Ufa, Não sei como são e ou estão esta coisa de editar texto personalizado através de um texto padrão.Não sei como é, não.Mas, no seu texto vc refere a data 30 de maio como se já estivesse neste dia o PL na pauta e até onde vi, não estava.Ainda não fiz a busca pra saber se já está, mas ontem não estava. A pauta ACM está entregando-a no final da terça, se ele estiver mesmo com este padrão, masi tarde a teremos e só ai poderemos saber "SE" ela entrou e em qual ítem está. Se for seguir a anterior, ela será a 2. Insisto aqui em falar em Renan não porque ele é uma bola da vez, mas porque alem dele ser presidente do Senado, ele é um dos autores deste PL, portanto é de se pensar que ele tenha interesse direto no mesmo e em seu andamento, influindo talvez até mais do que sabemos ou detectamos,e muito mais etc, assim o que lhe acontece,deve, pode, repercutir no andamento do PL. Mas, o PSOL já encaminhou , pra mais agruras de Renan, etc com a representação contra ele. Vide nova matéria da Folha on line, colocada no UOL: PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra Renan Publicidade
*RENATA GIRALDI* *GABRIELA GUERREIRO* da *Folha Online*, em Brasília O PSOL decidiu hoje entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. A presidente nacional da legenda, a ex-senadora Heloísa Helena (AL), sugeriu ainda que o senador se afaste do comando do Senado até que todos os esclarecimentos sejam concluídos. "Todo parlamentar investigado é natural e salutar que saia da posição de comando", disse Heloisa Helena, depois de se reunir com a bancada do partido por quase duas horas em Brasília. Os três deputados e o senador José Nery (PSOL-PA) apoiaram a iniciativa e encaminharam a decisão ao presidente temporário do Conselho de Ética, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP). O PSOL quer que o órgão investigue Renan por "recebimento de vantagens indevidas durante o mandato parlamentar" numa referência à denúncia de que ele teria recebido dinheiro de um lobista ligado à construtora Mendes Júnior para pagar contas pessoais. Paralelamente, o PSOL defende a instauração de uma CPI das Obras para investigar não apenas as denúncias envolvendo Renan, mas os demais parlamentares supostamente beneficiados por construtoras conforme apuração da Operação da Navalha. "Só a CPI pode identificar a triangulação do 'propinódromo'. É a comissão parlamentar de inquérito que está autorizada a quebrar sigilos, por exemplo", afirmou Heloisa Helena. Em tom irônico, a ex-senadora rebateu as afirmações de que as acusações envolvendo Renan teriam cunho exclusivamente pessoal, como afirmaram alguns parlamentares. "Não tenho tempo de analisar as normas e rotina do clube dos homens e seus amores clandestinos, portanto isso não me interessa. No caso poderia interessar até a menininha. A menina que eu espero que o senador seja um bom pai, a jornalista seja uma boa mãe. A menininha é que realmente pode nos preocupar muito, que ela seja uma menina linda, feliz e tenha um bom pai e uma boa mãe. Fora disso, não é o que nos cabe discutir", afirmou a ex-senadora. Em seguida, Heloísa Helena acrescentou que: "O que nos cabe discutir é o que manda a Constituição e o Código de Decoro Parlamentar, se um parlamentar abusa das prerrogativas, asseguradas ao serviço do mandato, patrocina tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestigio e recebe vantagens indevidas, isso não tem nada a ver com a vida pessoal". O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), afirmou que Renan "tem de explicar o quê ele ainda não explicou". Segundo ele, é necessário que o senador se afaste espontaneamente. De acordo como deputado, a preocupação dos parlamentares não é com a vida pessoal de Renan, mas com a origem do dinheiro que ele utilizou para pagar as contas pessoais. Hoje de manhã, ao chegar ao Senado, Renan disse que não pretende se afastar do cargo durante as investigações da Corregedoria da Casa. "Não [pretendo pedir afastamento] porque não há nenhuma acusação contra mim", disse. No entanto, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) defendeu que Renan se licencie do cargo até o fim das investigações pela Corregedoria. "Não quero nem propor isso, pois é uma iniciativa pessoal, mas