Roger, Para integrar o Judiciário, diferente do que acontece no Legislativo e no Executivo, é necessário ser bacharel em Direito, ou seja, não há juiz que não seja formado em Direito. Para exercer a magistratura há sempre a necessidade de uma seleção, um concurso público de provas e títulos. Penso que a nomeação de juizes para os cargos de ministros de Tribunais Superiores deveria ser feita por escolha dentro do próprio judiciário e também o cargo de ministro deveria ser encarado como fim de carreira de um bom juiz. Hoje a Constituição Federal determina que haja, nos Tribunais, um determinado número de juízes ou ministros (no caso dos Tribunais Superiores) oriundos da advocacia, indicados pela OAB, e do Ministério Público, indicados pelo órgão. Na verdade, apesar de inúmeras posições em sentido contrário, acho que deveria ser o contrário, primeiro o bacharel exerce a advocacia ou é membro do Ministério Público para depois poder concorrer a um cargo de juiz. Enfim, para que o Judiciário fosse realmente autônomo e independente não deveria depender da aprovação do Executivo e do Legislativo, e sim por meio de concursos públicos, que seriam, no meu entender, a forma mais próxima do ideal de imparcialidade dos julgamentos, já que os juizes e ministros não ficariam como eternos devedores daqueles que os indicaram, mas sim de suas próprias qualidades jurídicas. Há quem diga que em um julgamento a parte pode lançar mão da suspeição, mas, veja no que deu a recente tentativa de afastar o ministro Nelson Jobim dos julgamentos do TSE envolvendo o candidato Serra, de quem é público e notório amigo. Nunca é demais lembrar que toda a estrutura do Judiciário e o processo em sí são regidos por leis editadas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Abraços Leda Lins Brasília
----- Original Message ----- From: "Roger D. Chadel" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Leda Lins" <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Thursday, October 24, 2002 10:10 PM Subject: [VotoEletronico] Re: FC - Getúlio Vargas Leda, Concordo com você nisto tudo. E pergunto: como deveria ser feita a escolha dos mais altos magistrados? A respeito de [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: Getúlio Vargas, em 24/10/2002, 20:42, Leda Lins escreveu: LL> Roger, LL> Não se esqueça nunca, a justiça é cega, mas não é surda nem muda (risos). LL> No meu entender, a falta de total independência e autonomia do Poder LL> Judiciário se deve ao fato de que os constituintes entenderam que, em sendo LL> o Chefe do Executivo eleito por voto direto, assim como os representantes do LL> Congresso, e, considerando que não há eleição para juizes (ainda bem que LL> ainda não seguimos o modelo americano também nisso), estes deveriam ser LL> indicados e sabatinados pelo presidente da República e membros do Congresso LL> que seriam os legítimos representantes do povo (!). LL> Isso criou, digamos, uma certa dependência do Judiciário em relação aos LL> outros dois Poderes e, em conseqüência, uma óbvia diminuição da LL> imparcialidade dos julgadores. LL> Aqui em Brasília vimos assistindo a legislação eleitoral ser pisoteada e LL> renegada àqueles que não são simpáticos aos julgadores. Para uns as leis, LL> para outros favores acobertados pelo manto da legalidade. LL> Hoje, em Brasília, sofremos um forte impacto com a censura feita ao jornal LL> Correio Braziliense. O que aconteceu foi uma afronta brutal aos princípios LL> da democracia e, de quem partiu a ordem de cortes de matérias que LL> denunciariam (com provas) mais desatinos administrativos do atual LL> governador? Será que você adivinha? LL> Abraços LL> Leda Lins LL> Brasília LL> ----- Original Message ----- LL> From: "Roger Chadel" <[EMAIL PROTECTED]> LL> To: <[EMAIL PROTECTED]> LL> Sent: Thursday, October 24, 2002 8:29 PM LL> Subject: [VotoEletronico] Re: Getúlio Vargas LL> Ótimo, Leda! Ainda faltou citar outro absurdo, a Justiça Desportiva! Pelo LL> jeito, neste país, aquela senhora de LL> venda nos olhos e balança na mão tem algumas irmãs. Eu não sou advogado, LL> estou longe dos conhecimentos LL> de direito que o assunto exige, mas não vejo realmente nenhuma utilidade em LL> existir várias Justiças, e muito LL> menos a interferência do Executivo e do Executivo, que contraria o princípio LL> da independência dos poderes. LL> Talvez esta eleição tenha aberto os olhos de muita gente. O TSE está se LL> metendo numa seara que não conhece, LL> transfere o poder de eleger representantes do povo para técnicos e empresas, LL> algumas até multinacionais, tudo LL> isso em nome de uma modernidade que muitos países, muito mais avançados LL> tecnologicamente e com mais LL> tradição democrática ainda não