[IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.72.3110.7+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Car+ACY-iacute+ADs-ssimo Dr. Gustavo,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Sei que a opini+ACY-atilde+ADs-o que trago em nada engrandece o debate sobre o interessante tema do bloqueio de bens. Entretanto, +ACY-eacute+ADs- uma rara oportunidade de extravasar minhas aspira+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es nada democr+ACY-aacute+ADs-ticas.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Vejo com inveja o fato de que em um outro Pa+ACY-iacute+ADs-s, este s+ACY-eacute+ADs-rio eu percebo, o Governo consegue bloquear todos os bens de um sujeito, a ponto de seu advogado desistir da defesa pela falta de perspectiva de haver seus justos e merecidos honor+ACY-aacute+ADs-rios.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Fosse o Brasil semelhante a tal Pa+ACY-iacute+ADs-s, o tal s+ACY-eacute+ADs-rio, um cidad+ACY-atilde+ADs-o como aquele Deputado serrador hoje n+ACY-atilde+ADs-o teria dinheiro dispon+ACY-iacute+ADs-vel nem para comprar uma pedra de gelo, quanto mais ter um frigobar na pris+ACY-atilde+ADs-o.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Quando se trata de estranhezas americanas, precisamos lembrar o aspecto cultural. Enquanto no Brasil o fato de o Presidente da Rep+ACY-uacute+ADs-blica encher a sala presidencial de mulatas dan+ACY-ccedil+ADs-ando ula ula seria motivo de gra+ACY-ccedil+ADs-a e admira+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o da virilidade do mandat+ACY-aacute+ADs-rio-mor, como aconteceu no caso da troca de bilhetinhos do Ministro com a Ministra na Era Collor+ADs- nos EUA +ACY-eacute+ADs- caso de quase cassa+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o do Presidente que reorganizou a economia nacional. E digo que s+ACY-oacute+ADs- n+ACY-atilde+ADs-o houve a cassa+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o porque a moral latina j+ACY-aacute+ADs- permeou a Am+ACY-eacute+ADs-rica.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Portanto, penso que +ACY-eacute+ADs- melhor um sistema que permita algu+ACY-eacute+ADs-m ficar sem um tost+ACY-atilde+ADs-o para a +ACY-aacute+ADs-gua mas que pune uma infinidade de desonestos, que um Pa+ACY-iacute+ADs-s que pela preocupa+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o de cometer alguma injusti+ACY-ccedil+ADs-a nunca pratica justi+ACY-ccedil+ADs-a.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4-Sobre a defesa do depauperado, h+ACY-aacute+ADs- o instituto da Assist+ACY-ecirc+ADs-ncia Judici+ACY-aacute+ADs-ria que abarga a gratuidade de justi+ACY-ccedil+ADs-a, inclusive quanto a honor+ACY-aacute+ADs-rios periciais e outras despesas.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Gostaria muito que o Estado (inclusive o INSS) tivesse meios e ambiente prop+ACY-iacute+ADs-cio para bloquear at+ACY-eacute+ADs- as escovas de dentes de meia d+ACY-uacute+ADs-zia de gente que eu conhe+ACY-ccedil+ADs-o de nome e de fama do estrago que aprontaram.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Pe+ACY-ccedil+ADs-o-lhe, por fim, desculpas por intervir de maneira t+ACY-atilde+ADs-o irracional no assunto, mas +ACY-eacute+ADs- que eu sonho com um Brasil contado entre os pa+ACY-iacute+ADs-ses que se podem chamar s+ACY-eacute+ADs-rios.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Mauro Bueno+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4APA-/BODY+AD4APA-/HTML+AD4-
[IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.72.3110.7+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Prezado Dr. Gustavo,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Pe+ACY-ccedil+ADs-o-lhe encarecidas desculpas por ter desviado o foco da quest+ACY-atilde+ADs-o. Mas vou insistir um pouco no meu coment+ACY-aacute+ADs-rio.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Na linha do que o Colega prop+ACY-otilde+ADs-e --olhar mais para a estrutura-- eu enfocaria a quest+ACY-atilde+ADs-o da defesa ainda pela realidade de que existe a defensoria p+ACY-uacute+ADs-blica e o instituto da assist+ACY-ecirc+ADs-ncia judici+ACY-aacute+ADs-ria. Ent+ACY-atilde+ADs-o seria caso de aparelhar a Defensoria P+ACY-uacute+ADs-blica.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Contudo, n+ACY-atilde+ADs-o consigo imaginar a estrutura sen+ACY-atilde+ADs-o como uma cria+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o da pessoa. E a+ACY-iacute+ADs- vejo o Estado como uma emana+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o da moral dominante, apura+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o da resultante da moral individual dos componentes da sociedade. +ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Logo, se o problema est+ACY-aacute+ADs- hoje na estrutura +ACY-eacute+ADs- porque um dia ele esteve no indiv+ACY-iacute+ADs-duo, da mesma forma que o +ACY-oacute+ADs-rg+ACY-atilde+ADs-o corpo canceroso n+ACY-atilde+ADs-o chega a tal estado sem que na c+ACY-eacute+ADs-lula se tenha iniciado o processo degenerativo.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Para mim, o problema est+ACY-aacute+ADs-, sim, em o fulano ter feito se o fulano +ADw-U+AD4-n+ACY-atilde+ADs-o poderia+ADw-/U+AD4- ter feito, permitindo ou n+ACY-atilde+ADs-o as institui+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es que ele fa+ACY-ccedil+ADs-a ou n+ACY-atilde+ADs-o. A conduta individual deve ser pautada pela +ACY-eacute+ADs-tica e n+ACY-atilde+ADs-o pelas leis estatais, ou pela ensanchas das leis estatais. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Se as institui+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es permitem que aquele fulano fa+ACY-ccedil+ADs-a +ACY-eacute+ADs- porque um conjunto de fulanos, na ess+ACY-ecirc+ADs-ncia n+ACY-atilde+ADs-o diferentes daquele fulano, fizeram, em algum momento, o que n+ACY-atilde+ADs-o deveriam ter feito porque institui+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Portanto, para mim, +ACY-eacute+ADs- na conduta individual que est+ACY-aacute+ADs- a origem das mazelas estruturais. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-E aqui me permito chamar +ACY-agrave+ADs- lembran+ACY-ccedil+ADs-a meu estimado Professor de Teoria Geral do Direito, Jo+ACY-atilde+ADs-o Baptista Villela, +ADw-EM+AD4-verbis+ADw-/EM+AD4-: +ADw-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4APA-B+AD4APA-I+AD4AJg-quot+ADs-O ser humano eticamente sadio e adulto n+ACY-atilde+ADs-o encontra maiores motivos para exigir seus direitos subjetivos do que para cumprir com os seus deveres jur+ACY-iacute+ADs-dicos. Na medida, entretanto , em que a coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o se institucionaliza, instala-se fora da consci+ACY-ecirc+ADs-ncia humana, +ACY-agrave+ADs- margem do eu, um novo centro de refer+ACY-ecirc+ADs-ncia e comando +ACY-eacute+ADs-ticos, cuja exist+ACY-ecirc+ADs-ncia e funcionamento constituem, por si mesmos, uma permanente fonte de estimula+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o baseada no medo, o mais deprimente e depressor agente de conduta. +ACY-Agrave+ADs- for+ACY-ccedil+ADs-a de existir e ser usado, +ADw-U+AD4-o sistema extr+ACY-iacute+ADs-nseco de coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o tende a liberar o homem do seu sistema int
[IBAP] Bloqueio de bens
