[IBAP] Bloqueio de bens
interior de refer+ACY-ecirc+ADs-ncia +ACY-eacute+ADs-tico-social, que fica, assim, exposto a se atrofiar progressivamente. Nessa atrofia o homem se infantiliza e se emascula moralmente. Castrado em seus pr+ACY-oacute+ADs-prios imperativos interiores, tende a se sentir liberado para s+ACY-oacute+ADs- fazer ou deixar de fazer, na ordem social, aquilo que lhe +ACY-eacute+ADs- exigido sob amea+ACY-ccedil+ADs-a de repress+ACY-atilde+ADs-o+ADw-/U+AD4-.+ADw-/B+AD4APA-/I+AD4APA-FONT face+AD0AIgAiAD4AJg-quot+ADs- +ADw-/FONT+AD4APA-/FONT+AD4APA-FONT face+AD0AIg-Arial Narrow+ACI- size+AD0-2+AD4-(+ADw-I+AD4-in+ADw-/I+AD4- Direito Coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o e Responsabilidade, por uma Ordem Jur+ACY-iacute+ADs-dica n+ACY-atilde+ADs-o violenta, Mov. Ed. Da Rev. Da Fac. Dir. UFMG, BH/MG, 1982, p.26) Grifos de transcri+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o+ADw-/BLOCKQUOTE+AD4- +ADw-DIV+AD4- +ADw-DIR+AD4- +ADw-DIR+AD4APA-/DIR+AD4APA-/DIR+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Imagino, pois, os sistemas comunicantes l+ACY-aacute+ADs- da F+ACY-iacute+ADs-sica, de um lado a coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o e de outro a responsabilidade. Se a responsabilidade expande, comprime a coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o+ADs- diversamente, se a responsabilidade retrai, abre espa+ACY-ccedil+ADs-o para a coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o imperar.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4APA-/FONT+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Evidente que a conduta individual de um s+ACY-oacute+ADs- n+ACY-atilde+ADs-o produz resultado sobre o todo, mas comp+ACY-otilde+ADs-e este resultado, e pode ser multiplicador tanto para a expans+ACY-atilde+ADs-o da coer+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o quanto da responsabilidade. Da mesma forma a san+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o que recebe essa conduta.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-O descumpridor da norma social de conduta +ACY-eacute+ADs- o corpo estranho no organismo social que a ele reage sempre com intensidade crescente at+ACY-eacute+ADs- vencer-lhe a capacidade de resist+ACY-ecirc+ADs-ncia. Esta deve ser a mec+ACY-acirc+ADs-nica do direito.+ADw-/DIV+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Assim, os infratores, sobretudo os que atentam contra a coisa p+ACY-uacute+ADs-blica, merecem um tratamento exemplar, desestimulante e intimidat+ACY-oacute+ADs-rio de tal ordem que possa criar no espectador verdadeiro al+ACY-iacute+ADs-vio por n+ACY-atilde+ADs-o se encontrar na irregularidade de conduta. Com base num rigor tal +ACY-eacute+ADs- que nos pa+ACY-iacute+ADs-ses civilizados hoje se tem uma cultura publicista, a ponto de curruptos suicidarem na frente das c+ACY-acirc+ADs-meras ao ser desmascarado. Aqui, com nossa preocupa+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o com direito de defesa e presun+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o de inoc+ACY-ecirc+ADs-ncia, somos obrigados a ver o Sr. Collor de Mello n+ACY-atilde+ADs-o apenas solto mas de volta +ACY-agrave+ADs- m+ACY-iacute+ADs-dia e +ACY-agrave+ADs- cena pol+ACY-iacute+ADs-tica. E j+ACY-aacute+ADs- que falamos Ne+ADw-STRONG+AD4-ll+ADw-/STRONG+AD4-e, e+ADw-STRONG+AD4-ll+ADw-/STRONG+AD4-e +ACY-eacute+ADs- um que merecia ter indisponibilizado at+ACY-eacute+ADs- o pote de gel para cabelo+ACEAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Enfim, caro Colega, ainda vejo a coisa pelo lado pr+ACY-aacute+ADs-tico e n+ACY-atilde+ADs-o penso que seja pior cometer uma injusti+ACY-ccedil+ADs-a para realizar um milh+ACY-atilde+ADs-o de justi+ACY-ccedil+ADs-as. Penso que pior mesmo +ACY-eacute+ADs- deixar de realizar duas justi+ACY-ccedil+ADs-as para n+ACY-atilde+ADs-o cometer uma injusti+ACY-ccedil+ADs-a.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Aguardo suas cr+ACY-iacute+ADs-ticas que s+ACY-atilde+ADs-o sempre t+ACY-atilde+ADs-o pertinentes.+ADw-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4-Mauro Bueno+ACY-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4AJg-nbsp+ADsAPA-/DIV+AD4APA-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4APA-/BODY+AD4APA-/HTML+AD4-
Re: [IBAP] Bloqueio de bens
