Ricardo Bánffy escreveu: > Uma vez um advogado amigo meu sugeriu que eu imprimisse os fontes, > colocasse em um envelope lacrado e mandasse como carta registrada para > mim mesmo. Se alguém alegasse ser o autor, o envelope lacrado e datado > pelos correios funcionaria como prova de que o conteúdo dele existia > antes da data da postagem. > > Ele falou bobagem?
Depende. Se o juiz acreditar que a datação do carimbo dos correios no envelope vale também para a cola que hora fecha o mesmo, creio que não. Mas se o juiz acreditar mais na integridade do registro do INPI do que nesse "efeito à distância" do carimbo na cola, creio que sim. > 2010/1/20 Pedro A.D.Rezende <preze...@unb.br>: >> Alexandre Oliva escreveu: >>> On Jan 20, 2010, Jiyan Yari <jea...@ig.com.br> wrote: >>> >>>> Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e >>>> marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de >>>> direito autoral em GPL >>> “Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. >>> >>> Licença não é parte do programa. >>> >>> É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de >>> direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões >>> estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito >>> autoral. >>> >>> Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles >>> quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar >>> um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao >>> solicitante. >>> >>> Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de >>> cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua >>> não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. >>> Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o >>> programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para >>> licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a >>> licença não é parte integrante do programa. >> Caros, acho que pode estar havendo falha de comunicação aqui. >> >> Pelo que entendo, o objetivo de registrar um software sob GPL no INPI >> não reflete a tentativa do INPI de criar mais uma camada de exigencia >> burocrática para o "reconhecimento" da GPL (em ingles, ou outra licença >> em outro idioma) perante a lei brasileira, ou coisa que o valha. >> >> O registro de um software sob GPL no INPI visa apenas, até onde entendo >> a motivação dos que já o buscaram, dar ao autor uma garantia de que, uma >> vez entrando em livre circulação o seu software, a origem desta >> distribuição fique estabelecida numa data específica, para fins de fazer >> prova de autoria em caso de apropriação por terceiros >> >> O que se quer é uma prova mais robusta do que a mera alegação, contida >> no software original ou propalada pelo alegado autor, de autoria e data >> de criação, mediante alguém que possa alegar ser o verdadeiro autor do >> software forjando versões onde o mesmo código fonte recebe falsos nome >> de autor e data anterior à do verdadeiro. >> >> Para um zémané qualquer este cuidado talvez seja dispensável, mas para >> um órgão público pode evitar encrencas maiores a seus responsáveis. >> -- >> ------------------------------------------- >> prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ >> Computacao - Universidade de Brasilia /__\ >> tcp: Libertatis quid superest digitis serva >> http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm >> ------------------------------------------- >> _______________________________________________ >> PSL-Brasil mailing list >> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >> > > > -- ------------------------------------------- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm ------------------------------------------- _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