ousaram. O fato é que alguém chegou com um LL> belo discurso de fazer eleições LL> eletrônicas, com resultados instantâneos e eliminação das fraudes LL> tradicionais, e governo e juizes se LL> encantaram, sem medir conseqüências, e nós pagamos um preço absurdo para ter LL> um sistema inauditável, LL> incontrolável e inseguro. LL> On Thu, 24 Oct 2002 17:23:11 -0300, [EMAIL PROTECTED] escreveu : >> De: [EMAIL PROTECTED] >> Data: Thu, 24 Oct 2002 17:23:11 -0300 >> Para: [EMAIL PROTECTED] >> Assunto: [VotoEletronico] Re: Getúlio Vargas >> >> Estava aqui lendo as mensagens e li esta a respeito do Getúlio Vargas. A >> despeito do que ele realmente tenha sido, quero dizer apenas que não vejo LL> a >> criação da Justiça Eleitoral como uma coisa boa para nenhum país. Não >> concordo com a separação da justiça. Somos, se não me engano, o único país >> em que há Justiça Eleitoral, Justiça Trabalhista (também da era Vargas) e >> Justiça Militar. >> Justiça é justiça, não importa em que área ela deva ser aplicada. A >> especialização antes de contribuir para um melhor desempenho vem, ao >> contrário, aumentar o verdadeiro caos em que se encontra a justiça >> brasileira. >> O que devemos sim é ter um Judiciário realmente autônomo e independente, o >> que hoje não acontece, já que os ministros dos Tribunais Superiores são >> primeiro indicados pelo presidente da República e depois ainda têm que ser >> sabatinados pelo congresso. É por isso que vemos a formação de verdadeiras >> "bancadas do governo" nos Tribunais Superiores e ainda no Supremo Tribunal >> Federal. >> Para se ter uma idéia da pouca autonomia de que a justiça é vítima hoje, LL> só >> no Superior Tribunal de Justiça o presidente Fernando Henrique nomeou 22 LL> dos >> 33 ministros, muitos deles não foram os primeiros indicados pelo próprio >> Tribunal na lista tríplice. >> Abraços >> Leda Lins >> Brasília - Brasil >> >> Osvaldo Maneschy writes: >> >> > Paulo Mora de Freitas gravada: >> > >> >> Olha, Francisco, acho que é bobagem usar a palavra "nazismo" nesse >> >> caso. Longe de defender aqui os regimes socio-populistas, chamo a >> >> atenção ao fato de que hoje vivemos algo bastante diferente daquela >> >> época. O Nazismo era uma espécie de socialismo populista que inclusive >> >> inspirou o nosso Getúlio Vargas. >> > >> > Grande Paulo Mora, recomendo a leitura do livro "A Era Vargas", de José LL> Augusto >> > Ribeiro, lançado ano passado, pela Casa Jorge Editora. Um livro a favor LL> de Vargas, >> > diante de tanta coisa contra - especialmente as escritas pelos LL> "paulistas" a >> > partir de Sergio Buarque de Holanda. Um livro sem preconceitos, um livro LL> que >> > encara Vargas a partir de sua verdadeira dimensao humana e histórica e LL> do que fez >> > para o Brasil e para os brasileiros. >> > >> > Líder da Revoluçao de 30, que tinha como uma de suas bandeiras o fim da LL> fraude >> > eleitoral vigente na República Velha - daí a criaçao da Justiça LL> Eleitoral em 32 - >> > Vargas nunca foi seguidor de Hitler ou "socialista populista". Isto é LL> uma >> > empulhaçao historica infelizmente multiplicada nos dias de hoje pelos LL> que >> > desconhecem a luta de Vargas contra o imperialismo americano - depois de LL> sua >> > voltar ao poder, em 50, pelo voto dos brasileiros. Foi um ditador na LL> década de 30? >> > Sem dúvidas. Mas sobretudo foi um nacionalista, um defensor da soberania >> > brasileira, um defensor de nossas riquezas naturais - o "estadista LL> brasileiro do >> > século", na opiniao insuspeita de Barbosa Lima Sobrinho. >> > >> > Vargas foi especialmente um homem que deu a sua vida pelo Brasil. Já LL> que voce tem >> > uma visão tão petista - que considero torta e distorcida - sobre Vargas, LL> se tiver >> > tempo, amigo Mora, dá pelo menos uma relida na Carta Testamento que LL> Vargas >> > escreveu em agosto de 1954, antes de dar um tiro no coraçao. Grande LL> abraço >> > fraternal, Mora. >> > >> > CARTA TESTAMENTO DE GETÚLIO VARGAS >> > >> > Líder da Revolução de 30, Getúlio Vargas chegou ao poder e governou o LL> Brasil até >> > ser deposto pelos militares em 1945; mas voltou a Presidência da LL> República, pelo >> > voto do povo, nas eleições diretas de 1950. Quatro anos depois, LL> pressionado pelas >> > mesmas forças políticas que desencadeariam o golpe militar de 1964, LL> Vargas cumpriu >> > a promessa de só morto deixar o Palácio do Catete: deu um tiro no LL> coração no dia >> > 23 de agosto de 1954. Mas antes escreveu a seguinte Carta Testamento: >> > >> > "Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e LL> novamente >> > se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, LL> caluniam, e >> > não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a