Prezados,
Algumas observações sobre a documentação do projeto BrOffice.org.
O texto da licença de uso, utilizada por padrão no projeto, é:
"Atribuição-Uso Não Comercial-Compartilhamento pela mesma
licença 2.5 Brasil
Você pode:
- copiar, distribuir, exibir e executar a obra
- criar obras derivadas
Sob as seguintes condições:
Atribuição - Você deve dar crédito ao autor original, da forma
especificada pelo autor ou licenciante.
Uso Não-Comercial - Você não pode utilizar esta obra com
finalidades comerciais.
Compartilhamento pela mesma licença - Se você alterar,
transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá
distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
- Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro
para outros os termos da licença desta obra.
- Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que
Você obtenha permissão do autor."
Notem a última frase: qualquer condição pode ser renunciada,
desde que o autor dê a permissão para isso.
Ou seja, se sua empresa quer fazer uso comercial (um curso
aberto ou um livro, por exemplo) de um material desenvolvido sob essa
licença, consulte o autor. Ele é quem vais responder a você. É o autor
quem irá definir se o uso comercial é adequado ou não ao uso que ele
deseja do material.
O mesmo exemplo vale para o uso de trechos do documento em
documentos que não seguirão a mesma licença de uso. Basta contatar o
autor. Cabe ao autor autorizar ou não a utilização de um trecho do
documento para um novo documento sob uma outra licença qualquer.
É isso que o projeto BrOffice.org deseja?
Sim, é isso. Desejamos que os autores tenham gerência ao uso
comercial do material que é desenvolvido. Isso não significa
absolutamente que o uso comercial será negado, pelo contrário, a
licença dá a possibilidade ao autor de participar dessa utilização e,
inclusive, contribuir para que um projeto de treinamento ou uma
publicação seja ainda melhor. Desejamos que eles autorizem ou não que
o material seja usado num treinamento. Desejamos que os autores
autorizem ou não que uma revista publiqueo seu material.
Um exemplo prático.
Falo como autor do projeto, que possui material licenciado sobre
essa mesma licença: Creative Commons BY-NC-SA, descrita acima.
Dentro do projeto de documentação, temos um sub-projeto chamado
"Material de Informática Básica com Software Livre", composto de uma
apostila para alunos, outra apostila para instrutores e uma planilha
de aula.
Usando os termos da licença, o material pode ser distribuído,
copiado e modificado para fins não-comerciais, o que é, justamente, o
fim dos projetos de Inclusão Digital que necessitam de material
didático para as suas atividades. Basta que o resposável pelo projeto
de ID faça o download do material, imprima-o e use-o, eventualmente,
adaptando o conteúdo as suas necessidades.
Para isso, não foi preciso qualquer autorização minha. Tanto
que, apenas em 2006 (os dados até 2007 ainda não foram
contabilizados), o projeto permitiu que mais de 5.000 pessoas fossem
formadas em cursos de informática básica com esse material. Tenho
certeza que são muitas pessoas mais e, também, que a licença Creative
Commons BY-NC-SA foi uma ferramenta muito útil para atingirmos esse
número.
Três projetos fizeram modificações no conteúdo: os projetos de
ID da Prefeitura de Arapiraca/AL, da Eletrosul/PR e da CETEAM/AM. Para
essas modificações, também não foi necessária qualquer autorização da
minha parte, pois o resultado foi distribuído sob a mesma licença e os
projetos não têm uso comercial.
O mesmo vale para a tradução do material que está sendo feita
para o espanhol. Embora eu esteja envolvido diretamente com esse
projeto, não seria necessária a minha autorização para isso, pois a
licença já garante essa possibilidade.
Apesar da ótima evolução do projeto, tivemos situações
peculiares em relação ao uso comercial. Fui contatado, por diversas
vezes, sobre o uso do material em treinamentos comerciais. Na grande
maioria delas, autorizei tranquilamente o uso total ou parcial, pois a
caracterização comercial ou não estava propriamente caracterizada ou
estava de acordo com a linha de desenvolvimento pretendida para o
material.
No entanto, um contato solicitava a liberação do uso apenas do
conteúdo relacionado ao BrOffice.org para integrá-lo a um material já
existente, cujo conteúdo baseava-se todo no ensino do Windows. O
objetivo era um treinamento comercial fornecido pela empresa.
