Sobre as propostas do PT: >a) que o número do título do eleitor não conste da folha de votação, >tornando obrigatória a apresentação do título acompanhado de documento de >identificação com fotografia. O PT justifica a exigência alegando que >mesários podem votar na urna eletrônica no lugar de eleitores ausentes;
Esta solucao parte do pressuposto que o TSE RECONHECE que o fato de o microterminal existir e estar ligado 'a urna NAO IMPEDE, por si so', a possibilidade de um mesario votar no lugar de um eleitor. O PT propoe um bom paliativo. Paliativo, eu disse. Assim, o mesario nao vai ter como adivinhar o numero do titulo. Mas ate' vejo uma possivel utilizacao politica desta ideia pelo TSE, usando-a como forma de justificar a necessidade do microterminal e de sua conexao com a urna: "Ta' vendo como e' necessaria a conferencia do titulo atraves do terminal, pra saber se aquele titulo esta' habilitado a votar nesta secao?". No meu entender, porem, o beneficio (conferencia objetiva) nao justifica o risco (possibilidade de violacao de voto). >b) realização de auditoria para verificação do funcionamento das urnas >eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos >partidos políticos e coligações. Com isso, o partido quer assegurar que >não haja troca do sistema instalado nas urnas no momento entre a sua carga >e o dia da votação; E' a mesma proposta oferecida em 2000, que o TSE topou, mas descartou na ultima hora, deixando o PT com cara de tacho. E' uma otima ideia, que esta' previsto no §6º do art. 66 da nova redacao da Lei 9504, que vai valer a partir de 2004. Detalhe: nao ha' empecilho algum a que o TSE implemente esta medida ainda este ano, pois se trata claramente de medida administrativa, que pode ser regulada pelas resolucoes que estao por sair. >c) os consulados deverão fazer ampla divulgação do local e data do >cadastramento do eleitor residente no exterior. O partido alega que no >último pleito, vários brasileiros não tiveram conhecimento do prazo e >local estabelecidos para alistamento no exterior deixando, com isso, de >participar das eleições presidenciais; Nao se relaciona com o assunto da lista. >d) até 48 horas após o término das eleições, os partidos políticos e >coligações receberão relatório contendo a relação de todas as seções >apuradas pelo sistema de voto cantado, para que os partidos possam >fiscalizar essa etapa do processo; Na verdade, todos os partidos e coligacoes tem direito a receber o boletim de urna, logo apos a apuracao, justamente para confrontar com o relatorio final do TSE... O objetivo e' justamente permitir a confrontacao dos dados apurados "na hora" (dados do boletim) com o relatorio final. Esperar 48 horas para conferir os resultados, sem estar na boca da urna pra pegar o boletim de urna, e' sinal do desleixo da fiscalizacao. Abraco, PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE E-mail --> [EMAIL PROTECTED] Jus Navigandi --> http://www.jus.com.br ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