+ADwAIQ-DOCTYPE HTML PUBLIC +ACI--//W3C//DTD W3 HTML//EN+ACIAPg- +ADw-HTML+AD4- +ADw-HEAD+AD4- +ADw-META content+AD0-text/html+ADs-charset+AD0-utf-7 http-equiv+AD0-Content-Type+AD4- +ADw-META content+AD0-'+ACI-MSHTML 4.72.3110.7+ACI-' name+AD0-GENERATOR+AD4- +ADw-/HEAD+AD4- +ADw-BODY bgColor+AD0AIw-ff+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Dr. Alexandre,+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Vejo que o Colega consegue entender a exata extens+ACY-atilde+ADs-o do que eu quis dizer. +ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-O mais grave da minha irracionalidade +ACY-eacute+ADs- que eu vou morrer com a inarred+ACY-aacute+ADs-vel convic+ACY-ccedil+ADsAJg-atilde+ADs-o de que certos estamos n+ACY-oacute+ADs-s e n+ACY-atilde+ADs-o os pilantras sonegadores e dilapidadores da coisa p+ACY-uacute+ADs-blica.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Obrigado por entender minhas raz+ACY-otilde+ADs-es e o meu desabafo.+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4- +ADw-DIV+AD4APA-FONT color+AD0AIw-00 face+AD0-Arial size+AD0-2+AD4-Mauro Bueno+ADw-/FONT+AD4APA-/DIV+AD4APA-/BODY+AD4APA-/HTML+AD4-
Re: [IBAP] Ao Dr. Coccaro Demais Associados - Trademark IBAP
Caros Colegas, S faltava essa, n! Se eu entendi bem, prego tem no s em Ja falando bo; tem pelo mundo inteiro...
[IBAP] Re: [IBAP] Advocacia pblica paulista
Dr. Mrcio, O seu trabalho e a divulgao dos resultados com ele obtidos so motivo de orgulho para todos que integram a Advocacia Pblica, marcada pela seriedade e compromisso democrtico. Parabns Mauro Bueno
[IBAP] Rejeitada ação contra procurador do INSS (http://www.jcnet.com.br/MATERIAS/H150
Title: Rejeitada ação contra procurador do INSS Rejeitada ao contra procurador do INSS Texto: Marcos Zibordi Justia rejeitou liminarmente a ao movida pelos advogados Polini e Peralta, de Ja, contra procuradores do INSS Ja - A ao que os advogados Francisco Antnio Zem Peralta e Antnio Carlos Polini ajuizaram contra os procuradores do INSS Mauro Bueno da Silva e Vanderlei Pires, e contra o juiz Paulo Csar Scanavez no foi admitida pela Justia, que a rejeitou liminarmente, decretou a carncia de ao dos advogados e julgou inepta a petio por eles apresentada. Os advogados apresentaram recurso de apelao. Na ao, os advogados Peralta e Polini pediam a condenao dos procuradores e do Juiz pelas informaes divulgadas pela revista Isto em dezembro de 98, onde foi noticiado que mais de R$ 100 milhes j teriam sido cobrados indevidamente do INSS s na regio de Ja. Os advogados alegavam que os procuradores do INSS teriam falsificado os nmeros para atingir a cifra dos R$ 100 milhes e que o objeto da declarao revista teria sido deliberadamente fabricado por pessoas interessadas exclusivamente na promoo pessoal. Todavia, o juiz Carlos Jos Zulian, titular da 5 Vara de Ja, entendeu que os advogados elegeram rito processual inadequado natureza da causa Quanto s informaes lanadas na revista Isto e no jornal Comrcio do Jahu, infere-se que os autores deveriam obedecer os ditames da lei de imprensa, que traa rito processual adequado para a retificao das reportagens, neste ponto emerge a falta de um dos pressupostos processuais, qual seja, a escolha de rito processual inadequado natureza da causa, diz o juiz. Ele entendeu que os procuradores do INSS e o juiz Scanavez so partes ilegtimas para responder ao que lhes estava sendo movida: o reconhecimento da inpcia da inicial mostra-se necessrio ante a impossibilidade de adaptao da inicial ao procedimento legal adequado, mxime (especialmente) se observarmos a ilegitimidade passiva de parte dos requeridos quanto ao pedido de retificao nos moldes da lei de imprensa, concluiu. Em outro ponto, a sentena entendeu que os requeridos no possuem legitimidade para figurar no plo passivo de ao declaratria de falsidade de documento elaborado pelo instituto de previdncia. Ainda como terceiro fundamento para rejeio liminar da ao, a Justia entendeu que o pedido dos advogados era juridicamente impossvel: nota-se, nestes autos, a impossibilidade jurdica do pedido, haja vista implicar em condenao s obrigaes de retificao de declaraes prestadas com base em documento inquinado (manchado) de falso, sem a demonstrao de falsidade, e em sentena, documento pblico, passvel de reforma ou de confirmao em segunda instncia. A sentena, proferida em 9 de maro deste ano, depois dessas consideraes, indeferiu a petio inicial, extinguiu o processo e condenou Francisco Antnio Zem Peralta e Antnio Carlos Polini ao pagamento de custas e despesas processuais. Um dos procuradores do INSS, Mauro Bueno, comentou a deciso: Isso refora nossa convico de que os novos juzes de Ja so excelentes e imparciais. A sentena veio muito bem fundamentada e coberta de razo, escorada na mais judiciosa viso do Direito Processual Civil, diz Bueno. Para ele compreensvel o equvoco dos autores embora a questo seja bsica de Processo Civil, eles so especialista em Direito Previdencirio. Direito Processual Civil outra matria. Sobre as acusaes de que o INSS teria falsificado uma lista com os R$ 100 milhes, Bueno esclarece que ningum no INSS jamais falou que os R$ 100 milhes foram seqestrados; o que dissemos - e reafirmamos - que as quantias cobradas indevidamente contra a Previdncia Social ultrapassam a casa dos R$ 100 milhes. Portanto, ntido que esto distorcendo as coisas, tentando criar uma cortina de fumaa sobre a indstria de aes previdencirias que assolou Ja nos ltimos 10 anos, querem desviar as atenes e desmoralizar
