(depois de ter tumultuado a thread errada na lista da THacker, reencaminho a resposta pra cá - desculpa quem vai receber duas vezes!)
Mmmm... eu não sei não. Como eu já disse antes, eu não acho que tem que burocratizar práticas comuns e que já estão expressas na lei de outras formas. Acho que responder à primeira pergunta do produto do GT Inda é o mais importante: saber se por acaso é necessário mesmo licenciar dados governamentais abertos em alguma situação, e não sendo necessário, acho melhor deixar como está. [Eu sempre uso o exemplo da doação de órgãos, cujo padrão mudou de não-doador pra doador. Quem não quer doar é que tem que expressar essa vontade no RG. Antes era diferente, é possível mudar. Com dados abertos não deveria ser a mesma coisa? É aberto e livre por padrão, e quem quiser impor alguma restrição que o faça?] Mas vamos supor que a gente chegue à conclusão de que a licença é necessária. Essas licenças que citamos são compatíveis com a LDA mas não necessariamente com o uso que nós queremos dar pros dados governamentais abertos. Eu até acho que elas são bons modelos, mas não acho que estão prontas. Como a Yaso ressaltou, algumas delas tem um caráter de eximir quem libera o dado da responsabilidade dele estar correto e completo, por exemplo. As licenças são importantes pra criar segurança jurídica pra quem libera e especialmente pra quem usa informação - e de fato os modelos que existem são bem centrados no autor. Se nos falta alguma coisa, por que não podemos criar outra? 2013/7/15 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> > Se as licenças são compatíveis com nossas lei de direito autoral, então > não tem que inventar licença nova, mesmo. Se já existe, para que gastar > recurso com isso? > > Lembro de conversar com o Romain Lacombe em 2011 (pouco antes da OKCon) e > ele me disse que esse foi um ponto controverso lá na França durante a > construção do seu portal de dados abertos (veja o relatório Francês > aqui<https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbRnFac1A1dUs3dG8/edit?usp=sharing>- > dei uma procurada agora nas seções que falam sobre licença, mas não achei > o que queria). Se acabarem reinventando a roda, diga, a licença, o > fundamental é que não coloquem a restrição comercial, coisa típica do > pessoal que acha que só usar Creative Commons é sinônimo de ser livre ou > que não fica atento para isso e fala que qualquer coisa está valendo. Isso > ocorreu em Paris com os dados das bicicletas que podemos alugar, então uma > empresa não pôde usar esses dados para fazer um aplicativo para alguma > coisa útil (que não lembro). > > Se olharmos os dados do Brasil no Open Data > Census<http://census.okfn.org/country/>, > veremos que nenhum deles estão claros com relação às licenças usadas. Temos > que subir o Brasil nessa classificação. : ) > > Carol, por que no Brasil CC0 (domínio público) não é válida conforme a LDA? > > Tom > > Em 15 de julho de 2013 21:20, Carolina <[email protected]> > escreveu: > > > > > Tanto as licencas que eu citei como as que a Dani citou Sao validas sob > a LDA > > > > Sent from my iPhone > > > > On Jul 15, 2013, at 7:16 PM, Thiago Rondon <[email protected]> wrote: > > > > > > > > Carolina, > > > > > > Tudo bem ? > > > > > > Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois > em algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os > princípios de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local". > > > > > > Abs! > > > -Thiago Rondon > > > -- > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > http://br.okfn.org > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Parceria > para Governo Aberto" dos Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. > Visite este grupo em http://groups.google.com/group/ogp-br. > > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > > >
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