Com base no output aqui da comunidade, já enviei um email à Câmara a solicitar a devida autorização. Sinceramente da forma como sei que algumas câmaras funcionam, ou pelo menos funcionavam (ou não) há alguns anos, existe alguma adversidade às novas TI e a responder a emails. Mas a esperança é a última a morrer :)
De qualquer forma assim que saiba digo aqui alguma coisa. Até lá, talvez seja bom colocar no Wiki das fontes, as confirmações que fomos recebendo. Por exemplo algo do estilo "autorizado" e com um link para um documento que se comprove isso (tipo um link para um email que tenha sido enviado para esta lista ). 2014/1/23 <f.dos.san...@free.fr> > Boa tarde, > > Concordo, podes mudar a estrutura do wiki ;-) > > A pagina Lista_de_fontes é a versão portuguesa da pagina > Potential_Datasources e como indica a primeira frase da versão inglesa, > isto não quer dizer que sejam aprovadas, é só uma lista de dados > interessantes. > > O public domain tem um significado particular, não me parece que se aplica > ao SIG municipais mesmo se eles abrem os seus dados. > > A melhora forma é mesmo pedir autorização e colocar a resposta na lista > e/ou no wiki. > Ainda melhor é ter a indicação clara da licença no site, exemplo no > OpenStreetMap com 1 clic chega-se a pagina : > > http://www.openstreetmap.org/copyright > > O caso dos SIG é mesmo um bocado complicado, o que interesse é a origem > dos dados, imagina ou caso de uma câmara que comprou dados a uma entidade, > agora ela abre o acesso ao seu SIG para todos, isto não quer dizer que ela > tem direito de redistribuir os dados em licença livre. > Isto é um caso para ter muita cautela, é evidente que todos os dados dos > SIG não foram feito de raiz pelos municípios. > > Francisco > > > ----- Mail original ----- > From: "Rui Oliveira" <racoqs...@gmail.com> > To: "Lista de discussã,o para Portugal" <talk-pt@openstreetmap.org> > Date: 23/01/2014 16:02:15 > Subject: Re: [Talk-pt] A confiabilidade dos SIGs Oficiais das Câmaras > municipais > > > > Boa tarde João > > > Então a Comunidade OpenStreetMap tem um problema para resolver. Porque no > Wiki oficial do OSM tem além deste outras fontes que duvido que tenham sido > pedidas autorizações a todas elas. Atenção que está no wiki oficial de > portugal. Deveriam estar mencionadas como fontes? > > > https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Lista_de_fontes > > > > E se eu fizer um pedido à câmara e sim senhor me derem essa autorização. > Como os outros da comunidade vão saber que existe essa autorização? Como é > que eu sei que já não deram a autorização a alguém da minha cidade? Ou quem > diz de Coimbra diz, do Porto, Aveiro, ou etc? Algo então tem que mudar na > estrutura do wiki :) > > > Em relação ao tópico anterior que o João referiu, eu já tinha visto, mas a > pergunta era relativamente aos mapas da Google não me parece que se aplique > tanto a dados municipais (SIG ou GIS) disponibilizados num domínio público. > On the record, penso que os dados geográficos do Google Maps, são > "copyright" da Google e como tal nunca os copiei (nem da Google nem do Bing > nem de Outros). Agora sinceramente não tenho o mesmo entendimento dos SIGs > disponibilizados de forma aberta pelas câmaras. > > > Além disso, para incentivar a discussão neste tópico, deixava o seguinte > link: > > > > https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Potential_Datasources#Out-of-copyright_mapping > > > > Licenses - We are only interested in 'free' data. In fact we must be able > to release their data with our OpenStreetMap License . This means it's OK > to use Public Domain data ; for other sources, please check license > compatibility. > > > > Ou seja esse wiki oficial do OSM diz que dados de dominio publico são > passiveis de ser usados. Será que dados de uma instituição publica como uma > camara municipal que liberta dados sobre o seu território não são > considerado dados livres? Além disso > > > Em baixo diz " Accuracy/Quality - All GIS data is limited in terms of > accuracy and coverage of features. Some datasources are very basic." > > > > Ou seja o que eu concluo do anterior documento é que próprio OpenStreetMap > considera os GIS como referencias de dominio aberto passíveis de ser usados > e até os menciona embora avise que a sua precisão e cobertura por vezes é > limitada. > > > Por isso eu concluo, que o GIS disponibilizados de forma aberta de > autoridades que tutelem uma região são de domínio público e como tal > utilizáveis. > > > Quem quiser contestar isto que disse com mais argumentos, estou > interessado em saber mais sobre o que pensam. Mas sinceramente este tópico > levanta muitas dúvidas. > > > > 2014/1/23 João Pedro Malhado < chim...@netcabo.pt > > > > Boa tarde Rui, > > > On Wed, Jan 22, 2014 at 06:06:41PM +0000, Rui Oliveira wrote: > > Olá Alexandre, obrigado pelo alerta mas não não tinha de todo > conhecimento > > disso. Podes-me dizer qual o decreto de lei que refere isso? > > > > O sig que tenho dado uma olhada dá na minha óptica expressa autorização > > para uso: > > > > "Disponíveis desde Julho de 2011, estes sites pretendem ser o elo de > > ligação preferencial entre os diversos agentes, nomeadamente entre os > > munícipes e os produtores de informação geográfica." > > > > Fonte: > > > > > https://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1574&Itemid=273 > > > > > > Penso que da minha óptica neste caso o anterior texto é a autorização > para > > uso público e não comercial é claro. > > > > Este assunto já foi discutido anteriormente na lista. > Ver por exemplo a thread: > > https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-pt/2013-September/000644.html > > Em relação à frase que citas, não sei se autoriza a utilização dos dados, > a expressão "ligação preferencial" é muito vaga. > No que respeita à tua ultima frase, essa é uma parte da questão pois a > licença do OSM *permite* uma utilização comercial dos dados, e se uma > fonte não permite essa utilização então não é compatível. > > Penso que o melhor é obter a autorização explicita de quem disponibiliza > os dados. Do meu conhecimento as câmaras de Cascais e Lisboa já deram essa > autorização, mas não sei em relação a outros casos. > > Seria bom que na lista houvesse uma discussão mais informada sobre estes > aspectos legais. > > Cumprimentos, > João > > > > _______________________________________________ > Talk-pt mailing list > Talk-pt@openstreetmap.org > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt > > > _______________________________________________ > Talk-pt mailing list > Talk-pt@openstreetmap.org > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt > > _______________________________________________ > Talk-pt mailing list > Talk-pt@openstreetmap.org > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt >
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