Saudações. São indiscutíveis os elementos de proteção aos direitos autorais descritos na Creative Commons. Quanto ao ponto que "divide" opiniões, a questão comercial, deve realmente ser opção do autor. Minha visão pessoal é que deve haver a proteção máxima da autoralidade, independentemente da questão comercial, já que esta depende muito de vários fatores, a citar alguns: a) vontade do autor; b) conteúdo; c) aplicabilidade comercial; d) intenção do autor de auferir retorno financeiro; e) intenção do autor de decidir pela ética da aplicação do conteúdo; f) marketing; etc. Por outro lado, a Bíblia é distribuída comercialmente e não-comercialmente, seu conteúdo é usado para vários fins, e sua autoria continua conhecida, apesar das amplas modificações executadas ao longo dos tempos. Vejo aí o princípio da licença ao estilo GNU: infecciona mesmo, de qualquer maneira! At+, hydrogen.
Gustavo Buzzatti Pacheco escreveu: > Prezados, > > Algumas observações sobre a documentação do projeto BrOffice.org. > > O texto da licença de uso, utilizada por padrão no projeto, é: > "Atribuição-Uso Não Comercial-Compartilhamento pela mesma licença > 2.5 Brasil > Você pode: > - copiar, distribuir, exibir e executar a obra > - criar obras derivadas > > Sob as seguintes condições: > > Atribuição - Você deve dar crédito ao autor original, da forma > especificada pelo autor ou licenciante. > > Uso Não-Comercial - Você não pode utilizar esta obra com > finalidades comerciais. > > Compartilhamento pela mesma licença - Se você alterar, > transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá > distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta. > > - Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro > para outros os termos da licença desta obra. > > - Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que > Você obtenha permissão do autor." > > Notem a última frase: qualquer condição pode ser renunciada, > desde que o autor dê a permissão para isso. > > Ou seja, se sua empresa quer fazer uso comercial (um curso aberto > ou um livro, por exemplo) de um material desenvolvido sob essa > licença, consulte o autor. Ele é quem vais responder a você. É o autor > quem irá definir se o uso comercial é adequado ou não ao uso que ele > deseja do material. > > O mesmo exemplo vale para o uso de trechos do documento em > documentos que não seguirão a mesma licença de uso. Basta contatar o > autor. Cabe ao autor autorizar ou não a utilização de um trecho do > documento para um novo documento sob uma outra licença qualquer. > > É isso que o projeto BrOffice.org deseja? > > Sim, é isso. Desejamos que os autores tenham gerência ao uso > comercial do material que é desenvolvido. Isso não significa > absolutamente que o uso comercial será negado, pelo contrário, a > licença dá a possibilidade ao autor de participar dessa utilização e, > inclusive, contribuir para que um projeto de treinamento ou uma > publicação seja ainda melhor. Desejamos que eles autorizem ou não que > o material seja usado num treinamento. Desejamos que os autores > autorizem ou não que uma revista publiqueo seu material. > > Um exemplo prático. > > Falo como autor do projeto, que possui material licenciado sobre > essa mesma licença: Creative Commons BY-NC-SA, descrita acima. > > Dentro do projeto de documentação, temos um sub-projeto chamado > "Material de Informática Básica com Software Livre", composto de uma > apostila para alunos, outra apostila para instrutores e uma planilha > de aula. > > Usando os termos da licença, o material pode ser distribuído, > copiado e modificado para fins não-comerciais, o que é, justamente, o > fim dos projetos de Inclusão Digital que necessitam de material > didático para as suas atividades. Basta que o resposável pelo projeto > de ID faça o download do material, imprima-o e use-o, eventualmente, > adaptando o conteúdo as suas necessidades. > > Para isso, não foi preciso qualquer autorização minha. Tanto que, > apenas em 2006 (os dados até 2007 ainda não foram contabilizados), o > projeto permitiu que mais de 5.000 pessoas fossem formadas em cursos > de informática básica com esse material. Tenho certeza que são muitas > pessoas mais e, também, que a licença Creative Commons BY-NC-SA foi > uma ferramenta muito útil para atingirmos esse número. > > Três projetos fizeram modificações no conteúdo: os projetos de ID > da Prefeitura de Arapiraca/AL, da Eletrosul/PR e da CETEAM/AM. Para > essas modificações, também não foi necessária qualquer autorização da > minha parte, pois o resultado foi distribuído sob a mesma licença e os > projetos não têm uso comercial. > > O mesmo vale para a tradução do material que está sendo feita > para o espanhol. Embora eu esteja envolvido diretamente com esse > projeto, não seria necessária a minha autorização para isso, pois a > licença já garante essa possibilidade. > > Apesar da ótima evolução do projeto, tivemos situações peculiares > em relação ao uso comercial. Fui contatado, por diversas vezes, sobre > o uso do material em treinamentos comerciais. Na grande maioria delas, > autorizei tranquilamente o uso total ou parcial, pois a caracterização > comercial ou não estava propriamente caracterizada ou estava de acordo > com a linha de desenvolvimento