Boa tarde, Luciano! Tudo começou com um decreto presidencial de 2003 que instituiu um comitê técnico com a finalidade de, entre outras coisas, implantar o software livre. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2003/Dnn10007.htm
O comitê gerou o documento chamado de Guia Livre – Referência de migração para software livre do Governo Federal. http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/guia-livre Além disso, conforme estabelecido na e-Ping, Padrões de interoperabilidade do governo federal, http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade ,o uso do software livre deve ser priorizado. E a adoção dos padrões da e-Ping é obrigatória, conforme Portaria SLTI nº 5, de 14 de Julho de 2005. http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005 Claro que tudo isso é somente teoria. Na prática, a situação que vemos é bem diferente. Atenciosamente, [cid:[email protected]] De: [email protected] [mailto:[email protected]] Em nome de Luciano Oliveira Enviada em: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 16:26 Para: [email protected] Assunto: [Cisl-comunidade] Adoção de software Livre na APF Boa Tarde a todos. Gostaria que informassem qual é o documento do governo federal que recomenda a adoção do software livre na Administração Pública Federal. Agradeço desde já a ajuda. Atenciosamente, ___________________________ Luciano da Silva Oliveira Diretor de TI - DTI/UFRR Fone: (95) 3621-3172
_______________________________________________ Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br _______________________________________________ Cisl-comunidade mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