Re: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo daAdvocaciaPública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Professor, Vamos disseminar essa idéia do "mal desnecessário". Confortável por tê-lo comigo nesta opinião. Mauro Bueno -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 08:58 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Estou de pleno acordo com o colega, Dr. Mauro. Entendo que o credencidado, com todo o respeito, é um mal desnecessário, posto que o mesmo, por não estar vinculado aos quadros, vê-se sem maiores responsabilizações. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 00:48 Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] -- Caro Dr. Portinho, Com relação aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles se refere como "mal necessário". Não concordo! Penso que os credenciados são um mal absolutamente desnecessário. Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o credenciamento com um único ato. Já que a Autarquia vem contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8 especialista para cada grupo de um Procurador para até 8.000 processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Juízes Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina. Credenciado ? Rua. Teorias à parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo. Abraços Mauro Bueno -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:29 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] ------ Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: "quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é ilegítimo e sem causa." Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública de carreira, exercida com profissionalismo e seri
Re: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo daAdvocaciaPública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Professor, Sua manifestação por expresso vem confirmar o que eu já sabia e em meu coração era verdade sagrada: estão querendo se fazer iluminar com as irradiações de notável saber jurídico do admirável Professor Emerson Odilon Sandim. Peço-lhe desculpas pela ousadia de chamá-lo simplesmente Professor, mas assim o faço como maneira de externar o profundo respeito e admiração que sempre mantive por V. Sª. desde o Curso de Formação. Um cordial abraço Mauro Bueno -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 09:11 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Caro Dr. Mauro Bueno. Para ser sincero não conheço pessoalmente os advogados por Vossa Senhoria nominados. Esta foto, por sinal, deve ser daquelas que, em encontros, tira-se por milhares. Gostaria de, com esse e-mail, manifestar-me no sentido de deixar claro que, jamais, comunguei de teses com os ditos advogados de Jaú/SP e, mais que isso, todas as minhas idéais, se contrárias ao INSS, vêm redigidas - às claras - em meus livros ou outras publicações em revistas especializadas. Creio, pois, que este argumento utilizado pelos ditos advogados, como aposição de fotografias ao meu lado, não devem servir de base de convencimento, porque, o que até poderá ser utilidade, são as minhas teses doutrinárias, desde que não venham subvertidas ou, ainda, deturpadas pelos ditos causídicos. Fica, aqui, então, colega Dr. Mauro Bueno, minha clara indignação - pessoal e como autor - aos expedientes que estão os ditos causídicos a usar. Qualquer maiores informações, inclusive, pode me ser enviada via o meu e-mail pessoal: [EMAIL PROTECTED] E, por fim, agradeço ao Dr. Mauro Bueno por ter-me avisado acerca do fato. Abraços cordiais, Emerson Odilon Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:17 Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Professor Sandim, Os dois principais Advogados que movem ações contra o INSS em Jaú (Antonio Carlos Polini e Francisco Antonio Zem Peralta) vêm usando fotografias ao lado de V. Sª. como matéria argumentação nas ações penais que em retaliação vêm