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Atos e atitudes como este, tornou-se comum no PT.
chegou ao poder declarando-se salvador da Pátria, para os pobres e injustiçados,
e aos poucos vem mostrando as garras como ditadores, e manobristas da
corrupção ativa no Pais.Para quem tinha sua principal base a CPI e
denuncias, no futuro Lula e seus aliados vão ter a coragem de dizer que
durante o seu governo não teve CPI, e que isto é prova de um governo
transparente, Só não vão dizer que calaram os opositores com expulsão , ameaças
e aos mais fortes acordos no tapetão na calada da noite , para editar o filme a
Partilha.Que é a cara Governo do PT
Jeova Souza - S.P
----- Original Message -----
Sent: Monday, August 09, 2004 1:42
PM
Subject: [VotoEletronico] A imprensa do
projeto petista de poder - Editorial
| Data: 09/08/2004 |
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A imprensa do projeto petista de
poder - Editorial |
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Depois de ter ameaçado revogar o visto
de um jornalista norte-americano só porque publicou no New York Times
uma reportagem desfavorável ao presidente Lula, o governo petista voltou
a reagir de forma antidemocrática ao que classifica como "futricas" da
imprensa, ou seja, as denúncias contra membros do governo, como José
Dirceu no caso Waldomiro e, agora, Henrique Meirelles. Desta vez, a
pretexto de "zelar pela fiel observância dos princípios da ética",
propõe a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ),
atribuindo-lhe a prerrogativa de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o
exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País.
Elaborado com discrição pelo Ministério do Trabalho e pela Casa
Civil, o que já é uma atitude suspeita, dada a importância dessa matéria
para a plenitude do regime democrático, o projeto enviado ao Congresso é
marcado pelo seu viés centralizador e burocratizante. Entre as
competências que esse Conselho terá, todas apresentadas de modo
preocupantemente vago, uma é "definir as condições para a inscrição,
cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas, bem como revisão
dos registros existentes" e "deliberar" sobre os pedidos apresentados
pelos jornalistas (art. 2.º, inciso XVI e art. 3.º, inciso 7). Na
prática, isso significa que o CFJ definirá quem estará habilitado a
exercer a profissão.
Outras competências são as de editar um
"Código de Ética", estabelecer procedimentos disciplinares e
"supervisionar a fiscalização" da atividade jornalística (art. 2.º,
incisos III, IV e V), podendo punir as condutas que julgar inadequadas
com sanções que vão de uma simples advertência à "censura" e até à
cassação do registro profissional (art. 7.º). E, como o Conselho também
terá a incumbência de emitir a carteira de trabalho para quem quiser
atuar nos meios de comunicação, na prática ele poderá deter o controle
absoluto de uma atividade em cuja essência estão as liberdades de
expressão e de informação asseguradas pela Constituição no capítulo
relativo aos direitos fundamentais.
É justamente esse o maior
perigo do projeto. Só a ditadura militar ousou tanto na tentativa de
intimidar jornalistas e calar a imprensa. A diferença está na forma
utilizada. Enquanto os generais recorriam à truculência, o governo do PT
optou pela sutileza retórica, valendo-se de um projeto que confunde
deliberadamente a auto-regulação de profissionais liberais, da qual a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o exemplo mais conhecido, com a
tutela de profissionais assalariados.
Além disso, ao recorrer a
um sem-número de lugares-comuns, abusando do conceito de ética sem em
momento algum defini-lo, o projeto dá ao CFJ o poder de fazer o que
quiser, em nome da "valorização" do jornalismo. A própria exposição de
motivos assinada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, evidencia
esse risco. "A sociedade tem o direito à informação prestada com
qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos",
diz o texto.
Diante de tanta vagueza, como classificar as
reportagens sobre os achaques do ex-braço direito do ministro José
Dirceu, Waldomiro Diniz, e sobre os expedientes aos quais o sr. Delúbio
Soares recorre para reforçar o caixa do PT? Na lógica moralista e
punitiva dessa exposição de motivos, esse noticiário seria "ético" ou
"antiético"?
Ainda em matéria de ética, o projeto também peca
por carecer daquilo que quer cobrar da imprensa livre. Em princípio, o
CNJ seria um órgão representativo dos jornalistas e por eles dirigido.
Mas, enquanto jornais, revistas, rádios e tevês privadas vêm diminuindo
o tamanho de suas redações, por razões de sobrevivência econômica, o
governo reinaugurou a Rádio Nacional e vem ampliando o quadro da
Radiobrás e planejando uma TV Pública internacional. Em que medida essas
duas situações opostas não podem desequilibrar a representatividade do
tal Conselho? Até que ponto um órgão dominado por jornalistas do setor
público e a serviço de um partido político não teria, na atribuição de
"disciplinar" o jornalismo, pretexto para interferir nas empresas
privadas de comunicação?
Por tudo isso, e mais a ominosa
"coincidência" de ter sido divulgado no mesmo dia em que veio à luz o
projeto do Audiovisual, o melhor a se fazer com esse projeto do governo,
de viés stalinista, com seus jornais sem redações e sua imprensa
alimentada pelas sinopses aprovadas pelos ditadores de plantão, é
jogá-lo no lixo, impedindo assim mais um perigoso avanço do Projeto de
Poder do PT.
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| Fonte: O Estado de S. Paulo |
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