pretendida para o material. > > No entanto, um contato solicitava a liberação do uso apenas do > conteúdo relacionado ao BrOffice.org para integrá-lo a um material já > existente, cujo conteúdo baseava-se todo no ensino do Windows. O > objetivo era um treinamento comercial fornecido pela empresa. > > Considerando o histórico da empresa, seu distanciamento do > projeto, seu interesse pontual em utilizar o material e, acima de > tudo, a distorção dos objetivos iniciais do material (de ensinar o uso > de informática com Software Livre), não autorizei o uso do material. > > Poderia tê-lo autorizado, no entanto, não vi vantagem alguma em > subsidiar um projeto lucrativo de uma empresa que não está interessada > em apoiar o projeto de outra forma que não seja a "divulgação" do > BrOffice.org através dos seus cursos. > > Obviamente, sugeri várias proposições de apoio ao projeto. Vale o > aparte que esse apoio corporativo é fundamental e desejado pelo > projeto. Hoje, o projeto BrOffice.org possui uma pessoa jurídica que > garante a formalidade e a legalidade do projeto no Brasil. Aos poucos, > a ONG está se estruturando, com o trabalho dedicado de pessoas como o > Claudio, o Olivier, o Salomon, o Marcus, etc... O resultado, > infelizmente, foi que a referida empresa simplesmente agradeceu a > atenção e disse que não usaria o material. > > Enfim, essa decisão foi exclusivamente minha, como autor do > material. E, para o futuro, desejo manter essa possibilidade de > regular determinados usos do material que desenvolvi. Talvez um dia > pretenda utilizá-lo com fins comerciais. Posso, por exemplo, resolver > transformar o material em um livro para possibilitar a continuidade do > projeto. Até la, pretendo ter controle sobre isso, aceitando e > fomentando boas parcerias e descartando projetos fora de propósito. > > Outra situação interessante que tivemos dentro do projeto foi a > do autor que gostaria de publicar o seu material didático no portal. > No entanto, gostaria de fazê-lo somente no formato PDF, para evitar a > modificação por terceiros. > > Segundo o autor, isso seria importante para ele. Ele havia usado o > material em um treinamento da sua empresa de TI e gostaria de > contribuir com o material para o projeto, mas estava receoso de > modificações no seu material ou do uso do mesmo por outras empresas. > > O atributo Não-Comercial da licença resolveu o problema e esse foi > o argumento definitivo para convencê-lo a autorizar a publicação em > ODT. O documento foi publicado em formato ODT e a utilização pelo > usuário final, objetivo do projeto, foi garantida. Enquanto isso, > eventuais oportunidades de negócios futuras foram garantidas para o > autor e sua empresa. > > Sobre revistas e publicações, o que tenho a dizer também faz parte > da minha experiência no projeto. Revistas sérias sempre preferem > publicar conteúdo inédito, preferencialmente, produzido dentro da sua > própria estrutura. Caso o interesse da revista seja um material já > publicado, invariavelmente a editora irá atrás do autor ou de seus > representantes legais para uma autorização específica. > > Por exemplo, fomos consultados sobre informações do projeto para > duas publicações de grande circulação voltadas para o > OpenOffice.org/BrOffice.org. Fornecemos todos os dados do projeto, o > Claudio foi entrevistado, listamos casos de uso de sucesso, etc, > etc... Sugerimos, inclusive, a utilização da documentação do projeto, > mediante a autorização dos autores. > > Questionada sobre isso, a editora-chefe explicou o seguinte: > tutoriais explicando o uso de aplicações são feitos pela equipe da > editora. Os autores cedem os direitos sobre a obra final para a mesma, > além de seguirem a linguagem do material para a publicação conforme > definido pela editora. Isso é contratado entre as partes e deixa clara > as responsabilidades e direitos de autores e editores. Eventualmente, > a editora trabalha com autores externos, no entanto, ainda assim é > feito um contrato específico. Ou seja, o que eles querem é novidade, > com procedimentos que os deixem plenamente seguros da legalidade da > publicação. O mesmo vale para traduções e revisões. > > Enfim, o uso de uma licença Creative Commons tem auxiliado o projeto > e os autores a gerir o seu trabalho. Nada demais. > > Isso significa que o projeto BrOffice.org não aceita outras licenças? > > Não, se o autor quiser publicar o seu documento em outro > licenciamento como FDL ou ODL, não há problema. Isso, inclusive, foi o > que coloquei no meu último e-mail desta lista. Basta que nos envie, > também, o arquivo ODT. A licença Creative Commons BY-NC-SA é apenas o > licenciamento padrão sugerido, com base em argumentos claros que > beneficiam o autor do documento e o estimulam a colaborar ainda mais. > > Sds, > Gustavo Pacheco > > ------------------------------------------------------------- > Associacao Software Livre.Org - http://www.softwarelivre.org/ > > --------------------------------------------------------------------- > To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > > --------------------------------------------------------------------- To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED] For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