movendo contra mim e meu Colega Dr. Vanderlei. Como esses Advogados usam como marketing obra coletiva como se fosse obra conjunta com o ex-Ministro Reinhold, penso que estão tentanto forçar uma vinculação da imagem deles com a do eminente Professor Sandim para se fazerem passar por expoentes do Direito Previdenciário. Assim, se V. Sª. me permite a ousadia, gostaria que V. Sª. se manifestasse por expresso confirmando o que eu já sei: que suas relações com referidos cidadãos nunca chegou a passar de um ocasional encontro em mesa de palestra, sem implicar qualquer laço de amizade ou identidade de idéias e teses contrárias ao INSS. Atenciosamente, Mauro Bueno -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem. Parabéns. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52 Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno Camila Ferragini Verdini [EMAIL PROTECTED] -- TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no v
Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo daAdvocaciaPública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Hai credenciado, Soi contra! -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 23:11 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caros colegas Emerson e Mauro, Quando digo que os credenciados são um "mal necessário" refiro-me à total impossibilidade de um procurador autárquico, sozinho, dar conta de todo o serviço que tais advogados prestam (a maioria com péssima qualidade, reconheçamos). É nesse contexto que me refiro a tal prática do INSS como um "mal necessário". Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] TRF julga abusiva ação contra INSS (http://www.jcnet.com.br/MATERIAS/H14498.htm
Title: TRF julga abusiva ação contra INSS TRF julga abusiva ao contra INSS Deciso do Tribunal Regional Federal julga primeiros processos e fortalece INSS na luta contra aes consideradas abusivas da regio Ja Ja - Desde abril, est atuando na regio de Ja um grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do INSS, com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades no pagamento de aes judiciais de valores considerados exorbitantes. O primeiro desses processos foi julgado no dia 1 de junho pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na capital e o INSS ganhou por unanimidade. Com a deciso, o TRF deu provimento ao pedido do INSS de declarao de ilegitimidade e de falta de causa de pagamento do precatrio. O valor da ao era de R$ 340.684,15 e beneficiaria apenas dez segurados que pleiteavam a diferena de NCz$ 81,40 para NCz$ 120,00 em junho de 1989, 13 salrio integral em 1988/89 e diferenas de meio para um salrio mnimo. Esse grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do INSS, coordenado pelo procurador regional do INSS de Bauru, Jos Renato de Lara Silva, e composto por dois procuradores autrquicos, Mauro Bueno da Silva e Antnio Augusto de Siqueira, e dois agentes administrativos. Como resultado dos trabalhos, o grupo j obteve o efeito suspensivo - para a reviso dos valores - de 27 processos que estavam prestes a ser pagos por precatrio, no valor total de R$ 4.155.585,15. Para o procurador Mauro Bueno da Silva, a concluso a que chegou o TRF pode ser entendida como um recado sociedade: quem cobra quantia indevida da Previdncia no pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada instituto jurdico que resguarda s o que legtimo; no existe coisa julgada sobre o que ilegtimo e sem causa. Outros 11 processos em que o INSS foi citado para pagamento tambm foram embargados e julgados por sentena judicial definitiva e favorvel ao Instituto. Com isso, o rgo previdencirio est alcanando s na rea de Ja uma economia R$ 3.117.378,68, pois pagar R$ 77.470,32 em vez dos R$ 3.143.446,33 pedidos nessas aes. Outro valor que d idia da importncia das atividades do grupo de trabalho da Procuradoria do INSS na regio o relativo a 116 processos que esto sendo embargados e investigados: R$ 23.379.928,57. Desse total, os procuradores apuraram que a dvida real do Instituto de R$ 1.527.942,08, o que acusaria um excesso da execuo de R$ 21.851.986,49. As irregularidades na regio de Ja foram detectadas em maro de 1997, quando os procuradores Wilson Leite Corra e Mauro Bueno da Silva comearam a reestruturar a Procuradoria Local. As atividades dos procuradores tambm resultaram em inquritos policiais contra advogados envolvidos e tambm em diversas desistncias de aes que outros advogados vinham movendo contra o INSS. Alm disso, muitos segurados esto cancelando as procuraes ao descobrirem que seus advogados esto envolvidos nas irregularidades.
