Oi Gi! Ops, agora entendi :P
Acho que está ótima! Bjs, Dani 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> > Oi gente, > > To adorando a discussão, mas preciso detalhar melhor do que se trata. > > Nessa reunião fecharemos os critérios para um levantamento ainda a ser > feito. > Ou seja, vai ser lançada a chamada para contratar alguém que fará o > levantamento > da realidade encontrada no Brasil e em alguns países, na literatura e nos > debates em geral. > Então amanhã vamos fechar os critérios do estudo para poder contratar > alguém para > fazer. > Ainda não vai ser adotada a posição X ou Y pela licença (ou não) A ou B. > Mas > esse levantamento vai ser um importante subsídio. > Vejam então se a especificação está legal: > > http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx > > Ficou alguma coisa de fora? > > Abs, > > Gisele > > > Em 15 de julho de 2013 18:54, Daniela B. Silva > <[email protected]>escreveu: > >> Legal, vou ler com cuidado essa crítica que você enviou, Carol. Sobre CC >> ser mais user friendly e data friendly, isso eu não sei. Não acho as outras >> licenças necessariamente menos amigáveis - aliás, acho licença de uso uma >> coisa difícil e antinatural por definição, fácil mesmo é tudo ser livre :P. >> Ao mesmo tempo, especialmente a open data government licence, me parece >> mais adaptada pro tipo de uso que se quer dar pra dados de governo (pelo >> menos a primeira vista). >> >> Mas minha preocupação mesmo é a gente dar tiro no pé e acabar forçando a >> necessidade de licença e explicação em uma área que pode funcionar bem sem >> nada disso... >> >> Gi, acho que aí já tem caldo e material pra discussão da INDA, hein? Vai >> ser presencial ou online? Eu gostaria de participar se tiver alguma forma, >> estou em um lugar com conexão mais ou menos, mas acho que um skype no meio >> da tarde rola :) >> >> Beijo >> Dani >> >> >> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >> >>> Dani e todos, >>> >>> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do >>> Brasil eh >>> >>> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito >>> autoral se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de >>> dados, a licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" >>> >>> isso resolve a questao abaixo >>> >>> e aqui estao as licencas compativeis - >>> http://opendefinition.org/licenses/ >>> >>> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a >>> tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e >>> base de dados compativeis >>> >>> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma >>> analise critica da licensa que vc menciona - >>> http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ >>> >>> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos >>> projetos que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC >>> - >>> http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons...entao, >>> acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user >>> friendly and open data friendly :-) >>> >>> bjs >>> >>> >>> 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> >>> >>> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >>>> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >>>> >>>> Segundo a Lei de Direito Autoral: >>>> >>>> *Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >>>> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >>>> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >>>> * >>>> *(...)* >>>> *XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >>>> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >>>> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >>>> intelectual. >>>> * >>>> *§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou >>>> materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos >>>> autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas >>>> obras. >>>> * >>>> >>>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base >>>> de dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >>>> >>>> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >>>> >>>> *Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que >>>> trata esta Lei: >>>> * >>>> *(...)* >>>> *IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, >>>> regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;* >>>> >>>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor >>>> do que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >>>> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que >>>> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >>>> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem >>>> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma >>>> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P >>>> >>>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 >>>> centavos (que sobraram do busão, rá) no bolo. >>>> >>>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >>>> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. >>>> Acho que a open data licence<http://opendatacommons.org/licenses/odbl/>da >>>> Open Knowledge Foundation ou a open >>>> government >>>> licence<http://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/1/open-government-licence.htm> >>>> do >>>> governo britânico respondem melhor às necessidades para dados abertos. >>>> >>>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >>>> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >>>> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de >>>> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença >>>> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >>>> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >>>> mas sem criar burocracia pro acesso. >>>> >>>> >>>> >>>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>>> >>>>> ai meus deus.... >>>>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>>>> mais detalhes aqui: >>>>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>>>> >>>>> fica a sugestao >>>>> >>>>> bjs >>>>> >>>>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>>>> >>>>>> Car@s, >>>>>> >>>>>> >>>>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>>>>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>>>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>>>>> de dados abertos: >>>>>> >>>>>> >>>>>> 1. Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos >>>>>> para o Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>>>>> >>>>>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>>>>> >>>>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>>>>> >>>>>> Por favor, comentem. >>>>>> >>>>>> >>>>>> ABs, >>>>>> >>>>>> >>>>>> Gisele >>>>>> >>>>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> _______________________________________________ >>>>>> okfn-br mailing list >>>>>> [email protected] >>>>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>>> >>>>>> >>>>> >>>>> >>>>> -- >>>>> *Carolina Rossini* >>>>> http://carolinarossini.net/ >>>>> + 1 6176979389 >>>>> *[email protected]* >>>>> skype: carolrossini >>>>> @carolinarossini >>>>> >>>>> -- >>>>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>>>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>>>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>>>> envie um e-mail para [email protected]. >>>>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para >>>>> [email protected]. >>>>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>>>> Para ver esta discussão na web, acesse >>>>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com >>>>> . >>>>> >>>>> Para obter mais opções, acesse >>>>> https://groups.google.com/groups/opt_out. >>>>> >>>>> >>>>> >>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>> >>> >>> -- >>> *Carolina Rossini* >>> http://carolinarossini.net/ >>> + 1 6176979389 >>> *[email protected]* >>> skype: carolrossini >>> @carolinarossini >>> >>> -- >>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>> envie um e-mail para [email protected]. >>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>> Para ver esta discussão na web, acesse >>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAcAxYAbrDkzK-KDhKo-e%3DPcGWjxhLCPmCcYwn4gVuH79w%40mail.gmail.com >>> . >>> >>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>> >>> >>> >> >> -- >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Parceria >> para Governo Aberto" dos Grupos do Google. >> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >> envie um e-mail para [email protected]. >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/ogp-br. >> >> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >> >> >> > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Parceria > para Governo Aberto" dos Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. > Visite este grupo em http://groups.google.com/group/ogp-br. > > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > > >
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