Osvaldo,
Penso que as leis que temos já são mais que suficientes para garantir a
lisura do processo eleitoral, só precisamos que as leis sejam aplicadas e
principalmente cumpridas. E é aí que entra o judiciário que deve decidir se
a lei foi cumprida ou não.
Não quero dizer com isso que a legislação seja a melhor, mais adequada ou
que nela estejam tipificadas todas as situações jurídicas, mas se o Código
Eleitoral e a legislação complementar fosse rigorosamente cumpridos e
aplicados, com certeza teríamos um processo eleitoral menos falho, menos
sujeito a fraudes e erros. Já seria um ponto de partida.
O que acontece é que caímos sempre naquele velho chavão "há leis que pegam e
outras não".
Outro fator importantíssimo que garantiria uma melhor justiça eleitoral
seria a ética dos julgadores. Se houvesse realmente imparcialidade não
veríamos aberrações como as que vemos diariamente nestes períodos de
eleições, por isso destaquei o fato de os ministros serem nomeados pelo
presidente da República e sabatinados pelo Congresso o que, a história nos
tem mostrado, os leva a serem parciais e julgarem de acordo com os
interesses de quem o nomeou.
Os juízes têm a vitaliciedade exatamente para garantir essa imparcialidade,
no entanto hoje o sonho de uma boa parcela de juízes, desembargadores e
juízes federais é serem nomeados para o STJ e, posteriormente, quem sabe,
para o STF.
O que vemos é uma verdadeira corrida às vagas que surgem, com direito a
marketing, lobby e boca de urna (risos).
Sei das boas intenções do presidente Getúlio Vargas quando estimulou a
criação da Justiça Eleitoral, mas o tempo e os fatos nos mostram que os
objetivos iniciais não vêm sendo atendidos.
Abraços
Leda Lins
Brasília
----- Original Message -----
From: "Osvaldo Maneschy" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Thursday, October 24, 2002 6:21 PM
Subject: [VotoEletronico] Re: Getúlio Vargas
> Estava aqui lendo as mensagens e li esta a respeito do Getúlio
> Vargas. A despeito do que ele realmente tenha sido, quero dizer
> apenas que não vejo a criação da Justiça Eleitoral como uma coisa
> boa para nenhum país.
Hoje a Justiça Eleitoral, na minha suspeita opinião de brizolista, trabalha
exatamente contra os ideais para os quais foi criada. Naquela época, era
necessário criar um cadastro nacional de eleitores limpo e promover eleiçoes
honestas - o que nao existia. A soluçao foi a criaçao da justiça eleitoral -
hoje algoz da vontade eleitoral dos brasileiros. Hoje é uma coisa
absolutamente negativa para o Brasil, concordo. Mas como resolver a questão
da necessidade de lisura nas eleiçoes?
Quanto às nomeações do FHC no STJ, a imprensa vem, inclusive noticiando o
interesse dele em apressar a votação do aumento do limite de idade da
aposentadoria compulsória para 75 anos (hoje é de 70 anos) dos juízes,
porque nos próximos meses estarão se aposentado pelo menos 5 ministros por
ele nomeados (inclusive no STF). Há também muito interesse da parte dele em
que as vagas que surgirem até o recesso forense sejam logo ocupadas, para
que ele possa indicar mais ministros até o fim de seu mandato.
Abraços
Leda Lins
Brasília
> Não concordo com a separação da justiça. Somos,
> se não me engano, o único país em que há Justiça Eleitoral, Justiça
> Trabalhista (também da era Vargas) e Justiça Militar.
Concordo, tudo precisa ser repensado e discutido. Justiça é Justiça.
> O que devemos sim é ter um Judiciário realmente autônomo e
> independente, o que hoje não acontece, já que os ministros dos
> Tribunais Superiores são primeiro indicados pelo presidente da
> República e depois ainda têm que ser sabatinados pelo congresso. É
> por isso que vemos a formação de verdadeiras "bancadas do governo"
> nos Tribunais Superiores e ainda no Supremo Tribunal Federal.
Perfeito, Leda. Nao sabia que FHC tinha nomeado 22 dos 33 do STJ. Cacilda!!
E
ele ainda quer mexer na aposentadoria dos funcionários, para que Lula nao
nomeie ninguém para o STF. Tá tudo errado mesmo!
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
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