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On 09/14/2006 11:47 AM, Charles Pilger wrote:
> On 9/14/06, Felipe Augusto van de Wiel (faw) <[EMAIL PROTECTED]>
> wrote:
>
>> > Perguntinha: a GPL sob o ponto de vista jurídico brasileiro é válido?
>>
>> Você poderia checar o histórico da lista?
>
>
> Já olhei e ainda não achei a resposta que eu quero, se é SIM ou NÃO
Bom, essa resposta você não vai achar por várias razões,
inclusive algumas que a própria Nanda já delineou na mensagem
dela, como dizia o Prof. Raimundo "não devia, mas vou lhe ajudar".
1) A maioria de nós não é formado em Direito e poucos dos não formados
são versados (ou pouco versados) em leis, especialmente na parte de
propriedade intelectual, direito autoral e licenciamento.
2) A GPL não enfrentou os tribunais no Brasil (pelo menos não que eu
saiba), portanto não há jurisprudência.
3) Há quem diga SIM.
4) Há quem diga NÃO.
5) Pode ser que no seu caso seja SIM.
6) Pode ser que no seu caso seja NÃO.
7) Se basear nas respostas da lista é se basear erroneamente, contrate
um profissional para analisar o seu caso.
8) Os advogados da lista, por mais que tenham boa vontade, tem visões
diferentes do problema e não tem a dimensão de cada caso individual
e particular, portanto eles não podem dar uma definição final e
perpétua para a sua pergunta, isso precisaria ser feito nos tribunais.
Abraço,
- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
"Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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Comment: Using GnuPG with Debian - http://enigmail.mozdev.org
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