Pessoal, Minha opinião, apesar de não estar participando da INDA e estar um pouco distante.
Eu gosto da ideia de sugerir princípios para uma licença, como por exemplo as que estão presentes em http://opendefinition.org/okd/. Não gosto da ideia de sugerir uma única licença, isto deixa de ser livre. Licenças são importantes e gosto da ideia de obrigar a ter uma licença baseado nos princípios definidos. A licença pode proteger para que os dados sejam realmente livres e evitar "brechas" que comprometam os principios de ser livre a aberto. Meus 0,20 centavos. Abs! -Thiago Rondon 2013/7/15 Yasodara Cordova <[email protected]>: > p mim o q incomoda nas duas opçoes eh a adocao de dispositivos q desobrigam > a confiabilidade e continuidade no fornecimento de dados por parte do > governo. > > se isso mudasse no brasil ai sim seria puxar o carro da inovacao > > yaso > > > > > 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >> >> Dani e todos, >> >> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do >> Brasil eh >> >> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral >> se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a >> licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" >> >> isso resolve a questao abaixo >> >> e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/ >> >> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a >> tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e base >> de dados compativeis >> >> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise >> critica da licensa que vc menciona - >> http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ >> >> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos >> projetos que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC >> - http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons >> ...entao, acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user >> friendly and open data friendly :-) >> >> bjs >> >> >> 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> >> >>> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >>> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >>> >>> Segundo a Lei de Direito Autoral: >>> >>> Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >>> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >>> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >>> (...) >>> XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >>> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >>> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >>> intelectual. >>> § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais >>> em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que >>> subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. >>> >>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base >>> de dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >>> >>> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >>> >>> Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata >>> esta Lei: >>> (...) >>> IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, >>> decisões judiciais e demais atos oficiais; >>> >>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor >>> do que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >>> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que a >>> cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >>> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem >>> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma >>> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P >>> >>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos >>> (que sobraram do busão, rá) no bolo. >>> >>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >>> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. >>> Acho que a open data licence da Open Knowledge Foundation ou a open >>> government licence do governo britânico respondem melhor às necessidades >>> para dados abertos. >>> >>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >>> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >>> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de >>> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença >>> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >>> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >>> mas sem criar burocracia pro acesso. >>> >>> >>> >>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>>> >>>> ai meus deus.... >>>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>>> mais detalhes aqui: >>>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>>> >>>> fica a sugestao >>>> >>>> bjs >>>> >>>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>>>> >>>>> Car@s, >>>>> >>>>> >>>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>>>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>>>> de dados abertos: >>>>> >>>>> Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos para o >>>>> Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>>>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>>>> >>>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>>>> >>>>> Por favor, comentem. >>>>> >>>>> >>>>> ABs, >>>>> >>>>> >>>>> Gisele >>>>> >>>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> okfn-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>> >>>> >>>> >>>> -- >>>> Carolina Rossini >>>> http://carolinarossini.net/ >>>> + 1 6176979389 >>>> *[email protected]* >>>> skype: carolrossini >>>> @carolinarossini >>>> >>>> -- >>>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>>> envie um e-mail para [email protected]. >>>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>>> Para ver esta discussão na web, acesse >>>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com. >>>> >>>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>>> >>>> >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >> >> >> >> -- >> Carolina Rossini >> http://carolinarossini.net/ >> + 1 6176979389 >> *[email protected]* >> skype: carolrossini >> @carolinarossini >> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > > > > -- > > ∞ yaso.eu > ∞ w3c.br > ∞ ingraxa.eu > ∞ yaso.in > > > > **feelings are wireless** > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
