Brasília, 19/06/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, passou hoje mais de quatro horas discutindo com deputados e com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pontos que ele considera relevantes para
aplicação nas eleições do próximo ano. A convite do presidente da Comissão Especial para Estudos de Reformas Políticas, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Jobim, em sua explanação, fez um histórico do sistema eleitoral no Brasil, a
partir do Império, apresentando os principais problemas enfrentadas nos pleitos passados e sugerindo algumas medidas, que, segundo ele, com o aperfeiçoamento dos congressistas, poderia melhorar o desempenho das eleições de 2002.
A urna eletrônica foi o tema que ocupou o maior tempo da audiência pública. Apesar de confiar plenamente na urna eletrônica, o ministro Nelson Jobim reafirmou que vai recorrer aos técnicos da Universidade de Campinas no sentido de que seja feita
uma auditoria no atual sistema de eleição. A intenção do ministro é examinar determinados aspectos do sistema e sugerir eventuais alterações para uma maior segurança. "Vamos deixar bem claro que o painel eletrônico do Senado não tem nada a ver com o
sistema da urna eleitoral. No entanto, pensamos em convidar os técnicos da Universidade de Campinas para fazer uma análise global do problema. Nosso objetivo é submetermos todo o sistema, não só a urna propriamente dita, a um exame técnico de auditoria
externa", afirmou o presidente do TSE.
Nelson Jobim também sugeriu a criação de uma comissão permanente para acompanhamento do processo eleitoral. Ele lembrou que existe um projeto do deputado José Dirceu (PT-SP) criando uma comissão mais restrita aos partidos políticos. O ministro
defende uma comissão composta de deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. "Não se exclui dessa comissão o acompanhamento feito diretamente pelos partidos", observou o ministro.
O presidente do TSE apresentou aos parlamentares o que ele considera problemas para a eleição do próximo ano e que espera solução dos políticos. Entre os questionamentos apresentados, Nelson Jobim citou a ordem dos votos. "A legislação estabeleceu
que, na formulação do voto na urna eletrônica, primeiro vota-se nos candidatos proporcionais, depois nos majoritários. A legislação não estabeleceu uma ordem de votação interna dos proporcionais e dos majoritários. Só diz que os proporcionais
antecederão os majoritários", observou.
A sugestão a ser apresentada pelo ministro Jobim aos partidos é que, terminada a votação para deputado federal, abra-se imediatamente a de senador. "O eleitor digita o primeiro voto. Se ele repetir no segundo voto o número do candidato do primeiro
voto a urna rejeitará. Se ele confirmar o voto, ou seja, o segundo voto igual ao primeiro, o segundo voto será considerado nulo", salientou.
Outra situação que Nelson Jobim colocou para os parlamentares é o tempo que cada eleitor levará para votar. Como serão seis escolhas - para deputado estadual, deputado federal, dois votos para senador, governador e presidente - o tempo de votação
ficaria em torno de um minuto e quinze segundos, sem computar o tempo de identificação do eleitor. Com esse tempo para votar, as seções eleitorais com mais de 500 eleitores ultrapassariam o limite da votação, que não pode passar de 17 horas. Segundo o
ministro, a solução é a colocação de mais de uma urna, isto é, um terminal secundário, na seção eleitoral. "O problema seria resolvido, mas com um custo. O Tribunal Superior Eleitoral teria de comprar mais 51 mil urnas para atender à demanda", ressaltou
o presidente do TSE.
Outra questão levada aos parlamentares diz respeito ao financiamento de campanhas. Para Jobim, o projeto de lei originário do Senado estabelece uma dotação orçamentária de R$ 7,00 por eleitor. "No ano de 2002, para um eleitorado de 114 milhões, nós
teríamos uma dotação da ordem de R$ 804 milhões. A divisão estabelecida no projeto é um 1% para todos os partidos, independentemente de qualquer tipo de situação", disse o ministro. Ele alertou os congressistas para o estímulo que estaria se dando à
criação de legendas partidárias com o objetivo exclusivo de usufruir dos resultados orçamentários. Na sua opinião, deputados e senadores devem criar mecanismos que limitem o financiamento individual de campanhas.