LL> minha >> > ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e >> > principalmente os humildes. >> > Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e LL> espoliação dos >> > grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma LL> revolução e >> > venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de LL> liberdade social. >> > Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha LL> subterrânea >> > dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados LL> contra ao >> > regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários detida LL> no >> > Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se LL> desencadearam os >> > ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas LL> riquezas >> > através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação LL> se >> > avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o >> > trabalhador seja livre. >> > "Não querem que o povo seja independente. Assumi o governo dentro da LL> espiral >> > inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das LL> empresas >> > estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do LL> que >> > importávamos existiam fraudes constatadas de mais de US$ 100 milhões por LL> ano. Veio >> > a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos LL> defender seu >> > preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a LL> ponto de >> > sermos obrigados a ceder. >> > "Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma LL> pressão >> > constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, LL> renunciando a >> > mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada LL> mais vos >> > posso dar, a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue LL> de alguém, >> > querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a LL> minha vida. >> > >> > "Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, LL> sentireis >> > minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, LL> sentireis em >> > vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos >> > vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu LL> sacrifício vos >> > manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de LL> meu sangue >> > será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada LL> para a >> > resistência. Ao ódio respondo com o perdão. >> > "E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. Era LL> escravo do >> > povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui LL> escravo não >> > mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua LL> alma e meu >> > sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. LL> Lutei >> > contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as LL> infâmias, a >> > calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos LL> ofereço a minha >> > morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da LL> eternidade e >> > saio da vida para entrar na história". Getúlio Vargas >> > >> > >> > >> > ______________________________________________________________ >> > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu >> > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao >> > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E >> > >> > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas >> > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos >> > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. >> > __________________________________________________ >> > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico >> > http://www.votoseguro.org >> > __________________________________________________ >> >> ______________________________________________________________ >> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu >> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao >> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E >> >> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas >> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos >> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. >> __________________________________________________ >> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico >> http://www.votoseguro.org >> __________________________________________________ >> >> >> LL> -- LL> Roger Chadel LL> ______________________________________________________________ LL> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu LL> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao LL> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E LL> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas LL> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos LL> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. 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