Considerando o histórico da empresa, seu distanciamento do
projeto, seu interesse pontual em utilizar o material e, acima de
tudo, a distorção dos objetivos iniciais do material (de ensinar o uso
de informática com Software Livre), não autorizei o uso do material.
Poderia tê-lo autorizado, no entanto, não vi vantagem alguma em
subsidiar um projeto lucrativo de uma empresa que não está interessada
em apoiar o projeto de outra forma que não seja a "divulgação" do
BrOffice.org através dos seus cursos.
Obviamente, sugeri várias proposições de apoio ao projeto. Vale
o aparte que esse apoio corporativo é fundamental e desejado pelo
projeto. Hoje, o projeto BrOffice.org possui uma pessoa jurídica que
garante a formalidade e a legalidade do projeto no Brasil. Aos poucos,
a ONG está se estruturando, com o trabalho dedicado de pessoas como o
Claudio, o Olivier, o Salomon, o Marcus, etc... O resultado,
infelizmente, foi que a referida empresa simplesmente agradeceu a
atenção e disse que não usaria o material.
Enfim, essa decisão foi exclusivamente minha, como autor do
material. E, para o futuro, desejo manter essa possibilidade de
regular determinados usos do material que desenvolvi. Talvez um dia
pretenda utilizá-lo com fins comerciais. Posso, por exemplo, resolver
transformar o material em um livro para possibilitar a continuidade do
projeto. Até la, pretendo ter controle sobre isso, aceitando e
fomentando boas parcerias e descartando projetos fora de propósito.
Outra situação interessante que tivemos dentro do projeto foi a
do autor que gostaria de publicar o seu material didático no portal.
No entanto, gostaria de fazê-lo somente no formato PDF, para evitar a
modificação por terceiros.
Segundo o autor, isso seria importante para ele. Ele havia usado
o material em um treinamento da sua empresa de TI e gostaria de
contribuir com o material para o projeto, mas estava receoso de
modificações no seu material ou do uso do mesmo por outras empresas.
O atributo Não-Comercial da licença resolveu o problema e esse
foi o argumento definitivo para convencê-lo a autorizar a publicação
em ODT. O documento foi publicado em formato ODT e a utilização pelo
usuário final, objetivo do projeto, foi garantida. Enquanto isso,
eventuais oportunidades de negócios futuras foram garantidas para o
autor e sua empresa.
Sobre revistas e publicações, o que tenho a dizer também faz
parte da minha experiência no projeto. Revistas sérias sempre preferem
publicar conteúdo inédito, preferencialmente, produzido dentro da sua
própria estrutura. Caso o interesse da revista seja um material já
publicado, invariavelmente a editora irá atrás do autor ou de seus
representantes legais para uma autorização específica.
Por exemplo, fomos consultados sobre informações do projeto para
duas publicações de grande circulação voltadas para o
OpenOffice.org/BrOffice.org. Fornecemos todos os dados do projeto, o
Claudio foi entrevistado, listamos casos de uso de sucesso, etc,
etc... Sugerimos, inclusive, a utilização da documentação do projeto,
mediante a autorização dos autores.
Questionada sobre isso, a editora-chefe explicou o seguinte:
tutoriais explicando o uso de aplicações são feitos pela equipe da
editora. Os autores cedem os direitos sobre a obra final para a mesma,
além de seguirem a linguagem do material para a publicação conforme
definido pela editora. Isso é contratado entre as partes e deixa clara
as responsabilidades e direitos de autores e editores. Eventualmente,
a editora trabalha com autores externos, no entanto, ainda assim é
feito um contrato específico. Ou seja, o que eles querem é novidade,
com procedimentos que os deixem plenamente seguros da legalidade da
publicação. O mesmo vale para traduções e revisões.
Enfim, o uso de uma licença Creative Commons tem auxiliado o
projeto e os autores a gerir o seu trabalho. Nada demais.
Isso significa que o projeto BrOffice.org não aceita outras licenças?
Não, se o autor quiser publicar o seu documento em outro
licenciamento como FDL ou ODL, não há problema. Isso, inclusive, foi o
que coloquei no meu último e-mail desta lista. Basta que nos envie,
também, o arquivo ODT. A licença Creative Commons BY-NC-SA é apenas o
licenciamento padrão sugerido, com base em argumentos claros que
beneficiam o autor do documento e o estimulam a colaborar ainda mais.
Sds,
Gustavo Pacheco
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