Oi Paulo,
At 14:52 27/02/02 -0300, you wrote:
>Sobre as propostas do PT:
>>a) que o número do título do eleitor não conste da folha de votação,
>>tornando obrigatória a apresentação do título acompanhado de documento de
>>identificação com fotografia. O PT justifica a exigência alegando que
>>mesários podem votar na urna eletrônica no lugar de eleitores ausentes;
>Esta solucao parte do pressuposto que o TSE RECONHECE que o fato de o
>microterminal existir e estar ligado 'a urna NAO IMPEDE, por si so', a
>possibilidade de um mesario votar no lugar de um eleitor.
De uma olhada no Código Eleitoral, art. 146, inciso IV.
É direito do eleitor votar mesmo não apresentando o titulo eleitoral.
O TSE não pode suprimir o numero completo do título daquela listagem que
fica disponivel com os mesários. Nem por Resolução sua.
A sugestão do PT não resolve o principal problema, que é a possibilidade de
violação sistemática do voto, mas além disso, vai contra a ideia, que está
em lei, de que o direito do eleitor votar suplanta a necessidade de portar
aquele papelzinho chamado de título de eleitor.
A sugestão do PT é impraticável, inútil e ilegal, e os mesários vão sempre
poder votar por eleitores faltantes, se não houver fiscalização.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.brunazo.eng.br
Moderador do Fórum do Voto Eletrônico
www.votoseguro.org
e do Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa
www.novomilenio.inf.br/idioma
"Eu não sei se o TSE frauda as eleições com a
urna eletrônica, nem se ele deixa fraudar, mas
de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele
não deixa investigar de jeito nenhum" PGSA.
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