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> -- Prezado Mauro, primeiramente, minhas discussões aqui são sempre (ou quase sempre) diletantes: não me recordo de ter trazido para a lista algo com que tivesse me ocupando profissionalmente, principalmente porque sei que tributário não é a "paixão nacional" dos nossos colegas de lista. Peço licença para citar um trecho de sua missiva: O descumpridor da norma social de conduta é o corpo estranho no organismo social que a ele reage sempre com intensidade crescente até vencer-lhe a capacidade de resistência. Esta deve ser a mecânica do direito. Discordo dela. Dizer que o descumpridor da norma social de conduta é corpo estranho no organismo social é legitimar a morte civil. Ademais, descumpridor de qual norma? Não é norma social de conduta aquela que diz que o procurador, embora não sujeito ao ponto, tem que comparecer diariamente à repartição (aqui no Rio há essa regra)? Então o procurador que falta é um corpo estranho? Quem deixa de pagar suas contas não descumpre norma social de conduta? E por isso deverá virar um pária? O trombadinha perde os direitos à cidadania? Só podem ser cidadãos os vestais? Infelizmente, salvo em uma sociedade teocrática, criminoso não pode ser quem comete o crime, mas quem é condenado. Se a sociedade for teocrática, um oráculo poderá proferir o decreto condenatório, prescindindo do direito à defesa. Numa sociedade do povo (~ democracia), ou melhor (para retirar a palavra "povo", que não gosto), numa sociedade que preze a cidadania, só há espaço para penas após o processo. Antes, quando muito, medidas assecuratórias, mas, em nenhum caso, a violação do status libertatis. As únicas penas de banimento da sociedade que me parecem em tese cabíveis são a expulsão ou deportação do estrangeiro e a pena de morte, embora seja contra essa última. Retornando ao exemplo, só se pode punir quem já foi condenado. Pena de execração pública pode redundar em casos como, para citar o "clássico", a Escola de Base, em SP. Não consigo reconhecer legitimidade para o Estado oprimir quem quer que seja. Sem direito de defesa, não consigo reconhecer algo como uma pena, mas sim como uma manifestação de opressão. As discussões filosóficas são sempre mais interessantes do que as "puramente" jurídicas. Não é mais interessante falar sobre isso do que sobre eficácia preclusiva do despacho saneador ou sobre as cópias necessárias para o conhecimento de agravo contra despacho denegatório? Forte abraço, GUSTAVO AMARAL --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
Re: [IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.71.1712.3+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Caro Mauro:+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Quero expressar minha solidariedade, ao menos parcial, em rela+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o +ACY-agrave+ADs- sua autodeclarada +ACY-quot+ADs-irracionalidade+ACY-quot+ADs-.+ACY-nbsp+ADs- Sou Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, na +ACY-aacute+ADs-rea tribut+ACY-aacute+ADs-ria, e n+ACY-atilde+ADs-o raro, aflora esse sentimento em rela+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o a determinados +ACY-quot+ADs-desprotegidos+ACY-quot+ADs- contribuintes, que sonegam e tornam a sonegar, permanecendo a desfilar, pelas ruas de nossas cidades em suas BMWs, Mercedes e Alfas, +ACY-quot+ADs-fechando+ACY-quot+ADs- as casas noturnas da moda p/ suas festas, ocupando espa+ACY-ccedil+ADs-os na coluna social, etc., enquanto o consumidor final dos produtos por aqueles produzidos (contribuinte de fato no caso de ICMS - c/ qual trabalho), por ser assalariado, n+ACY-atilde+ADs-o pode sequer atrasar suas obriga+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es tribut+ACY-aacute+ADs-rias - desconto na fonte de IR, pgto de tributo embutido no pre+ACY-ccedil+ADs-o do produto, etc.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Desculpem o fiscalismo, mas h+ACY-aacute+ADs- momentos em que n+ACY-atilde+ADs-o +ACY-eacute+ADs- poss+ACY-iacute+ADs-vel refrear.+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-00 solid 2px+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ACIAPg- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-B+AD4--Mensagem original-+ADw-/B+AD4APA-BR+AD4APA-B+AD4-De: +ADw-/B+AD4-Mauro Bueno +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ACIAPg-mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Para: +ADw-/B+AD4APA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4- +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Data: +ADw-/B+AD4-Quinta-feira, 30 de Setembro de 1999 19:49+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Assunto: +ADw-/B+AD4AWw-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-BR+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4APA-/FONT+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Car+ACY-iacute+ADs-ssimo Dr. Gustavo,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Sei que a opini+ACY-atilde+ADs-o que trago em nada engrandece o debate sobre o interessante tema do bloqueio de bens. Entretanto, +ACY-eacute+ADs- uma rara oportunidade de extravasar minhas aspira+ACY-ccedil+ADsAJg-otilde+ADs-es nada democr+ACY-aacute+ADs-ticas.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Vejo com inveja o fato de que em um outro Pa+ACY-iacute+ADs-s, este s+ACY-eacute+ADs-rio eu percebo, o Governo consegue bloquear todos os bens de um sujeito, a ponto de seu advogado desistir da defesa pela falta de perspectiva de haver seus justos e merecidos honor+ACY-aacute+ADs-rios.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Fosse o Brasil semelhante a tal Pa+ACY-iacute+ADs-s, o tal s+ACY-eacute+ADs-rio, um cidad+ACY-atilde+ADs-o como aquele Deputado serrador hoje n+ACY-atilde+ADs-o teria dinheiro dispon+ACY-iacute+ADs-vel nem para comprar uma pedra de gelo, quanto mais ter um frigobar na pris+ACY-atilde+ADs-o.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Quando se trata de estranhezas americanas, precisamos lembrar o aspecto cultural. Enquanto no Brasil o fato de o Presidente da Rep+ACY-uacute+ADs-blica encher a sala presidencial de mulatas dan+ACY-ccedil+ADs-ando ula ula seria motivo de gra+ACY-ccedil+ADs-a e admira+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o da virilidade do mandat+ACY-aacute+ADs-rio-mor, como aconteceu no caso da troca de bilhetinhos do Ministro com a Ministra na Era Collor+ADs- nos EUA +ACY-eacute+
RES: [IBAP] Bloqueio de bens
+/v8APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4APA-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0AIg-MSHTML 5.00.2614.3401+ACI- name+AD0-GENERATOR+AD4APA-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-380473900-01101999+AD4-Alexandre,+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-380473900-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-380473900-01101999+AD4-concordo com voc+AOo- em g+AOo-nero, n+APo-mero e grau.+ACY-nbsp+ADs- Todavia, o melhor amigo do sonegador n+AOM-o +AOk- nem o fiscal corrupto, pois esse lhe toma uma senhora grana, +AOk- o fiscal in+AOk-pto, que lavra um auto de infra+AOcA4w-o que +AOk- mais dif+AO0-cil de segurar que uma bola de a+AOc-o incandescente.+ACY-nbsp+ADs- O outro grande amigo +AOk- quem tenta resolver a quest+AOM-o criando uma lei inconstitucional, para n+AOM-o falar em decreto, portaria, instru+AOcA4w-o normativa, etc., e se descuida do b+AOE-sico: fiscalizar e lavrar bem os autos de infra+AOcA4w-o.+ACY-nbsp+ADs- +AMk- a certeza da puni+AOcA4w-o, mais que a exaspera+AOcA4w-o da pena, que desestimula a infra+AOcA4w-o.+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-380473900-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-380473900-01101999+AD4-GUSTAVO+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-ff 2px solid+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- MARGIN-RIGHT: 0px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ACIAPg- +ADw-DIV class+AD0-OutlookMessageHeader+AD4APA-FONT face+AD0AIg-Times New Roman+ACI- size+AD0-2+AD4--Mensagem original-+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-De:+ADw-/B+AD4- owner-ibap+AEA-pegasus.com.br +AFs-mailto:owner-ibap+AEA-pegasus.com.br+AF0APA-B+AD4-Em nome de+ADw-/B+AD4- Alexandre Mussoi Moreira+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Enviada em:+ADw-/B+AD4- Quinta-feira, 30 de Setembro de 1999 19:51+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Para:+ADw-/B+AD4- ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Assunto:+ADw-/B+AD4- Re: +AFs-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-BR+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4APA-/FONT+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Caro Mauro:+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Quero expressar minha solidariedade, ao menos parcial, em rela+AOcA4w-o +AOA- sua autodeclarada +ACI-irracionalidade+ACI-.