Luciano. Há muitas razões para defendermos software livre na APF, além das já citadas por Moziel (economicidade e eficiência), como segurança, independência de fornecedor, domínio tecnológico, etc. Mas, quanto a documentos oficiais, segue...
Software livre é definido como diretriz de governo eletrônico (link aqui), o que gerou a criação do CISL - Comitê de Implementação de Sofwtare Livre do Governo Federal, (link de criação aqui) e é priorizado na e-ping (link e-ping) e na Instrução Normativa Nº 4 da SLTI/MPOG (link IN-04). E, em tramitação na Câmara Federal desde sempre (1999), há um Projeto de Lei que "Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.", link PL 2269/1999. -- Marisa Silveira SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados CISL - Comitê de Implementação de Software Livre Em 13/08/2014 17:31:41, Moziel da Silva Freire escreveu: > Acredito que o princípio da economicidade e eficiência por si, já amparam a > adoção do software livre. > > -- > Moziel Freire #61 7588 > SUPDE/DEBSA/DE111 > > > > Em 13/08/2014 16:26:14, Luciano Oliveira escreveu: > > Boa Tarde a todos. > > Gostaria que informassem qual é o documento do governo federal que > > recomenda a adoção do software livre na Administração Pública Federal. > > Agradeço desde já a ajuda. > > Atenciosamente, > > ___________________________ > > > > Luciano da Silva Oliveira > > Diretor de TI - > > DTI/UFRR > > > > Fone: (95) 3621-3172 > > > > > > > > _______________________________________________ Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br _______________________________________________ Cisl-comunidade mailing list [email protected] > > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade> > > - > > > "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco." > > "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee, please send it back, elucidating the failure." > > _______________________________________________ Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br _______________________________________________ Cisl-comunidade mailing list [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade> - "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco." "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee, please send it back, elucidating the failure."
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