A permissão de uso dos dados contidos no ROTAER está explícita em sua 
introdução:

É PROIBIDA A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTA PUBLICAÇÃO.

Creio que não existe duvida quanto a reprodução dos dados nele contidos.

O diário oficial não publica algumas informações de aeródromos constantes no 
ROTAER. 

Enquanto eu trabalhava na área somente a Jeppesen era credenciada a digitalizar 
e divulgar todas as informações contidas no ROTAER. Acredito que continua assim 
uma vez que desconheço outra empresa que divulgue informações aeronáuticas 
digitalizadas.

Sempre fui muito crítico a essa situação de dependência tecnológica. As 
empresas que operam aviões modernos ficam (ou ficavam se mudou) dependentes da 
Jeppesen porque só ela fornece (ou fornecia) os cartões a serem inseridos no 
sistema do avião.

Já chegou ao meu conhecimento que ilegalmente estão produzindo mapas para serem 
empregados no aerodesporto com aparelhos GNSS não aeronáuticos. Até a aviação 
privada que emprega aeronaves menores estão empregando.

Um dia o autor desses mapas leva uma pedrada indenizatória. Só espero que o OSM 
não auxilie o trabalho dele.

From: Alexandre Magno Brito de Medeiros 
Sent: Friday, December 11, 2015 12:42 PM
To: OpenStreetMap no Brasil 
Subject: Re: [Talk-br]Importação de aeródromos - ANAC

Então quer dizer que no Diário Oficial sai apenas um subconjunto do ROTAER...

Sendo assim, não podemos inferir pelo Diário Oficial a permissão de uso para 
todo o ROTAER.


Em 11 de dezembro de 2015 11:37, <thunder...@gpsinfo.com.br> escreveu:


  Na minha opinião podemos divulgar a existência do aeródromo como divulgado no 
Diário Oficial, mas outras informações a respeito dele devemos melhor analisar 
quais divulgar de forma que evitemos o emprego do OSM por pilotos que 
descumprem as regras internacionais de navegação aérea.

  Um dado inserido de forma errada pode ser um fator contribuinte de um 
acidente aéreo e causar problemas para o OSM.

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