Re: [IBAP]RES: EMAIL SCAN:VIRUS ALERT! IN ATTACHMENT~[IBAP] RE: [IBAP]RE: [IBAP] A VERDADEIRA INTENçã
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Ok! Grato pelo alerta. -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 27 de Abril de 1999 00:53 Assunto: [IBAP]RES: EMAIL SCAN:VIRUS ALERT! IN ATTACHMENT~[IBAP] RE: [IBAP] RE: [IBAP] A VERDADEIRA INTENçã --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Alexandre, lamento lhe informar, mas parece que vc. está infectado com o Happy99, conforme detectado pelo meu anti-vírus. Recentemente foi divulgada uma msg. aqui na lista dizendo como fazer para se desinfectar. Sds., GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de ALEXANDRE LUIS CESAR Enviada em: Segunda-feira, 26 de Abril de 1999 10:28 Assunto: EMAIL SCAN:VIRUS ALERT! IN ATTACHMENT~[IBAP] RE: [IBAP] RE: [IBAP] A VERDADEIRA INTENçã Attachment file : Happy99.exe Virus name : W32/Ska.exe Action taken : Deleted... - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Caro Colega, Não entendi a questão do vírus. Significa que há vírus no meu computador ? -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 08:20 Assunto: Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Eu, sem o saber, o abri, e, agora, vou passar um anti-virus. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] Para: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 01:44 Assunto: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados colegas, Recebi mensagem da lista de debates enviada por MAURO BUENO, assunto: PISANDO NAS NUVENS, contendo attachment chamado "HAPPY 99.EXE". TRATA-SE DE UM VIRUS, que contamina a lista de endereços de e.mails, retransmitindo-se aleatoriamente. Provavelmente, nem o próprio Mauro sabe que o retransmitiu aos que estão em sua lista de endereços. CUIDADO, ESSA MENSAGEM DEVE SER DELETADA SEM QUE SEJA ABERTO O ARQUIVO DE ATTACHMENT. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Pisando nas Nuvens
Pisando nas Nuvens Na novela global Andando nas Nunvens, o personagem dormiu durante vinte anos e acordou perplexo com o mundo. Na vida real, estive alheio aos noticirios durante uma semana e, quando me informei dos acontecimentos, fiquei pisando nas nuvens de pura irritao que me tomou. No sei se estou bem informado, mas me disseram que o Exm. Sr. Presidente da Repblica, Professor Fernando Henrique Cardoso, em Portugal, teria se prontificado a fornecer tropas brasileiras para integrar as foras terrestres de invaso do Kosovo. Se se confirmam tais informaes, como Advogado e como cidado, gostaria de dizer o seguinte: Por que o Sr. Fernando Henrique no manda a me dele para o Kosovo ? Por que o Sr. Fernando Henrique no manda o filho dele, ou os netos dele ? muito fcil fazer cortesia com o chapu alheio; ou melhor, com o sangue alheio. Esse homem no gosta mesmo de pobre; porque qualquer soldado ficou pobre desde que o Governo FHC achatou os soldos, podemos dizer, abaixo da linha da misria; porque quem vai l morrer em combate no so os filhos de banqueiros e de polticos que o Sr. FHC tanto bajula; quem vai l morrer em combate so pobres miserveis que por falta de emprego se viram obrigados a alistar nas fileira para receber o injuriante soldo de um bravo soldado brasileiro. O Professor Fernando Henrique no est satisfeito de matar o soldado de fome pelo magro soldo que paga. Agora quer matar com balas em uma guerra que no nossa. Penso que, na verdade, o Doutor Fernando Henrique quis foi aparecer para a comunidade internacional, quis fazer graa. Ser que ele gosta tanto de bajular rico que at vai oferecer ajuda de material humano para morrer em lugar dos ricos soldadinhos americanos, dos soldadinhos de chumbo ingleses ? Ento porque ele no manda o filho dele para o fronte ? Quer fazer graa, faa com seu prprio filho, no com o filho das vivas, das velhinhas brasileiras... Na hora de declarar guerra, a OTAN nem se dignou pedir autorizao da ONU, se achou auto-suficiente o bastante para decidir os destinos dos outros. Por que ento o Brasil --que salvo ignorncia minha nem da OTAN-- haveria de fornecer soldados para morrer no lugar de americanos e ingleses ? Por que o Sr. Fernando