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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Bruno Sampaio <[EMAIL PROTECTED]>
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Victor escreveu:
>
> Eu tb prefiro adotar o texto. N�o sou especialista em Direito Ambiental
>mas creio que uma das inten��es do legislador ao instituir a
>responsabilidade criminal da pessoal jur�dica foi de facilitar a condena��o
>e com isso a senten�a criminal transitada em julgada tornaria certa a
>obriga��o de reparar o dano no civel.
>
Numa r�pida pesquisa nos livros aqui de caso, foi poss�vel constatar que
nomes respeitados da doutrina defendem a responsabilidade penal das pessoas
jur�dicas em se tratando de crime ambiental.
Os profs. Dam�sio, Paulo Affonso Leme Machado e Luiz Roberto Barroso
sustentam a tese da responsabilidade penal das pessoas jur�dicas. O prof.
Dam�sio, penalista de renome, inclusive modificou o seu posicionamento
anterior que era pela impossibilidade de se responsabilizar pessoas
jur�dicas na seara penal. A mudan�a ocorreu por for�a do texto da
Constitui��o de 1998.
Um grande abra�o para todos.
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[EMAIL PROTECTED]
Rio de Janeiro, Brasil
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