+ACY-nbsp+ADs- Sou Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, na +AOE-rea tribut+AOE-ria, e n+AOM-o raro, aflora esse sentimento em rela+AOcA4w-o a determinados +ACI-desprotegidos+ACI- contribuintes, que sonegam e tornam a sonegar, permanecendo a desfilar, pelas ruas de nossas cidades em suas BMWs, Mercedes e Alfas, +ACI-fechando+ACI- as casas noturnas da moda p/ suas festas, ocupando espa+AOc-os na coluna social, etc., enquanto o consumidor final dos produtos por aqueles produzidos (contribuinte de fato no caso de ICMS - c/ qual trabalho), por ser assalariado, n+AOM-o pode sequer atrasar suas obriga+AOcA9Q-es tribut+AOE-rias - desconto na fonte de IR, pgto de tributo embutido no pre+AOc-o do produto, etc.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Desculpem o fiscalismo, mas h+AOE- momentos em que n+AOM-o +AOk- poss+AO0-vel refrear.+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-00 2px solid+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ACIAPg- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-B+AD4--Mensagem original-+ADw-/B+AD4APA-BR+AD4APA-B+AD4-De: +ADw-/B+AD4-Mauro Bueno +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ACIAPg-mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Para: +ADw-/B+AD4APA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4- +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Data: +ADw-/B+AD4-Quinta-feira, 30 de Setembro de 1999 19:49+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Assunto: +ADw-/B+AD4AWw-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-BR+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4APA-
RES: [IBAP] Bloqueio de bens
+/v8APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4APA-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4- +ADw-META content+AD0AIg-MSHTML 5.00.2614.3401+ACI- name+AD0-GENERATOR+AD4APA-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4-Prezado Mauro,+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4-n+AOM-o tenho qualquer interesse em defender quem quer que seja com esse debate, mas apenas levantar o debate.+ACY-nbsp+ADs- Minha preocupa+AOcA4w-o +AOk- sempre com o sistema, com a democracia, com a justi+AOc-a e com a liberdade.+ACY-nbsp+ADs- O Estado n+AOM-o pode, nunca, jamais e em tempo algum, esmagar o indiv+AO0-duo.+ACY-nbsp+ADs- As medidas excessivas s+AOM-o, a meu ver, um placebo para acalentar e entorpecer o pseudo-estupefamento moral da sociedade com casos escandalosos, +ADw-U+AD4-entendidos como tais APENAS aqueles que ou ganharam manchete nos jornais ou, muito mais importante, que possam GARANTIR MANCHETES NOS JORNAIS+ADw-/U+AD4-.+ACY-nbsp+ADs- Visam garantir o circo, j+AOE- que o p+AOM-o +AOk- bem dif+AO0-cil, e desviar os olhos da quest+AOM-o fundamental: o problema n+AOM-o +AOk- o fulano ter feito, mas as institui+AOcA9Q-es terem permitido que as coisas tenham ocorrido por tanto tempo, j+AOE- que os casos escandalosos raramente s+AOM-o moment+AOI-neos.+ACY-nbsp+ADs- Ao contr+AOE-rio, eles se alongam no tempo num verdadeiro empreendimento criminoso.+ACY-nbsp+ADs- Assim, o foco fica na pessoa e n+AOM-o no sistema.+ACY-nbsp+ADs- Quem +AOk- mais corrompido, S+AOk-rgio Naya ou o sistema que permitiu o +ACI-vale tudo+ACI- na constru+AOcA4w-o?+ACY-nbsp+ADs- Esse senhor n+AOM-o havia dito a que veio j+AOE- de muito tempo?+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4-A quest+AOM-o que visei levantar foi uma aparente +ACI-charada+ACI-:+ACY-nbsp+ADs- as medidas preventivas, como o bloqueio, s+AOM-o indispens+AOE-veis, mas t+AOM-o indispens+AOE-vel quanto isso +AOk- o direito de defesa e a presun+AOcA4w-o de inoc+AOo-ncia, sendo dispens+AOE-vel gastar tempo com a pletora de casos de +ACI-falsos culpados+ACI- que foram condenados a+AOc-odadamente.+ACY-nbsp+ADs- +AMk- evidente que a presun+AOcA4w-o de inoc+AOo-ncia n+AOM-o pode afastar as medidas cautelares, inclusive a pris+AOM-o cautelar, mas ser+AOE- que um m+AO0-nimo para custear uma defesa adequada n+AOM-o deveria ser disponibilizado?+ACY-nbsp+ADs- Se o caso tem a relev+AOI-ncia para determinar o bloqueio de todos os bens, evidentemente que a defesa h+AOE- que ser mais trabalhosa e elaborada.+ACY-nbsp+ADs- A defesa n+AOM-o est+AOE- apenas em escrever um arrasoado jur+AO0-dico, mas, em casos de monta, em organizar toda uma equipe e contar com a colabora+AOcA4w-o de +ADw-EM+AD4-experts+ADw-/EM+AD4- em outras +AOE-reas (engenharia, economia, contabilidade, medicina, etc.).+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4-Tamb+AOk-m tenho o sonho de ver, um dia, o Brasil ser s+AOk-rio, ao ponto de n+AOM-o haver deputado-serrador.+ACY-nbsp+ADs- Evidente que idiotas haver+AOE- em toda parte.+ACY-nbsp+ADs- Entretanto, acho que o caminho para isso +AOk- n+AOM-o apenas cassar +ACI-o cr+AOE-pula+ACI-, mas reconhecer que parece haver um narco-estado.+ACY-nbsp+ADs- +AMk- preciso olhar mais para a estrutura do que para as pessoas.+ACY-nbsp+ADs- E +AOk- olhando para a estrutura que me surgiu a quest+AOM-o, que levantei n+AOM-o para chegar a alguma conclus+AOM-o, mas para trazer o debate em algo que achei interessante e, tamb+AOk-m, movimentar essa lista que est+AOE- meio parada, em compara+AOcA4w-o com a de meio-ambiente.+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-740572200-01101999+AD4-GUSTAVO+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-ff 2px solid+ADs-
Re: [IBAP] Bloqueio de bens
+/v8APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4APA-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0AIg-MSHTML 5.00.2314.1000+ACI- name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-STYLE+AD4APA-/STYLE+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-4+AD4APA-EM+AD4AyQ- claro que n+AOM-o posso deixar de manifestar minha concord+AOI-ncia com as opini+APU-es expressadas pelos colegas Alexandre Mussoi e Mauro Bueno... De fato, o que enfrentamos diariamente +AOk- algo que nos deixa um pouco +ACI-irracionais+ACI- em certos debates... +ADw-/EM+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-4+AD4APA-EM+AD4-sauda+AOcA9Q-es.+ADw-/EM+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-4+AD4APA-EM+AD4-portinho+ADw-/EM+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-00 2px solid+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- MARGIN-RIGHT: 0px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ADs- PADDING-RIGHT: 0px+ACIAPg- +ADw-DIV style+AD0AIg-FONT: 10pt arial+ACIAPg-- Original Message - +ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV style+AD0AIg-BACKGROUND: +ACM-e4e4e4+ADs- FONT: 10pt arial+ADs- font-color: black+ACIAPgA8-B+AD4-From:+ADw-/B+AD4- +ADw-A href+AD0AIg-mailto:alexmussoi+AEA-cpovo.net+ACI- title+AD0-alexmussoi+AEA-cpovo.net+AD4-Alexandre Mussoi Moreira+ADw-/A+AD4- +ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV style+AD0AIg-FONT: 10pt arial+ACIAPgA8-B+AD4-To:+ADw-/B+AD4- +ADw-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACI- title+AD0-ibap+AEA-pegasus.com.br+AD4-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4- +ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV style+AD0AIg-FONT: 10pt arial+ACIAPgA8-B+AD4-Sent:+ADw-/B+AD4- Thursday, September 30, 1999 7:50 PM+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV style+AD0AIg-FONT: 10pt arial+ACIAPgA8-B+AD4-Subject:+ADw-/B+AD4- Re: +AFs-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Caro Mauro:+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Quero expressar minha solidariedade, ao menos parcial, em rela+AOcA4w-o +AOA- sua autodeclarada +ACI-irracionalidade+ACI-.+ACY-nbsp+ADs- Sou Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, na +AOE-rea tribut+AOE-ria, e n+AOM-o raro, aflora esse sentimento em rela+AOcA4w-o a determinados +ACI-desprotegidos+ACI- contribuintes, que sonegam e tornam a sonegar, permanecendo a desfilar, pelas ruas de nossas cidades em suas BMWs, Mercedes e Alfas, +ACI-fechando+ACI- as casas noturnas da moda p/ suas festas, ocupando espa+AOc-os na coluna social, etc., enquanto o consumidor final dos produtos por aqueles produzidos (contribuinte de fato no caso de ICMS - c/ qual trabalho), por ser assalariado, n+AOM-o pode sequer atrasar suas obriga+AOcA9Q-es tribut+AOE-rias - desconto na fonte de IR, pgto de tributo embutido no pre+AOc-o do produto, etc.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Desculpem o fiscalismo, mas h+AOE- momentos em que n+AOM-o +AOk- poss+AO0-vel refrear.+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA+ADw-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-00 2px solid+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ACIAPg- +ADw-DIV+AD4APA-FONT face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-B+AD4--Mensagem original-+ADw-/B+AD4APA-BR+AD4APA-B+AD4-De: +ADw-/B+AD4-Mauro Bueno +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ACIAPg-mauroagb+AEA-jau.sol.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Para: +ADw-/B+AD4APA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4- +ACY-lt+ADsAPA-A href+AD0AIg-mailto:ibap+AEA-pegasus.com.br+ACIAPg-ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-/A+AD4AJg-gt+ADsAPA-BR+AD4APA-B+AD4-Data: +ADw-/B+AD4-Quinta-feira, 30 de Setembro de 1999 19:49+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Assunto: +ADw-/B+AD4AWw-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-BR+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4APA-/FONT+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Car+AO0-ssimo Dr. Gustavo,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Sei que a opini+AOM-o que trago em nada engrandece o debate sobre o interessante tema do bloqueio de bens. Entretanto, +AOk- uma rara oportunidade de extravasar minhas aspira+AOcA9Q-es nada
