Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 24, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Acho que os funcionários da RF é que deveriam explicar tal tese. Mas não foram eles que a apresentaram! Parece claro que há um desconhecimento (princípio da boa-fé) generalizado sobre direitos autorais e licenças de software. De fato. Por isso mesmo eu lhes escrevi supondo que foi infração acidental. Mas não deixa de ser infração de direito autoral, deixa? Pode até ser que alegar desconhecimento ou boa fé funcione como defesa, ainda que eu já tenha ouvido inúmeras vezes que alegar desconhecimento da lei como defesa não funciona. No caso, a regra é claríssima: não pode usar nem distribuir nem publicar sem licença (salvo exceções de uso justo) Ah, mas eu não sabia a licença! Então, pela lei, não podia distribuir Ah, mas eu não sabia que a licença exigia isso! Vide acima. Ah, mas eu não sabia que estava fazendo nada errado! Ninguém disse que você sabia. Mas tava. É só passar a fazer certo que a gente não vai encrencar. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
OT: [Internet comercial...]Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
Em Dom, 2007-03-25 às 14:17 -0300, Omar Kaminski escreveu: Depende o critério. Início de fornecimento de domínios .br comercialmente? isso n me lembro... Quando as BBS passaram também a prover acesso? Creio q em 94. Eu trabalhava, até 94, no projeto Internet comercial da EMBRATEL. Neste projeto, que foi abortado pelo Ministro Sérgio Mota, a Embratel seria o provedor comercial da Internet no Brasil, além de fornecer o backbone. Com esta decisao do Ministro (creio que final de 93), o fornecimento dos serviços comerciais no Brasil atrasaram quase um ano até que os ISP e novas regulamentaçoes no Código Nacional de Telecomunicaçoes entrassem em cena. Foi no início das privatizaçoes do setor público de telecomunicaçoes... Em 94 Procergs - VIA-RS, em em seguida a PROCEMPA - PortoWeb (prefeitura de Porto Alegre onde fui trabalhar) inauguravam os primeiros provedores de Internet comercial públicos na cidade. NutecNet também passou a operar neste ano em Porto Alegre... Os domínios já eram .comos nossos bancos de modem's na PROCEMPA eram de 19,200...em 3 meses tínhamos quase 4 mil clientes...http://www.portoweb.com.br/ ... Puxa vida, parece que foi ontem, mas faz tempo...tô ficando velho mesmo... -- Marcelo D'Elia Branco http://marcelo.softwarelivre.org Descarregue pela Internet o livro A Sociedade em Rede: Do conhecimento à Acção Política 8è Fòrum Internacional de Programari Lliure de Porto Alegre 13, 14 i 15 d'abril http://fisl.softwarelivre.org/8.0/ ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 25, 2007, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Seria perfeitamente possível, ainda que improvável, que a Receita houvesse obtido permissões adicionais dos tantos titulares de direito autoral sobre esses softwares, de modo que pudesse não ser obrigada a satisfazer as obrigações que cabem aos demais, e até mesmo estender essas permissões adicionais a terceiros. Nesse caso, em especial, eles deveriam anexar juntamente à documentação tal termo. Se fosse estensível a terceiros, sim. Se não, não precisaria de mais nada, a não ser que o próprio acordo o exigisse. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 23, 2007, Felipe Augusto van de Wiel (faw) [EMAIL PROTECTED] wrote: On 03/22/2007 07:34 AM, Pablo Sánchez wrote: Porque apenas advogados? Porque não tornar público e trazer à luz da discussão do grupo? Vários fatores, entre eles: Obrigado pela resposta, Felipe; desculpe ao Pablo por não responder, de alguma maneira eu tinha perdido a pergunta. * não ter certeza absoluta das violações; +1 Seria perfeitamente possível, ainda que improvável, que a Receita houvesse obtido permissões adicionais dos tantos titulares de direito autoral sobre esses softwares, de modo que pudesse não ser obrigada a satisfazer as obrigações que cabem aos demais, e até mesmo estender essas permissões adicionais a terceiros. * querer estar embasado juridicamente antes da abertura; +1 Não só em relação a o que a SRF tinha que fazer que não fez, mas também o que nós podemos fazer a respeito, como podemos usar isso como forma de pressão, tanto direta quanto indireta, essas coisas. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote: Assim, será q a violação é do programa em si ou são bibliotecas livres embrulhadas pelo IDE Borland? Sei lá... Se não me engano, o que vi em termos de Software Livre era para armazenagem de dados (XML do Apache Commons, um SQL alguma coisa) e para geração de saída em PDF, relatórios e tal. Mas nenhum dos programas incluídos me era muito familiar, e olhei os sites deles o suficiente para encontrar a respectiva licença. De todo modo, escrevi pro Diretor do IRPF questionando, olha lá: http://www.fsfla.org/pipermail/softwares-impostos/2007-March/20.html Vamos ver o que ele diz... -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 24, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Por óbvio não existe nenhuma lei que diga que o software de IR tem que ser em software livre. Não era essa a questão aqui. Acho que você perdeu o pedaço da discussão em que eu contei que encontrei aparentes violações de licenças de 10 dos 12+ softwares livres incluídos no IRPF2007 para Java. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 24, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Encontrei dois prováveis candidatos. Algum advogado aí interessado em dar uma olhada no que eu descobri e ver que tipo de medida a gente pode tomar? Para mim essa situação ainda é uma extensão da outra. Dá pra explicar melhor a tese jurídica que concede à Receita Federal o direito de violar licenças de software desenvolvido por terceiros, distribuindo-o de forma que não cumpre os termos de licenciamento? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 22, 2007, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: Enquanto isso, no Equador... (veja e-mail da equinux abaixo) Já que o governo deles libera a especificação dos formatos de arquivo, ainda que ofereça um programa apenas para MS-Windows, eles vão e implementam o deles, livre. Lindo, né? E não é só no Equador. Na terra do Tio Sam, também... http://taxgeek.sourceforge.net/ -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE- Hash: SHA1 On 03/22/2007 07:34 AM, Pablo Sánchez wrote: Porque apenas advogados? Porque não tornar público e trazer à luz da discussão do grupo? Vários fatores, entre eles: * não ter certeza absoluta das violações; * saber que algumas pessoas não levam as coisas a sério; * querer estar embasado juridicamente antes da abertura; * saber que há pessoas que não jogam no nosso time na lista; * achar que em bandos o homem pode se tornar um animal agressivo; Em especial, a decisão pessoal, o programa da receita está lá, qualquer um pode pegar e fazer a análise e trazer à luz da discussão do grupo, mas enquanto não estivermos à luz da lei, nossa luz vai ficar um tanto quanto apagadinha. Abraço, - -- Felipe Augusto van de Wiel (faw) Debian. Freedom to code. Code to freedom! -BEGIN PGP SIGNATURE- Version: GnuPG v1.4.6 (GNU/Linux) Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org iD8DBQFGBH4uCjAO0JDlykYRAsGzAJ4vfB9nUTFAXnrYOFlRmRZXCKoQigCgvWwu DDtl++oVIOjYax0VdDPIu28= =yFUo -END PGP SIGNATURE- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software Livre no IRPF2007
On Mar 22, 2007, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: Diversas licenças de Software Livre, algumas bem escondidas! E sabe o que eu não tinha descoberto ainda? Um montão de outras licenças de Software Livre faltando, mas que deveriam acompanhar os respectivos pacotes. Hmm... Interessante... Não vejo o código fonte sob a LGPL em lugar nenhum. Será que a SRF está nos fazendo o favor de violar a LGPL? Alguém aí tem a manha de identificar qual o componente LGPL que a SRF tá usando no IRPF2007? Encontrei dois prováveis candidatos. Algum advogado aí interessado em dar uma olhada no que eu descobri e ver que tipo de medida a gente pode tomar? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
