1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia de membros ou sócia;
2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um advogado; 3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal; 4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e receber o CNPJ. 5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com outros organismos públicos e privados etc. 6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos. Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com a atuação e finalidade de uma ONG. 7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o IRPJ como entidade isenta. Fonte: Sebrae Em 3 de fevereiro de 2014 13:16, Alexandre Parente Lima < [email protected]> escreveu: > De acordo... > > > > Em 3 de fevereiro de 2014 13:04, wille <[email protected]> escreveu: > > oi, Arlindo! >> >> Acho muito interessante a proposta! Sei que a burocracia para fundar a >> organização é grande, mas acredito que vai valer a pena. >> >> abraços, >> wille >> >> Em 2014-02-03 12:11, Arlindo Pereira escreveu: >> >>> (Email grande pela frente, desculpem a verborragia mas é um assunto >>> importante.) >>> >>> O OpenStreetMap é um projeto feito por pessoas com a paixão por >>> cartografia, que dedicam seu tempo livre a fazer o maior e melhor mapa >>> mundi de todos os tempos, pessoas que, como eu e você, atuam como >>> voluntários. >>> >>> Por trás do OSM existe, no Reino Unido, a OpenStreetMap Foundation, >>> ou simplesmente Fundação OSM, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos >>> (ONG) baseada no Reino Unido que tem como missão promover campanhas de >>> doações para manter os servidores rodando e, principalmente, servir >>> como interface para com a mídia, os governos e as empresas. Veja mais >>> detalhes em http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation [1]. >>> >>> A Fundação possui uma série de "afiliadas", por assim dizer, pelo >>> mundo. Em inglês se chama "Local Chapters". Veja mais detalhes em >>> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters [2] >>> >>> Eu acredito que chegamos no momento de termos uma organização chamada >>> "OpenStreetMap Brasil" - e gostaria de discutir isto com vocês. >>> >>> Por quê? >>> >>> Já me envolvi em diversas situações, mais frequentemente em contatos >>> com veículos de mídia tradicional, mas especialmente em relações com >>> órgãos do governo, aonde seria muito mais simples/rápido ou mesmo >>> simplesmente viável se fôssemos uma entidade constituída. Por exemplo, >>> na pedida de dados públicos a órgãos públicos do governo: ao invés de >>> ser o Arlindo ou o Vitor ou o Fernando pedindo, seria "o >>> OpenStreetMap" pedindo. >>> >>> Só para citar um exemplo, ao longo dos anos já enviei diversos >>> pedidos para o IPP (órgão de geo aqui do Rio de Janeiro) para >>> disponibilização dos dados para o OSM e fui sumariamente ignorado. >>> Tenho certeza que se ao invés de ser só um garoto falando sobre mapas >>> livres, eu fosse representando uma associação, com um cartão do >>> projeto e propusesse "uma parceria" as coisas seriam diferentes. >>> Enfim, penso nisso como uma ferramenta para vencer a burocracia. >>> >>> Outra possibilidade interessante, como mencionei anteriormente, seria >>> a comunicação com veículos de mídia. Quando alguém da mídia >>> tradicional quer fazer uma matéria sobre o OpenStreetMap, eles não vão >>> se cadastrar na talk-br. Vão entrar no site e procurar uma forma de >>> contato. Sim, existe uma página enterrada lá na wiki, mas que não é >>> nada visível... poderíamos ter um site, explicando o que é o projeto e >>> mantendo, dentre outras coisas, uma lista de pessoas dispostas a >>> participar de entrevistas, com o contato direto - email, telefone etc. >>> - que seria repassada diretamente a esses repórteres. Por exemplo, >>> alguém aqui no Rio poderia falar comigo, na Bahia com o Wille, em PoA >>> com o Fernando e assim vai. >>> >>> Finalmente, uma terceira possibilidade seria ter um site >>> "OpenStreetMap Brasil", aonde