Re: [IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.72.3110.7+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Dr. Alexandre,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Vejo que o Colega consegue entender a exata extens+ACY-atilde+ADs-o do que eu quis dizer. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-O mais grave da minha irracionalidade +ACY-eacute+ADs- que eu vou morrer com a inarred+ACY-aacute+ADs-vel convic+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o de que certos estamos n+ACY-oacute+ADs-s e n+ACY-atilde+ADs-o os pilantras sonegadores e dilapidadores da coisa p+ACY-uacute+ADs-blica.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Obrigado por entender minhas raz+ACY-otilde+ADs-es e o meu desabafo.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Mauro Bueno+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4APA-/BODY+AD4APA-/HTML+AD4-
Re: [IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPgA8ACE-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.72.3110.7+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4-Caro Mauro Bueno,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4-De in+ACY-iacute+ADs-cio, quero louvar o nosso colega Gustavo Amaral, amigo da UERJ e da PGE-RJ, pelo levantamento de temas ensejadores de discuss+ACY-atilde+ADs-o na rede, demonstrando saber usar um dos (poucos ?) vetores positivos da globaliza+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o tecnol+ACY-oacute+ADs-gica. O tema por ele posto em quest+ACY-atilde+ADs-o, com efeito, est+ACY-aacute+ADs- tomando rumos novos e dialeticamente imprevis+ACY-iacute+ADs-veis +ADw-EM+AD4-ab ovo+ADw-/EM+AD4-. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4-Mauro, a respeito do texto formulado na mensagem cuja transcri+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o automaticamente segue infra (descobri isso hoje - n+ACY-atilde+ADs-o sou um internauta contumaz), gostaria de fazer alguns coment+ACY-aacute+ADs-rios, destacando, a admira+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o pelo seu conte+ACY-uacute+ADs-do. N+ACY-atilde+ADs-o se trata de opini+ACY-otilde+ADs-es definitivas, mas apenas de contuinuar o processo dial+ACY-eacute+ADs-tico iniciado por Gustavo. Quando tiver convic+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o em determinada posi+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o, ela ser+ACY-aacute+ADs- externada explicitamente:+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-UL+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4AJg-sect+ADs- 3+ACY-ordm+ADs-: At+ACY-eacute+ADs- que ponto o aparelhamento de +ACY-oacute+ADs-rg+ACY-atilde+ADs-os estatais ao ponto imaginado n+ACY-atilde+ADs-o +ACY-eacute+ADs- uma quimera ?+ADw-/FONT+AD4APA-/LI+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4AJg-sect+ADsAJg-sect+ADs- 5+ACY-ordm+ADs- a 8+ACY-ordm+ADs-: A postura de +ACY-quot+ADs-culpa do indiv+ACY-iacute+ADs-duo+ACY-quot+ADs- me parece um pouco ing+ACY-ecirc+ADs-nua, at+ACY-eacute+ADsAJg-nbsp+ADs- porque, no Brasil (s+ACY-oacute+ADs- no Brasil? v. Watergate, empreiteiras francesas, ministros brit+ACY-acirc+ADs-nicos donos de casas doadas por amigos, etc.) h+ACY-aacute+ADs- uma patologia p+ACY-uacute+ADs-blica institucionalizada, que +ACY-eacute+ADs-, inclusive, proficuamente exposta no seu +ACY-sect+ADs- 10. Apenas em alguns casos o Direito permite que o homem se encubra pela m+ACY-aacute+ADs-scara do Estado (Oscar Correas, +ACY-quot+ADs-Cr+ACY-iacute+ADs-tica da Ideologia Jur+ACY-iacute+ADs-dica+ACY-quot+ADs-,S+ACY-eacute+ADs-rgio Antonio Fabris Ed., Trad. Roberto Bueno). +ADw-/FONT+AD4APA-/LI+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4AJg-sect+ADs- 9+ACY-ordm+ADs-: Muito interessante a cita+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o do Prof. Villela, principalmente do ponto de vista da genealogia da norma jur+ACY-iacute+ADs-dica. Todavia, do excerto citado (n+ACY-atilde+ADs-o tivemos acesso a todo o artigo) transparece uma postura libert+ACY-aacute+ADs-rio-an+ACY-aacute+ADs-rquica ou, ao rev+ACY-eacute+ADs-s, liberal-conservadora, ambas ing+ACY-ecirc+ADs-nuas.+ADw-/FONT+AD4APA-/LI+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4-O descumpridor da norma jur+ACY-iacute+ADs-dica n+ACY-atilde+ADs-o +ACY-eacute+ADs- corpo estranho ao ordenamento jur+ACY-iacute+ADs-dico, sendo, ao contr+ACY-aacute+ADs-rio, uma das principais raz+ACY-otilde+ADs-es da sua exist+ACY-ecirc+ADs-ncia. Uma concep+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o asc+ACY-eacute+ADs-tica do direito +ACY-eacute+ADs- inadmiss+ACY-iacute+ADs-vel pela sua pr+ACY-oacute+ADs-pria natureza. Al+ACY-eacute+ADs-m disso, apenas em uma equivocada vis+ACY-atilde+ADs-o marxista de Direito (direito - superestrutura), seria poss+ACY-iacute+ADs-vel imaginar a vit+ACY-oacute+ADs-ria da +ACY-eacute+ADs-tica social sobre a torpeza de todos os indiv+ACY-iacute+ADs-duos. A partir de ent+ACY-atilde+ADs-o, segundo a doutrina marxista-leninista pr+ACY-eacute+ADs--estalinista, a pr+ACY-oacute+ADs-pria exist+ACY-ecirc+ADs-ncia do Direito seria despicienda. H+ACY-aacute+ADs- como fazer com que o +ACY-quot+ADs-homem deixe de ser o lobo do homem+ACY-quot+ADs- ?+ADw-/FONT+AD4APA-/LI+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4-Na minha opini+ACY-atilde+ADs-o, a
RES: [IBAP] Bloqueio de bens
+/v8APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4APA-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4APAAh-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPgA8ACE-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-META content+AD0AIg-MSHTML 5.00.2614.3401+ACI- name+AD0-GENERATOR+AD4APA-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4-Arag+AOM-o,+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4-da pr+APM-xima vez que eu ler uma mensagem t+AOM-o elaborada, com +ADw-EM+AD4-ab ovo+ADw-/EM+AD4- e etc., eu vou desistir de escrever aqui.+ACY-nbsp+ADs- N+AOM-o tenho n+AO0-vel para discuss+APU-es assim, s+APM- sei falar de bate-pronto.+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4-Bom te encontrar por aqui.+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4APA-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-ff face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-SPAN class+AD0-820063201-14101999+AD4-GUSTAVO+ADw-/SPAN+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-BLOCKQUOTE style+AD0AIg-BORDER-LEFT: +ACM-ff 2px solid+ADs- MARGIN-LEFT: 5px+ADs- MARGIN-RIGHT: 0px+ADs- PADDING-LEFT: 5px+ACIAPg- +ADw-DIV class+AD0-OutlookMessageHeader+AD4APA-FONT face+AD0AIg-Times New Roman+ACI- size+AD0-2+AD4--Mensagem original-+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-De:+ADw-/B+AD4- owner-ibap+AEA-pegasus.com.br +AFs-mailto:owner-ibap+AEA-pegasus.com.br+AF0APA-B+AD4-Em nome de+ADw-/B+AD4- alexaragao+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Enviada em:+ADw-/B+AD4- Quarta-feira, 13 de Outubro de 1999 00:48+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Para:+ADw-/B+AD4- ibap+AEA-pegasus.com.br+ADw-BR+AD4APA-B+AD4-Assunto:+ADw-/B+AD4- Re: +AFs-IBAP+AF0- Bloqueio de bens+ADw-BR+AD4APA-BR+AD4APA-/DIV+AD4APA-/FONT+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4-Caro Mauro Bueno,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4-De in+AO0-cio, quero louvar o nosso colega Gustavo Amaral, amigo da UERJ e da PGE-RJ, pelo levantamento de temas ensejadores de discuss+AOM-o na rede, demonstrando saber usar um dos (poucos ?) vetores positivos da globaliza+AOcA4w-o tecnol+APM-gica. O tema por ele posto em quest+AOM-o, com efeito, est+AOE- tomando rumos novos e dialeticamente imprevis+AO0-veis +ADw-EM+AD4-ab ovo+ADw-/EM+AD4-. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4-Mauro, a respeito do texto formulado na mensagem cuja transcri+AOcA4w-o automaticamente segue infra (descobri isso hoje - n+AOM-o sou um internauta contumaz), gostaria de fazer alguns coment+AOE-rios, destacando, a admira+AOcA4w-o pelo seu conte+APo-do. N+AOM-o se trata de opini+APU-es definitivas, mas apenas de contuinuar o processo dial+AOk-tico iniciado por Gustavo. Quando tiver convic+AOcA4w-o em determinada posi+AOcA4w-o, ela ser+AOE- externada explicitamente:+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-UL+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4Apw- 3+ALo-: At+AOk- que ponto o aparelhamento de +APM-rg+AOM-os estatais ao ponto imaginado n+AOM-o +AOk- uma quimera ?+ADw-/FONT+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4ApwCn- 5+ALo- a 8+ALo-: A postura de +ACI-culpa do indiv+AO0-duo+ACI- me parece um pouco ing+AOo-nua, at+AOkAJg-nbsp+ADs- porque, no Brasil (s+APM- no Brasil? v. Watergate, empreiteiras francesas, ministros brit+AOI-nicos donos de casas doadas por amigos, etc.) h+AOE- uma patologia p+APo-blica institucionalizada, que +AOk-, inclusive, proficuamente exposta no seu +AKc- 10. Apenas em alguns casos o Direito permite que o homem se encubra pela m+AOE-scara do Estado (Oscar Correas, +ACI-Cr+AO0-tica da Ideologia Jur+AO0-dica+ACI-,S+AOk-rgio Antonio Fabris Ed., Trad. Roberto Bueno). +ADw-/FONT+AD4- +ADw-LI+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT size+AD0-2+AD4Apw- 9+ALo-: Muito interessante a cita+AOcA4w-o do Prof. Villela, principalmente do ponto de vista da genealogia da norma jur+AO0-dica.
[IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> -- Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu e, assim, ele não teria como lhe pagar. A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível, além do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa? Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são intrínsecas, mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado. Se há uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria também necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria. Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada (ao contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a opinião de todos. GUSTAVO AMARAL --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] -- Meu caro Gustavo Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em todos os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão garantida. Seria interessante acompanhar o caso. Um grande abraço do Inagê -Mensagem Original- De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> Para: <[EMAIL PROTECTED]> Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07 Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> -- Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu e, assim, ele não teria como lhe pagar. A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível, além do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa? Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são intrínsecas, mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado. Se há uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria também necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria. Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada (ao contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a opinião de todos. GUSTAVO AMARAL --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Um abraço da Elida Séguin -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >-- > > >Meu caro Gustavo > >Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. > >Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em todos >os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de >argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão >garantida. >Seria interessante acompanhar o caso. > >Um grande abraço do >Inagê >-Mensagem Original- >De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >Para: <[EMAIL PROTECTED]> >Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07 >Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. > > >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A >notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava >largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu e, >assim, ele não teria como lhe pagar. > >A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível >bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou >mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível, além >do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa? > >Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido >pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são intrínsecas, >mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado. Se há >uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria também >necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode >demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são >fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria. > >Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada (ao >contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a >opinião de todos. > >GUSTAVO AMARAL > >--- >Dicas: >1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > > >--- >Dicas: >1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] -- Cara Elida Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. Inagê -Mensagem Original- De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> Para: <[EMAIL PROTECTED]> Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Um abraço da Elida Séguin -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >-- > > >Meu caro Gustavo > >Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. > >Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em todos >os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de >argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão >garantida. >Seria interessante acompanhar o caso. > >Um grande abraço do >Inagê >-Mensagem Original- >De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >Para: <[EMAIL PROTECTED]> >Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07 >Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. > > >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A >notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava >largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu e, >assim, ele não teria como lhe pagar. > >A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível >bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou >mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível, além >do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa? > >Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido >pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são intrínsecas, >mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado. Se há >uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria também >necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode >demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são >fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria. > >Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada (ao >contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a >opinião de todos. > >GUSTAVO AMARAL > >--- >Dicas: >1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > > >--- >Dicas: >1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br --- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na parte da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que Defensor Público é muito individualista. Abraços da Elida -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >-- > > >Cara Elida > >Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. > >Inagê >-Mensagem