Henrique no pe nossos soldados para lutar na guerra contra a fome no Nordeste, onde ns estamos perdendo de balaiada ? Porque pobre que 't morrendo de fome. Por que o Doutor Fernando Henrique no pe nosso Exrcito para invadir o morro do trfico de droga, onde a guerra vem ceifando milhares de vidas ? Por que o Doutor Fernando Henrique no pe nosso Exrcito para construir ferrovias de integrao nacional ? muito mais til como esforo de treinamento de guerra para nossas defesas. No posso compactuar com isso. O Senhor Fernando Henrique foi inconseqente e imperdovel nessa atitute, se o fez mesmo. A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, no art.4 estabelece como princpios da Repblica nas relaes internacionais a auto-determinao dos povos, a no-interveno, a defesa da paz e, sobretudo, a soluo pacfica dos conflitos. Portanto, penso que se o Sr. Presidente da Repblica autorizar ou determinar o envio de tropas brasileiras ao Kosovo estar incorrendo em violao Constituio que jurou cumprir e merecer ser afastado por processo de impeachement . Gostaria que o IBAP, enquanto instituio comprometida com a Democracia e o bem estar de todos os brasileiros, repudiasse publicamente o envio de tropas brasileiras ao Kosovo e que todos os Colegas que comunguem dessa minha indignao retransmitissem esta nota a outras pessoas conclamando-as a engrossar essa cadeia contrria a qualquer envolvimento do Brasil em guerra que no nos diga respeito. Mauro A. G. Bueno da Silva Cidado Brasileiro e Advogado
[IBAP] Pisando nas Nuvens
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED]
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Re: [IBAP] Procuradorias sem contadores
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Cara Colega, Com relação ao INSS, há realmente uma carência muito grande de pessoal especializado em cálculo de liquidação. Entretanto, a OS14/93 que rege o contrato dos advogados terceirizados é expressa em que o INSS não oferecerá esse tipo de subsídio; de sorte que, se o INSS fornece conta aos seus advogados autônomos é por pura camaradagem. Nem seria lógico que o cliente tivesse que municiar seu advogado com os cálculos para embargar execução. Outrossim, nosso maior problema não é com a conta em si que, geralmente é correta em termos matemáticos. O problema está nas premissas do cálculo que são juridicamente impossíveis ou inexeqüíveis e isso é matéria jurídica que nossos colegas da advocacia terceirizada, pelo menos em Jaú, não souberam atacar. Mais que gente para fazer cálculo, precisávamos, então, de reciclar alguns elementos da advocacia terceirizada e expurgar do quadros alguns outros que não se apresentavam com o perfil adequado para uma Procuradoria pautada pela moralidade no trato com a coisa pública. Isto foi feito. Há um problema sério para equacionar essa carência porque toda vez que se fala em pessoal para cálculo de liquidação eles vêm com um contador, quando o cálculo de liquidação exige apenas conhecimentos básicos de matemática, capacidade de interpretação de texto (do texto do julgado) e algumas noções jurídicas básicas. -Mensagem original- De: Maria Gorete de Mel [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1999 02:09 Assunto: [IBAP] Procuradorias sem contadores Gostaria de saber se é verdade que na PGE/SP e no INSS/RJ os procuradores embargam as execuções sem o auxílio de contadores. Se isso for certo, não estaria havendo um descaso muito grande para com o erário por parte dos governantes e também um desvio de função dos advogados públicos? Também gostaria de saber do colega Gustavo Amaral (PGE/RJ) se o endereço que ele deu (www.pge.rj.gov.br) está certo, pois não consigo acessá-lo, apesar de aparecer na lista de links do IBAP. Por último, confesso não entendi direito a questão da Medida Provisória 1798 e a representação para a Procuradoria da República? Que dispositivos constitucionais estaria a medida afrontando, a par dos já conhecidos (ausência de urgência e relevância)? Muito obrigada e bom carnaval a todos e todas. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] =?utf-7?q?Cad+AOo-_o_Procurador?=
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