No Brasil havia uma lei (Requião - Tuma) que previa os critérios de uma auditoria obrigatória em qualquer eleição. Havia regras prévias.
No caso da Venezuela não sei se havia essa lei. A auditoria aconteceu circunstancialmente. Por outro lado a eleição foi fiscalizada por órgãos internacionais, numa concessão do Governo Venezuelano, como OEA e Fundação Carter na pessoa do próprio Cárter. A oposição não pediu auditagem, pelo menos no início, e sim anulação da eleição baseada em fatos alegados. A decisão de auditoria pelo que eu saiba foi do CNE em conjunto com a OEA e Carter. É uma situação diferente da brasileira se a lei de Requião estivesse valendo. F. Santana. ----- Original Message ----- From: "Amilcar Brunazo Filho" <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Sunday, August 22, 2004 6:55 AM Subject: [VotoEletronico] Recontagem na Venezuela > Maneschy, > A reportagem do El Nacional fala que houve restrições a escolha das urnas a > recontar. > Eu não sei qual é a verdade, precisa verificar, mas não pode haver este tipo > de limitação. Não se deve dar ao órgão que faz as eleições o poder de > decidir como se faz a auditoria, pois é exatamente este o erro que ocorre no > Brasil. > E também, a auditabilidade do sistema eleitoral não pode depender da > orientação do partido (se é de um lado tem que audiyat se é do outro não > precisa auditar). > > -- > [ ]s > Amilcar Brunazo Filho > > > --------- Mensagem Original -------- > De: [EMAIL PROTECTED] > Para: [EMAIL PROTECTED] > <[EMAIL PROTECTED]> > Assunto: [VotoEletronico] Re: Recontagem na Venezuela > Data: 21/08/04 08:15 > > > > > > > > > Amilcar, lendo a materia da Folha que voce postou na lista, vi que a > > recontagem das 150 urnas é aleatória. Ou não é??? Há uma contradição aí. > > > > É claro que não pode ser o TSE de lá a indicar o que recontar. Mas pelo > que > > está escrito, a recontagem é aleatória. > > > > Pelo que sei da Venezuela, a oposição de direita é que não é aleatória. É > > alinhadíssima com a CIA e os interesses dos EUA e quer, sobretudo, > > desmoralizar Chaves e seu governo. > > > > Maneschy > > On Sat, 21 Aug 2004 7:58:10 -0300, Amilcar Brunazo Filho wrote > > > Gente, > > > > > > Esta lista precisa se informar melhor a analisar o que está > > > acontecendo na Venezuela. Como eu disse, estou em viagem e tenho > > > acesso restringido a Internet para ficar garimpando noticias para > > > repassar para a lista. > > > > > > A recontagem dos votos impressos das 150 urnas de lá (como eu havia > > > anunciado) está acabando mas a oposição decidiu não aceitar o > > > resultado nem da recontagem (veja noticia do folha on-line abaixo) > > > > > > Um dos argumentos da oposição para rejeitar a recontagem é que as > regras > > > desta recontagem foram impostas pelo CNE e não se permitiu que a > oposição > > > escolhesse as urnas/seções a recontar. > > > > > > Eu não sei se este é verdade ou não, mas é fato que não pode caber > > > ao CNE estabelecer as regras de auditoria, repetindo o problema que > > > ocorre aqui no Brasil onde é o TSE é resolve o que como e quando > fiscalizar. > > > > > > (vejam meu artigo recente sobre acúmulo de poderes e trnasparência > eleitoral > > > onde eu justamente abordo estr problema) > > > > > > Um conceito muito elementar, que deveria inclusive ser colocado > > > dentro do projeto de lei do Helio Costa, é que QUALQUER PARTIDO PODE > > > PEDIR A RECONTAGEM DOS VOTOS IMPRESSOS DE QUALQUER URNA QUE DESEJAR, > > > não sendo necessário nem mesmo apresentar justificativa para isto. > > > Aquela idéia de recontagem automática dos vota de 3% das urnas é > > > válida, mas além destas deve-se dar aos fiscais o poder de decidir > > > que urnas fiscalizar. > > > > > > Me parece que é este o problema que está ocorrendo na Venezuela. A > mesma > > > arrogância dos administradores da eleição que difcultam até onde > > > podem a ação livre de fiscalização. > > > > > > [ ]s > > > Amilcar Brunazo Filho > > > > > > Folha On-line > > > 20/08/2004 - 21h43 > > > Venezuela permanece à espera de resultados de auditoria > > > da France Presse, em Caracas > > > > > > Os venezuelanos se mantêm na expectativa, nesta sexta-feira, dos > resultados > > > da auditoria sobre o referendo do mandato do presidente Hugo Chávez. > > > No referendo de domingo (15), ele saiu vitorioso, obtendo o aval dos > > > observadores internacionais, mas o resultado foi rejeitado pela > oposição. > > > > > > A previsão inicial era que a auditoria por amostragem fosse > > > concluída ainda hoje, mas autoridades disseram que o anúncio dos > > > resultados pode ser feito até amanhã. > > > > > > Observadores do Centro Carter e da OEA (Organização dos Estados > > > Americanos) aprovaram a consulta popular do domingo, mas decidiram > > > realizar uma auditoria para responder às acusações de fraude feitas > > > pela oposição, que se recusou a acompanhar a recontagem aleatória de > > > 150 seções eleitorais. > > > > > > A CD (Coordenação Democrática), que reúne a oposição, denunciou que > > > cerca de 25% das máquinas apresentaram falhas no software, de modo > > > que registrassem apenas um número máximo de votos. > > > > > > O diretor do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), Jorge Rodríguez, > > > disse que este tipo de fraude era impossível de acontecer, já que as > > > máquinas estavam programadas para parar de funcionar se qualquer > > > pessoa tentasse adulterar o software. > > > > > > A porta-voz do Centro Carter, Jennifer McCoy, lamentou o boicote da > oposição > > > à auditoria iniciada ontem, afirmando que qualquer alteração será > > > identificada neste processo. > > > > > > ______________________________________________________________ > > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > > > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > > > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > > > > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > > > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > > > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > > > __________________________________________________ > > > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > > > http://www.votoseguro.org > > > __________________________________________________ > > > > > > Assine o manifesto pela segurança > > e transparência do voto eletrônico em: > > http://www.votoseguro.com/alertaprofessores > > > > ______________________________________________________________ > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > > __________________________________________________ > > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > > http://www.votoseguro.org > > __________________________________________________ > > > > > > > > > > ______________________________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > > Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra. > Scan engine: VirusScan / Atualizado em 18/08/2004 / Versão: 1.5.2 > Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/ > > ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________