Original- >De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >Para: <[EMAIL PROTECTED]> >Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. > > >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é >uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o >assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode >arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de >Estudos da Defensoria Pública. >Um abraço >da >Elida Séguin >-Mensagem original- >De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 >Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>-- >> >> >>Meu caro Gustavo >> >>Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. >> >>Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >>movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em >todos >>os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de >>argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão >>garantida. >>Seria interessante acompanhar o caso. >> >>Um grande abraço do >>Inagê >>-Mensagem Original- >>De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07 >>Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >> >> >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A >>notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava >>largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu e, >>assim, ele não teria como lhe pagar. >> >>A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível >>bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou >>mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível, além >>do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa? >> >>Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido >>pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são intrínsecas, >>mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado. Se >há >>uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria também >>necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode >>demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são >>fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria. >> >>Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada >(ao >>contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a >>opinião de todos. &g
Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> -- At 13:44 01/10/99, you wrote: Cara Elida Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da Procuradoria Geral do Estado. Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a estrutura de diversas defensorias no país. Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. Cordialmente Romany Roland >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na parte >da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >Defensor Público é muito individualista. >Abraços >da >Elida >-Mensagem original- >De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 >Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito >à defesa. > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>-- >> >> >>Cara Elida >> >>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. >> >>Inagê >>-Mensagem Original- >>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >> >> >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é >>uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o >>assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode >>arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de >>Estudos da Defensoria Pública. >>Um abraço >>da >>Elida Séguin >>-Mensagem original- >>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 >>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>-- >>> >>> >>>Meu caro Gustavo >>> >>>Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. >>> >>>Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >>>movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em >>todos >>>os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de >>>argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão >>>garantida. >>>Seria interessante acompanhar o caso. >>> >>>Um grande abraço do >>>Inagê >>>-Mensagem Original- >>>De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07 >>>Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A >>>notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava >>
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> -- Cara Rosmany: Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de auxiliar. Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos dos Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da Defensoria. ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA -Mensagem original- De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sábado, 2 de Outubro de 1999 04:58 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >At 13:44 01/10/99, you wrote: > >Cara Elida > >Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. >Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >Procuradoria Geral do Estado. >Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a >estrutura de diversas defensorias no país. >Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua >Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. > >Cordialmente > >Romany Roland >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na parte >>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >>Defensor Público é muito individualista. >>Abraços >>da >>Elida >>-----Mensagem original----- >>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 >>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito >>à defesa. >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>-- >>> >>> >>>Cara Elida >>> >>>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >>>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. >>> >>>Inagê >>>-Mensagem Original- >>>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é >>>uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o >>>assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode >>>arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de >>>Estudos da Defensoria Pública. >>>Um abraço >>>da >>>Elida Séguin >>>-Mensagem original- >>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>>---------- >>>>
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Caro Romani Terei imenso prazer em elucidar suas dúvidas. Estarei este mês de outubro dando um curso ai em Alagoas, sobre Biodireito. Quando estiver com a data marcada, avisarei. Vou levar as revistas para voce. Cordialmente Elida Séguin -Mensagem original- De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 1 de Outubro de 1999 13:50 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >At 13:44 01/10/99, you wrote: > >Cara Elida > >Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. >Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >Procuradoria Geral do Estado. >Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a >estrutura de diversas defensorias no país. >Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua >Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. > >Cordialmente > >Romany Roland >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na parte >>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >>Defensor Público é muito individualista. >>Abraços >>da >>Elida >>-Mensagem original- >>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 >>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito >>à defesa. >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>-- >>> >>> >>>Cara Elida >>> >>>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >>>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. >>> >>>Inagê >>>-Mensagem Original- >>>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é >>>uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o >>>assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode >>>arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de >>>Estudos da Defensoria Pública. >>>Um abraço >>>da >>>Elida Séguin >>>-Mensagem original- >>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>>-- >>>> >>>> >>>>Meu caro Gustavo >>>> >>>>Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. >>>> >>>>Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >>>