o Renan deveria licenciar-se da presidência para deixar membros do Conselho [de Ética] mais à vontade", afirmou. *Tramitação* Pelo regimento da Casa, a representação do PSOL no Conselho de Ética já basta para o órgão abrir um processo por quebra de decoro parlamentar --que pode resultar, inclusive, na perda de mandato. (Tuma agora não pode mais averiguar os documentos e SOZINHO arquivá-lo. Com a representação do PSOL - um partido constitúido - prossegue-se os trabalhos com todos os efes e erres) Ontem, Tuma disse que iria investigar contra Renan. Tuma já pediu que o discurso de defesa de Renan e os documentos apresentados pelo senador na tribuna do Senado sejam encaminhados para análise da Corregedoria. Ao final das investigações, Tuma pode arquivar o caso ou encaminhar as denúncias à Mesa Diretora do Senado. A partir daí, a denúncia segue para análise do Conselho de Ética da Casa.( ISto seria assim, se o PSOL não tivesse entrado com representação) O Conselho de Ética terá a primeira reunião da atual legislatura amanhã. Segundo Tuma, o assunto entrará na pauta do órgão se algum conselheiro provocar a discussão. Bjs, Ada Em 29/05/07, Ufa <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Omar, O protesto permitia que vc editasse o texto. Tinha o texto padrão, mas também dava para enviar o seu texto personalizado. :) Em 29/05/07, Omar Kaminski<[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > > Lindo isso, um protesto automático e uma resposta idem. > > []s > > > ----- Original Message ----- > From: Ada Lemos > To: Projeto Software Livre BRASIL > Sent: Tuesday, May 29, 2007 12:12 PM > Subject: Re: [PSL-Brasil] Fwd: Oposicao ao substutivo de Eduardo Azeredo > > É isto ai.Resposta prontinha na ponta da língua. Vamos ver "como" as coisas > andam hj e como elas ficam em termo de conjuntura, etc, etc, etc > Abs, > Ada > > > Em 29/05/07, Ufa <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Pessoal, > > > > Preenchi um protesto-o-matic :) e recebi a seguinte resposta do > > gabiente do Azeredo. > > > > > > > > > > ---------- Forwarded message ---------- > > From: Assessoria de Comunicação - Gab. Senador Eduardo Azeredo > > <[EMAIL PROTECTED]> > > Date: 29/05/2007 11:50 > > Subject: RES: Oposicao ao substutivo de Eduardo Azeredo > > To: [EMAIL PROTECTED] > > > > > > Prezado Sr. Fábio, > > > > > > Percebemos que seu e-mail não se baseia na realidade do que é que a > > proposta de combate aos infocrimes, elaborada pelo Senador Eduardo > > Azeredo com o auxílio de técnicos e juristas com especialização em > > informática. > > > > O projeto define no Código Penal e no Código Penal Militar os crimes > > cometidos com o uso da informática, altera o Código do Processo Penal, > > a Lei de Repressão Uniforme, a Lei de Interceptações Telefônicas e o > > Código do Consumidor. > > > > Os novos crimes definidos são: falsificação de cartão de crédito e > > débito; clonagem de telefone celular; acesso não autorizado a sistemas > > informatizados e rede de computadores; obtenção ou manutenção ou > > fornecimento de informação obtida sem autorização; criação de vírus; > > difusão de vírus com intenção de dano; difusão de vírus seguido de > > dano; difusão de código malicioso (phishing scan); divulgação não > > autorizada de informações contidas em banco de dados; interrupção de > > sistemas de utilidade pública de fornecimento de água, luz, telefone > > etc; perturbação de sistemas de telecomunicações; furto mediante uso > > de senha obtida sem autorização; aumento de pena para os crimes contra > > a honra quando se usa informática para tal. > > > > Ao final, o texto define as obrigações dos provedores, entre elas a de > > entregar apenas dados de conexões mediante expressa autorização > > judicial. Essa e demais obrigações contidas no substitutivo estão > > conforme o acordo entre o Ministério Publico Federal de São Paulo, a > > ABRANET (www.abranet.org.br), a SaferNet e o Comitê Gestor da Internet > > no Brasil, assinado em novembro de 2005. > > > > Mas o acordo não obriga, só a Lei, conforme o inciso II do artigo 5º > > da Constituição Federal, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou > > deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei". Explicando: a > > lei é necessária para ser uma obrigação nacional e não um compromisso > > no Estado de São Paulo. > > > > Não procede a afirmação, equivocadamente divulgada, de que o projeto > > "permite a violação de sigilo de dados pessoais em caso de suspeita de > > qualquer conduta criminosa, pelos provedores, sem autorização expressa > > da Justiça.". O artigo 21, inciso V, diz que o provedor é obrigado a > > "informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, > > denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de > > conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade". > > Em outras palavras, a vítima denuncia ao provedor, que é obrigado a > > informar à polícia. Não há monitoramento de nada. > > > > Com relação à Defesa Digital, o texto dá menor abrangência seja no > > sujeito, seja nos meios, seja nas agressões, e define em seu artigo > > 154-C, inciso IV: > > - defesa digital: manipulação de código malicioso por agente técnico > > ou profissional habilitado, em proveito próprio ou de seu preponente, > > e sem risco para terceiros, de forma tecnicamente documentada e com > > preservação da cadeia de custódia no curso dos procedimentos > > correlatos, a título de teste de vulnerabilidade, de resposta a > > ataque, de frustração de invasão ou burla, de proteção do sistema, de > > interceptação defensiva, de tentativa de identificação do agressor, de > > exercício de forense computacional e de práticas gerais de segurança > > da informação." > > > > No Código que vigora há quase 70 anos como Legítima Defesa, citada na > > íntegra abaixo, o sujeito é indefinido, "quem", ou seja, qualquer > > pessoa e os meios são os "meios necessários", ou seja, quaisquer meios > > e as situações de "injusta agressão", ou seja, todas. > > > > "Legítima defesa > > Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos > > meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a > > direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº. 7.209, de > > 11.7.1984)" > > > > Resumindo, não há ataque e, sim, reação à injusta agressão. Sempre > > será o juiz quem vai divulgar se o réu de um crime está em defesa > > digital, ou não, seja um crime comum seja um crime de "acesso não > > autorizado, prática de phishing, disseminação de vírus, entre outros. > > > > > > Assessoria do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo > > > > -----Mensagem original----- > > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] > > Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2007 20:58 > > Para: Sen. Epitacio Cafeteira; Sen. Eduardo Brandao de Azeredo; Sen. > > Eduardo Suplicy; Sen. Gilvam Borges; Sen. Jarbas Vasconcelos > > Assunto: Oposicao ao substutivo de Eduardo Azeredo > > > > > > Como cidadão Brasileiro, venho através deste manifestar que não > > concordo com os termos do projeto substitutivo do Senador Eduardo > > Azeredo que, que foi enviado ao CCJ nesta data (23/05/07) e tem nova > > data de votação fixada para 30 de maio de 2007. O projeto vem sendo > > conduzido de forma velada, e não fora disponibilizado para apreciação > > pública até a data de seu envio ao CCJ. > > > > Outrossim, o substitutivo fere inciso 12 do artigo 5º da Constituição > > federal, que trata do direito à privacidade quando transforma os > > provedores de acesso em "policia", bem como institui um verdadeiro > > "olho-por-olho, dente-por-dente" quando cria a chamada defesa digital. > > > > Por fim, o projeto por afetar todo cidadão Brasileiro, no tocante à > > sua privacidade e liberdade de expressão, deve ser submetido à > > apreciação pública e deve ser amplamente discutido antes de ser > > submetido à qualquer apreciação pelo Congresso Nacional. > > > > Sendo assim, solicito que o referido projeto do Senador Seja > > imediatamente retirado da pauta de votação. > > > > Atenciosamente, > > > > > > Fábio Araújo > > _______________________________________________ > > PSL-Brasil mailing list > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > > Regras da lista: > > > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > > > > > ________________________________ > > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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