do Fórum de Municipal de Direitos Humanos em 20 de julho de 2000. Será também discutida a estratégia para subscrição da carta por entidades de defesa dos Direitos Humanos, assim como para a posterior apresentação da carta aos candidatos nas eleições municipais de 2000 para que também firmem seu compromisso. Serão formados grupos de trabalho para estas atividades. Alguns pontos (itálico) não apresentaram concenso na Comissão, tendo de ser deliberados na reunião. . Proposta de Carta Compromisso com os Direitos Humanos – 2000 Cidade de São Paulo Nós, o Fórum Municipal de Direitos Humanos, as pessoas e entidades da sociedade civil da cidade de São Paulo, estamos mostrando, através desta carta, nosso compromisso com a garantia da dignidade humana a todos aqueles que habitam em nosso município. Nós, através de amplo debate, escolhemos os principais pontos dessa luta vinculados a atuação da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São Paulo, para que os candidatos nas eleições deste ano mostrem seu compromisso com os Direitos Humanos daqueles que pretendem representar. A assinatura desta carta pelos candidatos nas eleições municipais de 2000 não é apenas um ato simbólico, mas um compromisso público com a realização destas medidas fundamentais. Os pontos de comprometimento escolhidos democraticamente como prioridade em políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos na Cidade de São Paulo foram: Criação do Programa Municipal de Direitos Humanos para concretizar o Plano Municipal de Direitos Humanos (aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo e pela I Conferência Municipal de Direitos Humanos), contando com ampla participação da sociedade civil, reconhecendo a importância da atuação municipal na garantia do direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à cultura e ao lazer; no combate a discriminação étnica, de gênero, social e religiosa e na assistência a crianças, adolescentes, idosos e deficientes; Criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos, com função deliberativa e poderes de fiscalização das metas traçadas no programa municipal; Prever que cada secretaria tenha em seu orçamento uma rubrica para execução do Programa; Ou, Vincular dotações orçamentárias aos órgãos da administração pública para execução do Programa Municipal de Direitos Humanos, criando um órgão responsável pela coordenação da execução das metas do Programa; Implementar a Defensoria Pública do Município de São Paulo promovendo o direito de acesso à justiça, hoje negado a grande parte da população desta cidade; Aplicação de políticas sociais de Educação, Saúde, Moradia, Lazer e Cultura, que garantam melhor segurança pública, prevenindo a violência urbana; Garantir a municipalização do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, aplicando medidas sócio-educativas de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O compromisso representado por essa carta não é apenas o de entidades de Direitos Humanos e candidatos para a próxima eleição. Ë, também, o compromisso de todos os cidadãos e cidadãs que desejam participar ativamente na construção de uma nova cidade, mais digna, mais justa, mais humana. Por isso, nós abaixo assinados, estamos comprometidos com os Direitos Humanos:
Re: [IBAP] En: convite
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Pública" <[EMAIL PROTECTED]> -- > - Original Message - > From: Flavia Cristina Piovesan > > > > Caros amigos e amigas: > > > > Convidamos para o lançamento do livro "O Sistema Interamericano de > Proteção > > dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro", no próximo dia > 15/setembro, > > sexta-feira, a partir das 17 horas, na livraria RT, à Rua Conde do > Pinhal, 80 - > > Centro - SP. > > O livro é coordenado por Luiz Flavio Gomes e Flavia Piovesan e > conta, como > > colaboradores, com Antônio Augusto Cançado Trindade, Ariel Dulitzky, > Maria > > Betariz Galli, Mônica de Melo, Roberto Pfeiffer e Viviana > Krsticevic. > > > > Contamos com vocês! > > > > Flavia Piovesan e Luiz Flavio Gomes > > --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