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Haverá agora em 21 a 23 de outubro, em Vitória um encontro de Defensores Públicos, patrocinado pela Associação dos Defensores do Espírito Santo. [EMAIL PROTECTED] acho que seu contato com eles seria ótimo. Cordialmente Elida Séguin -Mensagem original- De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 1 de Outubro de 1999 13:50 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >At 13:44 01/10/99, you wrote: > >Cara Elida > >Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. >Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >Procuradoria Geral do Estado. >Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a >estrutura de diversas defensorias no país. >Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua >Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. > >Cordialmente > >Romany Roland >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na parte >>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >>Defensor Público é muito individualista. >>Abraços >>da >>Elida >>-Mensagem original- >>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 >>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito >>à defesa. >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>-- >>> >>> >>>Cara Elida >>> >>>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >>>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. >>> >>>Inagê >>>-Mensagem Original- >>>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição é >>>uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o >>>assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz pode >>>arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de >>>Estudos da Defensoria Pública. >>>Um abraço >>>da >>>Elida Séguin >>>-Mensagem original- >>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa. >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>>-- >>>> >>>> >>>>Meu caro Gustavo >>>> >>>>Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial. >>>> >>>>Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja >>>>mo
Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> -- At 08:07 11/10/99, you wrote: Caro Alexandre, Agradeço suas informações preliminares sobre a Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária. Estou realizando pesquisa para apresentar ao Governo do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à Justiça aos cidadãos. Atenciosamente ROMANY ROLAND >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Cara Rosmany: >Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de >auxiliar. >Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos dos >Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos >juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de >Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da >Defensoria. >ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA >-Mensagem original- >De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Sábado, 2 de Outubro de 1999 04:58 >Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de >bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota ><[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>At 13:44 01/10/99, you wrote: >> >>Cara Elida >> >>Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. >>Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >>Procuradoria Geral do Estado. >>Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >>Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a >>estrutura de diversas defensorias no país. >>Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua >>Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. >> >>Cordialmente >> >>Romany Roland >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >>>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na >parte >>>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >>>Defensor Público é muito individualista. >>>Abraços >>>da >>>Elida >>>-Mensagem original- >>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39 >>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e >direito >>>à defesa. >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >>>>-- >>>> >>>> >>>>Cara Elida >>>> >>>>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante. >>>>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno. >>>> >>>>Inagê >>>>-Mensagem Original- >>>>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]> >>>>Para: <[EMAIL PROTECTED]> >>>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22 >>>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à >defesa. >>>> >>>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Ola, Romany. Meu nome é Elida Séguin e sou Defensora püblica no estado do Rio de Janeiro. Funcionamos na Rua Marechal Camara 314, Centro tel. (21) 240 3377 e temos um centro de estudos CEJUR que edita uma Revista da Defensoria Pública onde assuntos institucionais são tratados. Cordialmente Elida -Mensagem original- De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999 10:00 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300 >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >At 08:07 11/10/99, you wrote: > >Caro Alexandre, > >Agradeço suas informações preliminares sobre a >Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse >Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns >dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente >convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária. >Estou realizando pesquisa para apresentar ao Governo >do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à >Justiça aos cidadãos. >Atenciosamente > >ROMANY ROLAND >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Cara Rosmany: >>Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de >>auxiliar. >>Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos dos >>Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos >>juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de >>Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da >>Defensoria. >>ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA >>-Mensagem original- >>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Sábado, 2 de Outubro de 1999 04:58 >>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de >>bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota >><[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>At 13:44 01/10/99, you wrote: >>> >>>Cara Elida >>> >>>Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública. >>>Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >>>Procuradoria Geral do Estado. >>>Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >>>Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a >>>estrutura de diversas defensorias no país. >>>Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua >>>Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado. >>> >>>Cordialmente >>> >>>Romany Roland >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>>-- >>>> >>>> >>>>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a >>>>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na >>parte >>>>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que >>>>Defensor Público é muito individualista. >>>>Abraços >>>>da >>>>Elida >>>>-Mensagem original- >>>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAI
Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300Date: Mon, 18 Oct 1999 05:44:31 -0200
