Oi gente, To adorando a discussão, mas preciso detalhar melhor do que se trata.
Nessa reunião fecharemos os critérios para um levantamento ainda a ser feito. Ou seja, vai ser lançada a chamada para contratar alguém que fará o levantamento da realidade encontrada no Brasil e em alguns países, na literatura e nos debates em geral. Então amanhã vamos fechar os critérios do estudo para poder contratar alguém para fazer. Ainda não vai ser adotada a posição X ou Y pela licença (ou não) A ou B. Mas esse levantamento vai ser um importante subsídio. Vejam então se a especificação está legal: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx Ficou alguma coisa de fora? Abs, Gisele Em 15 de julho de 2013 18:54, Daniela B. Silva <[email protected]>escreveu: > Legal, vou ler com cuidado essa crítica que você enviou, Carol. Sobre CC > ser mais user friendly e data friendly, isso eu não sei. Não acho as outras > licenças necessariamente menos amigáveis - aliás, acho licença de uso uma > coisa difícil e antinatural por definição, fácil mesmo é tudo ser livre :P. > Ao mesmo tempo, especialmente a open data government licence, me parece > mais adaptada pro tipo de uso que se quer dar pra dados de governo (pelo > menos a primeira vista). > > Mas minha preocupação mesmo é a gente dar tiro no pé e acabar forçando a > necessidade de licença e explicação em uma área que pode funcionar bem sem > nada disso... > > Gi, acho que aí já tem caldo e material pra discussão da INDA, hein? Vai > ser presencial ou online? Eu gostaria de participar se tiver alguma forma, > estou em um lugar com conexão mais ou menos, mas acho que um skype no meio > da tarde rola :) > > Beijo > Dani > > > 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> > >> Dani e todos, >> >> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do >> Brasil eh >> >> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito >> autoral se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de >> dados, a licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" >> >> isso resolve a questao abaixo >> >> e aqui estao as licencas compativeis - >> http://opendefinition.org/licenses/ >> >> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a >> tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e >> base de dados compativeis >> >> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise >> critica da licensa que vc menciona - >> http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ >> >> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos >> projetos que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC >> - >> http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons...entao, >> acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user >> friendly and open data friendly :-) >> >> bjs >> >> >> 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> >> >> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >>> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >>> >>> Segundo a Lei de Direito Autoral: >>> >>> *Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >>> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >>> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >>> * >>> *(...)* >>> *XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >>> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >>> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >>> intelectual. >>> * >>> *§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou >>> materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos >>> autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. >>> * >>> >>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base >>> de dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >>> >>> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >>> >>> *Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata >>> esta Lei: >>> * >>> *(...)* >>> *IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, >>> regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;* >>> >>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor >>> do que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >>> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que >>> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >>> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem >>> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma >>> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P >>> >>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 >>> centavos (que sobraram do busão, rá) no bolo. >>> >>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >>> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. >>> Acho que a open data licence <http://opendatacommons.org/licenses/odbl/>da >>> Open Knowledge Foundation ou a open >>> government >>> licence<http://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/1/open-government-licence.htm> >>> do >>> governo britânico respondem melhor às necessidades para dados abertos. >>> >>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >>> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >>> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de >>> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença >>> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >>> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >>> mas sem criar burocracia pro acesso. >>> >>> >>> >>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>> >>>> ai meus deus.... >>>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>>> mais detalhes aqui: >>>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>>> >>>> fica a sugestao >>>> >>>> bjs >>>> >>>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>>> >>>>> Car@s, >>>>> >>>>> >>>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>>>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>>>> de dados abertos: >>>>> >>>>> >>>>> 1. Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos >>>>> para o Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>>>> >>>>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>>>> >>>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>>>> >>>>> Por favor, comentem. >>>>> >>>>> >>>>> ABs, >>>>> >>>>> >>>>> Gisele >>>>> >>>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> okfn-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>>> >>>> >>>> >>>> -- >>>> *Carolina Rossini* >>>> http://carolinarossini.net/ >>>> + 1 6176979389 >>>> *[email protected]* >>>> skype: carolrossini >>>> @carolinarossini >>>> >>>> -- >>>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>>> envie um e-mail para [email protected]. >>>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] >>>> . >>>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>>> Para ver esta discussão na web, acesse >>>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com >>>> . >>>> >>>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out >>>> . >>>> >>>> >>>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> >> >> -- >> *Carolina Rossini* >> http://carolinarossini.net/ >> + 1 6176979389 >> *[email protected]* >> skype: carolrossini >> @carolinarossini >> >> -- >> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >> envie um e-mail para [email protected]. >> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >> Para ver esta discussão na web, acesse >> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAcAxYAbrDkzK-KDhKo-e%3DPcGWjxhLCPmCcYwn4gVuH79w%40mail.gmail.com >> . >> >> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >> >> >> > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Parceria > para Governo Aberto" dos Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. > Visite este grupo em http://groups.google.com/group/ogp-br. > > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > > >
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