pudéssemos explicar o projeto, convidar >>> as pessoas a editar e participar da comunidade, ter um blog >>> brasileiro, ter mapas compilados para GPS de carro, como o trabalho >>> que o pessoal da Cocar tem feito - algo que quem veio do TrackSource >>> sente bastante falta, e que pode ajudar a popularizar muito o OSM -, e >>> por aí vai. Um trabalho como o que o Vitor fez com o Mapas Livres, mas >>> mais institucionalizado. Vejam por exemplo o blog do OpenStreetMap >>> Chile:http://www.openstreetmap.cl/ [3] >>> >>> Eu tenho alguma experiência com ONGs. Sei que a sigla assusta muita >>> gente. Mas gostaria de contar um caso. Participo de uma Associação >>> chamada Transporte Ativo (http://ta.org.br/ [4]), que faz um trabalho >>> muito bom pela promoção do ciclismo no país. Nela, temos um projeto >>> chamado Mapa Cicloviário do Rio de Janeiro, aonde eu recebo grana de >>> um patrocinador para mapear a infraestrutura ciclística da RMRJ - >>> bicicletários, lojas de bike, ciclovias etc. Agora, a parte >>> interessante. Antigamente, eu tinha que ir a campo e manualmente >>> mapear as ciclovias existentes para colocar no OSM... agora, quando a >>> prefeitura do Rio (e outras, por exemplo Niterói) constrói uma >>> ciclovia nova, eles mandam o KML para a gente. O presidente dessa ONG, >>> Ze Lobo, é meu amigo próximo, e ele me conta que só conseguiu >>> penetração no governo e nas empresas quando ele deixou de ser "o Ze >>> Lobo" e passou a ser "a Transporte Ativo". Ter um CNPJ abre muitas >>> portas, faz bastante diferença. >>> >>> Em resumo, poderíamos mais facilmente conseguir dados das agências >>> governamentais, conseguir tracklogs de empresas de transporte etc. >>> Teríamos um site brasileiro, como comentei anteriormente. Quem sabe >>> até conseguir patrocínio com alguma empresa para viabilizar termos >>> alguém preparando materiais educacionais, dando palestras, cursos >>> gratuitos etc. como atividade principal, ou simplesmente poder >>> remunerar com algum dinheiro, ainda que pouco, quem faz um trabalho >>> que hoje é voluntário. Ou ainda poder bancar alguém que vai ficar indo >>> atrás de editais de Lei Rouanet e afins que possam viabilizar um >>> projeto de mapeamento pelo interior do país, por exemplo. Enfim, acho >>> que já estou viajando nessa última parte, mas acho que o projeto tem >>> muito a ganhar com isso. >>> >>> Como? >>> >>> Pois bem. Eu acredito que a gente possa discutir se vale a pena fazer >>> isso e de que forma. Existe uma pequena burocracia por trás - >>> constituição de uma associação, estatuto, registro etc. e um custo >>> inicial (que eu acredito que seja de pouco menos que R$ 1.000) que eu >>> tenho certeza que, se todos concordarem, podemos passar o chapéu entre >>> nós e reunir contribuições. >>> >>> O resumo do "como" está disposto neste link: >>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_ >>> content&view=article&id=194 >>> [5] >>> >>> Mas o mais importante é: estamos dispostos a tal? >>> >>> Bom, falei bastante nesse email, gostaria de saber a sua opinião. >>> >>> []s >>> Arlindo Pereira >>> >>> PS: Acredito que eventualmente essa discussão irá migrar para o >>> fórum, mas postei na lista primeiro para termos mais visibilidade. >>> >>> >>> Links: >>> ------ >>> [1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation >>> [2] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters >>> [3] http://www.openstreetmap.cl/ >>> [4] http://ta.org.br/ >>> [5] >>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_ >>> content&view=article&id=194<http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194> >>> >>> _______________________________________________ >>> Talk-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >>> >> >> -- >> wille >> http://wille.blog.br >> >> _______________________________________________ >> Talk-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >> > > > > -- > Alexandre Parente Lima > -- Alexandre Parente Lima
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