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> -- At 18:40 19/10/99, you wrote: Cara Elida. Agradeço a remessa do endereço da Defensoria Pública do Rio. A assistência judiciária aqui em Alagoas é realizada pela PGE, mas agora estou convencido que o Estado deve criar sua Defensoria Pública, não apenas pelo mandamento constitucional, mas sobretudo para melhor atender sua finalidade; razão pela qual estou fazendo uma pesquisa em vários Estados para analisar as leis das respectivas Defensorias. Depois da pesquisa - confirmada minha teoria - pretendo sugerir ao Governo do Estado a criação da DP em Alagoas. Agradeço sua colaboração e me coloco a sua disposição. Saudações Ibapianas Romany Roland >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Ola, Romany. >Meu nome é Elida Séguin e sou Defensora püblica no estado do Rio de Janeiro. >Funcionamos na Rua Marechal Camara 314, Centro tel. (21) 240 3377 e temos um >centro de estudos CEJUR que edita uma Revista da Defensoria Pública onde >assuntos institucionais são tratados. >Cordialmente >Elida >-Mensagem original- >De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999 10:00 >Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] >Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 >12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300 > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota ><[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>At 08:07 11/10/99, you wrote: >> >>Caro Alexandre, >> >>Agradeço suas informações preliminares sobre a >>Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse >>Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns >>dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente >>convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária. >>Estou realizando pesquisa para apresentar ao >Governo >>do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à >>Justiça aos cidadãos. >>Atenciosamente >> >>ROMANY ROLAND >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Cara Rosmany: >>>Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de >>>auxiliar. >>>Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos >dos >>>Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos >>>juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de >>>Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da >>>Defensoria. >>>ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA >>>-Mensagem original- >>>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Sábado, 2 de Outubro de 1999 04:58 >>>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio >de >>>bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300 >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota >>><[EMAIL PROTECTED]> >>>>-- >>>> >>>> >>>>At 13:44 01/10/99, you wrote: >>>> >>>>Cara Elida >>>> >>>>Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora >Pública. >>>>Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da >>>>Procuradoria Geral do Estado. >>>>Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma >>>>Defensoria Pública au
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300Date: Mon, 18 Oct 1999 05:44:31 -0200
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> -- Romany mande seu endereço que enviarei umas revistas da Defensoria Pública do Rio para voce Elida -Mensagem original- De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 20 de Outubro de 1999 18:11 Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300Date: Mon, 18 Oct 1999 05:44:31 -0200 >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >At 18:40 19/10/99, you wrote: >Cara Elida. >Agradeço a remessa do endereço da Defensoria Pública do Rio. >A assistência judiciária aqui em Alagoas é realizada pela PGE, mas agora >estou convencido que o Estado deve criar sua Defensoria Pública, não apenas >pelo mandamento constitucional, mas sobretudo para melhor atender sua >finalidade; razão pela qual estou fazendo uma pesquisa em vários Estados >para analisar as leis das respectivas Defensorias. >Depois da pesquisa - confirmada minha teoria - pretendo sugerir ao Governo >do Estado a criação da DP em Alagoas. >Agradeço sua colaboração e me coloco a sua disposição. >Saudações Ibapianas >Romany Roland >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>Ola, Romany. >>Meu nome é Elida Séguin e sou Defensora püblica no estado do Rio de Janeiro. >>Funcionamos na Rua Marechal Camara 314, Centro tel. (21) 240 3377 e temos um >>centro de estudos CEJUR que edita uma Revista da Defensoria Pública onde >>assuntos institucionais são tratados. >>Cordialmente >>Elida >>-Mensagem original- >>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999 10:00 >>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] >>Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 >>12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300 >> >> >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota >><[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>At 08:07 11/10/99, you wrote: >>> >>>Caro Alexandre, >>> >>>Agradeço suas informações preliminares sobre a >>>Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse >>>Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns >>>dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente >>>convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária. >>>Estou realizando pesquisa para apresentar ao >>Governo >>>do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à >>>Justiça aos cidadãos. >>>Atenciosamente >>> >>>ROMANY ROLAND >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> >>>>-- >>>> >>>> >>>>Cara Rosmany: >>>>Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de >>>>auxiliar. >>>>Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos >>dos >>>>Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos >>>>juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de >>>>Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da >>>>Defensoria. >>>>ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA >>>>-Mensagem original- >>>>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >>>>Para: [EMAIL PROTECTED]
Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300Date: Mon, 18 Oct 1999 05:44:31 -0200Date: Fri, 22 Oct 1999 15:39:37 -0200
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota <[EMAIL PROTECTED]> -- At 10:34 23/10/99, you wrote: Cara Elida Antecipadamente agradeço as informaçoes sobre Defensoria Pública. Meu endereço é Rua Barão de Penedo, 187/413 - Centro, Maceió, Alagoas CEP 57.020.140 Saudações Ibapianas Romany Roland >--- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >-- > > >Romany >mande seu endereço que enviarei umas revistas da Defensoria Pública do Rio >para voce >Elida >-Mensagem original- >De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quarta-feira, 20 de Outubro de 1999 18:11 >Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] >Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 >12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300Date: Mon, 18 Oct 1999 >05:44:31 -0200 > > >>--- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota ><[EMAIL PROTECTED]> >>-- >> >> >>At 18:40 19/10/99, you wrote: >>Cara Elida. >>Agradeço a remessa do endereço da Defensoria Pública do Rio. >>A assistência judiciária aqui em Alagoas é realizada pela PGE, mas agora >>estou convencido que o Estado deve criar sua Defensoria Pública, não apenas >>pelo mandamento constitucional, mas sobretudo para melhor atender sua >>finalidade; razão pela qual estou fazendo uma pesquisa em vários Estados >>para analisar as leis das respectivas Defensorias. >>Depois da pesquisa - confirmada minha teoria - pretendo sugerir ao Governo >>do Estado a criação da DP em Alagoas. >>Agradeço sua colaboração e me coloco a sua disposição. >>Saudações Ibapianas >>Romany Roland >>>--- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> >>>-- >>> >>> >>>Ola, Romany. >>>Meu nome é Elida Séguin e sou Defensora püblica no estado do Rio de >Janeiro. >>>Funcionamos na Rua Marechal Camara 314, Centro tel. (21) 240 3377 e temos >um >>>centro de estudos CEJUR que edita uma Revista da Defensoria Pública onde >>>assuntos institucionais são tratados. >>>Cordialmente >>>Elida >>>-Mensagem original- >>>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]> >>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>>Data: Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999 10:00 >>>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] >>>Bloqueio de bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 >>>12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300 >>> >>> >>>>--- >>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota >>><[EMAIL PROTECTED]> >>>>-- >>>> >>>> >>>>At 08:07 11/10/99, you wrote: >>>> >>>>Caro Alexandre, >>>> >>>>Agradeço suas informações preliminares sobre a >>>>Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse >>>>Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns >>>>dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente >>>>convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária. >>>>Estou realizando pesquisa para apresentar ao >>>Governo >>>>do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à >>>>Justiça aos cidadãos. >>>>Atenciosamente >>>> >>>>ROMANY ROLAND >>>>>--- >>>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>>>Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> >>>>>-
