p mim o q incomoda nas duas opçoes eh a adocao de dispositivos q desobrigam a confiabilidade e continuidade no fornecimento de dados por parte do governo.
se isso mudasse no brasil ai sim seria puxar o carro da inovacao yaso 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> > Dani e todos, > > o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do > Brasil eh > > "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral > se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a > licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" > > isso resolve a questao abaixo > > e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/ > > entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a > tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e > base de dados compativeis > > mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise > critica da licensa que vc menciona - > http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ > > tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos > projetos que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC > - http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons...entao, > acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user > friendly and open data friendly :-) > > bjs > > > 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> > > Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >> >> Segundo a Lei de Direito Autoral: >> >> *Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >> * >> *(...)* >> *XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >> intelectual. >> * >> *§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou >> materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos >> autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. >> * >> >> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base >> de dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >> >> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >> >> *Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata >> esta Lei: >> * >> *(...)* >> *IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, >> decisões judiciais e demais atos oficiais;* >> >> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor >> do que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que >> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem >> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma >> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P >> >> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos >> (que sobraram do busão, rá) no bolo. >> >> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. >> Acho que a open data licence <http://opendatacommons.org/licenses/odbl/>da >> Open Knowledge Foundation ou a open >> government >> licence<http://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/1/open-government-licence.htm> >> do >> governo britânico respondem melhor às necessidades para dados abertos. >> >> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de >> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença >> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >> mas sem criar burocracia pro acesso. >> >> >> >> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >> >>> ai meus deus.... >>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>> mais detalhes aqui: >>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>> >>> fica a sugestao >>> >>> bjs >>> >>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>> >>>> Car@s, >>>> >>>> >>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>>> de dados abertos: >>>> >>>> >>>> 1. Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos >>>> para o Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>>> >>>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>>> >>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>>> >>>> Por favor, comentem. >>>> >>>> >>>> ABs, >>>> >>>> >>>> Gisele >>>> >>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>>> >>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>> >>> >>> -- >>> *Carolina Rossini* >>> http://carolinarossini.net/ >>> + 1 6176979389 >>> *[email protected]* >>> skype: carolrossini >>> @carolinarossini >>> >>> -- >>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>> envie um e-mail para [email protected]. >>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>> Para ver esta discussão na web, acesse >>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com >>> . >>> >>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>> >>> >>> >> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > > -- > *Carolina Rossini* > http://carolinarossini.net/ > + 1 6176979389 > *[email protected]* > skype: carolrossini > @carolinarossini > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > -- ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu ∞ w3c.br <http://w3c.br> ∞ ingraxa.eu ∞ yaso.in **feelings are wireless**
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